Conheça a Câmara

O Poder Legislativo é constituído por Vereadores e tem, entre outras, a função de deliberar por meio de emendas, leis, decretos legislativos e resoluções sobre todas as matérias de competência do Município e fiscalizar a área contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública.

A Câmara Municipal é o órgão legislativo no qual os Vereadores se reúnem em Sessão Legislativa Ordinária, Extraordinária e Solene.

De acordo com o Regimento Interno as Sessões Legislativas Ordinárias ocorrem no período normal de funcionamento da Câmara durante o ano e são realizadas semanalmente, nas quatro primeiras terças-feiras de cada mês, com início às 20 horas, sendo abertas ao público.

As Sessões Legislativas Extraordinárias ocorrem normalmente no período de recesso da Câmara, compreendido os meses de janeiro de julho, sendo convocada pelo Prefeito ou em atendimento a requerimento apresentado por dois terços dos Vereadores, ou fora deste período em qualquer dia e horário.

As Sessões Solenes destinam-se as solenidades cívicas e oficiais.

Atualmente a Câmara é composta por 10 (dez) Vereadores, que são agentes políticos investidos em mandato legislativo municipal para uma Legislatura de quatro anos, pelo sistema partidário e de representação proporcional. Quem comanda os trabalhos é o Presidente, integrante de uma Mesa Diretora constituída por quatro membros: o Presidente, o Vice-Presidente, o 1º Secretário e o 2º Secretário.

A cada início de Legislatura, a Sessão Solene de Posse, realizada sempre em primeiro de janeiro, é presidida pelo Vereador mais votado no pleito eleitoral. Tomada posse, os Vereadores realizam eleição da Mesa Diretora, que tem um mandato de dois anos consecutivos, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo.

Existem ainda três Comissões, sendo elas: a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e a Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação. Essas Comissões, chamadas de Comissões Permanentes tem a função de estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exarar parecer. Elas têm o mandato de dois anos e são eleitas na mesma Sessão Legislativa de Eleição da Mesa.

O horário de expediente do Poder Legislativo de Ibitinga tem início às nove horas da manhã e se encerra às dezoito horas, de segunda a sexta-feira, sendo que neste período os Vereadores também estão presentes, em horários alternados, para resolver questões de ordem interna e também prestar atendimento a população.

É importante salientar que a participação da população em todo sistema funcional da Câmara Municipal é de fundamental importância, pois os Vereadores são escolhidos e eleitos pelo povo para representá-lo da melhor forma possível. No entanto, é necessário que a comunidade os ajude a detectar os pontos que mais merecem atenção e porque não também aqueles que merecem destaque por sua qualidade.

Tome conhecimento dos trabalhos da Câmara Municipal e traga sua colaboração ou sugestão!

História da Câmara

A trajetória do Poder Legislativo de Ibitinga inicia-se em 1º de janeiro de 1947, quando, junto ao Edifício do Fórum da Comarca, foram empossados os primeiros Vereadores e a primeira Mesa Diretora, sob a Presidência do então Vereador Osório de Souza Caldas e, na época, era denominada Assembléia Legislativa da Prefeitura Municipal de Ibitinga.

Em 26 de maio de 1948, a Câmara Municipal aprovou seu primeiro Regimento Interno, que se tornou a Resolução nº 18/48. Diante da necessidade de ser realizada revisão, o mesmo sofreu três revisões, a primeira em 1969, outra em 1990 e a última em 2008, com a aprovação da Resolução nº 3.334, que permanece em vigor, com alterações posteriores.

Nossa Lei Orgânica foi elaborada a partir da aprovação da Resolução nº 1.696, de 02 de outubro de 1989, que estabelecia o Poder Constituinte, em atendimento a exigência prevista em legislação estadual. Assim, em 05 de abril de 1990 a mesma foi aprovada e vigora até a presente data, tendo sofrido uma revisão no ano de 2008.

No início nossa estrutura contava com um único funcionário e 13 Vereadores; nas Sessões os encarregados pelos setores da Prefeitura, vez ou outra, vinham até o Legislativo para ouvir as solicitações dos Vereadores que eram feitas em sua maioria verbalmente, constando em Ata e posteriormente enviadas ao Executivo.

Os Vereadores não eram eleitos e sim escolhidos por uma Comissão do Governo que os elegia dentre pessoas ilustres que se destacavam na sociedade ibitinguense.

Graças a evolução das Leis, da Constituição e da Democracia, o povo passou a ter direito de escolher seus representantes e o papel desenvolvido pelos Vereadores também mudou; de pequenos feitos passou a grandes decisões que pesam imensamente para o Município e sua participação no trabalho junto ao Executivo é fundamental e cresce a cada Legislatura.

Podermos afirmar que o Poder Legislativo é essencial para definir questões importantíssimas que norteiam os caminhos percorridos pela Administração.

Com o tempo a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ibitinga foi se modificando e também sua sede passou por diversos locais da cidade, como o antigo Restaurante Bambu e atualmente o Bordados Paulinha e o Tecidos Nobreza. Em 1988, estabeleceu-se na Rua José Custódio, ao lado da Prefeitura Municipal e lá permaneceu até o ano de 2006, quando em 04 de julho foi inaugurada sua sede atual, localizada na Avenida Dr. Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga. Hoje, além de sua sede conta com outro prédio, onde funciona o setor financeiro e de compras, localizado junto a Av. D. Pedro II nº 792 - Centro de Ibitinga.

O Quadro de Pessoal também mudou, com o passar dos anos foi aumentando gradativamente, de acordo com as necessidades, e hoje conta com 23 funcionários.

É fascinante folhearmos os livros antigos, que trazem a grafia da época e os acontecimentos de cada Sessão e da Cidade. Muitos fatos são narrados, alguns curiosos, outros surpreendentes, ocorrências marcantes; é indescritível a sensação de tomar conhecimento dos mesmos, faz com que nos reportemos a época e compartilhemos do que foi vivido.

Infelizmente nem todas as pessoas podem ter a oportunidade de conhecer a fundo um pouco da história de Ibitinga através da Câmara, pois se trata de um material delicado, que devido ao tempo perdeu parte de sua resistência e necessita ser preservado, mas tentamos trazer até aqui uma pequenina parcela do percurso do Legislativo e consequentemente de nossa querida Ibitinga.

Estamos na 17ª Legislatura e durante todos esses anos passaram pelo Poder Legislativo muitos cidadãos que inclusive iniciaram aqui sua carreira política para posteriormente galgarem mais altos patamares. Cada um deles, com certeza, deixou de alguma forma sua colaboração para que a Terra dos Landins pudesse crescer e se tornar essa cidade tão bela, em pleno desenvolvimento, acolhedora e hospitaleira, que cativa e apaixona à todos que por ela passam, fazendo com que muitos aqui permaneçam e mesmo não sendo filhos natos desta terra, lutem por ela com afinco e fervor.

Além disso, como deixar de citar o tão conhecido Bordado – ponto de partida de nossa economia, tantas vezes citado, valorizado e exaltado pela Câmara Municipal – que leva o nome de Ibitinga por todo o Brasil e arrasta milhares de pessoas curiosas em conhecer esse trabalho que vai do artesanal até o mais alto nível de sofisticação alcançada graças a modernidade dos equipamentos utilizados.

O Poder Legislativo desde sua criação até os dias atuais executa um trabalho dinâmico e empenhado, auxiliando nas grandes conquistas do Município e sempre mantendo suas portas abertas para atender a população e saber de suas necessidades e anseios, lutando sem cessar em defesa de nossa altaneira “Terra Branca”.