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10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

11/04/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Correspondências Recebidas:

Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 94/2017 - Revoga a lei municipal n° 3.974, de 10 de setembro de 2014. PLO nº 95/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de 14 de dezembro de 2016, para a Secretaria de Habitação e Urbanismo, destinado à contratação de serviços técnicos na elaboração de estudos sociais, para Núcleos Habitacionais. PLO nº 96/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de 14 de dezembro de 2016, para a Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto, destinado à construção de rede adutora de água que liga o bairro Paulo de Biazi ao Jardim Eldorado. PLO nº 97/2017 - Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO nº 98/2017 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal n° 4.303, de 29 de junho de 2016. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 115/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 52/2017. MTR nº 126/2017 – encaminha balancete do mês de janeiro de 2017 na forma consolidada, o qual abrange a administração direta e indireta. MTR nº 127/2017 – encaminha balancete da receita e despesa consolidados da administração direta e indireta referente a fevereiro de 2017. MTR nº 134/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 132/2017. MTR nº 135/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 150/2017. MTR nº 136/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 72/2017. MTR nº 137/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 145/2017. MTR nº 138/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 160/2017. MTR nº 139/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 140/2017. MTR nº 140/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 105/2017. MTR nº 141/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 179/2017. MTR nº 142/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 154/2017. MTR nº 143/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 170/2017. MTR nº 144/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 91/2017. MTR nº 145/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 93/2017. MTR nº 146/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 94/2017. MTR nº 147/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 139/2017. MTR nº 148/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 98/2017. MTR nº 149/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 112/2017. MTR nº 150/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 99/2017. MTR nº 151/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 65/2017. MTR nº 152/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 122/2017. MTR nº 153/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 135/2017. MTR nº 154/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 133/2017. MTR nº 155/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 113/2017. MTR nº 156/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 176/2017. MTR nº 157/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 115/2017. MTR nº 158/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 166/2017. MTR nº 159/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 88/2017. MTR nº 160/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 78/2017. MTR nº 161/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 92/2017. MTR nº 162/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 76/2017. MTR nº 163/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 121/2017. MTR nº 164/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 177/2017. MTR nº 165/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 175/2017. MTR nº 166/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 174/2017. MTR nº 167/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 172/2017. MTR nº 168/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 156/2017. MTR nº 169/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 159/2017. MTR nº 170/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 84/2017. MTR nº 171/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 81/2017. MTR nº 172/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 80/2017. MTR nº 173/2017 – solicita prorrogação de prazo para resposta dos requerimentos 192, 193, 207, 211, 180, 182, 187, 190, 194, 198, 199, 200, 206, 202, 203, 204, 201, 208, 210, 196 e 197.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 123/2017 da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil – acusa recebimento de Moção de Apoio de iniciativa do vereador Marco Antônio da Fonseca. OFC nº 94/2017 do Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga – envia resposta a Indicação nº 558/2017. MTR nº 124/2017 dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Ibitinga – encaminha abaixo assinado referente ao cartão alimentação Sindiplus. MTR nº 128/2017 do Ministério da Educação – informa sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 129/2017 do Ministério da Educação – informa sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 131/2017 do Setor Financeiro da Câmara de Ibitinga – encaminha balancete da receita e despesa do mês de março de 2017. MTR nº 132/2017 da Associação para o Desenvolvimento Integral do Down – agradecimento pela Moção de Aplausos nº 68/2017. MTR nº 133/2017 do CONSEG Ibitinga – convite para a reunião do CONSEG. MTR nº 174/2017 – Convite para o Fórum do Plano Diretor de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré (PDEA-TJ).  


Leitura de Matérias:

 

 

A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 04/2017, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Antonio Esmael Alves de Mira e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Consigna Título de Cidadão Honorário ao Dr. Antônio Carlos de Campos Machado. PDL nº 05/2017, de autoria Vereador Marco Antônio da Fonseca – Consigna Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Milton Antonio Casquel Monti. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 99/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Conscientização sobre Dependência Química e suas consequências. PLO nº 100/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Institui o Programa Ibitinga Contra o Crime. PLO nº 101/2017, de autoria dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Marco Antônio da Fonseca - Dispõe sobre "autorizar o Poder Executivo a criar identidade visual com as cores da bandeira municipal e o brasão da bandeira do Município" e específica. PLO nº 102/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Dispõe sobre a criação do cartão estudante leitor nas escolas públicas e particulares. PLO nº 103/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Institui os espaços destinados à cultura e lazer denominados ecopontos culturais na cidade de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 104/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Institui o ensino de música na rede municipal de ensino e dá outras providências. PLO nº 105/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Autoriza a colocação de placa móvel indicativa de carga e descarga, nos locais já sinalizados para essa finalidade, para veículos utilizados por qualquer pessoa, especialmente compradores de bordados residentes em outras localidades. EMENDAS: EM nº 38/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – emenda modificativa e aditiva do PLO nº 67/2017. EM nº 39/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Emenda ao PLO nº 66/2017. PARECERES: PAR nº 41/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PLC nº 05/2017. PAR nº 42/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 57/2017. PAR nº 43/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 83/2017. PAR nº 44/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer ao PDL nº 03/2017. PAR nº 45/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer ao PLO nº 75/2017. PAR nº 46/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer ao PDL nº 01/2017. PAR nº 47/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer ao PLO nº 73/2017. PAR nº 48/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO: REQ nº 264/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 06/2017. REQ nº 265/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 65/2017. REQ nº 266/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 72/2017. REQ nº 268/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLC nº 02/2017. REQ nº 269/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 38/2017. REQ nº 270/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 51/2017. REQ nº 271/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer na forma regimental que seja informado à senhora Prefeita que o pleito oriundo dos ofícios 395 e 396 foi entregue ao Deputado Estadual Campos Machado para empenho no êxito da liberação em data de 07 de abril. REQ nº 272/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer na forma regimental o envio do ofício especial de 05 de abril de 2017 despachado junto a sua Excelência o Deputado Campos Machado em data de 07 de abril de 2017 bem como seu anexo (OFC 69/2017 de 06 de fevereiro de 2017) aos demais membros desta casa que também assinaram o pleito as suas Excelências a Senhora Prefeita e o Senhor Vice-Prefeito que da forma assinaram o sobredito ofício e envio ao Excelentíssimo senhor Promotor de Justiça Dr. Silvio Brandini Barbagalo para conhecimento das ações deste Poder Legislativo em conjunto com o Poder Executivo. REQ nº 278/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada da Emenda nº 36/2017. INDICAÇÕES: IND nº 612/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica vistorias na Rua Oscar de Carvalho e José Fernandes Vilela, na Vila Guarani, haja vista a quantidade água com óleo que escorre no local, oriundos de algum estabelecimento a ser averiguado. IND nº 613/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – envia sugestão de projeto de lei que “Institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida”. IND nº 614/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja publicada no Semanário da Estância Turística de Ibitinga, como também no site da Prefeitura Municipal, listagem contando a quantidade de atendimentos mensais realizados nas unidades de saúde de nosso município. IND nº 615/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica realização de campanha de prevenção e combate à obesidade infantil. IND nº 616/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – envia sugestão de Projeto de Lei que “Institui no município do Programa Nota Fiscal Solidária – que dispõe sobre a instalação de urnas nos estabelecimentos comerciais para depósito de documentos fiscais que serão destinados às entidades filantrópicas que prestam serviço no município”. IND nº 617/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que “Cria o serviço de fisioterapia domiciliar, institui gratificação por função de condições especiais de trabalho para os fisioterapeutas do quadro efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, e dá outras providências”. IND nº 618/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que são submetidos a exames de raios x, raios x odontológicos, mamografia ou tomografia, e dá outras providências”. IND nº 619/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que “Institui o programa de vacinação domiciliar de idosos”. IND nº 620/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica serviços de roçagem, limpeza e manutenção dos bueiros, na Rua Aristóteles Lula, no Jardim Terra Branca, próximo ao número 28. IND nº 621/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica iluminar e rebaixar os muros das laterais da passarela de entrada da cidade, próxima ao Cristo Redentor, completando a altura com grades. IND nº 622/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica iluminação e poda de árvores na pracinha da Rua Maiká no Bairro São Judas. IND nº 623/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere operação tapa buracos na Rua Esperança. IND nº 624/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere reparos nos brinquedos e nas fiações que ficam fora da terra, na praça do Jardim Bela Vista Sul. IND nº 625/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere providências habituais em relação a roçagem de um terreno localizado na Rua José de Biasi, defronte ao número 193, Jardim Maria Luiza II. IND nº 626/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere aplicação de cascalhos no Tropical Náutico, na subida da ponte, no Bairro Palmital. IND nº 627/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica estudos sobre a possibilidade de implantar banheiro orgânico na ferira da Vila Maria. IND nº 628/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere estudos sobre a possibilidade de instalar bancos no Posto da Vila Maria, do lado de fora do prédio, bem como uma cobertura sobre os mesmos. IND nº 629/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica instalação de abrigo no ponto de transporte coletivo, defronte ao Posto de Saúde da Vila Simões. IND nº 630/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica roçamento nos campos de futebol do Jardim Santo Antônio. IND nº 631/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica melhorar a iluminação da Avenida Wilson Pinheiro, no trecho compreendido entre a Vila Maria e o Jardim Aurora. IND nº 632/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a presença da Prefeita Municipal e do Secretário Municipal de Educação no evento FNDE em Ação nos próximos dias 19 e 20 de abril. IND nº 633/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a retirada da placa da Praça Roque Raineri – não mais necessária – com descrição do convênio federal. IND nº 634/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo sobre eventos turísticos de Ibitinga na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. IND nº 635/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a realização dos serviços de tapa buraco na Rua Sabino do Prado Biondo, nº 447, Vila Izolina. IND nº 636/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere melhorias no atendimento prestado no balcão do SAAE à população. IND nº 637/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a realização dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Esperança, Jardim Bela Vista. IND nº 638/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica os serviços de dedetização dos bueiros e espaços públicos da área urbana, no intuito de exterminar insetos e demais animais peçonhentos. IND nº 639/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que os serviços de coleta de lixo sejam realizados com mais cautela para evitar que os sacos de lixos sejam rasgados e espalhem a sujeira pelas ruas. IND nº 640/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que seja estudada a possibilidade de construção de ponto de chapa nas proximidades do Posto de Combustíveis – Marco Auto Posto. IND nº 641/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica os serviços de tapa buraco na Rua Anna Maria Mendes Paez, nº 164, Jardim Petrópolis. IND nº 642/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a instalação de farmácia na Unidade Básica de Saúde – UBS, do Jardim dos Ipês. IND nº 643/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – recomenda que sejam tomadas as medidas cabíveis, no que tange a prática das leis municipais, relacionadas à arborização. IND nº 644/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – envia sugestão de projeto de lei pertinente a legislação que estabelece disposições sobre o registro de cães e gatos do município de Ibitinga. IND nº 645/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – recomenda ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Câmara projeto de lei instituindo o Refis 2017 – Programa de Recuperação Fiscal. IND nº 646/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a implantação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua José Augusto Massola, defronte ao terreno ao lado da creche municipal, no bairro Santo Antônio. IND nº 647/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita apoio junto ao Secretário de Esporte, Lazer e Juventude. IND nº 648/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – sugere construção de estacionamento 45º na Praça da Vila Izolina nas adjacências da Igreja de São Pedro e São Cristovão. IND nº 649/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – sugere que a farmácia do posto de saúde da Vila Maria volte a atender a população de segunda a sexta até às 15h. IND nº 650/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que seja averiguado os fios da caixa de força da quadra poliesportiva denominada de Kalil Tofi Jacob no Jardim Paineiras I. IND nº 651/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica a instalação de grade no bueiro localizada na Rua Jair Barbosa nº 1322, bairro Jardim Paineiras II. IND nº 652/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica ao setor responsável da área da saúde de Ibitinga que também da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que realize campanha de conscientização sobre a importância da cadeia ecológica da biodiversidade de nossa cidade bem como a necessidade de alertar sobre os riscos à saúde humana sobre os cuidados com animais considerados nocivos e peçonhentos. IND nº 653/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica instalação de lâmpadas na Avenida Ferroviária com a máxima urgência possível. IND nº 654/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica as placas de sinalização de carga e descarga, seja indicado o horário de funcionamento das mesmas. IND nº 655/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere a premente necessidade de se proceder a iluminação e a construção de calçadas na Avenida Walter Piffer. IND nº 656/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere a premente necessidade de se proceder a limpeza e desentupimento de todas as bocas de lobo existentes no Jardim Santa Clara, Maria Luiza II e, principalmente, na Rua José de Biasi. IND nº 657/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica os serviços de tapa buraco na Rua José Augusto dos Santos, cruzamento com a Rua José de Paula Souza, bairro Jardim Eldorado. IND nº 658/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica manutenção da área verde localizada entre as Ruas Vereador José Castilho Marques e Pedro Ribeiro Fernando, no Jardim Eldorado III. IND nº 659/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – recomenda os serviços de tapa buraco na rotatória, ao final da Rua das Palmas, Jardim dos Bordados. IND nº 660/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica a manutenção da guia e do asfalto da Avenida Alcides Ortelan, no Jardim América. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 93/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Pesar pelo falecimento de Juliana de Paula Souza Victorino. MOC nº 94/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Sebastião Gomes. MOC nº 95/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de José Antônio Lopes de Medeiros. MOC nº 96/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecido Davi Galice.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: PARECER: PAR nº 49/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 04/2017. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou em votação a retirada do parecer para a realização de maiores estudos. A retirada foi aprovada. REQUERIMENTOS: REQ nº 267/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - requer informações sobre confecção de prótese dentária. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 273/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre possíveis alterações no § 1º do Artigo 1º, como também do Artigo 2º da Lei nº 3.930, de 25 de junho de 2014, que autoriza transformação de cesta básica em vale alimentação. O Vereador José Rocha disse que seu requerimento indaga o Executivo sobre a possibilidade de elevar o valor do vale alimentação e de alterar a data de sua liberação. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que o requerimento de informação do Vereador José Rocha vai de encontro com o abaixo-assinado dos servidores públicos municipais protocolado nesta Casa de Leis. Disse que os servidores públicos municipais estão enfrentando dificuldades para realizar as compras, pois alguns mercados não estão aceitando o cartão. Sugeriu a troca da empresa responsável pelo cartão ou a incorporação do valor do vale alimentação ao salário do servidor. Disse que após a solução dessa questão, o aumento do vale alimentação deve ser estudado pela Prefeita. Comentou que se trata de assunto muito sério e que requer rápida resolução. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques que, em caso da incorporação do valor do vale alimentação ao salário, os valores sejam discriminados detalhadamente no holerite. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 274/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre os jazigos abandonados no cemitério municipal desta cidade, e também sobre as documentações necessárias para a ampliação do mesmo. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que não há mais espaço no cemitério para a construção de novos jazigos. Destacou que a administração municipal anterior desapropriou área para a ampliação do cemitério. Ressaltou que a ampliação ou construção de cemitério é um processo moroso devido às exigências ambientais e legais que devem ser atendidas. Disse que existem vários jazigos abandonados no cemitério local. Falou que seu requerimento solicita informações sobre o número de jazigos abandonados, a possibilidade de desapropriação dos mesmos para a realização de novos sepultamentos até que o cemitério seja ampliado e se o Executivo está providenciando a documentação necessária para a ampliação do cemitério. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 275/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre projetos a serem desempenhados pela administração para a recuperação do Córrego Saltinho. O Vereador Leopoldo disse que requer informações ao Executivo sobre a intenção de recuperar a erosão no Córrego Santinho e de realizar obras de aprofundamento e alargamento do mesmo. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 276/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre a diminuição dos médicos no atendimento a rede pública municipal. O Vereador Leopoldo disse que foi questionado por munícipes sobre a redução do número de médicos e se a causa teria sido a implantação do ponto eletrônico. Afirmou não saber o motivo da redução. Disse que indaga o Executivo sobre a intenção de implantar o plano de carreira no SAMS. O Vereador José Rocha parabenizou o Vereador Leopoldo pelo requerimento. Comentou que o Legislativo precisa auxiliar e o Executivo devem unir esforços para solucionar os problemas na área da saúde. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques sugeriu a inclusão de questionamento sobre a contratação de médicos pela nova administração. O Vereador Leopoldo concordou com a sugestão. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 277/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – convite à Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga, explanando sobre os projetos em andamento e os futuros que serão executados pela secretaria. O Vereador Leopoldo disse que fez esse convite porque é uma oportunidade de questionar o secretário pessoalmente. O Vereador José Rocha disse que também protocolou convite ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A Vereadora Alliny Sartori parabenizou o Vereador Leopoldo pelo requerimento. Disse que as informações prestadas pelos secretários esclarecem muitos pontos, dispensando a necessidade do encaminhamento de indicações e requerimentos ao Executivo. Em aparte, o Vereador Marco da Fonseca disse que muitos dos requerimentos e indicações poderiam ser elucidados pela presença dos secretários municipais na Tribuna Livre da Câmara de Ibitinga. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 279/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre as doações feitas à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga através das contas de água do SAAE. O Vereador Richard de Rosa disse que em seu requerimento solicita informações sobre o número de pessoas que contribuem com a Santa Casa e o destino do valor arrecadado. O Vereador Leopoldo comentou que apresentou requerimento de mesmo teor na sessão passada. O Vereador Marco da Fonseca pediu para que a Câmara de Ibitinga seja informada sobre as doações recebidas pela Santa Casa além daquelas realizadas através do SAAE. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques sugeriu a inclusão de pergunta sobre o valor mensal arrecadado. O Vereador Richard de Rosa concordou com a sugestão. O Presidente Antonio E. A. de Mira disse que achou a campanha interessante num primeiro momento, mas percebeu que não atingiu o efeito que era esperado. Disse que o SAAE poderia utilizar o tempo que possui na rádio local para divulgação da campanha. O Vereador Leopoldo comentou que esteve na Santa Casa e que foi informado de que a campanha será intensificada. O Vereador Matheus V. de Carvalho ressaltou a importância da transparência em todas as ações da Santa Casa. Vereador Richard de Rosa destacou a importância da credibilidade. Disse que quando a Santa Casa estiver com a credibilidade em alta, a população doará espontaneamente. O Vereador José Rocha disse que há municípios em que os empresários se mobilizam para a realização de eventos com o objetivo de arrecadar recursos para os hospitais locais. A Vereadora Alliny Sartori falou que primeiro é necessário que a sociedade se conscientize sobre a importância da Santa Casa. Disse que a credibilidade da Santa Casa deve ser resgatada. O Vereador Tiago Piotto da Silva sugeriu a apresentação de demonstrativo com os valores arrecadados e investidos. Disse que a credibilidade da instituição será originada através da transparência seus atos. O Vereador Marlos Ribas Mancini disse que o primeiro atendimento de todos que precisem de cuidados médicos no município será na Santa Casa, por isso a importância de contribuir com essa unidade de saúde. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 280/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Carlos Alberto Dias Marques e Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre a instalação da FATEC – Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo, em nosso município. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 281/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a falta dos serviços de entrega de correspondências no Jardim Roseira. O Vereador Carlos disse que foi procurado por moradores do Jardim Roseira que relataram o problema. Disse que requer informações sobre o motivo da falto dos serviços de entrega de correspondências no Jardim Roseira. O Vereador Marco da Fonseca disse que assistiu reportagem do SBT de Jaú sobre o número de assaltos realizados no Jardim Roseira. Falou que encaminhará requerimento de informação à Polícia Militar. O Vereador Leopoldo sugeriu o encaminhamento do requerimento aos Correios. O Vereador Tiago Piotto sugeriu a inclusão no requerimento os demais bairros que estão enfrentando o mesmo problema. O Vereador Leopoldo disse os Correios precisam ser notificados pela prefeitura para que realizem o estudo dos novos bairros. Sugeriu a notificação dos Correios. O Vereador Marco da Fonseca sugeriu o envio do requerimento à Prefeita e que os vereadores elaborarem documento mais detalhado para enviá-lo à Prefeitura e à Central dos Correios em Bauru. A Vereadora Alliny Sartori disse que apresentou documento sobre o mesmo tema. Disse que o maior transtorno não se restringe ao não recebimento das contas, mas também ao não recebimento de mercadoria comprada pela internet ou seu possível extravio. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 282/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre os supermercados que não estão credenciados dos cartões SINDIPLUS. O Vereador Carlos disse o cartão tem sido fonte de problemas. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 283/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a possibilidade de se colocar cortinas nos quartos da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. O Vereador Carlos disse ter recebido reclamação de paciente sobre a falta de cortina e a consequente incidência direta do sol. O Vereador Marlos Mancini falou que a cortina de tecido é proibida devido às infecções. Disse que a solução poderia ser o escurecimento do vidro ou outra solução externa. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 284/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a possibilidade de voltar a dedetizar os bueiros da cidade contra as baratas, assim como era feito antigamente. O Vereador Carlos foi questionado por munícipe sobre o motivo pelo qual os bueiros da cidade não foram mais dedetizados. O Vereador Marco da Fonseca disse que esse tipo de dedetização é muito importante. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 285/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a falta de sintonização da TV Digital do SBT em nossa cidade. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 286/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a razão da constante falta de água no Jardim Dona Branca. O Vereador Carlos disse que a população do Jardim Dona Branca tem reclamado muito sobre a falta d’água. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 287/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a possibilidade de aquisição de viatura nova para atender o SAMU de nossa cidade. O Vereador Carlos disse que o SAMU de Ibitinga está operando com uma viatura emprestada pelo município de Araraquara. Disse que a administração anterior não atendeu as exigências burocráticas para receber viatura para Ibitinga. O Vereador Marco da Fonseca disse que não vieram a viatura para o SAMU e veículo para o Conselho Tutelar. O Vereador Marlos Mancini falou que a cada dois anos a ambulância é trocada. Disse que o SAMU precisa ter condições para funcionar. A Vereadora Alliny Sartori disse que o SAMU foi uma conquista da administração do ex-prefeito e hoje Vereador Marco da Fonseca. Vereador Marco disse que em 2012 Ibitinga conquistou o SAMU Avançado que conta com médico, mas foi perdido pela administração passada. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 288/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre a qualidade da água direcionada ao abastecimento público do bairro São Domingos. A Vereadora Alliny Sartori disse que recebeu reclamação dos moradores do bairro São Domingos com relação à qualidade da água fornecida e entrega das contas. O Vereador José Rocha sugeriu a inclusão de pergunta sobre a ausência de registro de consumo em residências do bairro São Domingos, a origem do recurso para a construção do poço, situação do esgoto e como o loteamento foi autorizado. A Vereadora Alliny Sartori concordou a sugestão. O Presidente propôs ao Vereador José Rocha a elaboração de requerimento com as perguntas sugeridas. O Vereador Marco da Fonseca disse que o questionamento sugerido pelo Vereador José Rocha é pertinente. O Vereador Matheus V. de Carvalho disse que frequentemente visita o bairro São Domingos. Disse que presenciou o esgoto escorrendo pela rua. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 289/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a possibilidade de reativar o Programa Patrulha Agrícola em nosso município. O Vereador Carlos disse que moradores de sítios solicitaram o retorno do Programa Patrulha Agrícola enquanto fazia campanha para a eleição de 2012. Agora eleito, disse que foi cobrado novamente. A Vereadora Alliny Sartori disse que a patrulha agrícola é muito importante para a agricultura familiar no município. Disse que, em audiência com o superintendente do INCRA, foi solicitada a inclusão de Ibitinga no Programa de destinação da Patrulha Agrícola. O Vereador Richard disse que, se não estiver enganado, ouviu o Vice-Prefeito dizer na rádio que a Patrulha Agrícola virá na próxima semana. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 290/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre a ampla área localizada no Jardim América, ao final das avenidas: João Alves de Mira, Itálico João Moreali e José Antônio Marrone. O Vereador Marlos Mancini explicou que, devido à inclinação do bairro, as empresas localizadas nessa região do Jardim América sofrem com as enxurradas. O Vereador Marco da Fonseca falou que a água que chega nessa região é proveniente do Jardim Eldorado. Disse que já existe projeto desde quando era Prefeito e que as galerias só não foram construídas porque o proprietário da área não a doou para que fossem construídas. O Presidente Antonio E. A. de Mira falou que na época do Jardim América não era exigida a construção de galerias. Disse que a única solução para esse problema é a construção de galerias. O Vereador Marco da Fonseca comentou que seria interessante se as ruas citadas no requerimento fossem prolongadas para a construção de galerias. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 291/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o reajuste salarial e sobre o plano de carreira para os servidores públicos. O Vereador Richard de Rosa falou que existe promessa para que isso seja feito em maio. Comentou sobre a aprovação da revisão de 3,52% em sessão extraordinária realiza em janeiro e que esse percentual não foi a contento e nem o acordado em reunião. Disse que os funcionários estão na expectativa que a diferença seja dada em maio. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 292/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa, Marlos Ribas Mancini e Matheus Valentim de Carvalho – requer cópia de documentos referentes à contratação de comissionados e secretários municipais. O Vereador Richard de Rosa falou que existem alguns indícios de nepotismo em contratações realizadas nos últimos meses. Disse que os vereadores autores do requerimento solicitam os documentos para poderem analisá-los e tomarem as providências cabíveis. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira parabenizou os autores do requerimento e disse que esse é o papel do vereador. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 90/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso a APAE pelos brilhantes serviços prestados, pelo atendimento educacional que visa o progresso global do aluno nas áreas do conhecimento e do desenvolvimento, pelo serviço de assistência social e pela equipe profissional preparada para atender as necessidades específicas das pessoas com deficiência. O Vereador Matheus V. de Carvalho disse que em visita à APAE, conheceu as instalações e o tratamento prestado pela instituição. Decidiu fazer a moção parabenizando todos os funcionários e pessoas que colaboram com a instituição. O Presidente Antonio E. A. de Mira comentou que em um município que visitou a prefeitura está enfrentando problemas com a APAE porque a instituição não possui condições para continuar prestando serviços. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 91/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Pedro José de Carvalho, proprietário do Disk Marmitex – Restaurante do Pedrinho, pelo tratamento que dá aos seus clientes e principalmente aos turistas que visitam nossa estância turística. O Vereador Matheus V. de Carvalho disse que presenciou o tratamento prestado pelo senhor Pedro José de Carvalho aos turistas. O Vereador Leopoldo solicitou a permissão para poder assinar a moção. O Vereador José Rocha parabenizou o Vereador Matheus. Disse que conhece o senhor Pedro José de Carvalho há muito tempo. Pediu para assinar a moção. A Vereadora Alliny Sartori parabenizou o Vereador Matheus. Disse que o senhor Pedro José de Carvalho é um exemplo de cidadão. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 97/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa – Moção de Agradecimento ao senhor Felipe Sartori Sigollo – Secretário Executivo Adjunto do MEC. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 92/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Repúdio ao Jornal Folha de Ibitinga. O Vereador Marco da Fonseca pediu apoio para a aprovação da moção e disse que a explicará em sua fala na Tribuna Livre. A moção foi votada e aprovada.