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11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18/04/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Correspondências Recebidas:

Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 175/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 114/2017. MTR nº 176/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 128/2017. MTR nº 177/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 165/2017. MTR nº 178/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 163/2017. MTR nº 179/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 61/2017. MTR nº 180/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 171/2017. MTR nº 181/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 75/2017. MTR nº 182/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 83/2017. MTR nº 183/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 73/2017. MTR nº 184/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 67/2017. MTR nº 185/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 62/2017. MTR nº 186/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 60/2017. MTR nº 187/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 51/2017. MTR nº 188/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 44/2017. MTR nº 189/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 37/2017. MTR nº 190/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 56/2017. MTR nº 191/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 106/2017. MTR nº 192/2017 – encaminha respostas aos Requerimentos de Informação 58, 59, 64, 66, 74, 79, 82, 95, 111, 116, 118, 119, 120, 131, 136 e 142. MTR nº 193/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 130/2017. MTR nº 203/2017 – solicita regime de urgência especial para o PLO nº 56/2017.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 195/2017 dos Correios – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 109/2017. MTR nº 196/2017 do Governo do Estado de São Paulo – encaminha resposta à Moção de Apoio. MTR nº 197/2017 do SAAE – encaminha balancete da receita e despesa do mês de março de 2017. MTR nº 198/2017 do SAAE – solicita aprovação de crédito especial para construção de adutora. MTR nº 199/2017 da Delegacia de Policia Federal de Araraquara – encaminha resposta ao Ofício nº 175/2017. MTR nº 200/2017 do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - agradecimento pela Moção de Congratulação e Louvor. MTR nº 201/2017 da Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM – convite para a 5ª Mobilização Nacional de Vereadores. MTR nº 202/2017 do Deputado Estadual Davia Zaia – convite para o lançamento da Frente Parlamentar Franco Montoro e Apoio ao Parlamentarismo.


Leitura de Matérias:

A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 106/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Altera a Lei Municipal n° 3.487, de 1° de junho de 2011, que fixa o calendário de datas comemorativas ambientais denominado de calendário ecológico, a ser instituído, no calendário oficial, em ordem cronológica de datas e da outras providencias. PLO nº 107/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de venda de venda de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes. PLO nº 108/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a criação do sistema de calçada ecológica e dá outras providências. PLO nº 109/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a implantação de curso pré-vestibular em todas as escolas públicas municipais. PLO nº 110/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação dos cidadãos para a correta utilização de equipamentos instalados pelo poper público nas academias públicas, escolas, avenidas, praças e complexos esportivos municipais para a prática e condicionamento físico. PLO nº 111/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 112/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município de Ibitinga. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 06/2017, de autoria Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Consigna Título de Cidadã Ibitinguense a senhora Izaltina da Fonseca. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 07/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Constitui Comissão de Assuntos Relevantes com objetivos de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades cometidas por proprietários e possuidores de casas populares nos residenciais Santo Expedito e Ibitinga III. REQUERIMENTOS: REQ nº 302/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer a retirada do PLC nº 04/2017. REQ nº 304/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 58/2017. REQ nº 305/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 68/2017. REQ nº 306/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 69/2017. REQ nº 307/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 70/2017. REQ nº 308/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 71/2017 REQ nº 309/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 78/2017. INDICAÇÕES: IND nº 661/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica implantação de academia ao ar livre ao lado da quadra do Ângelo de Rosa. IND nº 662/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica melhorias na praça da Vila Izolina. IND nº 663/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a substituição de lâmpadas queimadas em alguns trechos da Avenida Perimetral. IND nº 664/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere o retorno do contêiner na Praça da Igreja São José. IND nº 665/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica recadastramento dos túmulos de nosso cemitério, para posterior envio de ossos para o ossário municipal. IND nº 666/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica distribuição de leite aos idosos de nossa cidade. IND nº 667/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ações para diminuição de pernilongos na cidade, bem como ações para prevenção da proliferação do mosquito transmissor da dengue. IND nº 668/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica o retorno de equipes de cata trecos em nossa cidade. IND nº 669/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica novo CRAS na região do Paulo de Biazi, para facilitar o acesso da comunidade. IND nº 670/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica novo Centro Dia do Idoso em nossa cidade. IND nº 671/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere elaboração de Plano Municipal de Desenvolvimento Social em pareceria com as entidades municipais, o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal do Programa Bolsa Família, a Comissão Municipal do Programa Estadual do Leite – Viva Leite e o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade para consolidar uma ampla rede de proteção e promoção social. IND nº 672/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica a instalação de dois redutores de velocidade na Avenida Wilson Pinheiro, tendo em vista o fluxo de veículos e pessoas, além de sua ampla extensão. IND nº 673/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Antonio Esmael Alves de Mira, Carlos Alberto Dias Marques, e José Aparecido da Rocha – indica estudo sobre a possibilidade da contratação de profissionais para reorganizar o trânsito da cidade. IND nº 674/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a possibilidade de implantar estacionamento de permanência de 15 (quinze) minutos na Rua Prudente de Morais, defronte ao nº 921, no centro de nosso município. IND nº 675/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a notificação do proprietário do terreno baldio na Rua Treze de Maio , defronte ao nº 1298, para que seja realizada a limpeza do mesmo. IND nº 676/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a implantação de lombada na Rua Alfredo de Oliveira, nas proximidades do nº 782, Bairro São Benedito. IND nº 677/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere a averiguação técnica no cruzamento da Rua Luís Gali, com a Rua Nicola de Rissio, Bairro Dona Branca, para solução dos problemas que ali ocorrem. IND nº 678/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere ao Executivo que realize campanha municipal de educação e conscientização sobre o trânsito. IND nº 679/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a manutenção das lâmpadas da Praça João Abrão, realizando a troca das lâmpadas queimadas e dos globos quebrados. IND nº 680/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica os serviços de operação de tapa buraco na Avenida Eng. Ivanil Francischini esquina com a Rua São Carlos, bairro Santo André. IND nº 681/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica limpeza do beiral da guia e pintura desta, localizada na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro. IND nº 682/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica limpeza da Rua Giácomo Moreali, próximo ao nº 420, Jardim São Benedito. IND nº 683/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere que a contratação de segurança para a Feira do Bordado 2017 seja profissional do nosso município. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 110/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Newton Luis Tagliari. MOC nº 111/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de José Augusto Costa.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 293/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o fornecimento de ração à APAR. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 294/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações complementares sobre o Ofício nº 449/2017, MTR nº 136/2017, em resposta ao Requerimento nº 72/2017. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 295/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informação sobre a possibilidade de contratação de estagiários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (ETEC) para a Delegacia de Polícia de nosso município conforme convênio celebrado por meio do Projeto de Lei nº 043/2017 aprovado por egrégia Casa de Leis com apoio desta vereadora que subscreve. A Vereadora Alliny Sartori solicitou o apoio dos vereadores para a aprovação do requerimento. Comentou sobre as dificuldades enfrentadas pela Delegacia do município, principalmente com relação ao recurso humano. Disse que foi informada sobre a situação da delegacia pelo Delegado Dr. Carlos Ocon de Oliveira. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 296/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre como o Poder Executivo pretende utilizar o recurso proveniente do convênio com o DADETUR. A Vereadora Alliny Sartori disse que pretende saber como a atual administração empregará o recurso proveniente do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. O Presidente Antonio E. A. de Mira ressaltou que o Plano Diretor do Turismo está sendo analisados pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Ibitinga. Disse que a Secretaria de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Turismo encaminhará alterações ao projeto para adequá-lo à legislação estadual. O Vereador Richard de Rosa disse que o projeto será objeto de audiência pública. A Vereadora Alliny Sartori falou da importância do envolvimento de todos com o projeto. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 297/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer o encaminhamento deste ao senhor Alexandre Pereira – Secretário Geral do Partido Solidariedade, em agradecimento pelo empenho junto ao Deputado Federal Paulo Pereira da Silva para destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00, em prol de melhorias à saúde pública de Ibitinga. A Vereadora Alliny Sartori solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 298/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre a alteração do Plano Plurianual, especificamente sobre a qualificação dos programas 0105, 0108, 0181 e 0260. A Vereadora Alliny Sartori disse que apresentou o requerimento em decorrência da audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na semana anterior. Disse que pretende que o Poder Executivo esclareça os motivos das alterações nos programas: 105 – Fundo de Assistência Social, 108 – Assistência à Comunidade, 181 – Serviços de Utilidade Pública e 260 – Estradas Vicinais. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 299/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a entrega de ovos de páscoa para os alunos da rede municipal de ensino. O Vereador Richard de Rosa disse que não teve conhecimento sobre entrega de ovos de páscoa aos alunos da rede municipal de ensino. Disse que é uma data muito esperada pelas crianças. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 300/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre as transferências de servidores de carreira da administração direta e indireta. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 301/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre propostas em andamento para a melhoria na distribuição de medicamentos gratuitos à população. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 310/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informação sobre a quantidade de prédios e números de lotes vazios cadastrados no município. O Presidente Antonio E. A. de Mira transferiu a presidência ao Vice-Presidente, Vereador Carlos A. D. Marques. O Vereador Antonio E. A. de Mira explicou que pretende ter informações sobre o número de imóveis existem em Ibitinga. Falou sobre o aumento do número de lotes vazios. Disse que o incremento de lotes vazios gera o aumento de demanda pelos serviços prestados pela Prefeitura. Sugere à Prefeitura de Ibitinga o estabelecimento do Imposto Progressivo. O Vereador José Rocha salientou a importância de se dedicar a devida atenção aos loteamentos. O Vereador Carlos A. D. Marques comentou sobre medidas adotadas pela administração do Ex-Prefeito Marco Antônio da Fonseca. O requerimento foi votado e aprovado. A presidência retornou ao Vereador Antonio E. A. de Mira. 311/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre a obra do Teatro Municipal. O Vereador Carlos A. D. Marques disse que requer informações sobre os valores já gastos na obra do Teatro Municipal e se a atual administração pretende terminá-lo. O Vereador José Rocha disse que protocolou requerimento de informação no início da legislatura. O Vereador Richard de Rosa sugeriu a inclusão de questionamento sobre o acondicionamento dos equipamentos já adquiridos para o Teatro. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 312/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre a possibilidade de alterar o sentido de direção do trânsito da Avenida Japão para uma única mão. O Vereador Carlos A. D. Marques disse que o requerimento atende à solicitação dos moradores da região, apesar de acreditar que não seria possível alterar o trânsito da Avenida Japão. O Presidente Antonio E. A. de Mira falou sobre a necessidade de realizar um estudo amplo do trânsito de Ibitinga. O Vereador Matheus V. de Carvalho falou sobre a Indicação nº 673/2017 que dispõe sobre a possibilidade de contratação de profissionais para reorganizar o trânsito do município, apresentada nesta sessão. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 303/2017 Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Mantos Ribas Mancini – requer informações sobre alvará de funcionamento. O Presidente Antonio E. A. de Mira falou sobre a dificuldade para a obtenção de alvará de funcionamento em Ibitinga. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 98/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao Deputado Estadual Campos Machado, pelo seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 11 de abril. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 99/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao Deputado Estadual Campos Machado, pelo lançamento da Frente Nacional Contra a Descriminalização das Drogas. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 100/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos a Jovem Mariana Guidi Kulics, pelo Projeto Casinha Solidária. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 101/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos à empresária Renata Henrique de Freitas, pela inauguração da academia infantil e brinquedoteca “Cansa Criança”. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 102/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao Deputado Estadual Rodrigo Moraes. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 103/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao Deputado Estadual Junior Aprillanti. O Presidente Antonio E. A. de Mira comentou que este mesmo deputado está tentando criar a Frente Parlamentar da Engenharia na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A moção foi aprovada. MOC nº 104/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao Jornal Folha de Ibitinga. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 105/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulações ao novo Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, digníssimo Deputado Estadual José Luiz de França Penna. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 106/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao Grupo de Teatro Bom Jesus pela apresentação do espetáculo Via Sacra ao vivo. O Vereador José Rocha falou da importância de incentivar a evangelização. Parabenizou o Grupo de Teatro Bom Jesus. A moção foi aprovada. MOC nº 107/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Aplauso ao Grupo de Jovens Santos de Calça Jeans, pela apresentação da Via Sacra do Jardim América. O Vereador Tiago Piotto parabenizou os jovens e comunidade pela apresentação da Via Sacra do Jardim América. Comentou sobre a importância do uso do espaço público. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira parabenizou os Veadores José Rocha e Tiago Piotto pelas moções. A moção foi aprovada. MOC nº 108/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Aplauso ao Coral Adventista de Ibitinga pelo musical: Eis o Cordeiro de Deus. O Vereador Tiago Piotto parabenizou o Coral Adventista de Ibitinga. Ressaltou a forma inovadora de contar a história de Jesus. A moção foi aprovada. MOC nº 109/2017 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca , Antônio Esmael Alves de Mira , Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério , Carlos Alberto Dias Marques , José Aparecido da Rocha , Matheus Valentim de Carvalho , Tiago Piotto da Silva – Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016. O Presidente Antonio E. A. de Mira disse que o envio desta moção é urgente. Cumprimentou o Vereador Marco da Fonseca pela iniciativa de realizar a audiência pública sobre a PEC da Previdência. O Vereador José Rocha falou em cobrar dos deputados para defendam os direitos conquistados com muita luta. Parabenizou o Vereador Marco da Fonseca. A moção foi aprovada.