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12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

25/04/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Correspondências Recebidas:

Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 114/2017 – Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.055, de 11 de março de 2015. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 06/2017 – Dispõe sobre a Organização Administrativa do Quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação e dá outras providências. MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 218/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 169/2017. MTR nº 219/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 120/2017. MTR nº 220/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 111/2017. MTR nº 221/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 142/2017. MTR nº 222/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 189/2017. MTR nº 223/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 188/2017. MTR nº 224/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 162/2017. MTR nº 225/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 209/2017. MTR nº 226/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 118/2017. MTR nº 230/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 234/2017. MTR nº 231/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 237/2017. MTR nº 232/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 240/2017. MTR nº 233/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 222/2017. MTR nº 234/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 253/2017. MTR nº 235/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 239/2017. MTR nº 236/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 255/2017. MTR nº 237/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 223/2017. MTR nº 238/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 260/2017. MTR nº 239/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 227/2017. MTR nº 240/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 261/2017. MTR nº 241/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 215/2017. MTR nº 246/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 216/2017. MTR nº 248/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 218/2017. MTR nº 249/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 219/2017. MTR nº 250/2017 – solicita urgência especial ao PLO nº 85/2017. MTR nº 251/2017 – solicita urgência especial ao PLO nº 94/2017. MTR nº 252/2017 – solicita substituição do texto do PLC nº 06/2017.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 204/2017 da Superintendência Regional de Bauru da Caixa Econômica Federal – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 140/2017. MTR nº 205/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha balancete mensal das receitas e despesas desta autarquia, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 e mais relatório anual das contas do exercício de 2016. MTR nº 206/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº42/2017. MTR nº 207/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 70/2017. MTR nº 208/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 77/2017. MTR nº 209/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 117/2017. MTR nº 210/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 107/2017. MTR nº 211/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 86/2017. MTR nº 212/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 96/2017. MTR nº 213/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 97/2017. MTR nº 214/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 251/2017. MTR nº 215/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 23/2017. MTR nº 216/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 232/2017. MTR nº 227/2017 da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento do Comércio e Indústria – Convite para o Fórum Regional de Turismo. MTR nº 228/2017 do munícipe Ulysses de Lima Ramos dos Santos – requer manutenção do terreno localizado ao lado da quadra do Jardim Maria Luiza II. MTR nº 229/2017 da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo - comunica que serão realizados os trabalhos de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça de Ibitinga. MTR nº 242/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 164/2017. MTR nº 243/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 242/2017. MTR nº 244/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 230/2017. MTR nº 245/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 231/2017. MTR nº 247/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 149/2017. MTR nº 253/2017 da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) – encaminha agradecimento pela Moção nº 82/2017. MTR nº 254/2017 do Departamento de Estradas de Rodagem divisão regional de Araraquara – encaminha resposta ao Ofício Especial nº 82/2017. MTR nº 255/2017 dos Servidores Públicos Municipais – requer providencias em relação ao 


Leitura de Matérias:

A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 113/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a contratação de trabalhadores idosos por empresas privadas no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 115/2017 de autoria dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Ibitinga. PLO nº 116/2017 de autoria dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia, internet, TV a cabo nos futuros loteamentos, no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 117/2017 de autoria dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – Altera a Lei Municipal nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2007, que institui o calendário oficial de eventos do município de Ibitinga. PLO nº 118/2017 de autoria dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – Dispõe sobre a exigência, em estabelecimentos comerciais, afixar orientação sobre embalagens descartáveis e meio ambiente. PLO nº 119/2017 de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva – Altera a Lei nº 4.046, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e dá outras providências. PROJETO SUBSTITUTIVO: PSU nº 02/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo no entorno das agências bancárias, instituições financeiras e lotéricas no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. PSU nº 03/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de Ibitinga, a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências. EMENDAS E SUBMENDAS: EM nº 40/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – Emenda ao PLO nº 40/2017. EM nº 41/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Emendas ao PLO nº 60/2017. EM nº 42/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Emendas ao PLO nº 64/2017. PARECERES: PAR nº 53/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – Parecer ao PDL nº 03/2017. PAR nº 54/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – Parecer ao PLO nº 54/2017. PAR nº 55/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PRE nº 01/2017. PAR nº 56/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 54/2017. PAR nº 57/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 66/2017. PAR nº 58/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 44/2017. PAR nº 59/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Parecer ao PLO nº 49/2017. PAR nº 60/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Parecer ao PLO nº 50/2017 PAR nº 61/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 90/2017. PAR nº 62/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 46/2017. PAR nº 63/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PDL nº 05/2017. PAR nº 64/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PDL nº 04/2017. REQUERIMENTO: REQ nº 313/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 81/2017. REQ nº 317/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO nº 59/2017. INDICAÇÕES: IND nº 684/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a meia entrada aos professores da rede de ensino público e particular do município de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 685/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares. IND nº 686/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do município de Ibitinga o Dia do Estagiário. IND nº 687/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre instituir e incluir no calendário oficial de eventos do município de Ibitinga o Mês do Ativismo pela Não Violência Contra a Mulher. IND nº 688/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente da Limpeza Pública. IND nº 689/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre instituir no calendário oficial de eventos do município de Ibitinga o Dia da Consciência Jovem. IND nº 690/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre embarque e desembarque de mulheres dos veículos de transporte coletivo urbano, rural e universitário durante o período noturno dentro do município e dá outras providências. IND nº 691/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a realização de leilão de bens inservíveis, após baixa do patrimônio mediante laudo, da administração direta e indireta. IND nº 692/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica vistoria no imóvel de propriedade pública estadual e de uso do Poder Judiciário, na Rua Bom Jesus, e de conhecimento público e notório do Poder Executivo. IND nº 693/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a possibilidade de confecção de folder com as principais características de nossa estância turística. IND nº 694/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a construção de campos de futebol no remanescente da área da quadra do Jardim Paineiras I, bem como na área ao lado do Jardim Pacola e também em área pública no Jardim Natália. IND nº 695/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a possibilidade de não cobrança de ingresso na Feira do Bordado. IND nº 696/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a possibilidade da criação da Coordenadoria Especial da Juventude. IND nº 697/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica operação tapa buracos no início da Rua Luiz Barela, próximo a Avenida Carolina G. Dall’Acqua, no Jardim do Bosque. IND nº 698/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica recape do último quarteirão da Rua Sargento Francisco José Zucco, no Paulo de Biazi. IND nº 699/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera a indicação para que se realize campanha de vacinação contra a febre amarela na zona rural de nosso município. IND nº 700/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a realização de um estudo do perfil do contribuinte que está em dívida com os tributos municipais. IND nº 701/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica instalação de clínica móvel para atendimento e castração de animais, a fim de atender, através de triagem, os munícipes de baixa renda. IND nº 702/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica realização de operação de tapa buracos na Rua José Scarpim no Bairro São José. IND nº 703/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a realização de capinação e limpeza da quadra do Jardim Ângelo de Rosa e se possível colocar água. IND nº 704/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a limpeza de calçada que liga o Cemitério ao bairro Ângelo de Rosa. IND nº 705/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica limpeza e roçagem na quadra da Vila dos Bancários. IND nº 707/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica vistoria em todas as nascentes de córregos e rios de nosso município. IND nº 708/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica a manutenção dos bueiros na Rua Rafael Alves Lopes, esquina com a Rua Antônio Francisco dos Santos, Jardim do Bosque, desobstruindo a sua superfície. IND nº 709/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica serviços de reparos nos banheiros da Praça Rui Barbosa, localizada na área central desta cidade. IND nº 710/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja estudada a possibilidade de implantar uma pista ou um local para a prática de BMX ou Biciross. IND nº 711/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica implantação de iluminação na pista de skate “Arlindo Lenharo”, situada na Vila Maria, localizada defronte à Avenida Perimetral. IND nº 712/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que, se a ciclo-faixa for mantida na Avenida Perimetral, que a mesma receba reforço na pintura e melhor sinalização da mesma. IND nº 713/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugestão de projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 08/2009 que Institui o Código de Obras do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 714/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica notificação a proprietário de terreno localizado ao lado da quadra poliesportiva do bairro Jardim Maria Luiza II e manutenção dessa mesma quadra. IND nº 715/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica manutenção na Praça Jacomo Pinheiro no Jd. São Paulo e também estudo sobre a possibilidade de fazer estacionamento de 45 graus. IND nº 716/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere que seja estudada a possibilidade de alterar a mão de direção da Rua Elvira de Souza Santos, Bairro Maria Helena, para mão única. IND nº 717/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica serviços de manutenção do bueiro da Rua José Claudino, nas proximidades do número 111, esquina com a Avenida Major Silvestre R. Teixeira, no Jardim Natália. IND nº 718/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica serviços de pintura das faixas dos pontos de ônibus circular, ressaltando a área de uso desses. IND nº 719/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica que sejam tomadas providências necessárias quanto à lombada localizada defronte ao CRAS na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, no bairro Bela Vista. IND nº 720/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere ao Executivo Municipal manter padrão no percentual anual das subvenções e elabore, concomitantemente com a sanção da Lei Orçamentária Anual – LOA, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a subvencionar as entidades municipais. IND nº 721/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – recomenda proposta aos serviços de coleta laboratorial que atenda os “Direitos dos pacientes, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 1286 de 26/10/1993 – Artigo 8º e nº 74 de 04/05/1994 – Parágrafo 01 – O paciente tem direito a atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais de saúde. Tem direito a um local digno e adequado para ser atendido”. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 124/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Álvaro Eiras. MOC nº 125/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de José Belo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 318/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre cirurgias, internação e consultas realizadas no SAMS. O Vereador Matheus V. de Carvalho explicou que o requerimento foi elaborado após ser procurado por vários munícipes que reclamaram do procedimento de encaminhamento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 320/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a emenda do Deputado Federal Nelson Marquezelli. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 321/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a Secretaria de Educação do Município. O Vereador Marco Fonseca falou a respeito de denúncias sobre desvio de função de funcionários. Pediu apoio aos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 322/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a fiscalização em estabelecimentos de venda de gás de cozinha e ações do Poder Executivo a serem adotadas para coibir a venda ilegal. O Vereador Marco Fonseca falou da existência de pontos de venda clandestinos de gás de cozinha. O Presidente Antonio E. A. de Mira falou da existência de lei municipal que regulamenta a instalação de depósito de gás de cozinha. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 323/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer providências no sentido de adaptar a faculdade municipal ao sabatistas. O Vereador Tiago Piotto solicitou a leitura da justificativa do requerimento. O Secretário Marco Fonseca realizou a leitura da mesma. O Vereador Marco Fonseca disse o princípio da imparcialidade não pode ser ferido, principalmente em assuntos religiosos. Agradeceu a presença dos adventistas. Disse que esta Casa de Leis estará à disposição se algum membro da Igreja Adventista quiser solicitar o uso da Tribuna Livre. O Vereador Matheus V. de Carvalho parabenizou o Vereador Marco Fonseca pelo requerimento e pediu permissão para assiná-lo. O Vereador Richard de Rosa disse que ficou surpreso com a posição da FAIBI sobre o assunto. Colocou-se a disposição para ajudar na resolução desse problema. O Vereador Carlos A. Dias Marque diz que se sentiu ferido com a situação enfrentada pelos estudantes adventistas. A Vereadora Alliny Sartori parabenizou o Vereador Marco Fonseca pelo requerimento. Colocou-se a disposição para ajudar e solicitou permissão para assinar o requerimento. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira parabenizou os membros da Igreja Adventista e o Vereador Marco Fonseca. Pediu autorização para assinar o requerimento. O Vereador Marlos Mancini manifestou apoio à causa. O Vereador José Rocha manifestou apoio ao requerimento. O Vereador Tiago Piotto disse se tratar de uma causa coletiva. O Presidente Antonio E. A. de Mira disse que o assunto deve ser tratado com celeridade. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 324/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre os ônibus escolares. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 325/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações do Poder Executivo se existe a pretensão de ativar o Ônibus Biblioteca Itinerante e ampliar o projeto nos bairros de Ibitinga. O Vereador Richard de Rosa falou que deixou o referido ônibus em condições de uso quando era secretário municipal. Disse esperar que o ônibus da Biblioteca Itinerante volte a funcionar . O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 326/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações se é verdade que a Prefeitura Municipal pretende vistoria todos os Lava-Jatos da cidade. O Vereador Marco Fonseca disse que gostaria de saber se realmente existe a intenção da Prefeitura de Ibitinga em vistoriar os Lava-Jatos da cidade. O Presidente Antonio E. A. de Mira disse que é muito difícil conseguir alvará para essa atividade. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 327/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre comunicado importante da matrícula nº 41.365. O Vereador Marco Fonseca pediu apoio dos demais vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 328/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a possibilidade de designação de caseiro para morar e cuidar da quadra da Vila Simões. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que a população da região solicita caseiro para cuidar do local. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 329/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o atendimento de cidadãos nos postos de saúde dos bairros do município. O Vereador Matheus V. de Carvalho disse que foi procurado por munícipe que relatou não ter sido atendida no Posto de Saúde da Vila Maria. O Vereador Tiago Piotto sugeriu a inclusão de questionamento sobre a área de cobertura do PSF. O Vereador Marlos Ribas Mancini comentou sobre recomendação do Ministério da Saúde e a respeito do atendimento especifico prestado pelo PSF. O Vereador Matheus aceitou a sugestão do Vereador Tiago. Solicitou a inclusão do pedido de divulgação sobre o atendimento do PSF. O Vereador Tiago Piotto propôs a inclusão de pergunta sobre a existência de planos para a instalação de novos PSF. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 330/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o remanejamento de funcionários concursados na atual administração. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho explicou os questionamentos contidos no requerimento. O Vereador Richard de Rosa solicitou a inclusão de pergunta se os comissionados contratados este ano estão trabalhando em suas funções. O Vereador Matheus concordou com a sugestão. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 331/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a interdição da balsa municipal. O Vereador Matheus V. de Carvalho disse que recebeu ligação de munícipe questionando sobre a situação da balsa municipal. O Vereador Richard de Rosa disse que chegou ao seu conhecimento que a balsa estava em manutenção. O Vereador Marco Fonseca falou da importância do plano de carreira para os servidores públicos e indagou sobre o que fazem os funcionários da balsa enquanto a mesma está interditada. Ressaltou a importância da manutenção da balsa. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira falou sobre o projeto de terceirização da balsa que foi aprovado na legislatura passada. A Vereadora Alliny Sartori falou que a Prefeita Cristina Maria Kalil Arantes viajou à Brasília para reivindicar recursos para revitalização da área da balsa. Disse que a reforma da balsa pode estar inclusa no projeto elaborado pelo Executivo. O Vereador Marco Fonseca disse que a balsa foi uma conquista do x-prefeito Sato e empenho do Deputado Milton Monti. Explicou que a balsa é cedida em regime de comodato ao município de Ibitinga pelo DERSA. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 332/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o cumprimento do Decreto Municipal nº 3.081, de 03 de dezembro de 2008, que dá direito ao comerciante usar a calçada para expor seus enxovais na área central da cidade. O Vereador Matheus V. de Carvalho disse que recebeu ligação de comerciante reclamando de lojistas que utilizam a calçada para expor mercadorias no centro da cidade. Falou que é um assunto delicado e precisa ser estudado. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira disse que falta fiscalização. O Vereador Tiago Piotto falou que assunto foi abordado na reunião do CONSEG. Disse que o funcionário responsável pela fiscalização está afastado. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 333/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre o número de empresas abertas no município por meio do sistema de Micro Empreendedor Individual (MEI). O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira pediu apoio aos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 334/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer cópia do contrato feito com a empresa que está prestando os serviços de limpeza e pintura das guias e sarjetas das ruas e avenidas de nosso município. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 335/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre os pontos de ônibus, linhas e horários do transporte público de nosso município. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que foi questionado por munícipe sobre o assunto. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 112/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor à Igreja Evangélica Batista de Ibitinga. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira solicitou a leitura integral do documento e autorização para assiná-lo. O Vereador José Rocha pediu para assinar a moção. A Vereadora Alliny Sartori solicitou permissão para assinar a moção. Comentou sobre o trabalho prestado pela Casa de Paz Beth Shalom. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 113/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao Deputado Federal Nelson Marquezelli. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 114/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações à Deputada Estadual Beth Sahão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 115/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Comandante PM Emerson Vieira Coelho. MOC nº 116/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso 1º Tenente PM Lúdio Eduardo Velludo. MOC nº 117/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Delegado de Polícia Civil Dr. Carlos Alberto Ocon. As Moções 115/2017, 116/2017 e 117/2017 foram apreciadas em conjunto com a autorização do autor. Não houve manifestação dos vereadores. As moções foram votadas e aprovadas. MOC nº 118/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Excelentíssimo senhor Dr. Sérgio Fernando Moro. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 119/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – Moção de Aplauso ao senhor Benedito Ferrari. O Vereador Marlos Mancini pediu apoio aos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 120/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Agradecimento à Deputada Beth Sahão, senhoras Tonia Galleti e Cássia Bufeli Macari. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 121/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao ato “Vamos parar o Brasil, querem acabar com a aposentadoria e os direitos trabalhistas”. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 122/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Congratulação ao Deputado Estadual e Engenheiro Júnior Aprillanti. O Vereador Antonio E. A. de Mira solicitou apoio aos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 123/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Congratulação ao Engenheiro Vinícius Marchese. O Vereador Antonio E. A. de Mira solicitou apoio aos vereadores. A moção foi votada e aprovada.