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15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

16/05/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Correspondências Recebidas:

Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - PLO nº 140/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado à realização de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas em rua da cidade”. PLO nº 141/2017 – “Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013”. PLO nº 142/2017 – “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016”. PLO nº 146/2017 – “Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal – recursos próprios”. MATÉRIAS RECEBIDAS - MTR nº 387/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 330/2017. MTR nº 388/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 322/2017. MTR nº 389/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 321/2017. MTR nº 390/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 300/2017. MTR nº 391/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 202/2017. MTR nº 392/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 341/2017. MTR nº 393/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 256/2017. MTR nº 394/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 310/2017. MTR nº 395/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 328/2017. MTR nº 396/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 324/2017. MTR nº 397/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 294/2017. MTR nº 398/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 180/2017. MTR nº 403/2017 – encaminha documentos complementares do Projeto de Lei da Prefeitura nº 51/2017 (PLO nº 128/2017). MTR nº 407/2017 – solicita que mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei da Prefeitura nº 39/2017 (PLO nº 67/2017).
RECEBIDOS DE DIVERSOS - MTR nº 372/2017 do SAAE – encaminha balancete da receita e despesa do mês de abril de 2017. MTR nº 373/2017 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – Encaminha balancete da receita e despesa do mês de abril de 2017. MTR nº 374/2017 do SAMS – Convite para reunião que tratará sobre escorpiões. MTR nº 375/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta à Indicação nº 347/2017. MTR nº 376/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta à Indicação nº 415/2017. MTR nº 377/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta à Indicação nº 555/2017. MTR nº 378/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 283/2017. MTR nº 379/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 350/2017. MTR nº 380/2017 da Câmara dos Deputados – Acusa o recebimento da Moção de Agradecimento nº 73/2017. MTR nº 381/2017 do SAMS – Encaminha resposta à Indicação nº 728/2017. MTR nº 382/2017 do SAMS – Encaminha resposta à Indicação nº 303/2017. MTR nº 383/2017 do SAMS – Encaminha resposta à Indicação nº 699/2017. MTR nº 384/2017 do SAMS – Encaminha resposta à Indicação nº 410/2017. MTR nº 385/2017 do SAMS – Encaminha resposta à Indicação nº 721/2017. MTR nº 386/2017 do SAMS – Encaminha resposta à Indicação nº 667/2017. MTR nº 399/2017 do SAMS – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 278/2017. MTR nº 400/2017 do SAMS – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 301/2017. MTR nº 401/2017 do SAMS – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 329/2017.
MTR nº 402/2017 do SAMS – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 181/2017. MTR nº 404/2017 do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – encaminha resposta à Moção de Aplauso nº 45/2017. MTR nº 405/2017 da Prefeitura Municipal de Bocaina – encaminha convite para evento com o Secretário Estadual de Esportes. 


Leitura de Matérias:

A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - PLO nº 139/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – “Garante entrega domiciliar do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências”. PLO nº 144/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – “Restringe o uso de telefones celulares e outros aparelhos nas salas de aula das escolas públicas e privadas da rede de ensino básico do município de Ibitinga”. PLO nº 145/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – “Estabelece diretrizes para a política municipal de assistência ao idoso, de modo a estimular, promover e formar cuidadores voluntários de idosos e dá outras providências”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PDL nº 08/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ibitinga o Projeto Câmara nos Bairros na forma que especifica e dá outras providências”. EMENDAS E SUBMENDAS - EM nº 47/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda supressiva e modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 99/2017. EM nº 48/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – emenda ao PRE 04/2017. EM nº 49/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – emenda à PEL nº 01/2017. PARECERES - PAR nº 80/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 118/2017. PAR nº 81/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PSU nº 05/2017. PAR nº 82/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 111/2017. PAR nº 83/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 106/2017. PAR nº 84/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PSU nº 04/2017. PAR nº 85/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 35/2017. REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO - REQ nº 395/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO nº 103/2017. INDICAÇÕES - IND nº 802/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita Municipal tome conhecimento de despesas faltantes na LDO para 2018, através do PLO nº 128/2017 e se atente sobre subvenções para 2018. IND nº 803/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita proceda a correção de ondulações nas pontes do SAAE na Avenida Perimetral (Escola Iracema sentido Rua Treze de Maio) e da Avenida Perimetral (CBI sentido Vila Maria). IND nº 804/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que a senhora Prefeita proceda a operação de tapa buracos nas Ruas Antonio Santesso, defronte ao número 321, e José Maria Machado, defronte ao número 60, no Jardim Taquaral. IND nº 805/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita realize estudos técnicos para a implantação de projeto cultural que leve música à população em todas as praças. IND nº 806/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita inclua nas peças orçamentárias (LDO e LOA) de 2017 da execução do programa de reestruturação do Centro de Zoonoses do município: programa de educação e conscientização dos direitos dos animais e realização de feiras de adoção de cães. IND nº 807/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita crie Conselho Municipal de Proteção e da Assistência aos Animais do município de Ibitinga. IND nº 808/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita empenhe-se em asfaltar a continuação da Rua João Soares da Costa. IND nº 809/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Augusto Pinto da Costa, ao lado do número 106, para que proceda a retirada de pedra e areia que obstruem a calçada. IND nº 810/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita proceda a retirada de galhos defronte ao número 435 da Rua Rio Branco, no Jardim Paulista. IND nº 811/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita proceda a remoção dos resíduos oriundos da limpeza de terreno, defronte ao número 1.012 da Rua Alfredo Abla, no Jardim Tropical. IND nº 812/2017 de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica implantação de lombada na Rua Luiz Henrique Adega, no bairro Bela Vista Sul. IND nº 813/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita providências quanto ao portal da quadra poliesportiva do bairro Nova Ibitinga. IND nº 814/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica roçagem e limpeza do canteiro central localizado entre a Rua Isabel Batiston Vareschi e Avenida Setímio Montanari, em caráter de urgência. IND nº 815/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita operação tapa buracos em ruas do município. IND nº 816/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita notificação de proprietário de terreno para realização de roçagem e limpeza em caráter de urgência. IND nº 817/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita notificação de proprietário de imóvel na Rua Pedro Ferrari, próximo ao número 564, no bairro Nova Ibitinga, para realização de limpeza urgente no local. IND nº 818/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita instalação de cobertura na entrada do Pronto Socorro do bairro Jardim dos Ipês I. IND nº 819/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita reforço da segurança pública no distrito de Cambaratiba, conforme tratado na reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG). IND nº 820/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica instalação de prisma de concreto no cruzamento da Rua José Zapata com a Avenida Guido Izidoro Dall’Acqua, Jardim Centenário, sentido Rua Prof Ivanir A. Rezende, Jardim Petrópolis. IND nº 821/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere a instalação de lombada na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, nas proximidades do número 14.200, sentido Pavilhão de Exposições ao Trevo do Cristo. IND nº 822/2017 de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica empenho para a concretização de melhorias no Centro de Esportes Olgo Francischini, localizado na Rua José Custódio, próximo da EE Dona Cacilda Caldas Cruz. IND nº 823/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – sugere a criação de projeto de lei que institui os espaços destinados à cultura e lazer denominados Ecopontos Culturais na cidade de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 824/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica vistoria da calçada defronte à loja Hering, localizada na Avenida Dom Pedro II, centro de Ibitinga. MOÇÕES DE PESAR - MOC nº 141/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - Moção de Pesar pelo falecimento de Euclides Peres. MOC nº 149/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de João Luis Pinheiro de Freitas. MOC nº 150/2017 dos Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento de Altair da Silva Mourão.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS - REQ nº 391/2017 de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – requer informações sobre despesas de exercícios anteriores que foram consideradas na elaboração do PLO nº 128/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2018. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira explicou o que motivou a elaboração do requerimento. O Vereador Marco Fonseca disse que apresentou indicação com teor semelhante. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 392/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informação sobre a falta de água no bairro São Jorge. O Vereador José Rocha disse que apresentou o requerimento porque foi procurado por alguns moradores do bairro que relataram o problema. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 393/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques, Matheus Valentim de Carvalho e José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a quadra poliesportiva do bairro Nova Ibitinga. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 394/2017 de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre os constantes rompimentos das redes adutoras no fornecimento de água de nossa cidade. O Vereador Tiago Piotto da Silva comentou sobre o rompimento de adutoras e falou a respeito das informações requeridas pelo documento. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que apresentou requerimento de informação sobre a falta d’água e que a resposta ao documento afirmava que o problema não existia. Afirmou que tem recebido queixas sobre a falta d’água em vários bairros. Sugeriu convite ao Diretor Superintendente do SAAE para que faça uso da Tribuna Livre. O Vereador Marco Fonseca falou que as redes primárias são de amianto e muito antigas. Disse que o tráfego de veículos e a realização de obras podem causar danos nas adutoras. Afirmou que é necessário saber se a distribuição de água aos reservatórios está sendo suficiente ou se os casos de falta d’água são reflexo do rompimento da rede de distribuição. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira concordou com a sugestão de convite para uso da Tribuna Livre pelo Diretor Superintendente do SAAE. O Vereador Marlos Mancini disse a falta d’água tem sido assunto recorrente. O Vereador Tiago Piotto da Silva pediu para que o questionamento do Vereador Marco Fonseca seja inserido ao requerimento de informação. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 396/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informação sobre a possibilidade de agendar reunião para tratar do ajuste salarial e do valor do vale alimentação. O Vereador Richard de Rosa explicou o motivo da apresentação do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES - MOC nº 142/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Associação Protetora dos Animais de Rua – APAR. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 143/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Dr. Luiz Francisco Gaion Cavalheiro Bueno. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 144/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso pela realização da 4ª Queima do Alho no distrito de Cambaratiba. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 145/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Aplauso às Paróquias Santa Tereza e Imaculada Conceição. O Vereador José Rocha ressaltou a união das paróquias. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 146/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Grupo Rosa de Comunicação. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 147/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Aplauso ao Professor Doutor Ayrton Moreira. O Vereador José Rocha falou sobre a apresentação do Professor Doutor Ayrton Moreira. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira parabenizou a administração municipal pela busca de parcerias técnicas. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 148/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso à Câmara Municipal de Itápolis. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira disse que apresentará moção aos profissionais ibitinguenses homenageados na solenidade. A moção foi votada e aprovada. MTR nº 406/2017 de Marina Hilst (representante da APEOESP subsede de Araraquara) - solicita cessão do espaço desta câmara para a realização de uma audiência pública, sobre a reforma da previdência. O Vereador Marco Fonseca ressaltou a importância da audiência pública. A solicitação foi votada e aprovada.