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16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

23/05/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Correspondências Recebidas:

Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 155/2017 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a complementação da revisão salarial anual, concedida pela Lei Municipal nº 4.363, de 27 de janeiro de 2017, aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, e dá outras providências. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 420/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 348/2017. MTR nº 421/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 375/2017. MTR nº 422/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 374/2017. MTR nº 423/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 343/2017. MTR nº 424/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 340/2017. MTR nº 425/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 360/2017. MTR nº 426/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 325/2017. MTR nº 427/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 347/2017. MTR nº 428/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 368/2017. MTR nº 429/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 372/2017. MTR nº 430/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 362/2017. MTR nº 431/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 356/2017. MTR nº 432/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 352/2017. MTR nº 433/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 354/2017. MTR nº 434/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 361/2017. MTR nº 435/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 342/2017. MTR nº 436/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 365/2017. MTR nº 437/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 358/2017. MTR nº 438/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 345/2017. MTR nº 444/2017 – ofício que complementa informações do PLC 06/2017.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 408/2017 da FAIBI – Convite para a Festa Junina denominada Arraiá da FAIBI. MTR nº 409/2017 do Ministério da Educação – comunicado nº 44869/2017 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 410/2017 do Ministério da Educação – comunicado nº 44873/2017 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 411/2017 do Ministério da Educação – comunicado nº 44870/2017 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 412/2017 do Ministério da Educação – comunicado nº 44871/2017 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 413/2017 do Ministério da Educação – comunicado nº 44872/2017 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 414/2017 do Ministério da Educação – comunicado nº 4468/2017 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 415/2017 da Santa Casa de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 353/2017. MTR nº 416/2017 da Santa Casa de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 279/2017. MTR nº 417/2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 349/2017. MTR nº 418/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 292/2017. MTR nº 419/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 318/2017. MTR nº 439/2017 da Secretaria da Segurança Pública – referente ao Ofício nº 423/2017 que solicita designação de policiais para a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher do município de Ibitinga. MTR nº 440/2017 do Gabinete Pessoal do Presidente da República – encaminha resposta a Moção de Apoio nº 103/2017. MTR nº 441/2017 da Polícia Militar do Estado de São Paulo – encaminha resposta ao Ofício nº 676/2017. MTR nº 445/2017 da Secretaria Municipal de Cultura – convite para o Circuito Cultural Paulista. 


Leitura de Matérias:

A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 148/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a criação e a publicidade da lista dos inscritos para a aquisição de moradias, através dos programas habitacionais no município de Ibitinga. PLO nº 149/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Autoriza a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet. PLO nº 150/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres, do município de Ibitinga a disponibilizar funcionários capacitados para auxiliar pessoas com necessidade especial visual a efetuarem suas compras e dá outras providências. PLO nº 151/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 152/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Institui o Programa Táxi Turismo no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 153/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residências do município de Ibitinga. PLO nº 154/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de serviços de instalação aos usuários de equipamentos pelas agências bancárias situadas no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 07/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre obrigar promotores de eventos a prestar informações de segurança ao público e dá outras providências. PLC nº 08/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmera de vídeo no entorno das agências bancárias, instituições financeiras e lotéricas no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 09/2017 de autoria da Mesa Diretora – Aprecia parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga referente ao exercício de dois mil e doze (2012). EMENDAS: EM nº 50/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – Emenda ao PDL nº 06/2017. EM nº 51/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Emenda Aditiva ao PLO nº 137/2017. PARECER: PAR nº 90/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PDL nº 06/2017. PAR nº 91/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer à PEL nº 01/2017. PAR nº 92/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 119/2017. PAR nº 93/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 04/2017. PAR nº 94/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 08/2017. REQUERIMENTOS: REQ nº 402/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 92/2017. REQ nº 403/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 77/2017. REQ nº 404/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 53/2017. REQ nº 405/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 76/2017. REQ nº 406/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PSU nº 02/2017. REQ nº 407/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 91/2017. INDICAÇÕES: IND nº 825/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, churrascarias, hotéis, bares, sorveterias, lanchonetes e estabelecimentos congêneres a fornecerem água filtrada gratuitamente aos seus clientes. IND nº 826/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de estações de rádio base de telefonia celular no município e dá outras providências. IND nº 827/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre prever em repartições públicas e correlatos, cartaz de respeito aos direitos do idoso. IND nº 828/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere ao senhor Presidente desta Casa o envio ao demais Vereadores, Prefeita, Vice-Prefeito, Paróquias da Igreja Católica, Igrejas Evangélicas e Centro Espírita de Ibitinga, o convite para a sessão solene em comemoração ao Dia Estadual de Liberdade Religiosa pelo Deputado Estadual Campos Machado. IND nº 829/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera a Indicação nº 441/2017 sobre as creches. IND nº 830/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a realização de estudos da rotatória do velório do cemitério de Ibitinga. IND nº 831/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere análise sobre a possibilidade de instalar escorregadores e balanços nas praças da Vila Maria, Paineiras I, Jardim Pacola e Jardim América. IND nº 832/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere análise sobre a possibilidade de disponibilizar área para implantação de parque infantil para crianças com deficiência física no Jardim Maria Luiza I e Paulo de Biazi. IND nº 833/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere análise sobre a possibilidade de instituir mirins nas dependências do poder público. IND nº 834/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere estudos para instalação de redutor de velocidade nos dois sentidos da Avenida Marilda Alves Lopes, no Jardim Tropical.IND nº 835/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere realização de Olimpíadas Estudantis, criada pela Lei Municipal nº 3.319/2009. IND nº 836/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a retirada de grande material de lixo e entulhos na calçada do imóvel da Rua Bom Jesus, nº 93, no centro. IND nº 837/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a pintura de faixas de pedestre, pare e de estacionamento de motos e carros nas proximidades do anexo da Câmara Municipal de Ibitinga na Avenida D. Pedro II. IND nº 838/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que a Prefeita Municipal, em pareceria com as paróquias de nosso município, estude a possibilidade de conseguir arrecadações para realizar reforma na capela do bairro rural Santana. IND nº 839/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica notificação do proprietário de terreno localizado na Rua 13, próximo à caixa d’água, no bairro Santo Expedito, em caráter de urgência. IND nº 840/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita manutenção do asfalto e sarjetas da Rua 04, na Vila Maria. IND nº 841/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere realização de campanha de vacinação antirrábica em Ibitinga. IND nº 842/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera a sugestão, através da Indicação n.° 750/2017, referente à retirada ou adaptação correta da lombada defronte ao Complexo do Social na Avenida Perimetral. IND nº 843/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica estudo sobre a possibilidade de mudança do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social para um local que ofereça infraestrutura de atendimento mais adequada. IND nº 844/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica instalação de lixeiras por toda a praça localizada na Rua João Antônio Marrone, no bairro América, defronte ao Supermercado Salina. IND nº 845/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica implantação de iluminação pública na ponte que liga o bairro São Benedito ao Santo Expedito. IND nº 846/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere a poda das árvores existentes defronte ao teatro municipal. IND nº 847/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere colocação de pedras no estacionamento em frente ao teatro municipal. IND nº 848/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica serviço de poda das árvores do terminal rodoviário. IND nº 849/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica reparos nas valetas a serem realizados com a máxima urgência, nas seguintes localizações: Rua Daniel de Freitas, Rua Domingos Robert e Avenida Dom Pedro II. IND nº 850/2017 de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica os serviços de limpeza e manutenção da Praça 4 de Julho, localizada no Jardim Nações Unidas. IND nº 851/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua João Silvestre Custódio, em frente ao número 257, bairro Bela Vista. IND nº 852/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de lei que proíbe a exposição de mercadorias em calçadas defronte as lojas, principalmente na Rua José Custódio e Domingos Robert.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS REQ nº 397/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – pede informações sobre a existência de projeto de lei para a suplementação de placas das ruas. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 408/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a instalação de hidrômetros em novas casas. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que recebeu reclamação de munícipe sobre a falta de hidrômetro para instalação. O Vereador Marco Fonseca ressaltou que esse tipo de indagação é importante. Disse que apresentou requerimento de informação sobre o mesmo assunto. Solicitou que os mesmos fossem apreciados em conjunto. O REQ nº 408/2017 e REQ nº 413/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer informações sobre a falta de equipamentos necessários para ligação de água no município, foram votados e aprovados. REQ nº 409/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre os exames em recém-nascidos na rede pública de saúde. O Vereador José Rocha disse que gostaria de saber se os exames em recém-nascidos estão sendo realizados na Santa Casa de Ibitinga. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou o Vereador José Rocha pelo requerimento de informação. Falou sobre projeto de lei referente ao tema apresentado pelo ex-vereador Silney José Vieira. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 410/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requerimento ao Executivo Municipal acerca de determinar fiscalização no cumprimento da Lei Municipal n. ° 2.770/2004 que estabelece tempo de 20 minutos no atendimento aos munícipes pelas agencias bancárias de Ibitinga. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 411/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a manutenção necessária no buraco sem tampa que passa a fiação na escola do Jardim Natalia. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado.REQ nº 412/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a fiscalização em terrenos no município. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 414/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre as taxas cobradas pelo SAAE em contas atrasadas e cobraças emitidas faltando informações. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que muitos munícipes o procuraram para reclamar dos juros cobrados pelas contas em atraso e notificação de corte de fornecimento. O requerimento foi votado e aprovado.REQ nº 415/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre os banheiros da Praça Rui Barbosa. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que pessoas mal intencionadas estão frequentando o local. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 416/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 132/2016, registrado na Câmara de Ibitinga sob o protocolo PLO nº 137/2016. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 417/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre os precatórios para o exercício financeiro de 2018. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que o Tribunal de Contas de São Paulo está orientando que as câmaras municipais solicitem das prefeituras o encaminhamento de plano de pagamento de precatórios para o próximo exercício junto com o projeto de LDO. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 418/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – solicita providências em busca de soluções para os furtos de túmulos que estão ocorrendo no cemitério municipal de Ibitinga. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que o assunto foi discutido na sessão anterior. Falou sobre os destinatários do requerimento. Solicitou apoio dos demais vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 419/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre o recebimento de recurso de convênio e sua execução no orçamento vigente. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira sugeriu a inclusão da pergunta: “se cada um desses recursos já estão nas contas do município?”. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 420/2017 de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informação sobre a possibilidade de parceria com os grupos da terceira idade do município para construir espaço próprio para realização de eventos. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira disse que os grupos da terceira idade do município não possuem local próprio para a realização de seus eventos. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira ressaltou a importância dos eventos realizados pelos grupos da terceira idade. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 151/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Congratulação aos funcionários da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga que foram homenageados na Câmara Municipal de Itápolis. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que na sessão passada apresentou moção à Câmara Municipal de Itápolis pela realização da solenidade e que nesta sessão apresentou moção aos homenageados. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 152/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Agradecimento ao senhor Mágino Alves Barbosa Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e ao senhor Sérgio Turra Sobrane, Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 153/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Louvor à Casa Agroterra pela campanha de arrecadação de ração para cães e gatos, destinado a APAR. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MTR nº 442/2017 de Francisco das Chagas Azevedo – requer uso do plenário para reunir a Comissão dos Funcionários Públicos com o intuito de levantar questões sobre a reunião que acontecerá no dia 26 de maio de 2017. A solicitação foi votada e aprovada. MTR nº 447/2017 do SAMS – solicita permissão para uso das dependências, instalações e aparelhos do Auditório dessa Egrégia Câmara, para realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar os valores aplicados na saúde pelo município, no 1° quadrimestre do exercício de 2017, em obediência ao disposto na EC n° 29/2000 e Lei Complementar n° 141/2012, Artigo 36, Parágrafo 5°. A solicitação foi votada e aprovada.