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17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

06/06/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Correspondências Recebidas:

Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 09/2017 – Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e da outras providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 156/2017 – Corrige Divergência da Lei Municipal nº 4.398, de 19 de abril de 2017. PLO nº 157/2017 – Dispõe sobre pareceria para recuperação, manutenção e aprimoramento de praças, jardins e outras áreas públicas municipais e dá outras providências. PLO nº 161/2017 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016. PLO nº 162/2017 – Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO nº 163/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações orçamentárias do orçamento vigente. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR Nº 452/2017 - encaminha balancetes da receita e despesa consolidados da administração direta e indireta referente a março de 2017. MTR nº 453/2017 – encaminha balancetes da receita e despesa consolidados da administração direta e indireta referente a abril de 2017. MTR nº 457/2017 – encaminha mensagem aditiva ao PLC 05/2017. MTR nº 458/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 323/2017. MTR nº 459/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 391/2017. MTR nº 460/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 384/2017. MTR nº 461/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 344/2017. MTR nº 476/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 417/2017. MTR nº 480/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 416/2017. MTR nº 481/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 419/2017. MTR nº 482/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 393/2017. MTR nº 483/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 411/2017. MTR nº 484/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 397/2017. MTR nº 485/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 410/2017. MTR nº 486/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 415/2017. MTR nº 487/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 412/2017.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 446/2017 da Câmara Municipal de Nova Europa - encaminha cópia do Requerimento nº 19/2017. MTR nº 449/2017 da Santa Casa de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento nº 201/2016. MTR nº 450/2017 da Santa Casa de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento nº 207/2017. MTR nº 451/2017 da Santa Casa de Ibitinga – encaminha resposta à Indicação nº 569/2017. MTR nº 454/2017 do Ministério da Educação – comunicado nº 55298/2017 que informa sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 455/2017 do Senado Federal - envia resposta à Moção de repúdio nº 109/2017. MTR nº 462/2017 do SAMS – encaminha resposta à Indicação nº 371/2017. MTR nº 463/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 381/2017. MTR nº 464/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 377/2017. MTR nº 465/2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 394/2017. MTR nº 466/2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 392/2017. MTR nº 467/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 373/2017. MTR nº 468/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 408/2017. MTR nº 469/2017 do Ministério da Educação – comunicado nº 61009/2017 que informa sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 474/2017 do Senado Federal - envia resposta à Moção de Apoio nº 102/2017. MTR nº 475/2017 do Correios Bauru - envia resposta à Indicação 735/2017. MTR nº 477/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 363/2017. MTR nº 478/2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 414/2017. MTR nº 479/2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 413/2017.


Leitura de Matérias:

A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA - PEL nº 03/2017 de autoria dos Vereadores – Emenda à Lei Orgânica Municipal, do Município da Estância Turística de Ibitinga, quanto a Sessão Legislativa. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 159/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Institui no município de Ibitinga o loteamento fechado, para fim residencial e/ou comercial. PLO nº 160/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – Institui o Dia Municipal do Rotary. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 10/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Consigna Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Marco Antonio Scarasati Vilholi. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 09/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no âmbito do Poder Legislativo de Ibitinga e dá outras providências”. PROJETOs SUBSTITUTIVO: PSU nº 09/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – Substitutivo ao ao Projeto de Lei n.° 82/2017. PSU nº 10/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – Substitutivo ao PLO 119/2017. EMENDAS: EM nº 52/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLO nº 128/2017. EM nº 53/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda à mensagem aditiva MTR nº 407/2017, apresentada ao PLO nº 67/2017. EM nº 54/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLO nº 136/2017. EM nº 55/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLO nº 137/2017. EM nº 56/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – emenda ao PLO nº 120/2017. PARECERES: PAR nº 98/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 99/2017. PAR nº 99/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PSU nº 06/2017. PAR nº 100/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PDL nº 04/2017. PAR nº 101/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PDL nº 07/2017. PAR nº 102/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PDL nº 05/2017. PAR nº 103/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 123/2017. PAR nº 104/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – Parecer ao PSU 03/2017. PAR nº 105/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – Parecer ao PLO 73/2017. PAR nº 106/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – Parecer ao PRE 01/2017. PAR nº 107/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – Parecer ao PSU 04/2017. PAR nº 108/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – Parecer ao PLO 54/2017. PAR nº 109/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PSU 07/2017. PAR nº 110/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PDL 06/2017. PAR nº 111/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Parecer ao PLO 136/2017. PAR nº 112/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Parecer ao PLO 137/2017. PAR nº 113/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Parecer ao PLO 141/2017. PAR nº 114/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Parecer ao PLO 142/2017. PAR nº 115/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Parecer ao PLO 97/2017. PAR nº 116/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Parecer ao PLO 98/2017. REQUERIMENTOS: REQ nº 421/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO Nº 90/2017. REQ nº 431/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO 109/2017. REQ nº 432/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO 88/2017. REQ nº 434/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO 122/2017. REQ nº 438/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO104/2017. REQ nº 439/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO 110/2017. REQ nº 440/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO 112/2017. REQ nº 442/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO 87/2017. REQ nº 443/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO 89/2017. INDICAÇÕES: IND nº 853/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a retirada de entulhos e galhos nos seguintes endereços do bairro Ângelo de Rosa. IND nº 854/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a retirada de entulhos e galhos nos seguintes endereços do bairro Rancho Alegre. IND nº 855/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a retirada de entulhos e galhos nos seguintes endereços do bairro São Benedito. IND nº 856/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a retirada de entulhos e galhos nos seguintes endereços do bairro Santo Expedito. IND nº 857/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica manutenção no campo de bocha no terreno da municipalidade ao lado do Albergue Municipal, bem como manutenção do banheiro do mesmo. IND nº 858/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere execução do serviço de roçamento no terreno da Avenida Perimetral, ao lado do antigo mercado Malau. IND nº 859/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita realização de vistoria técnica nas proximidades do cemitério municipal, Setimio Montanari com Perimetral e Rotatória do Cristo, para identificação e implantação de medidas que visem a redução de acidentes de trânsito. IND nº 860/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a implantação de curso pré-vestibular em todas as escolas públicas municipais. IND nº 861/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a instalação de brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais como anexo dos parquinhos das praças públicas. IND nº 862/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que todos os anos no mês de abril seja realizado o evento de exposição de carros antigos, conforme estabelecido no calendário oficial de Ibitinga. IND nº 863/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere realização de campeonato de Skate. IND nº 864/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa de Leis relação contendo os nomes dos cem maiores devedores físicos e jurídicos de IPTU, ISSQN e água e esgoto, com seus respectivos valores. IND nº 865/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que a Prefeita Municipal determine a realização de uma faixa mais ampla de pedestres na creche Prof. Armando Tramontina. IND nº 866/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados na forma que especifica. IND nº 867/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita estudo sobre a possibilidade de instalar lombada na Rua José Nelson Gabriel, nas proximidades do número 567, no Bairro São Benedito. IND nº 868/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Tofik Kalil Jacob nº498, na Vila Maria, para realizar roçagem e manutenção do local. IND nº 869/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita operação tapa buracos por toda a extensão da Rua Tofik Kalil Jacob, no bairro Vila Maria. IND nº 870/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a colocação de caçamba de lixo na Rua Francisco de Oliveira, defronte ao número 511, no bairro Paineiras. IND nº 871/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a instalação de refletores e manutenção das tabelas de basquete na quadra do Jardim do Bosque. IND nº 872/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Sugestão de projeto de lei dispõe sobre a apresentação de relatório mensal sobre o andamento das obras públicas em curso, no âmbito do município de Ibitinga, na forma que indica e dá outras providências. IND nº 873/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica realização de melhorias na Creche Álvares Lepera, Jardim Pacola. IND nº 874/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica que o proprietário da área verde localizada na Rua Idúlia da Costa Vilella, nas proximidades do número 670, entre a creche e a caixa d’água do Jardim Pacola, seja notificado para realizar roçagem e limpeza do local, em caráter de urgência. IND nº 875/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – sugestão de projeto de lei que institui o ensino de música na rede municipal de ensino e dá outras providências. IND nº 876/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação dos cidadãos para a correta utilização de equipamentos instalados pelo poder público nas acadêmicas públicas, escolas, avenidas, praças e complexos esportivos municipais para prática e condicionamento físico. IND nº 877/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município de Ibitinga. IND nº 878/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de lei que dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que a carne moída obedecerá quando destinada à venda manipulada e embalada no comércio varejista e dá outras providências. IND nº 880/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere o envio à senhora Prefeita e todos os Vereadores de cópia do Requerimento de Informação nº 74/2009 a respeito da área destinada ao Clube do Rodeio de Ibitinga. IND nº 881/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – recomenda a notificação do proprietário da chácara localizada próxima a Rua dos Cravos com a Avenida das Flores. IND nº 882/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita operação tapa buracos na Avenida João Farah, Jardim Natália. IND nº 883/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita retirada de galhos e entulhos na Rua Emílio Somensi, defronte ao número 125, bairro Rancho Alegre. IND nº 884/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita a retirada de entulhos e galhos da Rua Capitão Miguel Haddad, defronte ao número 659, no bairro Jardim Santo André. IND nº 885/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere manutenção geral na quadra esportiva localizada atrás da Escola Iracema de Oliveira Carlos, Vila Izolina. IND nº 886/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere adequação das rampas de acesso para cadeirantes na continuidade da Avenida Perimetral no trecho compreendido entre a Vila Maira e o Cemitério Municipal. IND nº 887/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere restauração asfáltica da Rua Eliza P. Pinheiro com a Rua Elvira de Souza, Jardim Maria Helena. IND nº 888/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere a construção de canaleta de concreto no cruzamento da Rua Hipólito Jacomini com a Rua Elvira de Souza, no Jardim Maria Helena. IND nº 889/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere a construção de passeio público em frente ao Pronto Socorro Infantil. IND nº 890/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica soluções urgentes para o problema do desbarrancamento do Córrego Saltinho, principalmente nas imediações do Supermercado Jaú Serve. IND nº 891/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que proíbe o uso de cerol ou substância cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 892/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que proíbe o uso de cerol ou substância cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 893/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de entulhos da Rua Salvador Rufino Neto, defronte ao número 571, Jardim Natália. IND nº 894/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica para que na véspera do feriado de Corpus Christi a Rua José Custódio, nas proximidades do Bradesco e Gilmar Loterias, seja liberada para montagem das barracas somente após às 18 horas. IND nº 895/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere roçagem e limpeza acima da creche da Vila Maria e também a poda das árvores. IND nº 896/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere serviços de operação tapa buracos na Rua Tofi Kalil Jacob, defronte a creche da Vila Maria. IND nº 897/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere estacionamento de rua de sentido único, na Rua Tofi Kalil Jacob, defronte a creche da Vila Maria. IND nº 898/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica manutenção com passagem de máquina patronal na Estrada José Benvindo Borseto. IND nº 899/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica limpeza dos bueiros da Rua Treze de Maio, altura do número 2.220. IND nº 900/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica que seja tapado o buraco existente na calçada do terreno localizado na Avenida Sete de Setembro defronte ao nº 340. IND nº 901/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica implantação de estacionamento preferencial na Rua Daniel de Freitas nº 759. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 156/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida Vieira Charamitara. MOC nº 157/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de José da Cruz. MOC nº 158/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Ozório de Lima. MOC nº 162/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Lazara Rodrigues da Costa.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 425/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre desapropriação do imóvel objeto da matrícula nº 4.278 da Avenida do Parque, nº 317, Parque Industrial. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 426/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a possibilidade de implantar horta comunitária no terreno ao lado das unidades habitacionais do Ibitinga III. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 427/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre crescimento na arrecadação de IPTU. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 428/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre os padrões técnicos para instalação de caixas de linhas telefônicas. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 429/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – convite ao Diretor Superintendente do SAAE para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga, explanando sobre os problemas da falta d’água no município. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que apresentou o requerimento no dia 29 de maio do corrente. Falou sobre a queixa dos munícipes com relação à falta d’água em vários bairros da cidade. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou o Vereador Matheus Valentim de Carvalho. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques sugeriu a convocação do Diretor do SAAE. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho aceitou a sugestão do Vereador Carlos Alberto Dias Marques. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 430/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a matrícula de crianças nas creches municipais. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que o requerimento foi elaborado a partir do atendimento a uma munícipe que precisa retornar ao trabalho, mas não tem com quem deixar seu filho. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 433/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – requer informações sobre o demonstrativo quadrimestral exigido na Lei nº 13.019/2014 e de sua alteração Lei nº 13.204/2015 que dispõe sobre o compromisso das entidades sociais, de franquear, na internet, demonstrativo quadrimestral de uso do recurso municipal repassado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, explicou que a apresentação do requerimento foi uma sugestão de munícipe durante audiência pública realizada pela comissão. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 435/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre empresa responsável pela construção da creche Álvares Lepera, Jardim Pacola. O Vereador José Aparecido da Rocha disse que o prédio da creche é novo, mas já possui vários problemas. Afirmou que gostaria de saber se os reparos no prédio são de responsabilidade da Prefeitura de Ibitinga ou da empresa contratada para construí-lo. O requerimento foi votado e aprovado. O REQ nº 436/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a possibilidade de implantar, com urgência, área verde entre o Condomínio Ibitinga III e o Jardim Taquaral e o REQ nº 437/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre as responsabilidades da Prefeitura Municipal com relação ao Condomínio Ibitinga III foram apreciados em conjunto. O Vereador José Aparecido da Rocha falou que é necessário oferecer algum conforto e lazer aos moradores do condomínio. Disse que o espaço virou depósito de lixo. Falou que solicita informações sobre quais são as responsabilidades da Prefeitura de Ibitinga com relação ao condomínio. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que visitou o Condomínio Ibitinga III e parabenizou o Ex-Prefeito Marco Antônio da Fonseca pela obra. Afirmou ter preferência pela implantação de horta comunitária. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que a área precisa ter um destino correto. Ressaltou a importância de um espaço para a convivência dos condôminos. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério ressaltou que a Secretaria de Habitação realiza reuniões mensais no Ibitinga III e Santo Expedito. Disse que os moradores devem ser consultados antes da tomada de qualquer decisão. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira disse que as propostas apresentadas pelos Vereadores Marco Fonseca e José Rocha são oriundas das demandas dos moradores daquele local. Os requerimentos foram votados e aprovados. REQ nº 441/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre o ambulatório de pequenas cirurgias. O Vereador Marlos Ribas Mancini disse querequer informações sobre o número de pessoas que estão na fila aguardando atendimento e quantas delas têm suspeita de câncer. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 444/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o velório do distrito de Cambaratiba. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou que o requerimento foi elaborado após ser procurado por munícipe. Disse que teve conhecimento de que a obra do velório do distrito de Cambaratiba foi concluída. Parabenizou a atual administração. Solicitou a retirada de tramitação do requerimento. O requerimento foi retirado. REQ nº 445/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a incorporação do abono salarial dos funcionários públicos municipais. O Vereador José Aparecido da Rocha explicou o teor do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 446/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a renovação dos veículos da frota municipal responsável pelo transporte escolar. O Vereador José Aparecido da Rocha disse que gostaria de saber sobre o estado da frota de veículos destinados ao transporte escolar. Indagou sobre a possibilidade de cessão de veículo à Secretaria de Esportes. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 447/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informação sobre a equipe mínima disponível na direção das escolas municipais. O Vereador José Aparecido da Rocha explanou sobre o conteúdo do requerimento. O Vereador Richard Porto de Rosa falou que algumas escolas não possuem vice-diretor. Parabenizou o Vereador José Aparecido da Rocha. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou os Vereadores José Rocha e Richard de Rosa. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 448/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informação sobre o Pregão Presencial nº 42/2017, referente a divulgação da 44ª Feira do Bordado de Ibitinga. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho explanou sobre o conteúdo do requerimento. Solicitou a leitura integral do documento. O Vereador Richard Porto de Rosa perguntou o nome da empresa que ganhou o pregão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho respondeu que foi a empresa AlmaNove Propaganda e Publicidade. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que a Prefeitura não pode contratar diretamente a publicidade, por isso a necessidade da contratação de agência. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira sugeriu a solicitação de cópia do contrato. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho concordou com a sugestão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca sugeriu a solicitação do termo de homologação. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho concordou com a sugestão. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 449/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o recapeamento asfáltico da Rua Marcílio Diniz Correa, Vila Izolina. O Vereador Richard Porto de Rosa falou que a Rua Marcílio Diniz Correa ainda não foi contemplada pelo serviço de recapeamento. Disse que os moradores desta rua afirmaram que há mais de quarenta anos ela não é recapeada. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 450/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a falta de água na Rua Ovídio Braga, Jardim São Judas. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que a falta de água foi assunto discutido em reunião antes desta sessão. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 451/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a falta de equipamento adequado para a realização de serviços de roçagem dos canteiros e córregos. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que o equipamento utilizado para a roçagem representa risco para os operadores, pedestres e motoristas. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira comentou sobre a ocorrência de acidente causado pelo equipamento. O Vereador José Aparecido da Rocha perguntou se o operador do equipamento era servidor da Prefeitura de Ibitinga. O Vereador Richard Porto de Rosa ressaltou que independentemente da natureza pública ou privada, equipamentos de segurança devem ser utilizados. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que de 2009 a 2012 a roçagem era realizada com a rede de proteção. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 452/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre a contratação dos médicos para atender na Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 453/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre os semáforos antigos que estavam instalados na Avenida Sete de Setembro e na Avenida Dom Pedro II. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 454/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informação sobre quais as entidades, associações ou clubes de serviços que receberam escrituras, termos de cessão de uso qualquer outro documento doando ou cedendo bens imóveis de propriedade do município. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira explanou sobre o conteúdo do requerimento. Disse que a doação ou cessão requer a contrapartida da entidade. Explicou que pretende saber se as entidades estão cumprindo a sua parte. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 455/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Requer que a Senhora Prefeita elabore ofício ao Senhor Luiz Carlos Motta, Presidente do Fecomerciários — Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou que o documento requer que a Senhora Prefeita elabore ofício ao Senhor Luiz Carlos Motta, Presidente do Fecomerciários — Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, a fim de realizar parcerias em abertura de creches aos comerciários de Ibitinga. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 154/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor ao Portal de Notícias Ibitinga Diário. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 155/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a jovem ibitinguense Márcia Alcântara. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 159/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulações à equipe Gilmar Loterias. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho enfatizou a ampliação do Gilmar Loterias numa conjuntura de crise. Disse que as novas instalações oferecerão mais conforto aos usuários. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 160/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Louvor ao senhor Roque de Rosa. O Vereador Marco Antônio da Fonseca enalteceu e homenageou o senhor Roque de Rosa. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques parabenizou o Vereador Marco Antônio da Fonseca pela apresentação da moção. Parabenizou o senhor Roque de Rosa e o Grupo Rosa de Comunicação. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira enalteceu e homenageou o senhor Roque de Rosa. O Vereador Matheus Valentim e Carvalho parabenizou o Vereador Marco Antônio da Fonseca. Homenageou e enalteceu a pessoa do senhor Roque de Rosa. O Vereador Richard Porto de Rosa agradeceu os cumprimentos e homenagens em nome do senhor Roque de Rosa. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 161/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Laércio Benko, Secretário Estadual de Turismo. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 163/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso aos Organizadores da Maratona de Mountain Bike Ibitinga. O Vereador Richard Porto de Rosa parabenizou os organizadores por fomentar o esporte. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 164/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Administração e Serviços Públicos, senhor Antônio Carlos Feitosa. MOC nº 165/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, senhor Antônio Carlos Caires. As Moções 164/2017 e 165/2017 foram abordadas em conjunto. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques elogiou o trabalho prestado pelos Secretários Municipais Antônio Carlos Feitosa e Antônio Carlos Caires. As moções foram votadas e aprovadas.