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19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20/06/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Correspondências Recebidas:

RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 11/2017 – Altera Quadro de Cargos e Empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 1º de fevereiro de 1990, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 170/2017 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde e dá outras providências. PLO nº 171/2017 – Altera a Lei Municipal nº 4.150, de 16 de setembro de 2017, que institui o Fundo Municipal de Infraestrutura e Investimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências. PLO nº 172/2017 – Regulamenta as normas de contrapartida financeira para aprovação e interligação de empreendimentos de parcelamento de solo à rede pública de água, tais como: loteamentos, conjuntos habitacionais horizontais, verticais, condomínios e outros à rede pública de água. MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 504/2017 – ofício que encaminha demonstrativo do impacto financeiro referente ao PLC nº 06/2017. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 505/2017 da Câmara Municipal de Nova Europa – encaminha Moção de Apoio ao  Projeto de Lei Complementar n° 43, de 2016, que modifica o art. 1° da Lei n° 3.201, de 23/12/1981, de autoria do Nobre Deputado Ed Thomas, que trata de melhor definir, nas atividades das usinas produtoras de açúcar e de álcool, a distribuição aos municípios produtores das contas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e de Proteção de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. MTR nº 506/2017 da Paróquia São Pedro e São Cristovão – convite para a celebração eucarística de inauguração da Igreja de Nossa Senhora Aparecida. MTR nº 507/2017 da 5ª Companhia de Polícia Militar de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 418/2017. 

Leitura de Matérias:

VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 12/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Institui no município o loteamento fechado para fins residencial. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 173/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Dispõe sobre o Programa Disque Árvore e dá outras providências. PLO nº 174/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Autoriza a Comissão Organizadora da Feira do Bordado de Ibitinga a oferecer cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras no evento. PLO nº 175/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município da Estância Turística de Ibitinga o evento Arraiá Junino de Rua Solidário. EMENDAS: EM nº 61/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLC nº 06/2017. EM nº 62/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLC nº 08/2017. EM nº 63/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLC nº 07/2017. EM nº 64/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – emenda ao PLC nº 06/2017. EM nº 65/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – emenda ao PRE nº 08/2017. PARECERES: PAR nº 132/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PSU nº 07/2017. PAR nº 133/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PLO Nº 111/2017. PAR Nº 134/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 06/2017. PAR Nº 135/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 39/2017. REQUERIMENTO: REQ nº 480/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 159/2017. REQ nº486/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a leitura de documento em sessão legislativa. INDICAÇÕES: IND nº 931/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita à Presidência da Casa que transmita convite aos vereadores do Poder Legislativo de Ibitinga para participar do seminário: Transparência, participação e prevenção à corrupção. IND nº 933/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que sejam tomadas as providências necessárias quanto à lombada defronte ao Complexo Social, na Avenida Perimetral. IND nº 934/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica retirada de galhos, oriundos de corte da CPFL, na Rua Rio Branco nº 446. IND nº 935/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a retirada de entulhos na Rua Joana Parra Ribeiro, acima do número 80, além de vários trechos das Ruas Idílio Pereira e Sebastião Falsete. IND nº 936/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que seja encaminhado ofício ao Comando da Marinha de Barra Bonita, para realização de curso gratuito de Arrais Amador em nosso município. IND nº 937/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere a pintura no estacionamento do terminal rodoviário, principalmente, no estacionamento de motos. IND nº 938/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere que sejam realizados serviços de limpeza em torno da UBS – Unidade Básica de Saúde do Jardim dos Ypes. IND nº 939/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica limpeza, podas das árvores, recolhimento de falhos e roçagem da praça localizada no Bairro Jardim Dona Almira. IND nº 940/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere reparos asfálticos no cruzamento da Rua Alcides Ortelan com a Rua João Marotti. IND nº 941/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere a construção de concreto no cruzamento da Rua Pereira Landim com a Rua Dr. Adail de Oliveira. IND nº 942/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere a averiguação e reparos da pavimentação asfáltica das vias do Jardim Santa Clara. MOÇÃO DE PESAR: MOC nº 177/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos Roberto de Souza Lima.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS: REQ nº 474/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, com seus respectivos emissários e elevatórias. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 481/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca de gastos com energia elétrica pelo SAAE. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que várias especulações surgem entorno do motivo da falta de água no município. Apresentou os questionamentos presentes no requerimento de informação. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 482/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre aplicações de multas aos proprietários de terrenos que se encontram com mato alto e entulhos. O Vereador Marlos Ribas Mancini falou que os proprietários de terrenos multados criticam a autuação do Poder Executivo uma vez que praças e terrenos públicos estão com mato alto e entulhos. Disse que a administração municipal precisa fazer sua parte. O Vereador Marco Antônio da Fonseca cumprimentou o Vereador Marlos Ribas Mancini. Disse que alguns proprietários fazem a capina do terreno, porém deixam os resíduos para que a Prefeitura recolha. Ressaltou a necessidade dos proprietários responsabilizarem-se pelo destino dos resíduos da capina. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 483/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informação sobre o alambrado que cerca a reserva da Polícia Ambiental. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou que o conserto do alambrado já foi solicitado por mais de um vereador. Disse que apresentou o requerimento porque deseja saber se serão tomadas providências com relação ao alambrado. O Vereador José Aparecido da Rocha disse que o secretário municipal competente informou que possíveis providências serão tomadas após a Feira do Bordado. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 484/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre o supletivo da Escola Ariovaldo Gomes da Fonseca, no Paulo de Biasi. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que gostaria de saber o motivo do encerramento do supletivo na Escola Ariovaldo Gomes da Fonseca. Disse que o encerramento do supletivo na Escola Ariovaldo impactou negativamente os alunos daquela região. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou o Vereador Carlos Alberto Dias Marques pela apresentação do requerimento. Sugeriu a inclusão dos questionamentos: 1) Houve ampliação de vagas do curso supletivo em outra unidade que o oferece? 2) Como os alunos serão transportados? O Vereador Carlos Alberto Dias Marques aceitou a sugestão. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 485/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre a segurança no centro da cidade. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que foi procurado por munícipe que relatou assalto ocorrido no centro da cidade. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse ser inadmissível que o munícipe ou turista sintam medo de ser assaltados ao transitar pela praça ou fazer uso do banheiro público. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 487/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – convite ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou da importância da presença do Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia para esclarecer quais medidas serão adotadas com relação ao trânsito de Ibitinga. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 488/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre terreno localizada na Avenida Carolina Gereto Dal’Acqua com a Rua Capitão Simões. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho detalhou a localização do terreno. O Vereador Richard Porto de Rosa falou sobre recurso proveniente de emenda para realização de obra no local. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 173/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini - Moção de Aplauso à Comissão Organizadora da 1ª Churrascada de Ibitinga. O Vereador Marlos Ribas Mancini afirmou que o evento promoveu o município de Ibitinga na região. Disse que o evento teve caráter beneficente. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 174/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - Moção de Aplauso aos Organizadores do 3º Arraiá Junino de Rua Solidário. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho parabenizou o Rotaract Ibitinga e a senhora Roberta Basílio pelo evento. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério disse que esteve no evento e pôde testemunhar o envolvimento das entidades sociais e a participação da comunidade ibitinguense. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 175/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - Moção de Aplauso aos Organizadores do Corpus Christi e a Prefeitura Municipal de Ibitinga. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou os organizadores do Corpus Christi. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que os comerciantes da feirinha do centro ficaram satisfeitos com as vendas. O Vereador José Aparecido da Rocha destacou os esforços dos envolvidos para a realização do Corpus Christi. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério ressaltou que o Corpus Christi é um evento religioso e turístico. O Vereador Tiago Piotto da Silva disse que os eventos da cidade acabam envolvendo a comunidade. Parabenizou os organizadores da 1ª Churrascada de Ibitinga, do 3º Arraiá Junino de Rua Solidário, do Corpus Christi e a Paróquia São Pedro e São Cristovão. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 176/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - Moção de Aplauso à atleta de Ibitinga Márcia Aparecida de Alcântara. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques solicitou a leitura integral da moção. A leitura foi realizada pelo 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques parabenizou a atleta Márcia Aparecida de Alcântara. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira ressaltou a dedicação da atleta Márcia. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho parabenizou a atleta Márcia. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 178/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Paróquia São Pedro e São Cristovão pela festa em comemoração do Padroeiro São Pedro. O Vereador José Aparecido da Rocha parabenizou os organizadores da festa. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 179/2017 dos Vereadores José Aparecido da Rocha, Antônio Esmael Alves de Mira e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério - Moção de Repúdio a cena veiculada na novela Malhação. O Vereador José Aparecido da Rocha solicitou a leitura integral da moção. A leitura foi realizada pelo 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O Vereador José Rocha falou sobre a grande influência dos meios de comunicação na formação do jovem. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou os autores da moção, solicitou permissão para assiná-la. Criticou qualquer tipo de generalização. A moção foi votada e aprovada.