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21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

01/08/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo

INÍCIO: 20h00



COMPOSIÇÃO DA MESA:

Presidente - ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA

Vice-Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES

1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

2º Secretário: JOSÉ APARECIDO DA ROCHA



ORADORES:



TRIBUNA LIVRE:

Leopoldo Gabriel Benetacio de Oliveira

Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério

Tiago Piotto da Silva

José Aparecido da Rocha

Richard Porto de Rosa

Marco Antônio da Fonseca

Carlos Alberto Dias Marques



EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Tiago Piotto da Silva

Marco Antônio da Fonseca

José Aparecido da Rocha



TÉRMINO: 00H06 do dia 2/08/2017


ATA

VIGÉSIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. No 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2017 (dois mil e dezessete) às 20h (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a vigésima primeira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 193/2017 - “Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO nº 194/2017 – “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016. Matérias recebidas: MTR nº 554/2017 – Encaminha balancetes da receita e despesa da administração direta e indireta do mês de maio de 2017.  MTR nº 555/2017 – Convite para a XI Conferência Municipal de Assistência Social. MTR nº 577/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 425/2017. MTR nº 578/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 428/2017. MTR nº 579/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 506/2017. MTR nº 580/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 361/2017. MTR nº 581/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 128/2017. MTR nº 582/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 451/2017. MTR nº 583/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 114/2017. MTR nº 584/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 448/2017. MTR nº 585/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 139/2017. MTR nº 586/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 461/2017. MTR nº 587/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 470/2017. MTR nº 588/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 496/2017. MTR nº 589/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 116/2017. MTR nº 590/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 497/2017. MTR nº 591/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 472/2017. MTR nº 592/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 463/2017. MTR nº 593/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 468/2017. MTR nº 594/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 458/2017. MTR nº 595/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 484/2017. MTR nº 596/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 436/2017. MTR nº 597/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 426/2017. MTR nº 598/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 447/2017. MTR nº 599/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 446/2017. MTR nº 600/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 435/2017. MTR nº 601/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 444/2017. MTR nº 602/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 453/2017. MTR nº 603/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 454/2017. MTR nº 604/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 448/2017. MTR nº 605/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 419/2017. MTR nº 606/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 445/2017. MTR nº 607/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 864/2017. MTR nº 608/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 371/2017. MTR nº 609/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 370/2017. MTR nº 615/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 448/2017. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 11/2017 de autoria dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Carlos Alberto Dias Marques e Matheus Valentim de Carvalho – “Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que regulamentou o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, quanto ao tempo que dispõe o vereador para uso da palavra da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga”. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 195/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – “Estimula a inclusão na grade curricular da disciplina concernente, que especifica sobre o uso racional da água nas séries do ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública municipal da Estância Turística de Ibitinga”. PLO nº 196/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – “Institui o estímulo, no âmbito do município de Ibitinga, a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender à população e dá outras providencias”. PLO nº 197/2017 de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Propõe a criação de entidade a ser formada por voluntários com o fim de ajudar a administração pública a proteger, conservar, construir e complementar, atuando em todas as áreas onde for possível, oferecendo e praticando seus trabalhos, obras, serviços, assistência e intervenções sem qualquer remuneração aos participantes da entidade. EMENDAS: EM nº 74/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Emenda ao PLO nº 154/2017. EM nº 75/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Emenda ao PLO nº 171/2017. EM nº 76/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Emenda ao PLO nº 126/2017. EM nº 81/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Emenda ao PLO nº 108/2017. PARECERES: PAR nº 160/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 169/2017. PAR nº 161/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017 e Emenda nº 68/2017. PAR nº 162/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 107/2017. REQUERIMENTO: REQ nº 520/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer a leitura de documento em sessão legislativa ordinária.  REQ nº 523/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Requer a retirada do PLO nº 151/2017. REQ nº 524/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Requer a retirada do PLO nº 165/2017. REQ nº 529/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Requer a retirada do PLO nº 145/2017. REQ nº 530/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Requer a retirada do PLO nº 150/2017.  INDICAÇÕES: IND nº 975/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Sugere que a municipalidade requeira e exija limpeza e higienização dos contêineres colocados em diversos pontos e que são terceirizados por empresa detentora do processo licitatório. IND nº 976/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Reitera a Indicação nº 347/2017 para que a municipalidade, SAMS ou Santa Casa entre em contato com o cardiologista Dr. Marcos Antonio Claudino, para ampliar suas atividades em prol de nossa população. IND nº 977/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaReitera a demarcação do solo com placa de carga e descarga na Rua 15 de novembro, defronte ao numeral 829. IND nº 978/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaSugere a colocação de Playground na Praça do Jardim das Paineiras I. IND nº 979/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Sugere entrega de medicamentos de uso contínuo para munícipes que possuem restrição de locomoção.  IND nº 980/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Reitera a Indicação nº 211/2017 que sugere a criação da Central de Conciliação e Acordos do Município.  IND nº 981/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica a limpeza no calçamento com sextavados na Perimetral, sentido CBI – Vila Maria. IND nº 982/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica subvenção do terceiro setor ao Grupo de Apoio Amor Exigente.  IND nº 983/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica realização do Casamento Comunitário para famílias que desejam legalizar sua situação conjugal. IND nº 984/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Sugere implantação de cursos em parceria com o SENAI.  IND nº 985/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaReitera a Indicação nº 471/2017 que sugeriu plantio nas floreiras existentes na Praça Roque Raineri.  IND nº 986/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaParabeniza a senhora Prefeita, Vice-Prefeito e Secretário da Agricultura e Meio Ambiente pelos serviços de conservação realizados nas estradas rurais que melhoram o acesso e a escoção dos produtos da agricultura e pecuária.    IND nº 987/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica a pintura de lombadas.  IND nº 988/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Indica a implantação de academia ao ar livre em área pública que agregue Jardim Felicidade, Santo Antônio, Nova Ibitinga e Santa Clara.  IND nº 989/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Indica implantação de medidas para evitar o acúmulo de areia na rotatória que dá cruzamento com perimetral e avenidas Japão e Alberto Alves Casemiro.  IND nº 990/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Indica recape das ruas e retirada de entulhos no Bairro Filadélfia. IND nº 991/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Indica a manutenção no condomínio Sol Nascente.  IND nº 992/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Indica implantação de faixa de pedestres e placa cuidado escola na ASSARI.  IND nº 993/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Sugere melhorias nas próximas Feiras do Bordado. IND nº 994/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaSugere à senhora Prefeita a informação, através de esclarecimento público, da proibição ou não da colocação de placas, faixas ou afins ao longo do canteiro central da Avenida Perimetral. IND nº 995/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaSugere a retirada de galhos da Rua Rio Branco, no Jardim Paulista, defronte ao numeral 403. IND nº 996/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de CarvalhoIndica estudos para que as próximas Feiras do Bordado tenham entrada franca e para que os ingressos sejam vendidos a preços populares.  IND nº 997/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de CarvalhoIndica a construção de calçadas em terrenos baldios de todos os bairros de nosso município, para segurança dos pedestres.  IND nº 998/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de CarvalhoSolicita para que nas próximas Feiras do Bordado sejam exigidos banheiros químicos no parque de diversões e proibida colocação de músicas que contenham conteúdo pornográfico.  IND nº 999/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica realização de varrição e recolhimento das folhas em todos os bairros da cidade. IND nº 1000/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica construção de canaletas de concreto na Avenida D. Pedro II, nas proximidades da Praça do Cruzeiro e seguintes cruzamentos até a Avenida Perimetral.  IND nº 1001/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica realização de limpeza na Praça do Cruzeiro. IND nº 1002/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Reitera que a senhora Prefeita Municipal adote as medidas cabíveis no sentido de realizar a manutenção das pinturas de solo nas proximidades da Unidade II do Poder Legislativo. IND nº 1003/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica manutenção no parque infantil da Escola Municipal Delfina Gomes da Fonseca, com a respectiva limpeza e substituição da areia. IND nº 1004/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica reparos nas canaletas existentes na Avenida D. Pedro II. IND nº 1005/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica reparos na quadra do Jardim das Paineiras I (Kalil Tofi Jacob). IND nº 1006/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica desenvolvimento de estudos no sentido de proibir estacionamentos de veículos de grande porte nos estacionamentos 45º da Avenida Perimetral. IND nº 1007/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica manutenção das passarelas metálicas ao longo da Avenida Carolina Gereto Dal’Acqua. IND nº 1008/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de CarvalhoSugere a implantação de estacionamento rotativo 15 minutos na Rua Adail de Oliveira, próximo à esquina da Rua Treze de Maio. IND nº 1009/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de CarvalhoSugere implantação de lombada em ambos os sentidos da Rua João Farah, Jardim Natália, defronte ao CIEI – Centro Integrado Educacional de Ibitinga. IND nº 1010/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de CarvalhoIndica melhorias aos moradores da Vila dos Bancários, como: instalação de alambrado na quadra da escola. IND nº 1011/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de CarvalhoSugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 1012/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho Sugestão de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SEBRAE para a implantação do Projeto JEPP no município de Ibitinga. IND nº 1013/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de OliveiraSugere estudos sobre a possibilidade de melhorias no trânsito da Rua Idúlia da Costa Vilela nº 361, Jardim Paineiras, incluindo mudança de sentido duplo para mão única. IND nº 1014/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de OliveiraSugere a readaptação do redutor de velocidade existente na Avenida 7 de setembro, defronte ao nº 313, aos padrões da atual legislação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). IND nº 1015/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de CarvalhoSugere a criação de projeto de lei que estabelece diretrizes para a política municipal de assistência ao idoso, de modo a estimular, promover e formar cuidadores voluntários de idosos e dá outras providências. IND nº 1016/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de CarvalhoSugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres do município de Ibitinga a disponibilizar funcionários capacitados para auxiliar pessoas com necessidade especial visual a efetuarem suas compras e dá outras providências. IND nº 1017/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Sugere estudos sobre a possibilidade de transformar a Rua David Kalil, Jardim Centenário, em mão única. IND nº 1018/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica pintura de solo no cruzamento da Rua 15 de Novembro com as Ruas Capitão Felício Racy e Daniel de Freitas. IND nº 1019/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da FonsecaIndica colocação de contêiner de lixo na Praça do Jardim América, preferencialmente ao lado do ponto de ônibus, defronte a Rua José Augusto Massola.  IND nº 1020/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Sugere a construção de rampa entre o prédio do teatro municipal e o terminal rodoviário. IND nº 1021/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Sugere a poda das árvores e a troca das lâmpadas queimadas no canteiro central da Rua Luis Doro, Vila Guarani. IND nº 1022/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Sugere operação tapa buracos em toda a extensão da Rua José Adolfo Musa, Vila Guarani.  IND nº 1023/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Sugere a poda de uma árvore localizada na Rua Francisco Castilho Marques, esquina com a Rua Domingos Robert. IND nº 1024/2017 de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva – Sugere a criação de projeto de lei que institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU Verde no município de Ibitinga e dá outras providências.  IND nº 1025/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Sugere a pintura de solo na Via de Acesso Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, próximo à concessionária Vecol. IND nº 1026/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Sugere ao Executivo Municipal, que crie projeto de lei dispondo sobre a padronização da frota de taxis da cidade. IND nº 1027/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de CarvalhoSolicita informações sobre a fiscalização de ambulantes em Ibitinga. IND nº 1028/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Solicita a retirada de galhos e entulhos, por toda a extensão da Rua José Carvalho Filho, Vila Guarani, em caráter de urgência. IND nº 1029/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Solicita operação tapa-buracos na Rua Antônio G. B. de Paula, nas proximidades do número 875, Vila Guarani. IND nº 1030/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Solicita roçamento e se possível jogar água para abaixar a poeira da quadra poliesportiva da Vila Simões. IND nº 1031/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Solicita operação tapa-buracos na Avenida Victor Maida. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 199/2017 do Vereador Marco Antônio da FonsecaMoção de Pesar pelo falecimento de Washington Esteves de Jesus.  MOC nº 202/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Nestor de Batista. MOC nº 213/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de Dimas Boralli. MOC nº 214/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Marcos Pazian. MOC nº 215/2017 de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Nelson Cosin. MOC nº 216/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Pesar pelo falecimento de Joaquim Rufino. OFÍCIOS: OFC nº 119/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Apresenta correção ao Parecer nº 149/2017.  OFC nº 120/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Encaminha Informações. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 531/2017 da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto USP – Envia agradecimento aos vereadores pela Moção de Aplauso nº 147/2017. MTR nº 533/2017 da Paróquia de Santa Tereza – Encaminha agradecimento pela Moção de Aplauso nº 168/2017. MTR nº 534/2017 do Deputado Estadual Itamar Borges – Propõe voto de Congratulações pelo Aniversário do Município de Ibitinga.  MTR nº 538/2017 do Deputado Estadual Marco Vinholi – Propõe voto de Congratulação pelo aniversário do município de Ibitinga.  MTR nº 539/2017 do Deputado Estadual Coronel Telhada – Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do município de Ibitinga.  MTR nº 540/2017 do SAMS – Encaminha balancete do mês de junho de 2017. MTR nº 542/2017 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – Encaminha balancete do mês de junho de 2017. MTR nº 544/2017 da Assembleia de Deus Missão Athos – Convite para o culto de ação de graças pela passagem do aniversário do Pastor José Edgar da Silva. MTR nº 545/2017 da Câmara Municipal de Marília – Encaminha cópia do Requerimento nº 771/2017, endereçando Moção de Apoio ao Governo pela intervenção da área denominada cracolândia. MTR nº 546/2017 do Deputado Estadual Campos Machado – Informa sobre a criação da Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína. MTR nº 547/2017 dos CorreiosEncaminha resposta sobre a entrega de correspondências nos bairros Terras de Joaquim I e II e Jardim Roseira.  MTR nº 548/2017 da Câmara Municipal de MococaEnvia Moção de Apoio ao 2º Tenente da PM de SP, em razão do tratamento negativo que estão recebendo do Governo no que se refere a diferença salarial existente entre os postos de tenentes. MTR nº 549/2017 do DER – Encaminha resposta à indagação sobre área onde funcionava o Serviço de Atendimento ao Usuário em Ibitinga. MTR nº 550/2017 do Deputado Estadual Roberto Massafera – Propõe voto de Congratulação pelo aniversário do município de Ibitinga.  MTR nº 553/2017 do Deputado Estadual Sebastião Santos – Propõe voto de Congratulação pelo aniversário do município de Ibitinga. MTR nº 556/2017 da Gerência Executiva Habitação Bauru da Caixa Econômica FederalEncaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 467/2017. MTR nº 561/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 469/2017. MTR nº 562/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 441/2017. MTR nº 563/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 452/2017. MTR nº 564/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 471/2017. MTR nº 565/2017 do Ministério da Educação – Comunido nº 69970/2017 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.  MTR nº 571/2017 da COHAB de Ribeirão Preto – Encaminha agradecimento pela Moção de Apoio nº 181/2017. MTR nº 572/2017 do Ministério da Educação – Comunido nº 075724/2017 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.  MTR nº 573/2017 do Ministério da Educação – Comunido nº 56840/2017 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 574/2017 da Secretaria Municipal de Governo – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 487/2017. MTR nº 575/2017 da Secretaria Estadual de Turismo – Encaminha agradecimento à Moção de Aplauso nº 161/2017. MTR nº 576/2017 do Supremo Tribunal Federal - confirma o recebimento do CMI Ofício n° 910/2017. MTR nº 611/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde SAMS – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 465/2017. MTR nº 612/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde SAMS – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 329/2017. MTR nº 613/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 495/2017. MTR nº 614/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 125/2017. MTR nº 616/2017 da Caixa Econômica Federal – Notificando emissão de recursos financeiros sob bloqueio, referente ao contrato de repasse firmado com a Prefeitura de Ibitinga. MTR nº 617/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE – Resposta ao ofício que solicita informações sobre a conta do fundo municipal de investimento e infraestrutura do SAAE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 513/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer informações sobre a ouvidoria municipal. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 514/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer informações sobre fornecimento de filtro solar aos servidores públicos do município que se expõem ao sol. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 515/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer informação sobre as indicações de projeto de lei.  O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 516/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer informações sobre o envio de projeto de lei para proibir o uso de fogos pelo poder público. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 517/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer informações sobre os investimentos da municipalidade na realização da 44ª FEBI. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou o conteúdo do documento e pediu o apoio dos vereadores para  sua aprovação. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 518/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Requer informações sobre a possibilidade de prolongamento da Rua Joaquim Pereira de Souza, localizada no Jardim Nações Unidas, interligando a mesma a Rua Eloy Camas, Residencial Parque Morumby. Para fazer uso da palavra, o Presidente Antonio Esmael Alves de Mira transferiu a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Dias Marques. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira falou a respeito do conteúdo do documento. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que os moradores da região precisam ser ouvidos. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 519/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Requer informações sobre a Feirinha do Brás ocorrida ao lado do Ginásio de Esportes Nicolão. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado.  REQ nº 522/2017 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Requer informações ao Executivo sobre o XXIV Jogos Demolay. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre as informações requeridas. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que o foco do requerimento é o recurso utilizado para o abastecimento dos ônibus escolares da frota municipal utilizados no transporte de atletas durante o evento. Parabenizou a organização dos Jogos Demolay. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 525/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Requer informações sobre todos os gastos da Feira do Bordado de Ibitinga 2017. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 526/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Referente ao Pregão Presencial nº 048/2017, requer cópia do contrato efetuado com a empresa Mitra Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal Ltda. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 532/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre a compra da retroescavadeira adquirida pelo SAAE, incluindo o envio de cópia da nota da compra. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou apoio dos vereadores para aprovação do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 533/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer informações sobre as escolas municipais que não possuem vice-diretor. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha disse que apresentou requerimento semelhante e que está aguardando resposta. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 534/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer da Presidência, após aprovação em plenário, autorização para realizar palestra sobre a reforma trabalhista e o impacto das mudanças. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou da importância da palestra para o esclarecimento de dúvidas da população. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou o Vereador Marco Antônio da Fonseca pela propositura. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 535/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requerimento ao Executivo Municipal para esclarecer sobre publicação em redes sociais de dez notebooks. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou o documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 536/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Requer informações sobre os alvarás da Feirinha da Madrugada.  O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 537/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Requer informações sobre a quadra poliesportiva do Jardim Felicidade.  O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 538/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Requer informações sobre os servidores efetivos lotados na Prefeitura Municipal, Autarquias e FEMIB e quantidade de vagas em aberto. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou apoio dos vereadores para a aprovação do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 539/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Requer relatório detalhado das horas extras dos funcionários públicos municipais. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado.  REQ nº 540/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Requer informações sobre desmoronamento do barranco do córrego Saltinho, na Avenida Carolina Geretto Dal’Acqua, próximo ao Posto Santa Edwiges.  O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 541/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Requer informações sobre a obra realizada na ponte localizada no bairro Roseira. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 542/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Requer informações sobre a possibilidade de implantar um meio de acesso na Avenida Eng. Ivanil Francischini para interligar os bairros Terras de São Joaquim I e II. Para fazer uso da palavra, o Presidente Antonio Esmael Alves de Mira transferiu a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Dias Marques. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira falou a respeito das informações requeridas e solicitou o apoio dos vereadores para a aprovação do documento.  O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 543/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Requer informação se a Prefeitura Municipal possui dentro de seu cronograma a iluminação do Bosque localizado na Rua Esperança. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que foi procurado por moradores da região. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 544/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Requer informação sobre a possibilidade de cada pasta da Prefeitura Municipal prestar esclarecimentos para os funcionários de carreira, em relação ao projeto de cargos votado recentemente. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou sobre a aprovação do PLC nº 06/2017 que dispõe sobre a organização administrativa do quadro de comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação e dá outras providências. Disse que os servidores públicos ainda têm dúvidas sobre o projeto aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério questionou o Vereador Leopoldo se as dúvidas dos servidores públicos não deveriam ter sido esclarecidas antes da aprovação do projeto. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que concorda com a opinião da vereadora. Afirmou que foi uma falha conjunta da Prefeitura de Ibitinga, Câmara Municipal de Ibitinga e Sindicato dos Servidores Públicos de Ibitinga. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 191/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor ao SINDITÊXTIL – Sindicato das Indústrias de fiação e tecelagem do Estado de São Paulo, pela posse de diretoria. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 192/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso à Prefeita Cristina Maria Kalil Arantes e ao Diretor de Trânsito e Transporte Urbano Renan Rabelo Rosa, pela realização da manutenção da sinalização no cruzamento das Avenidas Engenheiro Ivanil Franschini e Cecília Casemiro de Amorim.  O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 193/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na pessoa de sua excelência o Deputado Estadual Antônio Carlos de Campos Machado – PTB, pela instituição da Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína, em razão da eminente ameaça contra as famílias brasileiras. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 194/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo à sua excelência a senhora Prefeita Municipal Cristina Maria Kalil Arantes, para enviar projeto de lei, conforme indicação deste vereador signatário, proibindo a compra, venda e o uso de fogos de artifício em eventos promovidos ou apoiados pelo setor público.  O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 195/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso à senhora Prefeita Municipal Cristina Maria Kalil Arantes, pela celebração de convênio entre o SAMS e a Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira ressaltou a importância do convênio. O Vereador José Aparecido da Rocha parabenizou o Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. A moção foi votada e aprovada.  MOC nº 196/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à Jornalista da Jovem Pan, Izilda Alves, pelo empenho que vem realizando em conjunto com a Rádio Jovem Pan junto à Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada.  MOC nº 197/2017 de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Congratulações à 5ª Cia da Polícia Militar de Ibitinga pelo excelente trabalho realizado quanto à Segurança na 44ª Feira do Bordado de Ibitinga. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 198/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso a todos os funcionários municipais que trabalharam na limpeza e na organização da Feira do Bordado de 2017. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 200/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos à Prefeita Municipal Cristina Maria Kalil Arantes ao ilustríssimo senhor Diretor de Trânsito e Transporte Urbano Renan Rabelo Rosa pelo conserto da placa digital do cronômetro do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Sete de Setembro com Rua José Custódio.  O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 201/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento à Prefeita Municipal Cristina Maria Kalil Arantes, Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Frauzo Ruiz Sanches, Engenheiro Francisco Grilo Júnior, Engenheiro Ubiratan Marajara Xavier Pereira, Engenheiro Gumercindo José Rossatto Bernardi e Senhor João Minzoni externado a toda equipe da Associação dos Produtores Rurais de Ibitinga – APRIB, pela luta do agronegócio em nossa cidade. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que apresentou moção semelhante. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 203/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao Instituto Vidas Raras, extensivo a toda equipe, pela palestra proferida em nossa cidade. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 204/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso aos responsáveis pelo almoço realizado no Bairro Roseira. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada.   MOC nº 205/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Bairro Santana pela realização da festa de Sant’Ana.  O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 206/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.564/2016, de autoria do Deputado Dr. Sinval Malheiros, que declara a Feira do Bordado de Ibitinga patrimônio cultural imaterial do Brasil. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira enfatizou a importância da aprovação do projeto de lei do Deputado Sinval Malheiros para o município de Ibitinga. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 207/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso à ibitinguense Márcia Alcântara pela conquista do 1º lugar de sua categoria na corrida Circuito da Longevidade – Bradesco Seguros.  O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Bentácio de Oliveira enalteceu a atleta ibitinguense Márcia Alcântara. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 208/2017 de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Aplauso ao Capítulo Demolay Estrela de Ibitinga pela realização do 24º Jogos Demolay. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 209/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Deputado Federal Vanderlei Macris pelo comprometimento em disponibilizar verba para ajudar na construção do Pronto Socorro Infantil de Ibitinga. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 210/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Cauê Macris pelo comprometimento em disponibilizar verba para ajudar na construção do Pronto Socorro Infantil de Ibitinga. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 211/2017 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Aplauso à APRIB, em nome da Presidente Ana Paula Pinheiro e ao senhor Carlos Roberto Malosso, engenheiro-chefe responsável pela construção do galpão do agronegócio de Ibitinga. A Moção nº 211/2017 e Moção nº 201/2017 foram apreciadas e aprovadas concomitantemente em decorrência do teor semelhante.   MOC nº 212/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Sebastião Schulmant, pelo brilhante e belíssimo trabalho como zelador do Pavilhão Permanente de Exposição Dr. Lícinio Hilmar de Oliveira Arantes. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a moção à discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho ressaltou o empenho e dedicação do senhor Sebastião Schulmant. A moção foi votada e aprovada. Terminada a discussão e votação da matéria, passou-se para a TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira comentou sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 205/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Ibitinga. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério falou sobre o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Ibitinga. Comentou sobre a 44ª Feira do Bordado de Ibitinga. Informou que solicitou a vinda da carreta adaptada para exames de mamografia à Secretaria Estadual de Saúde. Falou sobre o Programa Mulheres de Peito que conscientiza mulheres sobre a importância da realização do exame de mamografia. Ressaltou a importância de promover a geração de empregos no município. O Vereador Tiago Piotto da Silva falou sobre a Indicação nº 1024/2017 que sugere a criação de projeto de lei que institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU Verde no município de Ibitinga e dá outras providências. O Vereador José Aparecido da Rocha disse que tem realizado trabalho parlamentar corpo-a-corpo. Informou sobre sua participação em reuniões e eventos. Falou sobre a aprovação do PLC 06/2017 que dispõe sobre a organização administrativa do quadro de comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação. Comentou sobre a importância dos exames do pezinho e coraçãozinho. Ressaltou a importância social do esporte para os jovens. Enfatizou que os agentes políticos precisam estar próximos da população. O Vereador Richard Porto de Rosa falou sobre o Projeto de Resolução nº 11/2017 que dispõe sobre o uso da palavra na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou sobre Moção de Repúdio encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Falou sobre resposta ao Requerimento nº 467/2017 que solicitou informações sobre a quitação de casas do Programa Minha Casa Minha Vida à Caixa Econômica Federal - Bauru. Comentou sobre a resposta do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga ao Requerimento nº 465/2017 que solicitou informações sobre a Guia do SAAE n. ° 39523/39522.  Falou sobre a MTR nº 571/2017 da COHAB de Ribeirão Preto que encaminha agradecimento pela Moção de Apoio nº 181/2017. Discorreu sobre possíveis soluções para os problemas do cemitério municipal. Explanou sobre convênios para a construção do Pronto Socorro Infantil. Parabenizou a Igreja Batista pela inauguração do novo prédio do Colégio Batista de Ibitinga. Cumprimentou a Diretora Superintendente Dra. Nadir Costa pelo trabalho desenvolvido frente ao SAMS. Comentou sobre a Palestra do Instituto Vidas Raras. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques falou sobre o período de recesso parlamentar. Disse que apenas não há sessões legislativas ordinárias, mas que os vereadores continuam desenvolvendo seu trabalho. Comentou sobre as proposituras que apresentou na sessão. Falou sobre visita à Estação de Tratamento de Esgoto. Comentou sobre o Projeto de Resolução nº 11/2017 que dispõe sobre o uso da palavra na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou a dispensa do intervalo. A solicitação foi votada e aprovada. Passou-se para a

ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a realização de chamada ao 1º Secretário. A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura dos requerimentos de urgência especial e inclusão na Ordem do Dia ao 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O 1º Secretário realizou a leitura do Requerimento de autoria dos Vereadores que requer urgência especial e a inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 15/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 1º de fevereiro de 1990, e dá outras providências”. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à votação. O requerimento foi votado e aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado relator do projeto. O 1º Secretário realizou a leitura do Requerimento de autoria dos Vereadores que requer urgência especial e a inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 198/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal, aprovado pela Lei nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotação que se apresenta com saldo insuficiente”. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à votação. O requerimento foi votado e aprovado. O Vereador José Aparecido da Rocha foi nomeado relator do projeto. O 1º Secretário realizou a leitura do Requerimento de autoria dos Vereadores que requer urgência especial e a inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 199/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes”. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à votação. O requerimento foi votado e aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado relator do projeto. O 1º Secretário realizou a leitura do Requerimento de autoria dos Vereadores que requer urgência especial e a inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 200/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes”. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o requerimento à votação. O requerimento foi votado e aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeada relatora do projeto. O 1º Secretário realizou a leitura do Requerimento de autoria dos Vereadores que requer urgência especial e a inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 201/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado ao funcionamento do programa Criança Feliz – Secretaria de Desenvolvimento Social”. O requerimento foi votado e aprovado.  O Vereador Tiago Piotto da Silva foi nomeado relator do projeto. O 1º Secretário realizou a leitura do Requerimento de autoria dos Vereadores que requer urgência especial e a inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 202/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIVESP – Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo”. O requerimento foi votado e aprovado.  O Vereador Matheus Valentim de Carvalho foi nomeado relator do projeto. O 1º Secretário realizou a leitura do Requerimento de autoria dos Vereadores que requer urgência especial e a inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 205/017, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. O requerimento foi votado e aprovado.  O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado relator do projeto. O 1º Secretário realizou a leitura do PLC nº 15/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 1º de fevereiro de 1990, e dá outras providências”. O 1º Secretário realizou a leitura de Parecer exarado pelo Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o projeto à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLC nº 15/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura do PLO nº 198/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal, aprovado pela Lei nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotação que se apresenta com saldo insuficiente”. O 1º Secretário realizou a leitura de Parecer exarado pelo Relator Especial Vereador José Aparecido da Rocha. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o projeto à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 198/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura do PLO nº 199/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes”. O 1º Secretário realizou a leitura de Parecer exarado pelo Relator Especial Vereador Marco Antônio da Fonseca que recomenda emenda para correção de erro redacional. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a emenda à discussão. A emenda foi votada e aprovada. O projeto com emenda foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O PLO nº 199/2017 foi aprovado com emenda. O Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para elaboração de redação final.

O 1º Secretário realizou a leitura do PLO nº 200/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes”. O 1º Secretário realizou a leitura de Parecer exarado pela Relatora Especial Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o projeto à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 200/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura do PLO nº 201/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado ao funcionamento do programa Criança Feliz – Secretaria de Desenvolvimento Social”. O 1º Secretário realizou a leitura de Parecer exarado pelo Relator Especial Vereador Tiago Piotto da Silva. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o projeto à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 201/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura do PLO nº 202/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIVESP – Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo”. O 1º Secretário realizou a leitura de Parecer exarado pelo Relator Especial Vereador Matheus Valentim de Carvalho. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o projeto à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 202/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura do PLO nº 205/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de  Recuperação Fiscal – REFIS, no município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. O 1º Secretário realizou a leitura de Parecer exarado pelo Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu o projeto à discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira ressaltou a importância da ampla divulgação do programa de recuperação fiscal. O PLO nº 205/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura do PLO nº 107/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes” e Emenda nº 60/2017.  O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a emenda à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A emenda foi votada e aprovada. O projeto com emenda foi colocado em discussão pelo Presidente Antônio Esmael Alves de Mira. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 107/2017 foi aprovado com emenda. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira encaminhou o projeto para elaboração de redação final. O 1º Secretário realizou a leitura do PLO nº 111/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Ibitinga e dá outras providências”. O projeto foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador Richard Porto de Rosa pediu apoio dos vereadores para a aprovação do projeto. O PLO nº 111/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura do PDL nº 08/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ibitinga o Projeto Câmara nos Bairros na forma que especifica e dá outras providências”. O projeto foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador José Aparecido da Rocha solicitou apoio dos vereadores para a aprovação do projeto. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou o Vereador José Rocha pelo projeto. O PDL nº 08/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura do PLC nº 08/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmera de vídeo no entorno das agências bancárias, instituições financeiras e lotéricas no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências” e Emenda nº 62/2017.O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu a emenda à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A emenda foi votada e aprovada. O projeto com emenda foi colocado em discussão pelo Presidente Antônio Esmael Alves de Mira. O Vereador Marco Antônio da Fonseca ressaltou a importância do monitoramento. O PLC nº 08/2017 foi aprovado com emenda. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira encaminhou o projeto para elaboração de redação final.  O 1º Secretário realizou a leitura do PSU nº 07/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que regulamentou o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga-SP, quanto às sessões ordinárias”. O projeto foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que o horário favorecerá a participação popular. O PSU nº 07/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura da Redação Final do PLO 199/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes”. A redação final foi votada e aprovada. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Tiago Piotto da Silva falou das atividades nas quais os vereadores estiveram envolvidos durante o recesso parlamentar. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre a Moção nº 103/2017 em favor da continuidade do Programa Federal Farmácia Popular do Brasil. Afirmou que os vereadores desta legislatura estão atentos aos mais diversos assuntos. O Vereador José Aparecido da Rocha agradeceu o apoio para a aprovação do projeto Câmara nos Bairros. Parabenizou a direção do Colégio Batista de Ibitinga pela inauguração do novo prédio. Falou sobre o abandono e maus tratos aos animais. Comentou a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 137/2016 que dispõe sobre Política Municipal de Turismo. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira realizou a leitura de convites encaminhados aos vereadores. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 08 (oito) de agosto de 2017 (dois mil e dezessete). Esta Ata foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, Primeiro Secretário que assino junto com os demais membros da Mesa, ficando arquivado: os CDs, papéis e documentos para que surta os efeitos regimentais com o inteiro teor da Sessão. Sala das Sessões, 1º (primeiro) de agosto de 2017 (dois mil e dezessete).//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________

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