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22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

08/08/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo

INÍCIO: 20h00



COMPOSIÇÃO DA MESA:

Presidente - ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA

Vice-Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES

1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

2º Secretário: JOSÉ APARECIDO DA ROCHA



ORADORES:



TRIBUNA LIVRE:

Leopoldo Gabriel Benetacio de Oliveira

Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério

José Aparecido da Rocha

 



EXPLICAÇÃO PESSOAL:

não houve inscritos



TÉRMINO: 23H43


ATA

VIGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2017 (dois mil e dezessete) às 20h (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a vigésima segunda Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. TRIBUNA LIVRE: O Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia André Luiz Gonçalves Racy fez uso da Tribuna Livre para tratar acerca do trânsito do município em atendimento à solicitação do Vereador Matheus Valentim de Carvalho. O Secretário André Luiz Gonçalves Racy apresentou dados sobre a população e a frota de veículos do município de Ibitinga. Disse que a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia desenvolveu trabalhos de diagnóstico durante o primeiro semestre de 2017. Relatou que o orçamento herdado da administração passada voltado ao trânsito é enxuto. Comentou sobre o estabelecimento e o papel do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN. Informou sobre visita voluntária do engenheiro de trânsito da EMDURB de Bauru, senhor Aníbal dos Santos Ramalho. Falou sobre a importância dos motoristas respeitarem as regras de trânsito como, por exemplo, o limite de velocidade. Ressaltou a importância da educação voltada ao trânsito. Apresentou informações sobre o número de autuações de trânsito. Falou sobre o número de lombadas existentes no município. Informou que estão sendo realizados estudos sobre a Área Azul e transporte coletivo. Explicou que as ações voltadas à sinalização vertical serão implementadas em 2018. Falou sobre as implicações da instalação de parklets na região central. Comentou sobre a rotatória defronte ao cemitério municipal e trecho compreendido entre a Avenida Setímio Montanari e Jardim Eldorado. Disse que todas as indicações encaminhadas pelos vereadores são avaliadas. Terminada a exposição, o Secretário André Luiz Gonçalves Racy colocou-se à disposição dos vereadores. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho agradeceu a presença do Secretário André Racy. Perguntou a respeito de previsão para execução dos projetos relacionados ao trânsito. André Luiz Gonçalves Racy respondeu que a execução depende da conclusão várias etapas. Disse que a implantação ocorrerá em 2018. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho perguntou sobre a opinião do engenheiro de trânsito que esteve com o Poder Executivo de Ibitinga. O Secretário André Racy disse que o engenheiro de trânsito Aníbal dos Santos Ramalho é favorável à Área Azul na região central, sentido único em algumas vias e redução do número de conversões na perimetral. André Racy falou sobre radares de trânsito e do Sistema Detecta. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho indagou sobre campanhas de conscientização. O Secretário André Racy disse que campanhas foram realizadas em conjunto com o Corpo de Bombeiros e que será realizada a Semana do Trânsito nas escolas. Disse que material didático relacionado ao trânsito está em fase de desenvolvimento. O Vereador Richard Porto de Rosa perguntou o custo para construção de lombada, valor arrecadado com multas e cruzamento da Perimetral com a Rua Elvira de Souza Santos. O Secretário André Racy respondeu que cada lombada custa cerca de R$ 3.500,00 a R$ 4.000,00. Sobre a arrecadação com multas, disse que em 2016 o valor ficou entorno de R$ 170.000,00. Com relação a Perimetral e Rua Elvira de Souza Santos, André Racy disse que a secretaria está realizando estudos para solucionar o problema do cruzamento. O Vereador José Aparecido da Rocha perguntou sobre estudos das Avenidas Setímio Montanari e Cecília Casemiro de Amorim. O Secretário André Racy disse que os estudos estão em andamento. O Vereador José Aparecido da Rocha indagou sobre vagas de estacionamento para idosos. O Secretário André Racy disse que foi realizado o mapeamento de vagas da região central. O Vereador José Aparecido da Rocha perguntou sobre veículos abandonados em vias públicas e Área Azul. O Secretário André Racy disse que a administração municipal acredita que a Área Azul é uma possível solução para o problema de vagas de estacionamento, mas que está aberta à sugestão dos munícipes. Sobre os veículos abandonados, afirmou que há restrições legais que impedem a retirada dos veículos em estado de abandono das vias públicas. Falou sobre a necessidade de pátio para depósito dos veículos. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques perguntou sobre a possibilidade da retirada de lombada de trecho da perimetral e de solução para o trânsito da região da Rua Idílio Francisco dos Santos, Avenida Japão, Rua Júlio Fernandes Vasques e Avenida Eng. Ivanil Francischini. O Secretário André Luiz Gonçalves Racy falou sobre possíveis soluções. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira agradeceu a presença e parabenizou o Secretário André Racy. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério perguntou sobre a previsão orçamentária para 2018, planejamento para o recebimento de ônibus de turismo, projeto para a Rua José Custodio, ciclo-faixa, CONSEG e preço da passagem do transporte coletivo municipal. O Secretário André Racy esclareceu que a melhoria dos aparelhos públicos disponibilizados à população não influencia no preço do serviço, neste caso, passagem do transporte coletivo. Disse que o CONSEG tem acumulado muito as questões de trânsito. Ressaltou que as questões relativas ao trânsito levantadas durante as reuniões do CONSEG sejam discutidas de maneira mais ampla nas reuniões do COMUTRAN. Informou que o valor do orçamento para 2018 ainda não está definido. Com relação aos ônibus de turismo, André Racy relatou que na década de 1990 existia no município a Área Verde destinada aos ônibus. Disse que uma possível solução seria o estabelecimento de espaços públicos para o estacionamento de ônibus. Afirmou que a ciclovia está prevista em projetos de urbanização da atual administração municipal. O Vereador Marlos Ribas Mancini perguntou sobre os vendedores ambulantes no município. O Secretário André Racy disse que não poderia oferecer uma reposta aprofundada porque o assunto em questão pertence a outra secretaria. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira afirmou que a implantação da Área Azul é essencial. Terminada a exposição, o Presidente Antonio Esmael Alves de Mira agradeceu a presença do Secretário André Luiz Gonçalves Racy. Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 203/2017 – Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO nº 204/2017 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de julho de 2016. Matérias recebidas: MTR nº 619/2017 – solicita a inclusão de documentos na Lei nº 4.408, de 10 de maio de 2017. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: Projetos DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 206/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre instituir “Programa Mérito Escolar” no município de Ibitinga denominado “Desembargador Wanderley Racy” de incentivo à Educação e Aprendizagem. PLO nº 207/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre a “obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos públicos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA)”. PLO nº 208/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Estimula a rede hospitalar pública e privada e os médicos em geral, no âmbito do município de Ibitinga a emitirem atestados médicos digitais devidamente certificados. PLO nº 209/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Institui estímulo à criação do “Programa Parceiro Amigo da Escola Pública Municipal de Ibitinga” e dá outras providências.  EMENDA: EM nº 82/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Emenda ao PLO nº 172/2017. PARECERES: PAR nº 170/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 176/2017. PAR nº 171/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 139/2017. PAR nº 172/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 157/2017. PAR nº 173/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PSU nº 06//2017 e emenda. PAR nº 174/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 154/2017. PAR nº 175/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PRE nº 09/2017. REQUERIMENTO: REQ nº 545/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Requer a leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária. INDICAÇÕES: IND nº 1032/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Sugere a implantação do Diário Oficial Eletrônico ao Poder Executivo. IND nº 1033/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Solicita aumento do número de vagas para idosos nas áreas centrais da cidade, principalmente próximo a agências bancárias e estabelecimentos de crédito para idosos e aposentados e reforço da pintura de solo das vagas já existentes. IND nº 1034/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Solicita implantação de estacionamento para motos em todas as quadras do centro de Ibitinga, ou a possibilidade de implantar um bolsão de estacionamento para motos. IND nº 1035/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Solicita a retirada de entulhos por toda extensão e término de asfalto da Rua Siriaco Salerno, no bairro Jardim Taquaral, em caráter de urgência. IND nº 1036/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Solicita retirada de galhos e entulhos e operação tapa-buracos de ruas de bairros de nosso município, em caráter de urgência. IND nº 1037/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Solicita melhorias na EMEF Prof. Maria Lúcia Geretto Caldas, Vila dos Bancários. IND nº 1038/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Solicita reparos e manutenção dos bueiros existentes na Rua José Claudino, no bairro Jardim Natália, em caráter de urgência. IND nº 1039/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Solicita informação sobre representação de Ibitinga nos Jogos Regionais de 2017. IND nº 1040/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Solicita informação sobre reservatório de água no bairro Jardim Natália. IND nº 1041/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Solicita retirada de galhos da Avenida Marilda Alves Lopes, oriundos da poda de árvores do nº 967. IND nº 1042/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Solicita retirada de galhos e folhas da Rua William Kortas, oriundos da poda de árvores. IND nº 1043/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Solicita nivelamento do asfalto na Avenida Perimetral, na baixada da Vila Izolina, próximo a Escola Iracema de Oliveira Carlos. IND nº 1044/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Indica que equipe provisória, em tempos de grande lapso sem chuvas, águe os canteiros centrais da perimetral e praças públicas. IND nº 1045/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Sugere o envio de projeto de lei para concessão de subvenção para os movimentos culturais e esportivos que participarão de eventos fora do município. IND nº 1046/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Indica retirada de entulhos da Rua Antônio Amâncio de Moraes, nº 548. IND nº 1047/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Solicita execução de limpeza na Praça do Jardim Paineiras. IND nº 1048/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Solicita manutenção das lixeiras do calçadão da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus. IND nº 1049/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Solicita manutenção e troca das lâmpadas na Praça do Jardim Pacola. IND nº 1050/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Sugere operação tapa-buracos na Rua Rosalbino Tucci ao lado da Escola Victor Maida. IND nº 1051/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Sugere limpeza dos bueiros do Jardim Santo Expedito. IND nº 1053/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Solicita para que o Poder Público interceda junto à CPFL e requeira a vistoria e se necessário realize a troca dos postes de iluminação pública na Rua Brasílio Gereto, no bairro Três Irmãos. IND nº 1054/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Solicita a retirada de galhos e entulhos da Rua Euclides Coleone. IND nº 1055/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Solicita a retirada de entulhos da Rua Azilio de Souza Horn, nas proximidades do nº 601. IND nº 1056/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Indica recapeamento asfáltico da Rua Marcílio Diniz Correa, Vila Izolina. IND nº 1057/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Solicita a retirada de galhos e entulhos da Rua Paulino Carlos, próximo ao nº 200. IND nº 1058/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – Solicita que seja realizada a manutenção e reparos das sinalizações de trânsito tanto das placas quanto das pinturas de solo no bairro Vila Maria. IND nº 1059/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Solicita para que o Poder Público interceda junto à CPFL para instalação dos braços de lâmpadas e luminárias nos postes de iluminação pública na Avenida Walter Piffer, no trecho que interliga os bairros Jardim Aurora e Jardim Alvorada, em caráter de urgência. IND nº 1060/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Solicita retirada de entulhos das ruas do bairro Jardim Alvorada, bem como o início dos serviços de entrega de correspondências pelos Correios. OFÍCIO: OFC nº 125/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Solicita leitura de documento e encaminhamento ao destinatário. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 618/2017 do Deputado Milton MontiAgradecimento pelo Título de Cidadão Honorário de Ibitinga. MTR nº 620/2017 da Secretária Municipal de Educação – Convite para a Comemoração do Dia da Pátria. MTR nº 621/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 433/2017. MTR nº 622/2017 do Ministério da Educação – Informa sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 623/2017 do CONSEG – Convite para a reunião do CONSEG de Ibitinga. MTR nº 624/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga – Encaminha balancete da Receita e Despesa do mês de agosto de 2017. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 555/2017 de autoria dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Carlos Alberto Dias Marques – Requer informações sobre as obras da creche do bairro São Benedito. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. Os Vereadores José Aparecido da Rocha e Carlos Alberto Dias Marques justificaram o documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 556/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – Requer informações sobre as rampas de acessibilidade para cadeirantes. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador José Aparecido da Rocha justificou o documento. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques solicitou a inclusão de questionamento sobre a rampa do Posto de Saúde da Vila Simões. A solicitação foi aceita pelo Vereador José Aparecido da Rocha. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 557/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Questiona sobre resposta enviada pela Diretora Superintendente do SAMS a respeito do Requerimento nº 373/2017. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino disse que está reenviando o requerimento em função da troca de diretor superintendente do SAMS. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que conquistou emenda parlamentar para aquisição de aparelho oftalmológico. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 558/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Solicita informações sobre a empresa BR Tickets que foi contratada para o gerenciamento da portaria da 44ª Feira do Bordado de Ibitinga. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado.  REQ nº 559/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Solicita informações sobre a Comissão Municipal de Transporte Coletivo. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério justificou o documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 560/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Solicita informações sobre a revista da 44ª Feira do Bordado de Ibitinga. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 561/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer informações sobre a frota de veículos usados pela saúde. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 562/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer informações sobre a responsabilidade pelo calçamento na Avenida Perimetral, aos fundos do Village Vale Verde. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 563/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Requer informações sobre a possibilidade de disponibilizar enfermeiro para aferir a pressão arterial dos idosos do bairro Santo Expedito. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques justificou o documento. A Vereadora Alliny Sartori afirmou que a ampliação dos horários de ônibus pode contribuir para a solução do problema. O Vereador Marlos Ribas Mancini disse que um técnico de enfermagem pode cumprir essa função. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 564/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Requer informações sobre a situação da iluminação pública entre os bairros São Benedito e Santo Expedito. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques justificou o documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 565/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Requer informações quanto ao animal de grande porte que estava no Almoxarifado Municipal. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques justificou o documento. A Vereadora Alliny Sartori sugeriu a inclusão de questionamento sobre quando houve a troca/venda do animal. A sugestão foi aceita pelo Vereador Carlos. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 566/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Requer informações sobre as obras da Estação de Tratamento de Água de Ibitinga. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques justificou o documento. O Vereador José Aparecido da Rocha comentou sobre suas visitas à Estação de Tratamento de Esgoto. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira sugeriu a inclusão de questionamento sobre quando a obra será retomada e previsão de término e enviá-lo ao DAAE. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques aceitou a sugestão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou sobre a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 567/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Requer informações sobre a continuidade e término das obras do Shopping do Bordado. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques justificou o documento. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que o shopping ainda precisa de autorização do DER com relação ao acesso. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 568/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Convite ao Comandante Capitão da Política Militar de Ibitinga para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga para tratar do tema Vizinhança Solidária. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio justificou o documento. O Vereador Richard Porto de Rosa falou sobre o programa Vizinhança Solidaria. A Vereadora Alliny Sartori disse que o assunto foi abordado em reuniões do CONSEG. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 569/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Requer informações sobre os animais que ficam amarrados e presos nas vias públicas. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado.  REQ nº 570/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Requer informações sobre a implantação de iluminação pública que interliga os bairros Jardim Alvorada e Jardim Aurora. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador José Aparecido da Rocha comentou sobre indicação de sua autoria que dispõe sobre a iluminação pública. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 571/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Requer informações sobre a possibilidade de construir via de acesso na Avenida Perimetral, do trecho que interliga o trevo do CBI – Vila dos Bancários, com o trevo da Vila Maria. O requerimento foi colocado em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 217/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor ao atleta ibitinguense Alex Ricardo Franco – Alex Demolidor. A moção foi colocada em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada.  MOC nº 218/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor a 1ª Copa ABAMC de Taekwondo de Ibitinga. A moção foi colocada em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 219/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao funcionário público Alberto Vergaças Corrêa. A moção foi colocada em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 220/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A moção foi colocada em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 221/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à direção do Colégio Batista de Ibitinga. A moção foi colocada em discussão pelo Presidente Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador José Aparecido da Rocha enalteceu a inauguração do novo prédio do Colégio Batista de Ibitinga. A moção foi votada e aprovada. Terminada a discussão e votação da matéria, passou-se para a TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: O Vereador Matheus Valentim de Carvalho reiterou convite ao Diretor Superintendente do SAAE para fazer uso da Tribuna Livre. A Vereadora Alliny Sartori informou que a Lei Maria da Penha completou onze anos de existência. Comentou sobre a violência contra a mulher. Ressaltou que a mulheres devem ser respeitadas por suas escolhas. Explanou a respeito das matérias que apresentou nessa sessão. Falou sobre visita à escola da Vila dos Bancários. O Vereador José Aparecido da Rocha comentou sobre a Indicação nº 1053/2017 que solicita que o Poder Público interceda junto à CPFL e requeira a vistoria e se necessário realize a troca dos postes de iluminação pública na Rua Brasílio Gereto, no bairro Três Irmãos. Falou sobre a Indicação nº 1033/2017 que solicita aumento do número de vagas para idosos nas áreas centrais da cidade, principalmente próximo a agências bancárias e estabelecimentos de crédito para idosos e aposentados e reforço da pintura de solo das vagas já existentes. Informou que estará no Jardim Adriana, Filadélfia e Flamboyant para interagir com os moradores. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou a dispensa do intervalo. A solicitação foi votada e aprovada. Passou-se então para a ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a realização de chamada ao 1º Secretário. A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura dos projetos com pedido de urgência especial ao 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 212/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado à restituição de saldo de convênio – quadra residencial Ângelo de Rosa”. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 214/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado à restituição de saldo de convênio – construção da quadra da vila dos bancários”. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 210/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado à restituição de saldo de convênio – quadra Jardim Três Irmãos”. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 211/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado à restituição de saldo de convênio – quadra Maria Luiza II”. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 213/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado à restituição de saldo de convênio para a Casa Civil”. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 215/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado à restituição de saldo de convênio – construção de sanitário público”. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou em votação a inclusão dos Projetos de Lei Ordinária 210/2017, 211/2017, 212/2017, 213/2017, 214/2017 e 215/2017 na Ordem do Dia. A inclusão foi aprovada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira nomeou o Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira como Relator Especial do PLO nº 212/2017. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira nomeou o Vereador Marlos Ribas Mancini como Relator Especial do PLO nº 214/2017. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira nomeou o Vereador Carlos Alberto Dias Marques como Relator Especial do PLO nº 210/2017. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira nomeou o Vereador Tiago Piotto da Silva como Relator Especial do PLO nº 211/2017. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira nomeou o Vereador Marco Antônio da Fonseca como Relator Especial do PLO nº 213/2017. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira nomeou a Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério como Relatora Especial do PLO nº 215/2017. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura dos pareceres dos relatores ao 1º Secretário  Marco Antônio da Fonseca. O 1º Secretário realizou a leitura do Parecer favorável ao PLO nº 210/2017, apresentado pelo Vereador Carlos Alberto Dias Marques. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou o parecer em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O parecer foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura do Parecer ao PLO favorável nº 211/2017, apresentado pelo Vereador Tiago Piotto da Silva. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou o parecer em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O parecer foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura do Parecer favorável ao PLO nº 213/2017, apresentado pelo Vereador Marco Antônio da Fonseca. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou o parecer em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O parecer foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura do Parecer favorável ao PLO nº 215/2017, apresentado pela Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou o parecer em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O parecer foi votado e aprovado. O 1º Secretário realizou a leitura do Parecer favorável com emenda ao PLO nº 212/2017, apresentado pelo Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou a emenda em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A emenda foi votada e aprovada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou em discussão o projeto com a emenda. Não houve manifestação dos vereadores. O projeto com emenda foi aprovado. O Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para elaboração de redação final. O 1º Secretário realizou a leitura do Parecer favorável com emenda ao PLO nº 214/2017, apresentado pelo Vereador Marlos Ribas Mancini. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou a emenda em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A emenda foi votada e aprovada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou em discussão o projeto com a emenda. Não houve manifestação dos vereadores. O projeto com emenda foi aprovado. O Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para elaboração de redação final. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou ao 2º Secretário José Aparecido da Rocha a leitura da Emenda nº 74/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, ao PLO nº 154/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de serviços e instalação aos usuários de equipamentos pelas agências bancárias situadas no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou a emenda em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira explicou o projeto e justificou a emenda. A emenda foi votada e aprovada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou em discussão o projeto com a emenda. Não houve manifestação dos vereadores. O projeto com emenda foi aprovado. O Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para elaboração de redação final. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura das Redações Finais dos Projetos de Lei Ordinária 212/2017 e 214/2017 apresentadas pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura das redações finais. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira submeteu as redações à votação. As redações finais foram aprovadas. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira comunicou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 15 (quinze) de agosto de 2017 (dois mil e dezessete). Esta Ata foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, Primeiro Secretário que assino junto com os demais membros da Mesa, ficando arquivado: os CDs, papéis e documentos para que surta os efeitos regimentais com o inteiro teor da Sessão. Sala das Sessões, 08 (oito) de agosto de 2017 (dois mil e dezessete).//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________

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