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25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Resumo

INÍCIO: 20h00



 



COMPOSIÇÃO DA MESA:



Presidente - ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA



Vice-Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES



1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA



2º Secretário: JOSÉ APARECIDO DA ROCHA



 



ORADORES:



 



TRIBUNA LIVRE:



José Aparecido da Rocha



Carlos Alberto Dias Marques


Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério



 



EXPLICAÇÃO PESSOAL:



Carlos Alberto Dias Marques


Marco Antônio da Fonseca



José Aparecido da Rocha



Tiago Piotto da Silva



 



TÉRMINO: 23H52


ATA

Vigésima sétima ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E vigésima quinta SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2017 (dois mil e dezessete) às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a vigésima quinta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 246/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Faculdade de Tecnologia de Jahu — FATEC Jahu, objetivando a realização de estágio curricular obrigatório, não remunerado, e dá outras providências. plo nº 247/2017 – “Altera o Programa da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, criado pela Lei Municipal nº 4.435, de 28 de junho de 2017”. PLO nº 248/2017 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021, e dá outras providências”. Matérias recebidas:  MTR nº 660/2017 – Solicita prorrogação de prazo para encaminhamento de resposta ao Requerimento nº 474/2017. MTR nº 662/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 570/2017. MTR nº 663/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 562/2017. MTR nº 664/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 564/2017. MTR nº 665/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 46/2017. MTR nº 666/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 565/2017. MTR nº 667/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 559/2017. MTR nº 668/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 569/2017. MTR nº 669/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 555/2017. MTR nº 670/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 542/2017. MTR nº 680/2017 – encaminha balancetes da receita e despesa consolidados da Administração Direta e Indireta referente ao Julho de 2017. MTR nº 681/2017 – solicita prorrogação de prazo para encaminhamento de respostas aos Requerimentos 535/2017 e 566/2017. MTR nº 684/2017 – encaminha a estimativa de previsão de receita para o exercício de 2018. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAPLO nº 249/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais”. PLO nº 250/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – “Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município da Estância Turística de Ibitinga”. PLO nº 251/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – “Cria, no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, dispositivos para coibir a infrequência e a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental”. PLO nº 252/2017 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva  e José Aparecido da Rocha – “Institui o Dia Municipal do Servo de Deus Nelson Santana e inclui no Calendário Oficial de datas e eventos do município de Ibitinga e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 13/2017 da Mesa Diretora  – “Dispõe sobre o uso de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. EMENDAS: EM nº 89/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 235/2017. EM nº 90/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – subemenda à Emenda 88/2017. PARECERES: PAR nº 216/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 148/2017. PAR nº 217/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer final as emendas 20/2017, 27/2017, 43/2017 e 48/2017. PAR nº 218/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 217/2017. PAR nº 219/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 160/2017. PAR nº 220/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 193/2017. PAR nº 221/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 194/2017. PAR nº 222/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 203/2017. PAR nº 223/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 204/2017. PAR nº 224/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 218/2017. PAR nº 225/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 180/2017. PAR nº 226/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 216/2017. PAR nº 227/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 233/2017. PAR nº 228/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 222/2017. PAR nº 229/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação –  parecer ao PLO nº 171/2017. PAR nº 230/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação –  parecer ao PSU nº 06/2017. PAR nº 231/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PRE nº 08/2017. PAR nº 232/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação –  parecer ao PSU nº 09/2017. REQUERIMENTOS: REQ nº 609/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO nº 177/2017. REQ nº 616/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer retirada do PLO nº 220/2017. REQ nº 620/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer retirada do PLO nº 196/2017. REQ nº 621/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer retirada do PLO nº 182/2017. REQ nº 622/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer retirada do PLO nº 183/2017. REQ nº 623/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer retirada do PLO nº 238/2017. REQ nº 626/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer retirada do PRE nº 10/2017. REQ nº 627/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer retirada do PLO nº 207/2017. REQ nº 628/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – requer prorrogação de prazo para emissão de parecer ao PSU nº 08/2017. REQ nº 630/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer retirada do PRE nº 12/2017. REQ nº 632/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer retirada do PLO nº 148/2017. REQ nº 634/2017 dos Vereadores Matheus, Alliny, Marlos e Richard – requer leitura de documento. REQ nº 640/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – convite para Seminário da USP/UVESP. INDICAÇÕES: IND nº 1092/2017 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Carlos Alberto Dias Marques – indica a poda baixa das árvores e a troca das lâmpadas queimadas da rua interna do acesso ao terminal rodoviário. IND nº 1093/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a instalação de lombada na Rua João Zapata. IND nº 1094/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pelo Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, no site do Poder Executivo Municipal”. IND nº 1095/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de Projeto de Lei que “Institui o estímulo, no âmbito do município de Ibitinga, a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender à população e dá outras providências”. IND nº 1096/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Ibitinga e dá outras providências”. IND nº 1097/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de Projeto de Lei que “Autoriza a instituição do Programa Bairro Empreendedor e cria o Dia do Empreendedor no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências”. IND nº 1098/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de Projeto de Lei que “Institui o projeto Esporte Paraolímpico nas Escolas”. IND nº 1099/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita para que seja realizada uma rigorosa fiscalização quanto à existência de rampas de acessibilidade para cadeirantes nas calçadas de todas as escolas municipais e estaduais de nossa cidade. IND nº 1100/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a construção de rampa de acessibilidade para cadeirantes na calçada defronte a agência do Banco Santander. IND nº 1101/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos nas ruas do Distrito de Cambaratiba. IND nº 1102/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita melhoria na EMEF Henrique Martinelli. IND nº 1103/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a revitalização da praça próxima a igreja do Distrito de Cambaratiba. IND nº 1104/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita operação tapa-buracos, limpeza de galhos e entulhos, implantação de guias e sarjetas e desentupimento dos bueiros da Rua Luís Francischini, Vila dos Bancários. IND nº 1105/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita que seja incluído no orçamento do município o asfaltamento do prolongamento da Rua Treze de Maio, como também seja estudada a correção da largura do referido trecho. IND nº 1106/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere reparo asfáltico na Rua José Scarpim. IND nº 1107/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a criação de Projeto de Lei que “Cria a Ouvidoria Parlamentar na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. IND nº 1108/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que as agências bancárias do município coloquem em prática a Lei Federal nº 10048/2000. IND nº 1109/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e  Vereador Carlos Alberto Dias Marques  – indica estudos para que o município disponibilize o sistema WIFI – Ibitinga Digital no terminal rodoviário ibitinguense. IND nº 1110/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere mutirão de limpeza no cemitério municipal em datas especiais. IND nº 1111/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere remodelamento da Praça da Vila Izolina. IND nº 1112/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica serviço de tapa-buraco defronte ao Marco Auto Posto. IND nº 1113/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques  – indica estudos sobre a viabilidade de instalar banheiros químicos na Feirinha da Vila Maria. IND nº 1114/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a criação de Projeto de Resolução que “Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Termo de Cooperação para estágio remunerado com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga”. IND nº 1115/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere que o Poder Executivo notifique a CPFL para que realiza o reparo das lâmpadas queimadas na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini nº 10311, nas imediações do Jardim Romana. IND nº 1116/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica realização de exames odontológicos e oftalmológicos nos alunos da rede pública de ensino. IND nº 1117/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho  – solicita retirada de galhos e entulhos da Rua Sebastião dos Santos, bairro Jardim Santo Antônio. IND nº 1118/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja disponibilizado transporte gratuito aos enfermeiros da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga que fazem cursos em outras cidades. IND nº 1119/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de lei que “Dispõe sobre a criação e a publicidade da lista dos inscritos para a aquisição de moradias, através dos programas habitacionais no município de Ibitinga”. IND nº 1120/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho  – indica que sejam contratados mais médicos para atenderem na saúde pública do município. IND nº 1121/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a retirada de sentido duplo de trânsito no pequeno trecho da Rua Daniel de Freitas, defronte a Escola Carrossel. IND nº 1122/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a implantação de guaritas da Guarda Municipal nos quatro cantos do cemitério municipal e melhorias na iluminação. IND nº 1123/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita operação tapa-buracos na Rua 140-180 e Avenida Benedito Orlando Titatto, no bairro Jardim Paraíso. IND nº 1124/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita o conserto do vazamento de água existente no berçário da creche da Vila Maria. IND nº 1125/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita que seja providenciada a iluminação pública na Avenida Ferroviária. IND nº 1126/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita limpeza, manutenção e reparos na Praça da Vila Maria. IND nº 1127/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita reparos e reconstrução das lombadas e reparos na pintura das sinalizações de trânsito de solo na Rua Osório de Souza Caldas. IND nº 1128/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica limpeza, reparos, implantação de parquinho infantil, manutenção, colocação de placas de “Proibida a permanência de animais de grande porte”, como também a fiscalização rigorosa da praça localizada no Jardim Rafaela. IND nº 1129/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – solicita o desentupimento do bueiro localizado na Rua Ariovaldo Darci Contente, próximo a Capela Santíssima Trindade, Jardim do Bosque. IND nº 1130/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – solicita a retirada de entulhos do terreno baldio localizado na Rua Luís Barela, esquina com a Rua Rafael Alves Lopes. IND nº 1131/2017 dos Vereadores Richard, Matheus e Marlos  – sugere que o Poder Executivo realize limpeza da área verde do Jardim Paineiras II, bem como a instalação de placa dizendo “Proibido jogar lixo e entulho no local”. . IND nº 1132/2017 dos Vereadores Richard, Matheus e Marlos  – sugere que o Poder Executivo realize limpeza e manutenção de todas as praças e áreas de lazer existentes no município.  RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 661/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – encaminha resposta ao Requerimento nº 561/2017. MTR nº 673/2017 do Sinditêxtil – encaminha agradecimento pela Moção de Congratulações e Louvor. MTR nº 677/2017 do Deputado Cauê Macris – encaminha agradecimento pela Moção de Aplauso nº 210/2017. MTR nº 678/2017 da Escolinha de Futebol Furacão – convite para comemoração de aniversário da escola. MTR nº 682/2017 da Câmara Municipal de Tabatinga-SP – encaminha Moção de Apoio. MTR nº 683/2017 do Liceu Yvone Vareche – convite para Feira de Ciências, Arte e Tecnologia. MTR nº 685/2017 dos Pacientes portadores de doença renal – dispõe sobre Centro de Diálise de Ibitinga. MTR nº 686/2017 da Secretaria de Recursos Humanos e Relações de Trabalho de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento nº 539/2017. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER: PAR nº 148/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 124/2017, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que "Disciplina procedimentos para encampação e arrecadação de imóveis urbanos abandonados no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências".  O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira falou sobre o projeto. Disse que há municípios com lei equivalente. Comentou a respeito do parecer jurídico emitido pelo IGAM e critérios da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Solicitou a continuidade da tramitação do projeto.  O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira sugeriu pedido de vistas. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira foi contrário à sugestão. O Vereador Tiago Piotto da Silva comentou sobre o parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. O Parecer foi submetido à votação.  O parecer foi aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº 613/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre atestado médico. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado.  REQ nº 614/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer autorização para realização de palestra sobre a Reforma Política. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado.  REQ nº 615/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer o fechamento da Rua Idulia da Costa Vilela com cavaletes, do trecho da Avenida Perimetral com a Rua Esperança no próximo dia 10 de setembro. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou o requerimento. O requerimento foi votado e aprovado.  REQ nº 617/2017 dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e José Aparecido da Rocha – convite aos Secretários Municipais de Obras Públicas, senhor Antônio Carlos de Caires, e Cultura, Esporte e Lazer, senhor Marcos Aparecido Rodakevisk, para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga, explanando sobre a situação real das obras do Teatro Municipal desta cidade. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira comentou sobre visita realizada pelos vereadores ao prédio do teatro municipal. Falou sobre questionamentos que podem ser esclarecidos com a presença dos secretários municipais na Tribuna Livre da Câmara de Ibitinga. O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre as condições do prédio do teatro. Afirmou que a obra não pode ficar paralisada. O Vereador Richard Porto de Rosa ressaltou a importância do convite aos secretários municipais. Perguntou sobre a agenda da Tribuna Livre, pois já há convite para o Diretor Superintendente do SAAE. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira fez esclarecimentos a respeito da agenda da Tribuna Livre. O requerimento foi votado e aprovado.  REQ nº 618/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informações sobre a possibilidade de implantar o licenciamento ambiental no município de Ibitinga. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira explicou o assunto. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 619/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre os leituristas do SAAE. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que foi indagado por munícipes sobre os leituristas do SAAE. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que representante do SAAE colocou-se à disposição para prestar esclarecimentos. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 624/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre o esgoto a céu aberto no Distrito de Cambaratiba. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha comentou sobre a necessidade de providências. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira comentou sobre quando o sistema de esgoto de Cambaratiba foi construído. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 625/2017 dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a implantação de galerias pluviais e canalização de esgoto no Distrito de Cambaratiba. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha justificou o requerimento. Solicitou elaboração de projeto ao Poder Executivo. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 629/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a responsabilidade da iluminação da Estrada do Capim Fino. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 631/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envio de parabéns à Prefeita Cristina Maria Kalil Arantes. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado.  REQ nº 633/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o vazamento de água de algumas caixas d’água do município. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que foi procurados por munícipes que relataram vazamentos em caixas d’água do município. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 635/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – requer a imediata disponibilização dos serviços de hemodiálise em Ibitinga. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca afirmou que o requerimento vai de encontro ao documento de pacientes recebido e lido nesta sessão. O Vereador Richard Porto de Rosa comentou sobre a realidade enfrentada pelos pacientes. Indagou sobre o motivo que impossibilita a hemodiálise em Ibitinga. O Vereador Marlos Ribas Mancini falou sobre o possível motivo para que o serviço de hemodiálise ainda não seja prestado em Ibitinga. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques fez uma série de questionamentos. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério propôs o envio do requerimento para o Centro de Referência Regional de Hemodiálise de Araraquara. Sugeriu que a Câmara Municipal de Ibitinga convide o responsável do Centro de Referência Regional de Hemodiálise de Araraquara para prestar esclarecimentos. O Vereador Marco Antônio da Fonseca sugeriu a elaboração de novo requerimento para enviá-lo ao destinatário indicado pela Vereadora Alliny Sartori. O Vereador José Aparecido da Rocha disse acreditar que questões técnicas ainda impedem a implantação da hemodiálise em Ibitinga. Pediu cautela para tratar do assunto. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou o Vereador José Rocha pelas palavras.  O Vereador Tiago Piotto da Silva solicitou esclarecimento de dúvida ao Vereador Richard de Rosa. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho afirmou que os vereadores precisam unir esforças nessa causa. O Vereador Marco Antônio da Fonseca sugeriu a formação de comissão para entrar em contato com o Departamento Regional de Saúde - DRS Araraquara e médicos nefrologistas. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 636/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – solicita documentos ao Poder Executivo. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira explicou o documento.  O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 637/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves Mira – requer informações sobre os carnês de IPTU. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira explicou o documento.  O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 638/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a possibilidade de reimplantar o posto bancário nos bairros Vila Maria e Paineiras. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 639/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre o atendimento de pacientes no Posto de Saúde da Vila Maria. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 641/2017 dos Vereadores Richard, Matheus e Marlos – requer informações sobre a possibilidade de implantar a UPA na UBS do Jardim dos Ipês. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa afirmou que a região é populosa e necessita de uma unidade de pronto atendimento. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho complementou a fala do Vereador Richard de Rosa. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira comentou que os moradores da região sofrem com o deslocamento quando necessitam de atendimento de saúde. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério sugeriu o encaminhamento do documento ao Corpo Técnico que está acompanhando o planejamento estratégico da saúde do município de Ibitinga.  O Vereador José Aparecido da Rocha ressaltou a importância da saúde básica. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino e Vereador Tiago Piotto da Silva falaram a respeito dos critérios técnicos para a distribuição espacial dos serviços públicos. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 642/2017 dos Vereadores Richard, Matheus e Marlos – requer informações sobre a previsão de chamada aos aprovados no concurso de leiturista do SAAE. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa explicou o documento. O requerimento foi votado e aprovado.REQ nº 643/2017 dos Vereadores Richard, Matheus e Marlos – requer informações sobre o combate à dengue no município de Ibitinga. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa explicou o documento. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira sugeriu a inclusão de questionamento: O Poder Executivo está realizando campanha educativa de combate à dengue nas escolas? O requerimento foi votado e aprovado.  REQ nº 644/2017 dos Vereadores Richard, Matheus e Marlos – requer informações sobre a situação da farmácia municipal. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho explicou o documento. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 246/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo ao Poder Executivo Municipal para registrar a falta de sinal da operadora Vivo nos bairros Roseira e Dona Idalina junto a Telefônica. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou que esteve com representante da empresa. A moção foi votada e aprovada.  MOC nº 247/2017 dos Vereadores Marco, Mira e Leopoldo – Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Campos Machado. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre deslocamento à cidade de São Paulo em decorrência de emenda parlamentar do Deputado Campos Machado. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 248/2017 dos Vereadores Marco, Mira e Leopoldo – Moção de Agradecimento ao Secretário Adjunto da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Souto Madureira. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre deslocamento à cidade de São Paulo em decorrência de reunião com o senhor Luiz Souto Madureira, Secretário Adjunto da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 249/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos à Dra. Silvia Chakian pela importante ação como Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID). O Presidente colocou a moção em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 250/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Ricardo Lewandowski. O Presidente colocou a moção em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 251/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo à Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos – CitrusBR. O Presidente colocou a moção em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 252/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor ao Major Abrão Ghussn, filho de nossa terra, que foi condecorado com a Medalha da ONU na Missão de Paz na Haiti. O Presidente colocou a moção em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 253/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Hospital São Camilo. O Presidente colocou a moção em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 254/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo Ao Galpão do Agronegócio. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou o documento. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 255/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor a Professora Ana Célia Pedrosa e a senhora Janaína Zambusi Nogueira Bastos. O Presidente colocou a moção em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 256/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Tenente Coronel PM Adalberto José Ferreira. O Presidente colocou a moção em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 257/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Cultura, Marcos Aparecido Rodakevisk. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha pediu permissão para assinar o documento. Vereador Carlos Alberto Dias Marques falou sobre o evento realizado pela Secretaria Municipal de Cultura. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira pediu permissão para assinar o documento. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 258/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Congratulações e Louvor ao Assessor Diretor do SAMS de Ibitinga, senhor Gilson de Lima Salustiano. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou o apoio dos vereadores para a aprovação do documento. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques ressaltou a importância da moção.  O Vereador José Aparecido da Rocha enalteceu o trabalho do senhor Gilson de Lima Salustiano. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 259/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo ao Poder Executivo para que determine contato com o médico cardiologista Dr. Marcos Antonio Claudino. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou o que motivou a apresentação do documento. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 260/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso à Prefeita Cristina Maria Kalil Arantes. O Presidente colocou a moção em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 261/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos à Prefeita Cristina Maria Kali Arantes, ao Secretário Municipal de Educação Francisco Talarico e ao Presidente da Unimed de Ibitinga Dr. Osmar Inocente. O Presidente colocou a moção em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 262/2017 do Vereador Marco, Richard e Matheus – Moção de Aplausos ao Grande Matutino RI.  O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre o senhor Roque de Rosa. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira enalteceu o senhor Roque de Rosa. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques pediu permissão para assinar o documento. O Vereador Richard Porto de Rosa comentou sobre a trajetória do senhor Roque de Rosa. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho elogiou o senhor Roque de Rosa. O Vereador José Aparecido da Rocha enalteceu o senhor Roque de Rosa. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino exaltou o senhor Roque de Rosa. Pediu autorização para assinar o documento. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 263/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao senhor Manoel Alves Lopes. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques justificou a apresentação do documento. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 264/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso a empresa Preto Motores. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho parabenizou a empresa Preto Motores. A moção foi votada e aprovada. Terminada a discussão e votação da matéria, passou-se para a TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES. O Vereador José Aparecido da Rocha comentou sobre as matérias apresentadas nesta sessão legislativa ordinária. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques falou a respeito das matérias que apresentou na sessão. Comentou sobre as atividades externas do vereador. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério falou sobre a atividade parlamentar desenvolvida durante a última semana. Convidou os vereadores para o 1º Encontro do Parlamento da Região Central do Estado, promovido pela UVESP, que será realizado no dia 15 de setembro de 2017. Passou-se então para a ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou a realização de chamada ao 1º Secretário. A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura dos projetos com pedido de urgência especial ao 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 246/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Faculdade de Tecnologia de Jahu – FATEC Jahu, objetivando a realização de estágio curricular obrigatório, não remunerado, e dá outras providências”. O Presidente colocou em votação a inclusão do projeto na Ordem do Dia. A inclusão foi aprovada. O Vereador Tiago Piotto da Silva foi nomeado Relator Especial. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura do Parecer do Relator Especial ao 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O 1º Secretário realizou a leitura do Parecer favorável do Relator Especial. O PLO nº 246/2017 foi colocado em discussão pelo Presidente. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 246/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 246/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 253/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotação que se apresenta com saldo insuficiente”. O Presidente colocou em votação a inclusão do projeto na Ordem do Dia. A inclusão foi aprovada. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial.  O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura do Parecer do Relator Especial ao 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O 1º Secretário realizou a leitura do Parecer favorável do Relator Especial. O PLO nº 253/2017 foi colocado em discussão pelo Presidente. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 253/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 253/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 254/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Poder Executivo, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotação que se apresenta com saldo insuficiente”. O Presidente colocou em votação a inclusão do projeto na Ordem do Dia. A inclusão foi aprovada. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira como Relator Especial. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura do Parecer do Relator Especial ao 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O 1º Secretário realizou a leitura do Parecer favorável do Relator Especial. O PLO nº 254/2017 foi colocado em discussão pelo Presidente. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 254/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 254/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 256/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente do Poder Executivo, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir despesa com o Programa Criança Feliz, da Secretaria de Desenvolvimento Social”. O Presidente colocou em votação a inclusão do projeto na Ordem do Dia. A inclusão foi aprovada. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho como Relator Especial. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura do Parecer do Relator Especial ao 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O 1º Secretário realizou a leitura do Parecer favorável do Relator Especial. O PLO nº 256/2017 foi colocado em discussão pelo Presidente. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 256/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 256/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 257/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Poder Executivo, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes”. O Presidente colocou em votação a inclusão do projeto na Ordem do Dia. A inclusão foi aprovada. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques como Relator Especial. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura do Parecer do Relator Especial ao 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O 1º Secretário realizou a leitura do Parecer favorável com emendas do Relator Especial. As emendas foram discutidas, votadas e aprovadas. O PLO nº 257/2017 com emendas foi colocado em discussão pelo Presidente. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 257/2017 com emendas foi colocado em votação. O PLO nº 257/2017 foi aprovado. O Presidente encaminhou o PLO nº 257/2017 à comissão para elaboração de redação final. A redação final ao PLO nº 257/2017 foi colocada em votação. A redação final do PLO nº 257/2017 foi aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 258/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente do Poder Executivo, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado à aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais, para a rede municipal de saúde”. O Presidente colocou em votação a inclusão do projeto na Ordem do Dia. A inclusão foi aprovada. O Vereador José Aparecido da Rocha como Relator Especial. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura do Parecer do Relator Especial ao 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O 1º Secretário realizou a leitura do Parecer favorável do Relator Especial. O PLO nº 258/2017 foi colocado em discussão pelo Presidente. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 258/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 258/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da Redação Final ao PLC nº 07/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe sobre obrigar promotores de eventos a prestar informações de segurança ao público, e dá outras providências”. A Redação Final ao PLC nº 07/2017 foi votada e aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da Redação Final ao PLO nº 166/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Parceria e Cooperação Educacional com a UNIESP S.A”. A Redação Final ao PLO nº 166/2017 foi votada e aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da Emenda nº 83/2017 ao PLO nº 126/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre a necessidade dos hotéis, motéis, casas noturnas, bares e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências”. A Emenda nº 83/2017 foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 83/2017 foi colocada em votação. A Emenda nº 83/2017 foi aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da Emenda nº 76/2017 ao PLO nº 126/2017. A Emenda nº 76/2017 foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 76/2017 foi colocada em votação. A Emenda nº 76/2017 foi aprovada. O PLO nº 126/2017 com as Emendas 76/2017 e 83/2017 foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 126/2017 com as Emendas 76/2017 e 83/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 126/2017 com as Emendas 76/2017 e 83/2017 foi aprovado.  O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PDL nº 09/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprecia o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao exercício de dois mil e doze (2012)”. O Presidente colocou o projeto em discussão. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas foi rejeitado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 157/2017 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre parceria para recuperação, manutenção e aprimoramento de praças, jardins e outras áreas públicas municipais e dá outras providências”.  O PLO nº 157/2017 foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha afirmou que o PLO nº 157/2017 é um projeto inovador. O Vereador Tiago Piotto da Silva disse que o projeto é um importante marco em parcerias. O PLO nº 157/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 157/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 160/2017 de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini que “Institui o Dia Municipal do Rotary”. O PLO nº 160/2017 foi colocado em discussão. O PLO nº 160/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 160/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 169/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do monitoramento da qualidade da água dos poços artesianos abertos para consumo da população de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda nº 69/2017. A Emenda nº 69/2017 foi colocada em discussão. O Vereador Tiago Piotto da Silva falou da necessidade da adequação do projeto através da apresentação de emenda. A Emenda nº 69/2017 foi votada e aprovada. O PLO nº 169/2017 com a Emenda nº 69/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 169/2017 foi aprovado com emenda. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para a elaboração de redação final. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 216/2017 do Poder Executivo que “Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013” e PLO nº 218/2017 do Poder Executivo que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de julho de 2016”. O Presidente Antônio Esmael Alves de Mira sugeriu apreciá-los em conjunto, pois tratam do mesmo programa. O PLO nº 2016/2017 e PLO nº 218/2017 foram colocados em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 216/2017 e PLO nº 218/2017 foram aprovados. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 203/2017 do Poder Executivo que “Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013” e PLO nº 204/2017 do Poder Executivo que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016”. O Presidente Antônio Esmael Alves de Mira sugeriu apreciá-los em conjunto, pois tratam do mesmo programa. O PLO nº 203/2017 e PLO nº 204/2017 foram colocados em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 203/2017 e PLO nº 204/2017 foram aprovados. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 193/2017 do Poder Executivo que “Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013” e PLO nº 194/2017 do Poder Executivo que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016”. O Presidente Antônio Esmael Alves de Mira sugeriu apreciá-los em conjunto, pois tratam dos mesmos programas. O PLO nº 193/2017 e PLO nº 194/2017 foram colocados em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 193/2017 e PLO nº 194/2017 foram aprovados. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 180/2017 do Poder Executivo que “Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013”. O PLO nº 180/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 180/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 180/2017 foi aprovado. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017 foi submetida à segunda votação. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017 foi aprovada. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Carlos Alberto Dias Marques agradeceu o apoio dos vereadores. Convidou os edis e a população para participar do desfile de Sete de Setembro. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou a respeito da realização de palestra para tratar da reforma trabalhista. Comunicou a realização de Audiência Pública para abordar o PLC nº 17/2017 que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxas e dá outras providências”. Comentou sobre o uso racional da frota de veículos da Câmara Municipal de Ibitinga. O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre o recurso destinado ao Programa 0016 denominado Integração pelo Esporte. O Vereador Tiago Piotto da Silva comentou sobre a campanha Setembro Amarelo, dedicada à prevenção de suicídio. Informou que o Rotaract realizará palestra com a presença de psicóloga e psiquiatra para abordar o tema do suicídio. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os vereadores sobre os próximos eventos.  Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 12 (doze) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete). Esta Ata foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, Primeiro Secretário que assino junto com os demais membros da Mesa, ficando arquivado: os CDs, papéis e documentos para que surta os efeitos regimentais com o inteiro teor da Sessão. Sala das Sessões, 05 (cinco) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete)./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________

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