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26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

12/09/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo

INÍCIO: 20h00



 



COMPOSIÇÃO DA MESA:



Presidente - ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA



Vice-Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES



1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA



2º Secretário: JOSÉ APARECIDO DA ROCHA



 



ORADORES:



 



TRIBUNA LIVRE:



Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério



José Aparecido da Rocha



Matheus Valentim de Carvalho


 



EXPLICAÇÃO PESSOAL:



Marco Antônio da Fonseca



 



TÉRMINO: 21H51


ATA

VIGÉSIMA oitava ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E VIGÉSIMA sexta SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2017 (dois mil e dezessete) às 19h (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a vigésima sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.  TRIBUNA LIVRE: A Tribuna Livre foi usada pelo senhor Áureo Rodrigues de Souza para tratar das áreas da saúde e social do município de Ibitinga. O senhor Áureo Rodrigues de Souza disse frequentar as unidades de saúde do município para saber a situação do atendimento ao público. Afirmou reconhecer que os problemas envolvendo o sistema de saúde pública não se restringem apenas à esfera municipal.  Disse que há déficit de servidores na área da saúde pública municipal. Falou a respeito do relógio de ponto instalado em unidade de saúde. Sugeriu que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ibitinga e a Prefeitura de Ibitinga unam esforços e busquem soluções para a área da saúde.  Comentou sobre a carga horária dos médicos. Falou sobre a perda de profissionais da saúde devido ao não atendimento de questões burocráticas. Falou sobre a necessidade de atenção ao atendimento de saúde prestado no Distrito de Cambaratiba. Parabenizou a Santa Casa de Ibitinga e a UPA. Com relação ao social, solicitou a implantação da Frente do Trabalho no município. Terminada a explanação do senhor Áureo Rodrigues de Souza, o Presidente concedeu a palavra aos vereadores. O Vereador Marlos Ribas Mancini falou a respeito da carga horária e salário dos médicos. Comentou sobre o atendimento básico de saúde. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério falou sobre o atendimento oftalmológico. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou sobre a importância e complexidade da área da saúde. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques comentou sobre a fala do senhor Áureo Rodrigues de Souza a respeito da carga horária dos médicos. O Vereador Tiago Piotto da Silva perguntou sobre o tempo médio de consulta ao Vereador Marlos Ribas Mancini. O Vereador Marlos Ribas Mancini respondeu que depende da especialidade. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre a carga horária dos médicos. Comentou sobre o trabalho desempenhado pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ibitinga. Ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Poder Executivo Municipal na área da saúde e social.  Terminada a Tribuna Livre, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: plo nº 255/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente do Poder Executivo, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir despesas com melhorias de iluminação pública. PLO nº 259/2017 – Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO nº 260/2017 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016. VETO: VET nº 01/2017 – Veto integral ao PLO nº 123/2017. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 688/2017 – Solicita substituição de ofício de encaminhamento do PLO nº 257/2017. MTR nº 693/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 556/2017. MTR nº 694/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 541/2017. MTR nº 695/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 537/2017. MTR nº 696/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 558/2017. MTR nº 697/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 540/2017. MTR nº 698/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 538/2017. MTR nº 699/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 518/2017. MTR nº 700/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 585/2017. MTR nº 701/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 355/2017. MTR nº 702/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 584/2017. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 261/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Obriga os novos loteamentos a instalarem ponto de ônibus com cobertura e assento adequado e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 14/2017 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – Cria a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 12/2017 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – Consigna Diploma de “Honra ao Mérito” às pessoas físicas e jurídicas que destinaram parte de seu imposto de renda no ano de 2016, ao fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. PDL nº 13/2017 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – Outorga o Título de “Guardião da Educação” a membros das instituições de educação do município da Estância Turística de Ibitinga, que mais se destacaram por serviços prestados à área educacional no ano de 2016. PDL nº 14/2017 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – Outorga o Título “Guardião da Saúde” em comemoração ao Dia Nacional da Saúde a pessoas que exercem profissões na área da saúde do município da Estância Turística de Ibitinga. EMENDA: EM nº 91/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Emenda ao PLO nº 219/2017. PARECER: PAR nº 239/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 235/2017, emendas e subemenda.  REQUERIMENTO: REQ nº 653/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Requer a retirada do PLO nº 221/2017. INDICAÇÕES: IND nº 1133/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Sugere a criação de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a execução do Hino da Guarda Municipal em solenidades relacionadas à segurança pública no município da Estância Turística de Ibitinga”. IND nº 1134/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Sugere poda de árvore localizada defronte o Bar do Zé Paulo, Vila Simões. IND nº 1135/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Sugere a poda de árvore existente na Escola Sandra Regina Siviero. IND nº 1136/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Sugere operação tapa-buracos na Rua Antonio Menegues, Jardim Morumbi. IND nº 1137/2017 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Sugere a Executivo Municipal que envie cópia da Lei Municipal nº 4.475/2017 às agências bancárias desta cidade. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 283/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Pesar pelo falecimento de Aurazil Giansante Júnior. MOC nº 284/2017 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha e Marlos Ribas Mancini – Moção de Pesar pelo falecimento de Narcisa Flávio Raza. MOC nº 285/2017 do Vereador Richard de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Gessi Cecília Freire Galli. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 687/2017 do Comandante da Polícia Militar de IbitingaSolicita autorização para uso da Tribuna Livre para explanar a respeito do tema “Vizinhança Solidária”. MTR nº 689/2017 da Telefônica – Referente à Moção de Repúdio encaminhada à empresa. MTR nº 690/2017 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – Encaminha balancete da receita e despesa do mês de agosto de 2017. MTR nº 691/2017 do Conseg – Convite para reunião do conselho. MTR nº 692/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) - Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 563/2017. MTR nº 703/2017 do Clube Esportivo Náutico Isabela – Dispõe sobre inclusão em área de expansão urbana. MTR nº 704/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113418/2017. MTR nº 705/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113419/2017. MTR nº 706/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113420/2017. MTR nº 707/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113421/2017. MTR nº 708/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113423/2017. MTR nº 709/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113424/2017. MTR nº 710/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113425/2017. MTR nº 711/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113426/2017. MTR nº 712/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113427/2017. MTR nº 713/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113428/2017. MTR nº 714/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113429/2017. MTR nº 715/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113430/2017. MTR nº 716/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113431/2017. MTR nº 717/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113432/2017. MTR nº 718/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 113433/2017. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 651/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer fixação de regras para uso consciente dos veículos, bem como limites de despesas. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou o documento e solicitou o apoio dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 652/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer informações sobre possíveis denúncias de invasão de áreas públicas na Vila Maria. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou a motivação do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 654/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer informações sobre o orçamento da Fundação Municipal de 2009 a 2016. O Presidente submeteu o requerimento à discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou o documento. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 265/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca e apoio dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplausos aos Delegados de Polícia da Estância Turística de Ibitinga. MOC nº 266/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca e apoio dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplausos aos Investigadores de Polícia da Estância Turística de Ibitinga. MOC nº 267/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca e apoio dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulações e Louvor aos Servidores Públicos da Delegacia de Policia de Ibitinga e Delegacia de Defesa da Mulher de Ibitinga. Atendendo pedido do Vereador Marco Antônio da Fonseca, as Moções 265/2017, 266/2017 e 267/2017 foram apreciadas em conjunto. O Presidente colocou as moções em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou sobre a estrutura e recursos humanos da Delegacia de Polícia de Ibitinga. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou permissão para assinar as moções. As moções foram votadas e aprovadas. MOC nº 268/2017 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Repúdio ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. MOC nº 269/2017 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo. MOC nº 270/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo. Atendendo pedido do Vereador Marco Antônio da Fonseca, as Moções 268/2017, 269/2017 e 270/2017 foram apreciadas em conjunto. O Presidente colocou as moções em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. As moções foram votadas e aprovadas. MOC nº 271/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre o motivo que o levou a apresentar a moção. A moção foi votada e aprovada.  MOC nº 272/2017 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo. MOC nº 273/2017 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulações e Louvor à Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge. Atendendo pedido do Vereador Marco Antônio da Fonseca, as Moções 272/2017 e 273/2017 foram apreciadas em conjunto. O Presidente colocou as moções em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. As moções foram votadas e aprovadas.MOC nº 274/2017 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Apoio à Associação Brasileira de Alzheimer – ABRAZ. O Presidente colocou a moção em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada.  MOC nº 275/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca, Antonio Esmael Alves de Mira e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplausos ao Secretário de Estado da Habitação e ao Diretor de Atendimento Habitacional da CDHU. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou sobre conversa com a Prefeita Municipal de Ibitinga. A moção foi votada e aprovada.  MOC nº 276/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao JC Jornal Cidade de Ibitinga. O Presidente colocou a moção em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada.  MOC nº 277/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo à Prefeita Cristina Maria Kalil Arantes, Médicos Nefrologistas Dr. Antonio Ângelo Longo e Dr. José Luiz Saheb, Dr. Marcel Pinto da Costa e Conselho Municipal de Saúde de Ibitinga. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca pediu para que os demais vereadores assinem o documento. O Vereador Richard Porto de Rosa sugeriu a realização de reunião entre os vereadores e os médicos nefrologistas. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho ressaltou a importância de tornar realidade a hemodiálise no município. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 278/2017 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplausos ao Grupo Gaioleiros. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa elogiou o Grupo Gaioleiros. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 279/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplausos aos Regentes Jurandir Geraldo do Prado e Airton Troi Júnior. O Presidente colocou a moção em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 280/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Repúdio a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou sobre as oscilações na transmissão de energia elétrica. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério comentou que o problema abrange toda a cidade. O Vereador José Aparecido da Rocha falou que as quedas de energia ocorrem todo momento. A moção foi votada e aprovada.MOC nº 281/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplausos ao senhor Nilson Costa Carvalho. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho elogiou o senhor Nilson Costa Carvalho.  O Vereador Marco Antônio da Fonseca parabenizou o Vereador Matheus pela apresentação da moção. Sugeriu o encaminhamento da moção ao ex-jogador Elias Ferreira Sobrinho (Nei). A moção foi votada e aprovada. MOC nº 282/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Paróquia São Paulo Apóstolo. O Presidente colocou a moção em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha comentou sobre a Paróquia São Paulo Apóstolo. A moção foi votada e aprovada. Terminada a discussão e votação da matéria, passou-se para a TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério expressou sua felicidade diante da presença de membros do Lions na sessão. Ressaltou o trabalho social realizado pelo Lions. Explicou o trâmite dos projetos de lei. Comentou o PLO nº 261/2017 que obriga os novos loteamentos a instalarem ponto de ônibus com cobertura e assento adequado e dá outras providências. Ressaltou a importância de garantir a mobilidade. Em aparte, o Vereador Antonio Esmael Alves de Mira parabenizou a Vereadora Alliny Sartori pela iniciativa. O Vereador José Aparecido da Rocha falou que os vereadores estão envolvidos com o tema da saúde desde o início da legislatura. Comentou a respeito da queda de arrecadação, loteamentos e área industrial. Falou sobre o vencimento dos servidores públicos. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho comentou sobre a Moção de Repúdio nº 280/2017 à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Falou sobre ofício encaminhado às agências bancárias do município com relação ao tempo de espera para o atendimento. Propôs a realização de reunião entre os vereadores e os gerentes das agências bancárias do município. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou a dispensa do intervalo. A solicitação foi votada e aprovada.Passou-se então para a ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a realização de chamada ao 1º Secretário. A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura da matéria. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PSU nº 06/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que regulamentou o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, quanto às reuniões das comissões permanentes” e Emenda nº 66/2017. O Presidente colocou a Emenda nº 66/2017 em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 66/2017 foi colocada em votação. A Emenda nº 66/2017 foi aprovada. O Presidente colocou o PSU nº 06/2017 em discussão. O PSU nº 06/2017 foi colocado em votação. O PSU nº 06/2017 foi aprovado. O Presidente encaminhou o PSU nº 06/2017 à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para a elaboração de redação final. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PRE nº 08/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que regulamentou o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, quanto à concessão de honrarias e homenagens” e Emenda nº 65/2017. O Presidente colocou a Emenda nº 65/2017 em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 65/2017 foi colocada em votação. A Emenda nº 65/2017 foi aprovada. O Presidente colocou o PRE nº 08/2017 em discussão. O PRE nº 08/2017 foi colocado em votação. O PRE nº 08/2017 foi aprovado. O Presidente encaminhou o PRE nº 08/2017 à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para a elaboração de redação final. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou que a apreciação do PSU nº 09/2017, de autoira da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, que “Altera a Lei nº 2.700, de 23 de dezembro de 2003, acrescentando disposições quanto ao embarque e desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais” foi prejudicado em virtude da apresentação de emenda pela Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 222/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Institui o Dia Municipal do Leonismo e o inclui no Calendário Oficial de datas e eventos do município de Ibitinga e dá outras providências”. O Presidente colocou o PLO nº 22/2017 em discussão. Não houve manifestação dos vereadores.  O PLO nº 222/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 222/2017 foi aprovado. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira convidou o senhor Eduardo Jacob, representante do Lions Club de Ibitinga, para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor Eduardo Jacob agradeceu os vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga pela aprovação do projeto. Comentou sobre o andamento desta sessão legislativa ordinária. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Marco Antônio da Fonseca comunicou a realização de palestra sobre a Reforma Trabalhista, em 15 de setembro de 2017, às 18 horas. Falou sobre a Moção de Aplausos nº 276/2017 ao JC Jornal Cidade de Ibitinga. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou a agenda de eventos.  Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 19 (dezenove) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete). Esta Ata foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, Primeiro Secretário que assino junto com os demais membros da Mesa, ficando arquivado: os CDs, papéis e documentos para que surta os efeitos regimentais com o inteiro teor da Sessão. Sala das Sessões, 12 (doze) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete).//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________

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