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27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Resumo

INÍCIO: 20h00



 



COMPOSIÇÃO DA MESA:



Presidente - ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA



Vice-Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES



1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA



2º Secretário: JOSÉ APARECIDO DA ROCHA



 



ORADORES:



 



TRIBUNA LIVRE:



Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério



José Aparecido da Rocha



Leopoldo Gabriel Benetacio de Oliveira


 



EXPLICAÇÃO PESSOAL:



Marco Antônio da Fonseca



 



TÉRMINO: 22H34


ATA

VIGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2017 (dois mil e dezessete) às 19h (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a vigésima sétima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.  TRIBUNA LIVRE: A Tribuna Livre foi usada pelo Capitão PM Emerson Vieira Coelho, Comandante da 5ª Companhia da Polícia Militar de Ibitinga, para explanar sobre o programa “Vizinhança Solidária”. O Capitão PM Emerson Vieira Coelho disse que o programa Vizinhança Solidária faz parte da polícia comunitária. Ressaltou que a Polícia consegue agir efetivamente a partir de informações prestadas pela comunidade. Explicou como funciona o programa. Enfatizou que onde a comunidade está organizada o crime não se instala. Informou que o programa Vizinhança Solidária é regulamentado por legislação especifica. Comentou sobre a Ronda Rural. Informou que a Polícia Militar está engajada em várias ações sociais. Terminada a exposição, o Presidente Antonio Esmael Alves de Mira concedeu a palavra aos vereadores. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira agradeceu pela presença do Capitão PM Emerson Vieira Coelho. Afirmou que mais bairros do município precisam aderir ao programa. Perguntou sobre a divulgação do programa. O Capitão PM Emerson Vieira Coelho informou que a divulgação do programa é realizada nas reuniões do CONSEG e através dos veículos de comunicação. O Vereador José Aparecido da Rocha perguntou se o programa chegou ao bairro Santa Clara. O Capitão PM Emerson Vieira Coelho disse que o programa não progrediu no referido bairro. O Vereador Tiago Piotto da Silva perguntou sobre o controle dos integrantes de grupos do programa Vizinhança Solidária. O Capitão PM Emerson Vieira Coelho esclareceu que o tutor e os membros de cada grupo podem realizar esse controle. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou a 5ª Companhia da Polícia Militar de Ibitinga. O Vereador Marco Antônio da Fonseca agradeceu os membros das instituições de segurança pública do município. Comentou sobre os dados estatísticos relativos à segurança pública de Ibitinga. Apontou possíveis causas para o aumento de furtos no município. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques parabenizou a Polícia Militar de Ibitinga. Encerrada a participação dos vereadores, o Presidente Antonio Esmael Alves de Mira agradeceu a presença do Capitão PM Emerson Vieira Coelho.  Terminada a Tribuna Livre, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 722/2017 – solicita a devolução do Projeto de Lei Ordinária nº 137/2016. MTR nº 724/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 571/2017. MTR nº 725/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 148/2017. MTR nº 726/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 457/2017. MTR nº 727/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 457. MTR nº 728/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 418/2017. MTR nº 729/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 544/2017. MTR nº 730/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 519/2017. MTR nº 731/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 515/2017. MTR nº 732/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 567/2017. MTR nº 733/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 385/2017. MTR nº 734/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 473/2017. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: PSU 12/2017 do Vereador Antonio Esmael de Mira – “Altera a Lei Municipal nº 4.101, de 10 de junho de 2015,  que inclui o Fundo Municipal de Infraestrutura e Investimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 15/2017 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – “Outorga Medalha de Mérito Profissional a diversos profissionais do município de Ibitinga”. EMENDA: EM nº 92/2017 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – emenda ao PSU nº 09/2017. EM nº 93/2017 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – emenda ao PSU nº 10/2017. EM nº 94/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – emenda ao PLO nº 244/2017. EM nº 95/2017 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – emenda ao PDL nº 14/2017. EM nº 96/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – emenda ao PLO nº 249/2017. EM nº 97/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PRE nº 11/2017. EM nº 98/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – emenda ao PLO nº 172/2017. PARECER: PAR nº 240/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLC nº 17/2017. PAR nº 241/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 14/2017 e Emenda nº 86/2017. PAR nº 242/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 219/2017 e Emenda nº 91/2017. PAR nº 243/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 12/2017. PAR nº 244/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 14/2017. PAR nº 245/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 13/2017. REQUERIMENTO: REQ nº 655/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO nº 174/2017. REQ nº 656/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer a retirada do PLO nº 197/2017. REQ nº 661/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 209/2017. REQ nº 662/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 208/2017. REQ nº 663/2017 dos Vereadores Matheus, Alliny, Antonio, Marco, Marlos e Richard – requer a retirada do PLO nº 245/2017. REQ nº 664/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 153/2017. REQ nº 665/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 206/2017. INDICAÇÕES: IND nº 1138/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a criação de projeto de lei que autoriza a Comissão Organizadora da Feira do Bordado de Ibitinga a oferecer cadeira de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras no evento. IND nº 1139/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – sugere a criação de projeto de lei que propõe a criação de entidade a ser formada por voluntário com o fim de ajudar a administração pública a proteger, conservar, construir e complementar, atuando em todas as áreas onde for possível, oferecendo e praticando seus trabalhos, obras, serviços, assistência e intervenções sem qualquer remuneração aos participantes da entidade. IND nº 1140/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita que seja realizada a retirada de entulhos, reparos e serviços em geral na Rua Santa Luiza, bairro São Judas. IND nº 1141/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita a implantação de lombada com placas de sinalização na Avenida Japão. IND nº 1142/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica a limpeza, manutenção da iluminação e reparos em geral da praça localizada na Rua Kalil José, Jardim São Paulo. IND nº 1143/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – solicita reparos na canaleta localizada no cruzamento da Rua Estéfano Biava e Isabel Batiston Vareschi. IND nº 1144/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que institui estímulo à criação do Programa Parceiro Amigo da Escola Pública Municipal de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 1145/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que estimula a rede hospitalar pública e privada e os médicos em geral no âmbito do município a emitirem atestados médicos digitais devidamente certificados. IND nº 1146/2017 dos Vereadores Matheus, Alliny, Antonio, Marco, Marlos e Richard – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre normas para a realização de provas equestres e rodeios no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 1147/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residências do Município de Ibitinga. IND nº 1148/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre instituir Programa Mérito Escolar no município de Ibitinga Desembargador Wanderley Racy de incentivo à educação e aprendizagem. IND nº 1149/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere que o Poder Executivo notifique os proprietários de terrenos que contenham edificações ou não, para que cumpram o que estabelece a Lei Municipal nº 1.779/1991, no que tange à construção de calçadas, guias e sarjetas. IND nº 1150/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere ao Poder Executivo que realize instalações elétricas na Quadra Esportiva do Ângelo de Rosa. IND nº 1151/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere limpeza entorno das carretas do SENAI. IND nº 1152/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere poda de árvore localizada na Rua Dezidério F. Salva, Jardim Taquaral. IND nº 1153/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere iluminação de vias públicas do Jardim Mirante. IND nº 1154/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere iluminação da pista de Skate da Vila Maria. IND nº 1155/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere à Executiva Municipal que verifique a possibilidade de realizar a coleta de lixo pelo menos duas vezes por semana no Jardim Mirante. IND nº 1156/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica instalação de ventilador de teto na sala de recepção da UBS da Vila Simões. IND nº 1157/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita a permanência de dentista na UBS da Vila Izolina. IND nº 1158/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita retirada de entulhos e limpeza da Rua América, cruzamento com a Rua Seis de Agosto, no bairro Santa Tereza. IND nº 1159/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja regulamentada através da legislação vigente, a obrigatoriedade dos loteadores entregarem os novos loteamentos com a infraestrutura das áreas verdade já prontas. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 296/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Geralda Lima de Oliveira. RECEBIDOS DE DIVERSOS:  MTR nº 719/2017 da EMEI Profa Abigail Camargo Juliani – convite para a 2ª Festa da Primavera. MTR nº 720/2017 do SAAE – encaminha balancete da receita e despesa do mês de agosto de 2017. MTR nº 721/2017 do SAAE – informa data para uso da Tribuna Livre pelo Gestor Executivo do SAAE, senhor Luiz Carlos da Costa.  MTR nº 723/2017 do SAMSencaminha resposta ao Requerimento nº 557/2017. MTR nº 736/2017 da Câmara Municipal de Araraquaraencaminha documento que dispõe sobre a Feira do Bordado de Ibitinga. MTR nº 738/2017 do Ministério da Educação informa sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do fundo nacional da educação. MTR nº 739/2017 do Ministério da Educação informa sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do fundo nacional da educação. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 657/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – oficia a alta direção das empresas de telefonia celular TIM E CLARO, solicitando instalação de torres no Distrito de Cambaratiba, objetivando melhorias do sinal de telefonia celular no referido Distrito e em suas adjacências. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 658/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer estudos da Presidência da Câmara Municipal de Ibitinga para o estabelecimento de critérios para o uso racional de papel e envelopes no Poder Legislativo. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 660/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer que a Prefeita Municipal indique líder no Poder Legislativo. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 666/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre os atendimentos psicológicos realizados no núcleo de atendimento de saúde mental do SAMS. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação do documento. O requerimento foi votado e aprovado.  REQ nº 667/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a constante falta de água no bairro São Judas. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 668/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre a distribuição de água no município de Ibitinga, cópia do mapa de toda a rede de distribuição de água de Ibitinga, indicando os locais em que os canos antigos foram trocados por canos de PVC. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou sobre sua visita ao SAAE.  O Vereador Carlos Alberto Dias Marques comentou sobre o trabalho realizado pelos servidores do SAAE. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 669/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre a falta de água no final de semana do dia 15 de setembro de 2017, em vários bairros do município. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira comentou sobre o documento. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério sugeriu a inclusão do questionamento: “A autarquia está mantendo os zeladores de poços aos finais de semana?” A sugestão foi aceita pelo autor do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 670/2017 dos Vereadores Marco, Richard, Leopoldo, Matheus e Carlos – requer informações sobre a existência de pedido de fechamento de loteamento já existente ou ainda com pedido de diretrizes, baseado na Lei Complementar nº 142/2017. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 671/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a construção de poços profundos e reservatórios de água. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa falou sobre o requerimento e a realidade das pessoas atingidas pela falta de água. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 672/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre os preparativos para o Dia de Finados. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa falou sobre questões relativas ao cemitério. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre os pontos elencados durante os nove meses desta legislatura que precisam ser resolvidos. O requerimento foi votado e aprovado.

REQ nº 673/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a contratação da empresa PASS Transportes Rodoviários, para a realização de coleta de lixo no município. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 674/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre as creches do município de Ibitinga. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 286/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à Delegacia de Polícia de Ibitinga. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre o fato. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 287/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao Campeonato da Escolinha Nota 10. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. As moções MOC nº 288/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao Dr. José Luiz Monnazzi, MOC nº 289/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecções e Bordado de Ibitinga e Região – SINTRACOBI e MOC nº 290/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao Dr. Ricardo Nogueira Monazi, à Dra. Helen Silvestre Fernandes e Dr. Osias Soares de Oliveira foram apreciadas em conjunto. As moções foram colocadas em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falo sobre a palestra que tratou da reforma trabalhista. Os vereadores Carlos Alberto Dias Marques, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizaram o Vereador Marco Antônio da Fonseca. As moções foram votadas e aprovadas. MOC nº 291/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos à Prefeita Cristina Maria Kalil Arantes pela matéria de Ibitinga da Revista a Força do Interior. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 292/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos à Câmara Municipal de Itápolis e ao Deputado Estadual Marco Vinholi. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre a solenidade que homenageou o senhor Marco Vinholi. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou autorização para assinar a moção. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 293/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao Jornal Folha de Ibitinga. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 294/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplausos ao Enfermeiro Alexandre. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques falou sobre o trabalho social prestado pelo enfermeiro Alexandre. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 295/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Apelo à senhor a Prefeita Municipal de Ibitinga para a implantação de mais um Cemitério Municipal. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou sobre a necessidade de atenção ao cemitério e velório municipal. A moção foi votada e aprovada. Terminada a discussão e votação da matéria, passou-se para a TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério comentou sobre a atividade parlamentar que desenvolveu durante a última semana. Falou a respeito de liminar do Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho com relação ao tratamento de reversão sexual. Explanou sobre as matérias que apresentou.  O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre o tema esporte e sua conversa com o Secretário Municipal de Esportes. Falou sobre o trabalho social realizado pelos Vicentinos. Falou sobre matéria que apresentou. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira explanou a respeito da área da saúde. Comentou sobre recurso conquistado pelo Poder Executivo para a recuperação de margem de córrego. Vereador Matheus Valentim de Carvalho solicitou a dispensa do intervalo. A solicitação foi votada e aprovada. Passou-se então para a ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a realização de chamada ao 1º Secretário. A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura dos requerimentos de urgência especial e inclusão na Ordem do Dia. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do REQ nº 679/2017, assinados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 264/2017 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde — SAMS, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de dezembro de 2016, destinado a suprir dotação que se encontra com insuficiência de saldo”. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial do PLO nº 264/2017. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável com emendas, emitido pelo Relator Especial Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. O Presidente colocou as emendas em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. As emendas foram colocadas em votação. As emendas foram aprovadas. O Presidente colocou em discussão o PLO nº 264/2017 com as emendas. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 264/2014 foi aprovado com emendas. O Presidente encaminhou o projeto para elaboração de redação final. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da Redação Final ao PLO nº 264/2017 apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. A Redação Final do PLO nº 264/2017 foi votada e aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do REQ nº 680/2017, assinados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 265/2017 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de dezembro de 2016, destinado à contratação de serviços e aquisição de material, para a Secretaria da Educação”. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial do PLO nº 265/2017. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável, emitido pelo Relator Especial Carlos Alberto Dias Marques. O Presidente colocou o PLO nº 265/2017 em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 265/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 265/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do REQ nº 681/2017, assinados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 266/2017 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de dezembro de 2016, destinado à contratação de serviços de terceiros”. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento de inclusão foi rejeitado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da Redação Final ao PLO nº 126/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho que “Dispõe sobre a necessidade dos hotéis, motéis, casas noturnas, bares e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências”. A Redação Final do PLO nº 126/2017 foi colocada em votação. A Redação Final do PLO nº 126/2017 foi aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da Redação Final ao PSU nº 06/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga que “Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Regimento Interno, quanto às reuniões das Comissões Permanentes”. A Redação Final do PSU nº 06/2017 foi colocada em votação. A Redação Final do PSU nº 06/2017 foi aprovada.O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da Redação Final ao PRE nº 08/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca que “Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Regimento Interno, quanto às honrarias e homenagens”. A Redação Final do PRE nº 08/2017 foi colocada em votação. A Redação Final do PRE nº 08/2017 foi aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da Redação Final ao PEL nº 03/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga que “Altera a Lei Orgânica do município, quanto às sessões legislativas”. A Redação Final do PEL nº 03/2017 foi colocada em votação. A Redação Final do PEL nº 03/2017 foi aprovada.O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da Redação Final ao PLO nº 169/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do monitoramento da qualidade da água e dos poços artesianos abertos para consumo da população de Ibitinga e dá outras providências”. A Redação Final do PLO nº 169/2017 foi colocada em votação. A Redação Final do PLO nº 169/2017 foi aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do REQ nº 677/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer vista por duas sessões do PLO nº 139/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Garante entrega domiciliar do carnê do imposto predial e territorial urbano IPTU e dá outras providências”. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou o motivo do pedido.  O requerimento foi votado e aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do REQ nº 676/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer vista por duas sessões do PSU nº 10/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação que “Altera a Lei nº 4.046, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município, proibindo a utilização de fogo e queimadas e dá outras providências”. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou o motivo do pedido. O Vereador Tiago Piotto da Silva comentou sobre projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. O requerimento foi votado e aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do REQ nº 675/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer vista por duas sessões do PLO nº 176/2017 do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de direito real de uso de terreno para a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ibitinga”. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou o motivo do pedido. O requerimento foi votado e aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do REQ nº 678/2017, de autoria dos Vereadores Richard, Alliny e Marlos, que requer vista por duas sessões do PLC nº 17/2017 do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências”. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou esclarecimentos sobre o motivo para o pedido de vista. O Vereador Marco Antônio da Fonseca esclareceu a razão que motivou o pedido. O requerimento foi votado e aprovado.  EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Marco Antônio da Fonseca ressaltou a importância da apresentação do PDL nº 15/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Outorga Medalha de Mérito Profissional a diversos profissionais do município de Ibitinga”. Comentou sobre a apresentação de emendas ao PRE nº 11/2017. Falou sobre a solenidade realizada pela Câmara Municipal de Itápolis em homenagem ao Deputado Estadual Marco Vinholi. O Presidente Antônio Esmael Alves de Mira informou os vereadores sobre os eventos da semana. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete). Esta Ata foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, Primeiro Secretário que assino junto com os demais membros da Mesa, ficando arquivado: os CDs, papéis e documentos para que surta os efeitos regimentais com o inteiro teor da Sessão. Sala das Sessões, 19 (dezenove) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete).//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________

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