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29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Resumo

INÍCIO: 19h00



 



COMPOSIÇÃO DA MESA:



Presidente - ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA



Vice-Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES



1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA



2º Secretário: JOSÉ APARECIDO DA ROCHA



 



ORADORES:



 



TRIBUNA LIVRE:



José Aparecido da Rocha



Leopoldo Gabriel Benetacio de Oliveira


Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério



 



EXPLICAÇÃO PESSOAL:



Não houve inscritos



 



TÉRMINO: 22H520


ATA

Trigésima PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete) às 19h (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a vigésima nona Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores, com exceção do Vereador Marlos Ribas Mancini.  A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 269/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente da Câmara Municipal, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir despesas com materiais para consumo imediato. PLO nº 270/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir despesas com obras e instalações. PLO nº 271/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir despesas com contratação de serviços de terceiros. PLO nº 272/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes. PLO nº 273/2017 – Altera o anexo das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pela lei municipal nº 4.435, de 28 de junho de 2017, para vigorar no ano de 2018. PLO nº 274/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibitinga para o exercício de 2018. PLO nº 275/2017 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do governo municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 277/2017 – Altera a Lei Municipal nº 3.865, de 26 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a oferecer transporte aos alunos que frequentam as atividades promovidas pela entidade criarte e s.o.s. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 759/2017 – encaminha Balancete da Receita e Despesa da administração direta e indireta referente ao mês de agosto de 2017. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 276/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Institui no âmbito municipal o mês Setembro Verde, dedicado às ações de inclusão social da pessoa com deficiência. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 17/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Consigna Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luiz Carlos Motta. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 15/2017 da Mesa Diretora – Regulamenta o pregão eletrônico e presencial no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 103/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – emenda ao PLO nº 233/2017. EM nº 104/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLO nº 247/2017. EM nº 105/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PSU nº 08/2017. EM nº 106/2017 dos Vereadores Marco, Marlos, Matheus, Richard e Tiago – subemenda à Emenda nº 97/2017. EM nº 107/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Emenda ao PLO nº 139/2017. PARECER: PAR nº 258/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PLO nº 219/2017. PAR nº 259/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PLO nº 233/2017. PAR nº 264/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 247/2017. PAR nº 265/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 11/2017 e Emenda nº 97/2017. PAR nº 266/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer a PEL nº 01/2017. PAR nº 267/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 244/2017, Emenda nº 94/2017 e Subemenda nº 102/2017. PAR nº 268/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 15/2017. PAR nº 269/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 16/2017 e Emenda nº 87/2017. PAR nº 270/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PSU nº 09/2017 e Emenda nº 92/2017. REQUERIMENTO: REQ nº 734/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer leitura de documento.  REQ nº 738/2017 do Vereador – requer a retirada do PLO nº 251/2017. REQ nº 742/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer leitura de documento.  REQ nº 743/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer autorização para uso de espaço físico da Câmara Municipal de Ibitinga para realização de evento.  INDICAÇÕES: IND nº 1176/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - indica a substituição das lâmpadas queimadas na Praça da Vila Maria. IND nº 1177/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - indica construção de ponte metálica que ligue a Rua Santa Luzia à região do Jardim Natália. IND nº 1178/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva - indica a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na lateral da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus. IND nº 1179/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - sugere a instalação de caçamba na Feira da Vila Maria. IND nº 1180/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira - indica a formação de equipes de funcionários públicos para cuidar das praças, jardins e canteiros.  IND nº 1181/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira - indica a implantação de espaços comunitários no bairro da Vila dos Bancários. IND nº 1182/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira  - sugere que estude a possibilidade de estender aos demais funcionários públicos, da mesma forma que a Câmara Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o Programa de Demissão Voluntária – PDV. IND nº 1183/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - indica estudo sobre a possibilidade de aumentar o investimento per capita por habitante na área da saúde.  IND nº 1184/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - sugere a criação de projeto de lei que cria dispositivos para coibir a infrequência e a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental. IND nº 1185/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho  - indica estudo da possibilidade de instalar lombada na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, defronte a loja Óleo e Cia. IND nº 1186/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho  - indica estudo da possibilidade de transformar a Rua Elvira de Souza Santos, Jardim do Bosque, em sentido único de direção. IND nº 1187/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - indica resolução de vazamento da caixa d’água do bairro Jardim Eldorado e demais existentes no município.

IND nº 1188/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho  - sugere notificação do proprietário do terreno localizado ao lado da empresa CMBX, antiga digital, para que realize a limpeza do mesmo.  IND nº 1189/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - sugere estudo sobre a possibilidade de implantar academia ao ar livre no Distrito de Cambaratiba. IND nº 1190/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - sugere estudo sobre a possibilidade de melhor distribuir os pontos de táxi de Ibitinga, bem como organização e fiscalização dos mesmos. IND nº 1191/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - sugere estudo junto ao SAAE sobre a possibilidade de mudar o sistema de conta.  IND nº 1192/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - sugere estudo sobre a possibilidade de implantar mais uma unidade do CRAS na região do Pavilhão de Exposições da Feira do Bordado. IND nº 1193/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - sugere a implantação de sistema de senhas na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, exceto em casos urgentes. IND nº 1194/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - indica notificação ao proprietário de terreno no distrito de Cambaratiba. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 311/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Evandro Saltarelli. MOC nº 312/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos Rodrigo Olenski. MOC nº 313/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Natal Bueno da Silva. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 760/2017 do GACCI – convite para palestra de prevenção ao câncer da mama. MTR nº 761/2017 da Santa Casa de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento nº 581/2017. MTR nº 762/2017 da Escola Flapi – convite à Feira do Livro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 715/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a Área de Proteção Ambiental de Ibitinga – APA. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha explicou o conteúdo do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 716/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a intenção em fazer a revisão do Plano Diretor e suas leis complementares. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha afirmou que o plano diretor precisa ser revisto. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira comentou sobre o discutido em reunião do COMTUR. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 717/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a quadra da Vila dos Bancários. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha explicou o conteúdo do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 718/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha - requer informações sobre medidas para combater o aparecimento de escorpiões e animais peçonhentos. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha justificou a apresentação do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 719/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre os medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha explicou o conteúdo do documento. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira sugeriu a inclusão de questionamentos concernentes à lista de medicamentos da lista de referência do Ministério da Saúde adquiridos pelo município e os medicamentos oferecidos pelo Programa Dose Certa. A sugestão foi aceita pelo vereador autor do documento.  O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 720/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita informações sobre a possibilidade de realizar teleatendimento dentário através do SUS. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre a necessidade de elaborar projeto na área tratamento odontológico.  O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 721/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a vacina de raiva. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha justificou a apresentação do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 722/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca do ofício do presidente do FECOMERCIÁRIOS. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explanou sobre o documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 723/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca da limpeza da Vila Maria. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou o documento. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que questões envolvendo a Feira da Vila Maria têm sido discutidas recorrentemente em sessões. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 724/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer esclarecimentos sobre interesse de terceirizar o SAAE. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre a necessidade de esclarecer comentários acerca da terceirização do SAAE. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques ressaltou que algumas questões poderão ser esclarecidas quando o Diretor Superintendente do SAAE estiver na Tribuna Livre. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 725/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca- requer esclarecimentos sobre interesse de terceirizar a FAIBI. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre a necessidade de esclarecer comentários acerca da terceirização da FAIBI. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 726/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - requer esclarecimentos sobre interesse em doar área à APAR. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre o conteúdo do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 727/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações ao Grupo de Análise de Empreendimentos de Ibitinga – GAE. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou sobre o teor do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 728/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o Ofício nº 457/2017. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou a apresentação do documento em decorrência da ausência de solução ao pleito. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 729/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca do SAAE. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou sobre o conteúdo do documento.  O Vereador Richard Porto de Rosa falou sobre o poço da Vila Maria. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho comentou sobre o vazamento em reservatórios de água. Sugeriu a inclusão do seguinte questionamento: O tamanho da bomba d’água foi reduzido para economia de energia elétrica? A sugestão foi aceita. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério comentou sobre os requerimentos de informação já encaminhados à autarquia. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira ressaltou o fator gestão. O requerimento foi votado e aprovado. Os REQ nº 730/2017 que requer informações sobre o Frigorifico Dom Glutão ltda e o REQ nº 731/2017  que requer informações sobre renovação do alvará do Frigorifico Dom Glutão ltda, ambos de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, foram apreciados simultaneamente. Os requerimentos foram colocados em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou o conteúdo dos documentos. Os requerimentos foram votados e aprovados. REQ nº 732/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetacio de Oliveira – requer informações sobre o valor arrecadado através do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira justificou a apresentação do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 733/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informações e documentos sobre terrenos desapropriados pela municipalidade, objeto das leis 2.377/1999 e 2.736/2004. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira justificou a apresentação do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 735/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a área adquirida para ampliação do cemitério municipal. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques comentou sobre o conteúdo do documento. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou sobre projeto relativo ao cemitério municipal, aprovado na legislatura passada. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre requerimento de informação relativo ao cemitério municipal encaminhado ao Poder Executivo. O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre iluminação do cemitério municipal. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou que ouvintes de seu programa de rádio têm reclamado da situação do cemitério municipal. O requerimento foi votado e aprovado. O REQ nº 736/2017 que requer informações sobre o término das obras da quadra da Escola Francisca Simões e o REQ nº 737/2017 que requer informações sobre as aulas de informática e os aparelhos de ar condicionado da Escola Francisca Simões, ambos de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, foram apreciados simultaneamente. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa falou a respeito de visita Escola Francisca Simões. Falou sobre o conteúdo dos documentos. O Vereador Tiago Piotto da Silva falou sobre as audiências públicas em que foram discutidos os assuntos elencados pelos requerimentos do Vereador Richard Porto de Rosa. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho comentou sobre a imprensa divulga as discussões dos vereadores. O Vereador Marco Antônio da Fonseca sugeriu a inclusão do questionamento: Como está o funcionamento dos demais laboratórios de informática em outras escolas? O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre a infraestrutura das quadras poliesportivas do município. Os requerimentos foram votados e aprovados. REQ nº 739/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre as ambulâncias do Posto de Saúde da Família – PSF da Vila Maria. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que foi informado sobre a existência de ambulâncias quebradas no PSF da Vila Maria. Afirmou que apresentou o requerimento para averiguar a veracidade da informação. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira sugeriu a inclusão da pergunta: Quantas ambulâncias existem na rede municipal? O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 740/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho– requer informações sobre a instalação de ciganos em terrenos do município. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que os moradores vizinhos dos terrenos ocupados solicitam informações. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que foi procurado por munícipes e que entrou em contato com autoridades do município. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 741/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o Distrito de Cambaratiba. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que foi procurado por moradores do distrito de Cambaratiba. O Vereador Richard Porto de Rosa falou sobre promessa da atual administração ao referido distrito. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 744/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre o mercado de trabalho do município. O requerimento foi colocado em discussão. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério ressaltou a necessidade e importância das informações. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou sobre aparente recuperação da economia. Sugeriu a inclusão das perguntas: Qual o número de MEI (Micro Empreendedor Individual) aberto em 2017? Qual o número de MEI (Micro Empreendedor Individual) aberto até o momento? A sugestão foi aceita. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 745/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre o PLC nº 17/2017. O requerimento foi colocado em discussão. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério comentou sobre o conteúdo do documento. O Vereador Marco Antônio da Fonseca ressaltou a necessidade de cautela quando se trata de previsão de aumento de arrecadação. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira comentou sobre a aprovação da lei do ISS. O Vereador José Aparecido da Rocha comentou sobre assistência social. O Vereador Tiago Piotto da Silva sugeriu a inclusão da pergunta: O que a Prefeitura de Ibitinga tem planejado para aumentar a arrecadação de recursos destinados às entidades? O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 746/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer concessão de licença médica. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 306/2017 do Vereador Marco Antônio da FonsecaMoção de Aplausos ao Dr. André Nery di Salvo. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Marco Antônio Fonseca enalteceu o Dr. André Nery di Salvo. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 307/2017 do Vereador Marco Antônio da FonsecaMoção de Congratulações e Louvor ao senhor Antônio Roberto Peterline Horn. . A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi  votada e aprovada. MOC nº 308/2017 do Vereador Marco Antônio da FonsecaMoção de Aplausos a Yasmin Bianca Simões Ângelo. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 309/2017 do Vereador Marco Antônio da FonsecaMoção de Aplausos ao senhor Leobino Ramos Luz. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada.

 

 

MOC nº 310/2017 do Vereador Marco Antônio da FonsecaMoção de Agradecimento aos Ex-Prefeitos e atual Prefeita do município da Estância Turística de Ibitinga. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do documento. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 314/2017 do Vereador José Aparecido da RochaMoção de Aplauso à Prefeita Cristina Maria Kalil Arantes. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 315/2017 do Vereador José Aparecido da RochaMoção de Aplauso ao Coronel PM Ambiental Gilmar Ogawa. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 316/2017 do Vereador Matheus Valentim de CarvalhoMoção de Repúdio a operadora TIM Celular. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. Terminada a discussão e votação da matéria, passou-se para a TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre a Moção Aplauso nº 314/2017 à Prefeita Cristiana Maria Kalil Arantes pela realização de obras de recapeamento. Comentou sobre a Moção de Aplauso nº 315/217 ao Coronel PM Ambiental Gilmar Ogawa. Falou sobre as quadras poliesportivas do município. Criticou o serviço prestado pela CPFL. Em aparte, o Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou sobre os andarilhos e pedintes que ficam na região central da cidade. Em aparte, o Vereador Tiago Piotto da Silva comentou a respeito dos avanços de gestão e da limitação de recursos. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou sobre a Indicação nº 1183/2017 que indica estudo sobre a possibilidade de aumentar o investimento per capita por habitante na área da saúde.  A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério falou sobre o trâmite do PLO nº 123/2017 que “Altera a Lei Municipal N° 3.865, de 26 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a oferecer transporte aos alunos que frequentam as atividades promovidas pelas entidades CRIARTE e S.O.S”. Parabenizou a Prefeita Cristina Maria Kalil Arantes pela apresentação do PLO nº 277/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal N° 3.865, de 26 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a oferecer transporte aos alunos que frequentam as atividades promovidas pelas entidades CRIARTE e S.O.S”. Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou a dispensa do intervalo. A solicitação foi votada e aprovada. Passou-se então para a ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a realização de chamada ao 1º Secretário. A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura dos projetos com requerimento de urgência especial e inclusão na Ordem do Dia. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 269/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente da Câmara Municipal, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir despesas com materiais para consumo imediato”. A inclusão na Ordem do Dia do PLO Nº 269/2017 foi votada e aprovada. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho foi nomeado Relator Especial. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável com emenda, exarado pelo Relator Especial Matheus Valentim de Carvalho. A emenda foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A emenda foi votada e aprovada. O PLO nº 269/2017 com emenda foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 269/2017 foi aprovado com emenda. O PLO nº 269/2017 foi encaminhado para elaboração de redação final. A Redação Final ao PLO nº 269/2017 foi votada e aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 270/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir despesas com Obras e Instalações”. A inclusão na Ordem do Dia do PLO Nº 270/2017 foi votada e aprovada. O Vereador José Aparecido da Rocha foi nomeado Relator Especial.  O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável do Relator Especial José Aparecido da Rocha. O PLO nº 270/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 270/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 271/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir despesas com contratação de Serviços de Terceiros”. A inclusão na Ordem do Dia do PLO Nº 271/2017 foi votada e aprovada. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável do Relator Especial Marco Antônio da Fonseca. O PLO nº 271/2017 foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca parabenizou a Prefeita Cristina Maria Kalil Arantes. O PLO nº 271/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 272/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes”. A inclusão na Ordem do Dia do PLO Nº 272/2017 foi votada e aprovada. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável do Relator Especial Carlos Alberto Dias Marques. O PLO nº 272/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 272/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 277/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal N° 3.865, de 26 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a oferecer transporte aos alunos que frequentam as atividades promovidas pelas entidades CRIARTE e S.O.S”. A inclusão na Ordem do Dia do PLO Nº 277/2017 foi votada e aprovada. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeada Relatora Especial. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável da Relatora Especial Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. O PLO nº 277/2017 foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do ofício de encaminhamento do projeto. O PLO nº 277/2017 foi votado e aprovado.O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 278/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes”. A inclusão na Ordem do Dia do PLO Nº 278/2017 foi votada e aprovada. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável do Relator Especial Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. O PLO nº 278/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 278/2017 foi votado e aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Ofício nº 164/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que encaminha Redação Final ao PLO nº 242/2017. A Redação Final do PLO nº 242/2017 foi votada e aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Ofício nº 163/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que encaminha Redação Final ao PLO nº 243/2017. A Redação Final do PLO nº 243/2017 foi votada e aprovada.

O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLC nº 16/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera quadro de cargos e empregos do SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 1º de fevereiro de 1990, e dá outras providências” e Emenda 87/2017. A Emenda nº 87/2017 foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 87/2017 foi votada e aprovada. O PLC nº 16/2017 com emenda foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLC nº 16/2017 foi aprovado com emenda. O PLC nº 16/2017 foi encaminhado para elaboração de redação final. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 219/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Assegura a toda pessoa de ter acompanhante nas consultas médicas em toda rede pública de saúde e hospitais privados do município de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda 91/2017. A Emenda nº 91/2017 foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 91/2017 foi votada e aprovada. O PLO nº 219/2017 com emenda foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 219/2017 foi aprovado com emenda. O PLO nº 219/2017 foi encaminhado para elaboração de redação final. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 247/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 4.435, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a LDO para 2018” e Emenda nº 104/2014. A Emenda nº 104/2017 foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 104/2017 foi votada e aprovada. O PLO nº 247/2017 com emenda foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 247/2017 foi aprovado com emenda. O PLO nº 247/2017 foi encaminhado para elaboração de redação final. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 249/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais” e Emenda nº 96/2017. A Emenda nº 96/2017 foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 96/2017 foi votada e aprovada. O PLO nº 249/2017 com emenda foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 249/2017 foi aprovado com emenda. O PLO nº 249/2017 foi encaminhado para elaboração de redação final. VETO nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, à Resolução nº 4.813, referente ao PLO nº 123/2017 que “Altera a Lei Municipal nº 3.865, de 26 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a oferecer transporte aos alunos que frequentam as atividades promovidas pelas entidades CRIARTE e SOS”. O Veto nº 01/2017 ao PLO nº 123/2017 foi colocado em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou a leitura do Veto nº 01/2017. O documento foi lido pelo 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira esclareceu os critérios de seu voto. O Vereador Tiago Piotto da Silva falou sobre mudanças recentes na jurisprudência com relação à iniciativa. Explicou os critérios de seu voto. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre a aprovação do PLO nº 123/2017 pelo Poder Legislativo e a justificativa de veto apresentada pelo Poder Executivo. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que consultou o Poder Executivo sobre o veto. O veto foi votado e aprovado. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. O Presidente informou sobre os eventos da semana. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 10 (dez) de outubro de 2017 (dois mil e dezessete). Esta Ata foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, Primeiro Secretário que assino junto com os demais membros da Mesa, ficando arquivado: os CDs, papéis e documentos para que surta os efeitos regimentais com o inteiro teor da Sessão. Sala das Sessões, 03 (três) de outubro de 2017 (dois mil e dezessete).//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________

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