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32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Resumo

INÍCIO: 19h00



 



COMPOSIÇÃO DA MESA:



Presidente - ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA



Vice-Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES



1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA



2º Secretário: JOSÉ APARECIDO DA ROCHA



 



ORADORES:



 



TRIBUNA LIVRE:



Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério



José Aparecido da Rocha



 



EXPLICAÇÃO PESSOAL:



Marco Antônio da Fonseca



Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério



 



TÉRMINO: 22h10min.


ATA

Trigésima QUARTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E trigésima SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 24 (vinte quatro) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete) às 19h (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a trigésima segunda Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. TRIBUNA LIVRE: A Tribuna Livre foi usada pelos Secretários Municipais de Governo, senhor André Luiz Gonçalves Racy, e de Planejamento, senhor Pedro Pongelupe Thomaz, para abordar contingenciamento na FAIBI/FEMIB. O Secretário André Luiz Gonçalves Racy disse que a solicitação da Tribuna Livre foi necessária para esclarecimentos de fatos e boatos envolvendo a FAIBI e FEMIB. Explicou que, anualmente, realiza-se uma discussão orçamentária e financeira da Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB, para o ano seguinte. Ressaltou que se trata de procedimento comum. Informou que a Secretaria de Planejamento realizou uma análise técnica dos repasses à FEMIB que culminou na sugestão de contingenciamento de percentual do valor repassado à fundação.  Disse que a Prefeita Municipal solicitou à Secretaria de Planejamento que o relatório fosse levado ao conhecimento da FEMIB e comunidade acadêmica. Informou que houve contingenciamento nas verbas da FEMIB nos anos de 2015 e 2016. Enfatizou que é uma prática normal. Explicou que o ensino superior não é uma obrigação do município. Elucidou que a competência constitucional do município é com a educação básica. Citou conclusão de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que apontou insuficiência de investimentos na educação básica municipal. Informou que a educação básica, educação superior e transporte universitário correspondem por volta de 30% do orçamento. Disse que o estudo que sugere o contingenciamento de recursos destinados à FEMIB/ FAIBI propõe aplicá-los na reforma de prédios de escolas municipais.  Ressaltou o contexto de crise econômica e de queda nos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, ICMS e FUNDEBI.  Disse que no debate surgiram propostas em que os alunos de graduação da instituição retribuam o investimento da sociedade e da necessidade da FEMIB gerar receitas próprias. Terminada a exposição do Secretário André Luiz Gonçalves Racy, o Presidente Antonio Esmael Alves de Mira concedeu a palavra ao Secretário Pedro Pongelupe Thomaz. O Secretário Pedro Pongelupe Thomaz exibiu e comentou fotos de escolas municipais, referente ao exercício de 2016, apresentadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Afirmou que a Secretária de Planejamento constatou a necessidade de corrigir os problemas estruturais de Ibitinga. Informou que a FEMIB solicitou ao Poder Executivo o orçamento de R$ 3.710.000,00 e repasses mensais de R$ 220.000,00. Explicou que a fundação repassa o recurso à FAIBI, pois a faculdade não pode recebê-lo diretamente do Poder Executivo. Afirmou que a Prefeitura de Ibitinga repassa quase a totalidade dos gastos da FAIBI. Ressaltou que, segundo a Constituição Federal, o ensino superior não é uma responsabilidade dos municípios. Apresentou informações sobre a evasão de alunos dos cursos de graduação da FAIBI, valor mensal por aluno e estudantes de municípios vizinhos. Comentou apontamentos contidos no relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a respeito da área da saúde de Ibitinga. Explicou que, a partir dos estudos, sugeriu o contingenciamento de trinta por cento dos recursos à FAIBI. Informou que todos os demais secretários municipais tiveram conhecimento do relatório, assinando-o. Disse que solicitou a manifestação da FAIBI e FEMIB sobre o relatório. Contou que a FEMIB foi contrária ao contingenciamento e justificou o posicionamento. Informou que o a Secretaria de Planejamento realizou reunião com professores, representantes da FEMIB e FAIBI. Informou que foi firmado acordo entre a Prefeita Municipal e o Superintendente da FEMIB. Realizou a leitura do acordo. Terminada a fala do Secretário Pedro Pongelupe Thomaz, o Presidente Antonio Esmael Alves de Mira concedeu a palavra aos vereadores. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira perguntou se não haverá contingenciamento em decorrência do acordo assinado entre Prefeita e Superintendente da FEMIB. O Secretário Pedro Pongelupe Thomaz respondeu que a Prefeitura acompanhará a despesa mensal da FEMIB para apontar onde seria possível economizar ou gerar receita. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira indagou a respeito do corte da ajuda de custo dos professores da FAIBI. O Secretário Pedro Pongelupe Thomaz informou o valor da ajuda de custo dos docentes. Explicou que a ajuda de custo já estava sendo discutida pela própria FEMIB e esclareceu que não existe determinação do Poder Executivo para cortá-la. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira perguntou qual o custo da FEMIB. O Secretário Pedro Pongelupe Thomaz explicou a estrutura da FEMIB. Disse que custa quinze por cento do orçamento. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira perguntou se o vestibular para o curso de Turismo será realizado. O Secretário Pedro Pongelupe Thomaz disse que sim, mas informou que a decisão é da congregação.  Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira indagou sobre o custo de cada aluno do curso de Turismo. O Secretário Pedro Pongelupe Thomaz falou sobre o alto número de evasão e informou o valor mensal (R$ 6.500,00). O Vereador Richard Porto de Rosa perguntou se a equiparação do subsídio do superintendente ao de secretário municipal vale para os superintendentes das autarquias. O Secretário Pedro Pongelupe Thomaz disse que a solicitação de equiparação partiu, devido à situação especifica, apenas do Superintendente da FEMIB, mas que será tratada com os demais. Ressaltou a importância de verificar juridicamente o caso. O Vereador Richard Porto de Rosa perguntou se o valor contingenciado será destinado integralmente à educação infantil. O Secretário Pedro Pongelupe Thomaz respondeu que sim. O Vereador Marco Antônio da Fonseca perguntou se a FEMIB será fechada. O Secretário Pedro Pongelupe Thomaz respondeu que não. O Vereador Marco Antônio da Fonseca perguntou se a FEMIB será terceirizada. O Secretário Pedro Pongelupe Thomaz respondeu que não. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério realizou a leitura e comentou o relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento.  Os Secretários Pedro Pongelupe Thomaz e André Luiz Gonçalves Racy comentaram a fala da Vereadora Alliny Sartori. O Vereador José Aparecido da Rocha perguntou sobre a arrecadação das autarquias. O Secretário André Luiz Gonçalves Racy disse não possuir o valor exato das autarquias SAAE e SAMS, mas informou que a receita da FEMIB é aproximadamente de R$ 45.000,00. O Vereador Tiago Piotto da Silva comentou a exposição dos secretários municipais e fala dos vereadores. Ressaltou que a cidade deve estar em primeiro lugar. O Vereador Marlos Ribas Mancini comentou sobre alunos de outros municípios. Encerrada a Tribuna Livre, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 290/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado à aquisição de equipamentos para a Saúde Pública. PLO nº 291/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela lei municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotação que se encontra com insuficiência de saldo. PLO nº 292/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente da FEMIB, aprovado pela lei municipal nº 4.343, de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes. PLO nº 293/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela lei municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotação que se encontra com insuficiência de saldo. PLO nº 294/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se encontram com insuficiência de saldo. PLO nº 295/2017 – Dispõe sobre o sistema de credenciamento e dá outras providências. PLO nº 296/2017 – Altera os valores de Programas do Plano Plurianual para o exercício de 2017. PLO nº 297/2017 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aprovado pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016. PLO nº 299/2017 – Desafeta de sua primitiva destinação e autoriza a cessão de uso de área pública municipal, e dá outras providências.MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 815/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 705/2017. MTR nº 816/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 625/2017. MTR nº 817/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 682/2017. MTR nº 818/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 717/2017. MTR nº 819/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 735/2017. MTR nº 820/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 685/2017. MTR nº 821/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 692/2017. MTR nº 822/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 686/2017. MTR nº 823/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 736/2017. MTR nº 824/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 672/2017. MTR nº 825/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 674/2017. MTR nº 826/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 673/2017. MTR nº 827/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 654/2017. MTR nº 828/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 637/2017. MTR nº 829/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 706/2017. MTR nº 830/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 688/2017. MTR nº 831/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 702/2017. MTR nº 832/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 73/2017. MTR nº 834/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 694/2017. MTR nº 835/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 704/2017. MTR nº 836/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 716/2017. MTR nº 837/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 535/2017. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 298/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bancos ou cadeiras e dispositivo para atendimento por senhas, nas Casas Lotéricas do Município da Estância Turística de Ibitinga. EMENDAS: EM nº 110/2017 do Vereador Antônio Esmael Alves - emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017. INDICAÇÕES: IND nº 1223/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - indica conserto de buraco em calçadas da Avenida Perimetral. IND nº 1224/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini - indica limpeza, retirada de entulhos e inspeção em chácara abandonada. IND nº 1225/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - indica recape da Rua Rosalbino Tucci. IND nº 1226/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - indica estudo para transformar a Rua Idúlia da Costa Vilela, Jardim Pacola, em via de mão única. IND nº 1227/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira - indica que a municipalidade providencie ou de orientação aos interessados, na regularização de parcelamentos irregulares, implantados no município. IND nº 1228/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - indica solicita a troca de lâmpadas queimadas por toda extensão do passeiódromo. IND nº 1229/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa - solicita que o proprietário do imóvel seja notificado para realizar limpeza e poda das árvores do local. IND nº 1230/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - solicita operação tapa buracos e reparos de rua no município. IND nº 1231/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - indica reparo na canalização de esgoto na Rua Miguel Landim. IND nº 1232/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - sugere pinturas no estacionamento da praça da Vila Izolina. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 364/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira - Moção de Pesar pelo falecimento de Neyde Andrioni Curdoglo. MOC nº 366/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Moquiuti. MOC nº 367/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga - Moção de Pesar pelo falecimento Wesley Manzoni. Terminada a leitura, os Vereadores Leopoldo, José Rocha e Mira comentaram a Indicação nº 1226/2017. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 799/2017 de Antônio Roberto Peterlini Horn – agradecimento por moção. MTR nº 801/2017 da Associação Paulista de Municípios – convite para inauguração da nova sede. MTR nº 802/2017 do Ministério da Educação – informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 803/2017 do Ministério da Educação – informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 804/2017 do Ministério da Educação – informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 805/2017 do Ministério da Educação – informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 806/2017 do Ministério da Educação – informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 807/2017 do Ministério da Educação – informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 808/2017 do Ministério da Educação – informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 809/2017 do Ministério da Educação – informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 810/2017 do Ministério da Educação – informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 811/2017 do Ministério da Educação – informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 812/2017 do Ministério da Educação – informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 833/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 578/2017. MTR nº 838/2017 do SAAE – encaminha balancete da receita e despesa do mês de setembro de 2017. MTR nº 840/2017 do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – apresenta PL nº 15/2017 da Câmara Municipal de Santo André que trata da Apresentação do Cartão de Regularidade Profissional do Corretor de Imóveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 788/2017 do Vereador Marco Antonio da Fonseca - requer informações sobre reunião realizada em 15 de fevereiro de 2017. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou a apresentação do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 790/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini - requer informações sobre as diárias dos motoristas do SAMS e da Prefeitura Municipal. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marlos Ribas Mancini justificou a apresentação do documento. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou sobre requerimento semelhante de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 791/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - requer informações sobre o SAAE. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 792/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - requer informações sobre o Programa Adote uma Nascente ao Sindicato Rural de Ibitinga. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira justificou a apresentação do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 793/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - requer informações referentes aos nomeados do Conselho Municipal do Meio Ambiente. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira ressaltou a importância do meio ambiente e justificou a apresentação do documento. A Vereadora Alliny Sartori sugeriu a inclusão do questionamento: Com qual frequência que o conselho se reúne? A sugestão foi aceita pelo autor. O requerimento foi votado e aprovado.  O REQ nº 794/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - requer informações à FAIBI e REQ nº 796/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - requer informações sobre o último vestibular e sobre os cursos da FAIBI foram discutidos em conjunto. Os requerimentos foram colocados em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira explicou as informações requeridas. Os requerimentos foram votados e aprovados.REQ nº 795/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha - requer informações sobre a área verde localizada na Rua Izolina Martins da Costa, Jardim Santo Antônio. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha justificou a apresentação do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 797/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa - requer informações sobre o trânsito da Avenida Perimetral, nas proximidades do supermercado Big Mart, e da Avenida Setímio Montanari. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa justificou a apresentação do documento. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira comentou sobre o trânsito na região. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 798/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa - requer informações sobre a realização dos eventos do Circuito Cultural Paulista. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa justificou a apresentação do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 799/2017 dos Vereadores Marco, Richard, Matheus e Marlos - requer informações sobre o leilão do prédio da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. O requerimento foi colocado em discussão. Os Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa justificaram a apresentação do documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 800/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - requer informações sobre a falta de água constante no bairro Jardim Maria Luiza I.  O requerimento foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento  foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 357/2017 dos Vereadores Marco, Matheus e Richard - Moção de Congratulações e Louvor ao SBT Jaú. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 358/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Moção de Congratulações e Louvor aos futuros Diáconos Flávio Francisco da Silva e João Orlando Cavalcante de Souza. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou a apresentação do documento. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 359/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Moção de Apelo à Prefeita Municipal de Ibitinga. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou a apresentação do documento. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 360/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Moção de Congratulações e Louvor ao ex-comandante do BGP Coronel Carlos Frederico Gomes Cinelli. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 361/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Moção de Congratulações e Louvor ao Comandante do BGP Fabiano Augusto Cunha da Silva. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 362/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini - Moção de Aplauso ao Serviço de Obras Sociais de Ibitinga. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Marlos Ribas Mancini justificou a apresentação do documento. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 363/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Moção de Aplausos à Academia CT Demolidores Top Team. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 365/2017 dos Vereadores Marco, Richard e Marlos - Moção de Congratulações Apelo à Prefeita Municipal de Ibitinga. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou o documento. A moção foi votada e aprovada.OFÍCIO: MTR 841/2017 do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Álcool, Químicas e Farmacêuticas de São José do Rio Preto – requer cessão do plenário para realização de reunião. A solicitação foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A solicitação foi votada e aprovada.Terminada a discussão e votação da matéria, passou-se para a TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou os Secretários Municipais André Luiz Gonçalves Racy e Pedro Pongelupe Thomaz pelos esclarecimentos prestados durante a Tribuna Livre. O Vereador José Aparecido da Rocha comentou sobre atividades desenvolvidas durante a última semana. Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou a dispensa do intervalo. A solicitação foi votada e aprovada. Passou-se então para a ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a realização de chamada ao 1º Secretário. A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura matéria  em pauta. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do OFC nº 175/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta Redação Final ao PSU nº 09/2017, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo, que “Altera a Lei nº 2.700, de 23 de dezembro de 2003, acrescentando disposições quanto ao embarque e desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais”. A Redação Final do PSU nº 09/2017 foi colocada em votação. A Redação Final do PSU nº 09/2017 foi aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do OFC nº 177/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta Redação Final ao PLO nº 233/2017, de autoria do Poder Executivo de Ibitinga, que “Dispõe sobre a limpeza e a manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e proíbe a realização de queimadas na zona urbana ou de expansão urbana, e dá outras providências”. A Redação Final do PLO nº 233/2017 foi colocada em votação. A Redação Final do PLO nº 233/2017 foi aprovada. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou sobre respostas a requerimentos. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira anunciou os eventos da semana e aniversariantes do mês.  Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 07 (sete) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete). Esta Ata foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, Primeiro Secretário que assino junto com os demais membros da Mesa, ficando arquivado: os CDs, papéis e documentos para que surta os efeitos regimentais com o inteiro teor da Sessão. Sala das Sessões, 24 (vinte e quatro) de outubro de 2017 (dois mil e dezessete).//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________

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