Sessões

33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Resumo

INÍCIO: 19h00



 



COMPOSIÇÃO DA MESA:



Presidente - ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA



Vice-Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES



1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA



2º Secretário: JOSÉ APARECIDO DA ROCHA



 



ORADORES:



 



TRIBUNA LIVRE:



Tiago Piotto da Silva



José Aparecido da Rocha



 



EXPLICAÇÃO PESSOAL:



ninguém usou da palavra


 



TÉRMINO: 00h44min. Do dia 08/11/2017



 


ATA

Trigésima quinta ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E trigésima terceira SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2017 (dois mil e dezessete) às 19h (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a trigésima terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. TRIBUNA LIVRE: A Tribuna Livre foi usada pelo Gestor Executivo do SAAE, Luiz Carlos da Costa, e servidores da autarquia para explanar sobre falta de água no município. O senhor João Cardoso Pimentel, Engenheiro do SAAE, falou a respeito dos pontos de captação subterrânea e reservatórios. Apresentou fotos das obras em andamento. Comentou sobre a aquisição de retroescavadeira pelo SAAE. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho perguntou se o SAAE precisa de mais poços, reservatórios e melhoria na estação de tratamento para o abastecimento do município. O senhor Luiz Carlos da Costa perguntou quais os bairros em que falta água para poder responder adequadamente o questionamento do Vereador Matheus Valentim de Carvalho. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho pontuou alguns bairros. O senhor Luiz Carlos Costa falou sobre o aumento do número de residências em determinados bairros. Disse que administração anterior não realizou obras que atendessem o aumento do consumo. O senhor João Cardoso Pimentel informou que estão previstas obras nos bairros Santa Cataria e Ternura. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho perguntou se a ausência dos Zeladores de Poços influenciou na falta d’água. O senhor João Cardoso Pimentel informou que os Zeladores de Poços estão trabalhando normalmente. O Vereador Richard Porto de Rosa perguntou a causa dos rompimentos da rede e por qual motivo a água de Ibitinga parece “limbosa”. O senhor João Cardoso Pimentel afirmou que o rompimento ocorre nas redes mais antigas. Disse que o aspecto “limboso” é uma característica da água. O Vereador Richard Porto de Rosa perguntou se a bomba do poço do CBI está sendo desligada para economia de energia. O senhor João Cardoso Pimentel explicou que o desligamento da bomba é uma recomendação do fabricante do equipamento. Enfatizou que o desligamento não compromete o abastecimento. O senhor Luiz Adolfo Siervi, Técnico Químico do SAAE, explicou que a água extraída de cada poço do município possui características próprias de acordo com o tipo de solo. O Vereador Tiago Piotto da Silva perguntou se a água captada vai direto aos reservatórios. O senhor Luis Adolfo Siervi explicou existem duas situações: 1) a água superficial captada do Córrego Água Quente que recebe tratamento convencional; 2) a água de poços profundos que recebe tratamento simplificado. O Vereador Marlos Ribas Mancini perguntou quantos funcionários possui o SAAE e se há projeto de demissão voluntária. O senhor Luiz Carlos Costa respondeu que são 137 funcionários. Disse que o projeto está em estudo. O senhor André Ricardo Bazoni, Coordenador de Controle de Gestão do SAAE, explicou que o Vereador Leopoldo solicitou o impacto financeiro do PDV e que estão aguardando a tramitação do projeto. Disse que acreditar que haverá interesse de alguns funcionários. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério perguntou se os Zeladores de Poços poderiam retornar aos poços até a conclusão do processo de automação do sistema e indagou sobre o valor da mesma. O senhor André Ricardo Bazoni disse que alguns Zeladores de Poços já voltaram aos seus postos nos finais de semana. Informou que o custo da automação é de R$ 143.000,00. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira perguntou sobre a necessidade da construção de reservatório no bairro Aeroporto e a respeito da frequência da falta de água no Jardim Ternura. O senhor João Cardoso Pimentel afirmou que o projeto de poço no bairro Aeroporto existe. Explicou que os novos loteamentos da região possuem poços e, desse modo, decidiu-se por construir poço em área com contingente habitacional maior. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira perguntou se existem bombas d’água reservas. O senhor João Cardoso Pimentel respondeu que existem bombas d’água recervas para os poços grandes, exceto no Jardim Rafaela. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques perguntou se os Leituristas aprovados em concurso foram convocados. O senhor André Ricardo Bazoni respondeu que os aprovados no concurso público de 2012 foram chamados. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques indagou sobre quando foi construído o último poço artesiano. O senhor João Cardoso Pimentel respondeu que foi no bairro Paulo de Biasi em 2008. O Vereador José Aparecido da Rocha perguntou se a dedetização dos bairros é de responsabilidade do SAAE. O senhor João Cardoso Pimentel explicou os critérios para dedetização e esclareceu que é responsabilidade da vigilância sanitária junto com o SAAE. O Vereador Marco Antônio da Fonseca perguntou sobre o percentual da água captada de poços profundos e superficialmente. O senhor João Cardoso Pimentel informou que superficialmente são captados entre 5% e 8% e o restante é captado de poços profundos. O Vereador Marco Antônio da Fonseca perguntou sobre o pagamento de horas-extras aos servidores. A senhora Nathalia Pongelupe Thomaz de Lima comentou sobre apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com relação ao pagamento de horas-extras. O Vereador Marco Antônio da Fonseca sobre intenção de implantar plano de carreira na autarquia. O senhor Luiz Carlos Costa afirmou que existe interesse de implantá-lo. Encerrada a Tribuna Livre, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 845/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 636/2017. MTR nº 846/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 737/2017. MTR nº 847/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 670/2017. MTR nº 848/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 607/2017. MTR nº 849/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 757/2017. MTR nº 850/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 723/2017. MTR nº 851/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 761/2017. MTR nº 852/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 690/2017. MTR nº 853/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 560/2017. MTR nº 854/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 760/2017. MTR nº 855/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 732/2017. MTR nº 858/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 613/2017. MTR nº 859/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 701/2017. MTR nº 860/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 756/2017. MTR nº 861/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 727/2017. MTR nº 862/2017 – encaminha resposta aos Requerimentos de Informação 689/2017, 691/2017 e 697/2017. MTR nº 863/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 687/2017. MTR nº 864/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 631/2017. MTR nº 870/2017 – encaminha balancetes da receita e despesa da administração direta e indireta referente ao mês de setembro de 2017. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 300/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre a prioridade dos paciente diabéticos em casos de realização de exames médicos em jejum total nas UBS’s, laboratórios públicos e particulares. PLO nº 301/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o número do telefone do setor de fiscalização da Prefeitura Municipal nas caçambas e contêineres de coleta de entulhos, resíduos da construção civil e lixos orgânicos e/ou recicláveis das empresas particulares e dá outras providências. PLO nº 302/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede municipal de ensino do município da Estância Turística de Ibitinga. PLO nº 303/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o mês “Novembro Azul”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de próstata e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 18/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Altera a Lei Complementar nº 82, de 18 de julho de 2014, que estabelece normas para construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool para fins automotivos no território do município. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 19/2017 da Mesa Diretora – Aprecia parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao exercício de dois mil e quinze (2015). PDL nº 20/2017 da Mesa Diretora – Cria no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, o Concurso Água, uma gota vale uma vida. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 16/2017 da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, para dispor sobre a implantação da Ata Eletrônica, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 111/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Emenda ao PLO nº 276/2017. EM nº 112/2017 da Mesa Diretora – Emenda ao PDL nº 15/2017. PARECER: PAR nº 292/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 17/2017. PAR nº 293/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer a PEL nº 01/2017 e emendas. PAR nº 295/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 172/2017 e emendas. PAR nº 296/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 275/2017. PAR nº 297/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 16/2017. PAR nº 292/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 248/2017. PAR nº 299/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 217/2017. PAR nº 292/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PDL nº 15/2017. REQUERIMENTOS: REQ nº 804/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer a retirada de tramitação do PLO nº 268/2017. REQ nº 806/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada de tramitação do PLO nº 239/2017. REQ nº 807/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada de tramitação do PLO nº 250/2017. REQ nº 808/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada de tramitação do PLO nº 282/2017. REQ nº 809/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada de tramitação do PLO nº 281/2017. REQ nº 816/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a leitura de documento. INDICAÇÕES: IND nº 1233/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica limpeza da guia e sarjeta de terreno na Rua Júlio Fernando Vasques, Jardim Centenário. IND nº 1234/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - solicita que seja instalada cerca ao redor da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. IND nº 1235/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - Sugere para que a Senhora Prefeita Municipal coloque em prática a Lei Federal n° 11.705, de 19 de junho de 2008, que altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. IND nº 1236/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de Projeto de Lei que determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município da Estância Turística de Ibitinga. IND nº 1237/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de Projeto de Lei que institui no município da Estância Turística de Ibitinga o programa de doação de medicamentos e dá outras providências. IND nº 1238/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica estudo sobre a possibilidade de disponibilizar o transporte escolar aos alunos que realizarão a prova do ENEM. IND nº 1239/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita controle em relação aos animais soltos nas vias públicas. IND nº 1240/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita estudo sobre a possibilidade de implantar e/ou realizar correção da canaleta que existe no cruzamento da Rua Treze de Maio com a Avenida Dom Pedro. IND nº 1241/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a criação de projeto de lei que estabelece que mulheres de cinquenta a sessenta e nove anos poderão realizar exames de Papanicolau e Ultrassom Transvaginal sem pedido médico. IND nº 1242/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere que estudo sobre a possibilidade de implantar sistema de creche de meio período. IND nº 1243/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica operação tapa buracos na Travessa João Barbosa. IND nº 1244/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica sinalização de trânsito nas esquinas e/ ou lombadas nas Ruas da Vila Maria. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 380/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Jair Rizola. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 842/2017 da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania – agradecimento pela Moção nº 248/2017. MTR nº 865/2017 do Ministério da Educação – comunicado nº 231218/2017 que informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 866/2017 do Ministério da Educação – comunicado nº 231217/2017 que informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 867/2017 da Santa Casa de Ibitinga – encaminha resposta à Indicação nº 1118/2017. MTR nº 868/2017 da Santa Casa de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 641/2017. MTR nº 869/2017 da Câmara Municipal de Araraquara – encaminha exemplar da revista da Assembleia Legislativa de São Paulo. MTR nº 871/2017 do Ministério Público do Estado de São Paulo – encaminha convite para a reinauguração do Teatro Maria José Maroti. PARECERES: PAR nº 294/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 101/2017. O parecer foi colodo em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca esclareceu o objetivo do projeto de lei. O Vereador Richard Porto de Rosa ressaltou a importância do projeto. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou a leitura dos pareceres jurídicos. A leitura foi realizada. O Vereador Tiago Piotto da Silva, presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, prestou esclarecimentos sobre a iniciativa da matéria. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério explicou o embasamento para emissão do parecer. O parecer foi votado e rejeitado. PAR nº 300/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 139/2017 e emendas. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério solicitou vistas ao PLO nº 139/2017. O pedido de vistas por duas sessões do PLO nº 139/2017 foi aprovado. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 801/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o SAAE. O Vereador Marco Antônio da Fonseca solicitou a retirada de tramitação do REQ nº 801/2017. A solicitação foi aprovada. REQ nº 802/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre rota do transporte municipal rural. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira defendeu que a Prefeitura deve realizar nova licitação. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre o curto prazo para a realização de processo licitatório. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 803/2017 do Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre os Postos Revendedores de Combustíveis em Ibitinga. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 805/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre a balança desativada no bairro Correguinho, defronte a Igreja São José. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Tiago Piotto da Silva explicou que o requerimento está associado à demanda dos moradores do bairro Correguinho. O requerimento foi votado e aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca solicitou a prorrogação da sessão. A solicitação foi aprovada. REQ nº 810/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre emenda apresentada para aquisição de ambulância e concurso público para motorista do SAMS. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira explicou as informações solicitadas pelo requerimento. O Vereador Tiago Piotto da Silva ressaltou a importância da aquisição de ambulância. Falou sobre emendas parlamentares para este fim. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 811/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a vaca mecânica. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha falou que a vaca mecânica está sendo usada parcialmente. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 812/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a retroescavadeira possuída pelo SAAE. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques solicitou a retirada de tramitação do requerimento. REQ nº 813/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o projeto de consertar os buracos do teto ginásio de esportes “Nicolão”. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa explicou o conteúdo do documento. O Vereador Tiago Piotto da Silva sugeriu a inclusão de questionamento sobre a previsão do reparo. O requerimento foi votado e aprovado.REQ nº 814/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre projeto de recapeamento asfáltico do Jardim Filadelfia. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre emenda parlamentar destinada a reparos do asfalto. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 815/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações se existem surdos na rede municipal de ensino e também sobre a qualidade da formação educacional desses alunos. O requerimento foi colocado em discussão. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério comentou que o tema foi objeto do ENEM. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 368/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo à Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou a apresentação da moção. Foram apreciadas, simultaneamente, a Moção de Agradecimento nº 369/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca ao Portal Ibitinga Diário e a Moção de Aplausos nº 370/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, ao senhor José Augusto Stuchi. Não houve manifestação dos vereadores. As moções foram votadas e aprovadas. MOC nº 371/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento à Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa falou sobre conserto de bebedouro de água de escola municipal. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 372/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Aplauso aos organizadores do treinamento especializado à equipe de saúde mental, realizada pelo Professor Dr. Gilberto Prates, do Instituto de Psiquiatria da USP de Ribeirão Preto. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Tiago Piotto da Silva justificou a apresentação do documento. O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre a prevenção do suicídio. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 373/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos à Câmara Municipal de São Paulo e ao Conselheiro do TC Dr. Dimas Ramalho. A moção foi colocada em discussão. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 374/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos à TV Cidade. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 375/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Campos Machado. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada.MOC nº 376/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Campos Machado. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 377/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento à Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 378/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao Empreendimento Imobiliário MJN Ltda EPP. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 379/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Repúdio aos médicos nefrologistas Dr. Antonio Ângelo Longo e Dr. José Luiz Saheb. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou a apresentação do documento. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 381/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso a UVESP. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 382/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso a Associação Paulista de Municípios. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 383/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso a Assembleia Legislativa de São Paulo. A moção foi colocada em discussão. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério justificou a apresentação do documento. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 384/2017 dos Vereadores Marco Fonseca e Tiago Piotto – Moção de Congratulações e Louvor à Paróquia do Senhor Bom Jesus. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. Terminada a discussão e votação da matéria, passou-se para a TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: O Vereador Tiago Piotto da Silva comentou sobre a Tribuna Livre desta sessão legislativa ordinária. Explanou a respeito da CPFL. Falou sobre a limpeza e manutenção da Avenida Eng. Ivanil Francischini. Comentou a respeito do recapeamento da Rua Alcides Ortelan. Em aparte, o Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre serviço prestado pela CPFL. Em aparte, o Vereador Antonio Esmael Alves de Mira comentou sobre a limpeza dos bueiros. O Vereador Tiago Piotto da Silva comentou a Indicação nº 1242/2017 que dispõe sobre creche de meio período. O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre as indicações de sua própria autoria. Comentou sobre visita ao Jardim Flamboyant. Falou sobre a depredação e furtos em escolas municipais. Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou a dispensa do intervalo. A solicitação foi votada e aprovada. Passou-se então para a ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a realização de chamada ao 1º Secretário. A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira realizou a leitura do Requerimento nº 818/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 290/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado à aquisição de equipamentos para a Saúde Pública”. O requerimento foi votado e aprovado. O Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 290/2017, Emenda nº 114/2017 e Parecer nº 307/2017. A Emenda nº 114/2017 foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 114/2017 foi votada e aprovada. O PLO nº 290/2017 com a Emenda nº 114/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 290/2017 foi aprovado com emenda. O PLO nº 290/2017 foi encaminhado para elaboração de Redação Final. A Redação Final foi votada e aprovada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira realizou a leitura do Requerimento nº 819/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 291/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela lei municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotação que se encontra com insuficiência de saldo”. O requerimento foi votado e aprovado. O Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer nº 308/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O PLO nº 291/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 291/2017 foi votado e aprovado. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira realizou a leitura do Requerimento nº 820/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 292/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente da FEMIB, aprovado pela lei municipal nº 4.343, de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes”. O requerimento foi votado e aprovado. O Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da EM nº 115/2017 e PAR nº 309/2017 da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade. A EM nº 115/2017 foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A EM nº 115/2017 foi votada e aprovada. O PLO nº 292/2017 com a EM nº 115/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 292/2017 foi aprovado com emenda. O PLO nº 292/2017 foi encaminhado para elaboração de Redação Final. A Redação Final foi votada e aprovada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira realizou a leitura do Requerimento nº 821/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 293/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela lei municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotação que se encontra com insuficiência de saldo”. O requerimento foi votado e aprovado. O Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer nº 310/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O PLO nº 293/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 293/2017 foi votado e aprovado. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira realizou a leitura do Requerimento nº 822/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 294/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente aprovado pela lei municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se encontram com insuficiência de saldo”. O requerimento foi votado e aprovado. O PLO nº 294/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 294/2017 foi votado e aprovado. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira realizou a leitura do Requerimento nº 823/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 15/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Outorga Medalha do Mérito Profissional a diversos profissionais do município de Ibitinga” e EM nº 112/2017. O requerimento foi votado e aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial. O Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Carlos Alberto Dias Marques. O PDL nº 15/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 112/2017 foi colocada em discussão. A Vereadora Alliny Sartori perguntou sobre o critério adotado para a inclusão de homenageados através da referida emenda. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira esclareceu os critérios. A Emenda nº 112/2017 foi votada e aprovada. O PDL nº 15/2017 com a Emenda nº 112/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PDL nº 15/2017 foi votado e aprovado com emenda. O PDL nº 15/2017 foi encaminhado para elaboração de Redação Final. A Redação Final foi votada e aprovada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira realizou a leitura do Requerimento nº 824/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 16/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão aos cidadãos ilustres do município de Ibitinga”. O requerimento foi votado e aprovado. O PDL nº 16/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PDL nº 16/2017 foi votado e aprovado. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira realizou a leitura do Requerimento nº 825/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 17/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Consigna Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luiz Carlos Motta”. O requerimento foi votado e aprovado. O Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da Emenda nº 109/2017. A Emenda nº 109/2017 foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 109/2017 foi votada e aprovada. O PDL nº 17/2017 com a Emenda nº 109/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PDL nº 17/2017 foi aprovado com emenda. O PDL nº 17/2017 foi encaminhado para elaboração de Redação Final. A Redação Final foi votada e aprovada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira realizou a leitura do Requerimento nº 826/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 18/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Altera a Lei Complementar nº 82, de 18 de julho de 2014, que ‘Estabelece Normas para construção e funcionamento de Postos Revendedores de derivados de petróleo e álcool para fins automotivos no território do município’”. O requerimento foi votado e aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. O Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLC nº 18/2017 e do Parecer do Relator Especial. O PLC nº 18/2017 foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou a apresentação do projeto. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira comentou a respeito da legislação que regulamenta a atividade no município. O PLC nº 18/2017 foi votado e aprovado. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 14 (quatorze) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete). Esta Ata foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, Primeiro Secretário que assino junto com os demais membros da Mesa, ficando arquivado: os CDs, papéis e documentos para que surta os efeitos regimentais com o inteiro teor da Sessão. Sala das Sessões, 07 (sete) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete).//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________

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