Sessões

34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Resumo

INÍCIO: 19h00



 



COMPOSIÇÃO DA MESA:



Presidente - ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA



Vice-Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES



1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA



2º Secretário: JOSÉ APARECIDO DA ROCHA



 



ORADORES:



 



TRIBUNA LIVRE:



José Aparecido da Rocha



Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério



 



EXPLICAÇÃO PESSOAL:



Leopoldo Gabriel Benetacio de Oliveira


Tiago Piotto da Silva



José Aparecido da Rocha



Marco Antônio da Fonseca



Antonio Esmael Alves de Mira



 



TÉRMINO: 23h59min.


ATA

Trigésima SEXTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E trigésima QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2017 (dois mil e dezessete) às 19h (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a trigésima quarta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques esclareceu que o prédio da Santa Casa de Ibitinga não será leiloado. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 304/2017 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. PLO nº 307/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, aprovado pela Lei nº 4.343 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes. PLO nº 308/2017 – Altera o Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013, com alterações posteriores. PLO nº 309/2017 – Altera a lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016. PLO nº 310/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementa ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se encontram com insuficiência de saldo. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 19/2017 – Altera a denominação do emprego “Agente de combate de vetores” e dá outras providências. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 876/2017 –encaminha resposta aos Requerimentos 474/2017 e 566/2017. MTR nº 877/2017 – encaminha resposta ao Requerimento 722/2017. MTR nº 879/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 724/2017. MTR nº 880/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 725/2017. OFC nº 182/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 726/2017. MTR nº 881/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 740/2017. MTR nº 882/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 615/2017. MTR nº 883/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 733/2017. MTR nº 884/2017 – encaminha resposta aos Requerimentos 715/2017 e 793/2017. MTR nº 885/2017 – encaminha resposta aos Requerimentos 784/2017, 786/2017, 777/2017, 785/2017 e 728/2017. MTR nº 886/2017 – encaminha resposta aos Requerimentos 795/2017, 754/2017 e 755/2017. MTR nº 887/2017 – encaminha resposta aos Requerimentos 771/2017 e 762/2017. MTR nº 902/2017 – solicita urgência especial ao PLO nº 304/2017. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 305/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Dispõe sobre rotulagem, marcação e etiquetagem de produtos de origem ibitinguense. PLO nº 311/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Torna obrigatória, nas esfera do município de Ibitinga, a comunicação, por meio de Carta Registrada com Aviso de Recebimento – AR, dos aprovados em concursos públicos e/ou processos seletivos. PLO nº 312/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Autoriza o Poder Executivo a instituir o passe livre nos serviços de transporte público coletivo local, como garantia do direito social. EMENDAS: EM nº 113/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLO nº 273/2017. EM nº 117/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLO nº 296/2017. EM nº 118/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – subemenda à Emenda nº 44/2017. EM nº 119/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 295/2017. PARECER: PAR nº 302/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 262/2017. PAR nº 303/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 263/2017. PAR nº 304/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 273/2017. PAR nº 305/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 287/2017. PAR nº 306/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 288/2017. PAR nº 312/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 296/2017. PAR nº 313/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 297/2017. PAR nº 316/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PRE nº 11/2017. PAR nº 317/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PLC nº 14/2017. PAR nº 318/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PSU nº 12/2017. PAR nº 319/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PEL nº 02/2017 e PSU nº 08/2017. PAR nº 322/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 276/2017 e Emenda nº 111/2017. PAR nº 323/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 295/2017. PAR nº 324/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 13/2017 e Emenda nº 321/2017. PAR nº 325/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PLO nº 244/2017. REQUERIMENTOS: REQ nº 829/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer a retirada da Emenda nº 110/2017. INDICAÇÕES: IND nº 1245/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica substituição de poste de madeira. IND nº 1246/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica retirada de galhos na Rua Rio Branco, Jardim Paulista. IND nº 1247/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica fiscalização em lava rápido. IND nº 1248/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica retirada de placas de propaganda do alambrado dos reservatórios. IND nº 1249/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere criação de Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 1.949, de 07 de dezembro de 1993 – sobre isenção de tributos”. IND nº 1250/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a conquista da TV Século 21. IND nº 1252/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica tapa-buraco na Rua José de Biazi. IND nº 1253/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica retirada de entulhos na Rua José e Biazi. IND nº 1254/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica retirada de entulhos na Rua João Marotti. IND nº 1255/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a colocação de cerca ao redor da área de despejo de esgoto no Distrito de Cambaratiba. IND nº 1256/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita a colocação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Sabino Prado Biondo. IND nº 1257/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita poda das árvores existentes no canteiro central na Avenida Maria Antonia Siriane Maida. IND nº 1258/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita operação tapa buracos em ruas do município. IND nº 1259/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica notificação do proprietário de terreno localizado na Rua José Fernandes Vilela. IND nº 1260/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica que seja providenciada a iluminação pública na Estrada do Capim Fino sentido Jardim Aurora. IND nº 1261/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Hipólito Jacomine. IND nº 1262/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica aquisição de aparelho de eletrocardiograma para o PSF da Vila Maria, PSF do bairro Santa Clara e UBS’s. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 396/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Daude Inocente. MOC nº 397/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Laura Garcia Camas. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 872/2017 da Paróquia de Santa Tereza – convite para reinauguração da Igreja Matriz de Santa Tereza. MTR nº 874/2017 do SAAE - encaminha resposta ao Requerimento nº 729/2017. MTR nº 875/2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 481/2017. MTR nº 888/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 739/2017. MTR nº 889/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 720/2017. MTR nº 890/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 719/2017. MTR nº 892/2017 do Ministério da Educação – comunica a liberação de recursos financeiros. MTR nº 893/2017 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha balancete da receita e despesa do mês de outubro de 2017. MTR nº 894/2017 do SAAE – encaminha balancete da receita e despesa do mês de outubro de 2017. MTR nº 895/2017 da Câmara Municipal de Itápolis – convite para sessão solene. MTR nº 896/2017 do Hospital Amaral Carvalho – encaminha resposta à Moção de Apelo nº 330/2017. MTR nº 897/2017 da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho- Centro Regional de Araraquara – encaminha resposta ao Requerimento nº 744/2017. MTR nº 898/2017 do Colégio Flávio Pinheiro – encaminha agradecimento pela Moção de Aplauso nº 350/2017. MTR nº 899/2017 da FAIBI – encaminha resposta ao Requerimento nº 794/2017. MTR nº 901/2017 do SAMS – convite para palestra. MTR nº 903/2017 da Secretaria de Administração e Limpeza Pública – referente ao uso da Tribuna Livre. MTR nº 904/2017 do GACCI – convite para palestra. MTR nº 905/2017 da Câmara Municipal de Carapicuíba – encaminha Moção nº 149/2017. MTR nº 906/2017 do Ministério Público do Estado de São Paulo – encaminha resposta ao Requerimento 788/2017. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira concedeu a palavra aos vereadores pra discussão das indicações. O Vereador José Aparecido da Rocha destacou a Indicação nº 1262/2017 que indica aquisição de aparelho de eletrocardiograma para o PSF da Vila Maria, PSF do bairro Santa Clara e UBS’s. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre a coleta de entulhos da Rua Rio Branco. O Vereador Tiago Piotto da Silva falou a respeito da Indicação nº 1249/2017 que sugere criação de Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 1.949, de 07 de dezembro de 1993 – sobre isenção de tributos”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 817/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre infrações de trânsito com veículos da municipalidade. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi aprovado. REQ nº 827/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre os estacionamentos que utilizam parte da calçada defronte aos estabelecimentos comerciais de nosso município. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Tiago Piotto da Silva explicou e justificou o documento. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira disse que o assunto é regulamentado pelo Plano Diretor. O requerimento foi aprovado. REQ nº 828/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras em nosso município. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Tiago Piotto da Silva comentou o documento. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou sobre intenção da Polícia Militar em implantar projeto de monitoramento em parceria com a Prefeitura de Ibitinga. O Vereador José Aparecido da Rocha falou a respeito da origem de recurso e abrangência do monitoramento. O Vereador Marco Antônio Fonseca destacou o monitoramento de pontos do município entre os anos de 2009 e 2012. O requerimento foi aprovado. REQ nº 830/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a Usina de Reciclagem e Usina de Transbordo. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca solicitou o cancelamento de envio do referido documento à CETESB e Secretária Estadual do Meio Ambiente. O requerimento foi aprovado. REQ nº 831/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre fiscalização em imóvel situado na Avenida Maria Siriani Maida com Avenida João Farah. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou o documento. O requerimento foi aprovado. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira sugeriu o envio do requerimento ao CONSEG. O Vereador Marco Antônio da Fonseca aceitou a sugestão. REQ nº 832/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a possibilidade de construir pavilhão anexo aos pavilhões do Recinto de Exposições Nicola Lucínio Sobrinho. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha comentou o documento. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou o Vereador José Rocha. Disse acreditar que seria possível construir outro pavilhão. Falou que a construção geraria economia de recursos, pois não seria mais necessária a locação de estrutura de cobertura. O Vereador Marco Antônio da Fonseca ressaltou que o local não é exclusivo para a realização da Feira do Bordado. O requerimento foi aprovado. REQ nº 833/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre as ambulâncias de nosso município. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques comentou o documento. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que o requerimento do Vereador Carlos Alberto Dias Marques complementa o que havia apresentado. Sugeriu a inclusão de questionamento sobre o gasto mensal com a manutenção das ambulâncias durante os últimos dois anos. O Vereador José Aparecido da Rocha disse que, dependendo do valor de manutenção, é melhor adquirir um veículo novo. O requerimento foi aprovado. REQ nº 834/2017 dos Vereadores Richard, Marlos, Matheus e Marco – requer informações sobre realização de exames e laudos de eletrocardiograma por médicos particulares pagos pelo SAMS, sem realização do devido processo licitatório e de cotações. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa comentou o documento. O requerimento foi aprovado. REQ nº 835/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a Padaria Municipal. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa explicou e justificou o documento. O Vereador Marco Antônio da Fonseca ressaltou a importância do documento. O Vereador José Aparecido da Rocha comentou a situação da Padaria Municipal. O Vereador Tiago Piotto da Silva falou sobre os setores atendidos pela Padaria Municipal. Sugeriu a inclusão de questionamento sobre o custo de produção dos pães. O requerimento foi aprovado. REQ nº 836/2017 dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva – requer informação detalhada sobre a quantidade de ocorrências registradas nos últimos cinco anos quanto à falta de água, rompimento de adutoras na rede de distribuição dos poços, bombas e reservatórios de nosso município. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Tiago Piotto da Silva explicou o documento. O requerimento foi aprovado. REQ nº 837/2017 dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre a construção de reservatórios de água. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Tiago Piotto da Silva explicou o documento. O requerimento foi aprovado. REQ nº 838/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações detalhadas em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 293/2017. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha comentou o documento. O requerimento foi aprovado.

 

INDICAÇÃO: IND nº 1251/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica estruturar varrição apenas na área central e comercial da cidade, bem como áreas comuns, espaços públicos e praças públicas. A indicação foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A indicação foi aprovada. MOÇÕES: MOC nº 385/2017 do Vereador Marco Antônio da FonsecaMoção de Aplausos ao Deputado Estadual Campos Machado. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 386/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações ao Paineiras Materiais para Construção. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 387/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações à Clínica de Diagnósticos IBIMAGEM. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 388/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor ao Porto de Areia Itaju Limitada ME. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 389/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor a ITALUMI – Portas e Janelas de Alumínio. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 390/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao artista Lorisvaldo Aparecido Godoi. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 391/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Apelo para que a ideologia de gênero não seja incluída na base curricular nacional. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 392/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Congratulações e Louvor ao Presidente Michel Temer. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 393/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Repúdio à Senadora Marta Suplicy. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 394/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Repúdio ao Ministério da Educação. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi aprovada. MOC nº 395/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Apelo ao Magazine Luiza. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques comentou o documento. O Vereador Marco Antônio da Fonseca ressaltou a relevância da moção. A moção foi aprovada. MOC nº 398/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – Moção de Aplausos ao lutador de UFC Cezar Ferreira (Cezar Mutante). A moção foi colocada em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa enalteceu o lutador Cezar Ferreira (Cezar Mutante) pela divulgação de Ibitinga. A moção foi aprovada. MOC nº 399/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao treinador de futebol William Costa. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa congratulou o senhor William da Costa pelo trabalho prestado à comunidade. A moção foi aprovada. MOC nº 400/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao senhor Eufrozino Pereira da Silva. A moção foi colocada em discussão. A Vereadora Alliny Sartori comentou e justificou a apresentação do documento. A moção foi aprovada. Terminada a discussão e votação da matéria, passou-se para a TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre a ideologia de gênero. A Vereadora Alliny Sartori falou sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 312/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o passe livre nos serviços de transporte público coletivo local, como garantia do direito social” e visita ao município de Taquaritinga para participar da inauguração do AME. O Vereador José Aparecido da Rocha sugeriu a inclusão do critério de renda no Projeto de Lei Ordinária nº 312/2017 de autoria da Vereadora Alliny Sartori. Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou a dispensa do intervalo. A solicitação foi votada e aprovada. Passou-se então para a ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a realização de chamada ao 1º Secretário. A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura dos requerimentos de urgência especial e inclusão na Ordem do Dia. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Requerimento nº 840/2017 que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 304/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços”. O Requerimento de urgência especial e inclusão na Ordem do Dia nº 840/2017 foi aprovado. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho foi nomeado Relator Especial. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura de Parecer favorável à tramitação do PLO nº 304/2017 exarado pelo Relator Especial. O PLO nº 304/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 304/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Requerimento nº 841/2017 que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 307/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, aprovado pela lei nº 4.343 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes”. O Requerimento de urgência especial e inclusão na Ordem do Dia nº 841/2017 foi aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura de Parecer favorável à tramitação do PLO nº 307/2017 exarado pelo Relator Especial. O PLO nº 307/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 307/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Requerimento nº 842/2017 que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 310/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações que se encontram com insuficiência de saldo”. O Requerimento de urgência especial e inclusão na Ordem do Dia nº 842/2017 foi aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura de Parecer favorável com emenda à tramitação do PLO nº 310/2017 exarado pelo Relator Especial. A emenda foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A emenda foi aprovado. O PLO nº 310/2017 com emenda foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 310/2017 foi aprovado com emenda. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura da Redação Final do PLO nº 310/2017. A Redação Final do PLO nº 310/2017 foi aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 101/2017, de autoria dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe sobre ‘autorizar o Poder Executivo a criar identidade visual com as cores da bandeira municipal e o brasão da bandeira do município’ e específica”. O projeto foi colocado em discussão. O Vereador Tiago Piotto da Silva comentou sobre a rejeição do parecer contrário ao projeto. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira disse que votará o mérito do projeto. Vereadora Alliny Sartori falou sobre parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. O PLO nº 101/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLC nº 14/2017, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Altera a Lei Complementar n°125 de 06 de abril de 2016 que institui o Plano de Mobilidade Urbana da Estância Turística de Ibitinga e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica” e Emenda nº 86/2017. A Emenda nº 86/2017 foi colocada em discussão. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira explicou a emenda. A Emenda nº 86/2017 foi aprovada. O PLC nº 14/2017 com emenda foi colocado em discussão. O Vereador Tiago Piotto da Silva comentou o projeto e a situação das vias de bairros mais antigos. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre as dimensões das vias do município. O Verador Antonio Esmael Alves de Mira esclareceu o projeto. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou vista do projeto. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira afirmou que o projeto está tramitando desde junho. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou leitura de artigo do Regimento Interno sobre os critérios para pedido de vistas. O Vereador Tiago Piotto da Silva fez esclarecimentos sobre os tipos de via. O PLC nº 14/2017 com emenda foi colocado em votação. O PLC nº 14/2017 foi aprovado com emenda. O PLC nº 14/2017 foi encaminhado para elaboração de Redação Final. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 217/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, na autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências”. O projeto foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 217/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 244/2017, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Altera a Lei Municipal nº 2.445, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro ou fracionamento de imóveis e regularizações de construções no perímetro urbano do município de Ibitinga”, Emenda 94/2017 e Emenda 102/2017. Os Vereadores Tiago Piotto da Silva e José Aparecido da Rocha apresentaram Pedido de Vistas ao PLO nº 244/2017. O Pedido de Vistas foi colocado em votação. O Pedido de Vistas foi rejeitado. As Emendas 94/2017 e 102/2017 foram colocadas em discussão. A Vereadora Alliny Sartori justificou a apresentação das emendas. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou as emendas e o projeto. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira esclareceu o projeto. O Vereador José Aparecido da Rocha expôs sua opinião. A Emenda 102/2017 foi colocada em votação. A Emenda nº 102/2017 foi rejeitada. A Emenda 94/2017 foi colocada em votação. A Emenda nº 94/2017 foi rejeitada. O PLO nº 244/2017 foi colocado em discussão. O Vereador Tiago Piotto da Silva expressou sua opinião. O PLO nº 244/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PRE nº 13/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Dispõe sobre o uso de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda nº 120/2017. O projeto foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou a Emenda nº 120/2017. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou vistas do projeto. A Vereadora Alliny Sartori expressou sua opinião. O requerimento de vistas foi colocado em votação. O requerimento de vistas foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PSU nº 12/2017, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, que “Altera a Lei Municipal nº 4.101, de 10 de junho de 2015, que institui o Fundo Municipal de Infraestrutura e Investimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências”. O projeto foi colocado em discussão. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira comentou o projeto. Os Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Tiago Piotto da Silva falaram sobre discussão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. O PSU nº 12/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 262/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela lei municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016”. O projeto foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 262/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 263/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela lei municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013”. O projeto foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 263/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 273/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Anexo das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pela Lei Municipal n° 4.435, de 28 de junho de 2017, para vigorar no ano de 2018” e Emenda nº 113/2017. A Emenda nº 113/2017 foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 113/2017 foi aprovada. O PLO nº 273/2017 com emenda foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 273/2017 foi aprovado com emenda. O projeto foi encaminhado para elaboração de Redação Final. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 287/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013”. O projeto foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 287/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 288/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016”. O projeto foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 288/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 295/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de credenciamento e dá outras providências” e Emenda nº 119/2017. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira declarou prejudicada a apreciação do PLO nº 295/2017. Encaminhou o referido projeto à Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 296/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera os valores de Programas do Plano Plurianual para o exercício de 2017” e Emenda nº 117/2017. A emenda foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A Emenda nº 117/2017 foi aprovada. O PLO nº 296/2017 com emenda foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 296/2017 foi aprovado com emenda. O projeto foi encaminhado para a elaboração de Redação Final. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 297/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altear a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aprovada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016”. O projeto foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 297/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 248/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021, e dá outras providências”. O projeto foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 248/2017 foi aprovado em primeira votação. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira explicou o pedido de vistas. O Vereador Tiago Piotto da Silva afirmou que as discussões desta sessão foram saudáveis. O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre a discussão de projeto apreciado nesta sessão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca parabenizou o novo Secretário Municipal de Serviços Públicos. Falou sobre indicações atendidas. Comentou sobre a Indicação 1250/2017 e matérias recebidas. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete). Esta Ata foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, Primeiro Secretário que assino junto com os demais membros da Mesa, ficando arquivado: os CDs, papéis e documentos para que surta os efeitos regimentais com o inteiro teor da Sessão. Sala das Sessões, 14 (quatorze) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete).//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________

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