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36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Resumo

INÍCIO: 19h00



 



COMPOSIÇÃO DA MESA:



Presidente - ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA



Vice-Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES



1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA



2º Secretário: JOSÉ APARECIDO DA ROCHA



 



ORADORES:



 



TRIBUNA LIVRE:



Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério



Tiago Piotto da Silva



José Aparecido da Rocha



 



EXPLICAÇÃO PESSOAL:



Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério



Marco Antônio da Fonseca



 



TÉRMINO: 22h58min.


ATA

TRIGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2017 (dois mil e dezessete) às 19h (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a trigésima sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. TRIBUNA LIVRE: A Tribuna Livre foi ocupada pelo senhor Marcos dos Santos (Badé) para explanar sobre as áreas de cultura e saúde do município de Ibitinga. O senhor Marcos dos Santos comentou sobre o uso da Tribuna Livre pelos secretários municipais. Falou sobre trabalho desenvolvido por enfermeiro no Posto de Saúde do bairro Ângelo de Rosa. Explanou sobre as unidades de PSF e UBS do município. Falou sobre visita realizada ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Sugeriu a concentração dos serviços de saúde em único prédio. Sobre a cultura, o senhor Marcos dos Santos falou sobre a não realização do evento Juninão Universitário. Terminada a fala de Marcos dos Santos, o Presidente Antonio Esmael Alves de Mira concedeu a palavra aos vereadores. O Vereador José Aparecido da Rocha parabenizou o senhor Marcos dos Santos. Falou sobre o trabalho desenvolvido na área da saúde municipal. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira disse que existem muitos eventos no município e que a Prefeitura de Ibitinga não possui recursos financeiros para assumi-los sozinha. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 315/2017 – Autoriza o município a promover a desvinculação de 30% (trinta por cento) dos recursos arrecadados em 2017 com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 932/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 482/2017. MTR nº 933/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 802/2017. MTR nº 934/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 745/2017. MTR nº 935/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 782/2017. MTR nº 936/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 798/2017. MTR nº 937/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 811/2017. MTR nº 938/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 803/2017. MTR nº 939/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 815/2017. MTR nº 940/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 741/2017. MTR nº 941/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 744/2017. MTR nº 942/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 775/2017. MTR nº 943/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 788/2017. MTR nº 944/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 780/2017. MTR nº 945/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 652/2017. MTR nº 946/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 601/2017. MTR nº 947/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 805/2017. MTR nº 948/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 814/2017. MTR nº 949/2017 – encaminha resposta ao Requerimento nº 351/2017. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 316/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motocicletas, e dá outras providências. PLO nº 317/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Inclui no Calendário Oficial do Município de Ibitinga, a “Caminhada Rosa de Bem” realizada anualmente no mês de outubro de dá outras providências. PARECER: PAR nº 332/2017 conjunto das Comissões de Constituição e Serviços Públicos – parecer ao PLO nº 299/2017 e Emenda 134/2017. PAR nº 333/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 16/2017 e Emenda nº 133/2017. PAR nº 334/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 298/2017 e Emenda nº 132/2017. PAR nº 335/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 275/2017. PAR nº 336/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 303/2017 e Emenda nº 128/2017. PAR nº 337/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer à Subemenda nº 118/2017. INDICAÇÕES: IND nº 1272/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica criação de canal de comunicação com a população ibitinguense para estudar a viabilidade do retorno da Zona Azul. IND nº 1273/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica manter o velório limpo. IND nº 1274/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica melhorias na entrada da cidade. IND nº 1275/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica retirada de veículos abandonados. IND nº 1276/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a instalação de banco no ponto de ônibus defronte a EE Prof. Ângelo Martino, e nos demais pontos que não tiverem bancos. IND nº 1277/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que seja estudada a possibilidade de instituir a Feira do Rolo. IND nº 1278/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere a possibilidade da criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. IND nº 1279/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere estudos para elaboração de projeto de plantio de mudas de árvores nas calçadas de residências. IND nº 1280/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – solicita o retoque da pintura das sinalizações de trânsito de solo existentes na via de saída da cidade pelo bairro Ângelo de Rosa. IND nº 1281/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – solicita manutenção da iluminação, limpeza e reparos na praça localizada na Rua Kalil José, Jardim São Paulo. IND nº 1282/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita a erradicação de árvore localizada na Avenida Jean Habib Machaalani. IND nº 1283/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica roçagem, limpeza e troca das lâmpadas queimadas e quebradas na praça do bairro Jardim do Bosque. IND nº 1284/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica que o proprietário de imóvel localizado na Rua Paulino Carlos seja notificado para realizar limpeza do local. IND nº 1285/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita que o DER seja notificado para realizar roçagem do mato e limpeza da Via de Acesso Manoel Alves Lopes. IND nº 1286/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica operação tapa buracos no acostamento da Via de Acesso Manoel Alves Lopes. IND nº 1287/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – sugere divulgar o bordado e o comércio em todos os meios de comunicação. IND nº 1288/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica elaboração de projeto para revitalização da Praça Jorge Tibiriça, incluindo reforma dos banheiros. IND nº 1289/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica limpeza, manutenção e reparos nas praças dos bairros Paulo de Biazi e Jardim Terra Branca. IND nº 1290/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – sugere a inclusão da Rua Euclides Coleone no próximo cronograma de recapeamento. Terminada a leitura, o Presidente Antonio Esmael Alves de concedeu a palavra aos vereadores. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira destacou as Indicações 1278/2017 e 1279/2017. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 917/2017 do Governo do Estado de São Paulo – encaminha resposta à Moção de Apelo nº 271/2017. MTR nº 918/2017 da Casa de Apoio Ibitinga Hospital do Câncer – convite para a inauguração da Casa de Apoio Ibitinga. MTR nº 919/2017 da Secretaria de Esporte e Lazer – convite para os jogos da final do XXV Campeonato Interno da Escolinha Municipal de Futsal. MTR nº 920/2017 da EMEI Nadir Monari – convite para formatura. MTR nº 921/2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 800/2017. MTR nº 922/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 644/2017. MTR nº 923/2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 791/2017. MTR nº 924/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 684/2017. MTR nº 925/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 582/2017. MTR nº 926/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 772/2017. MTR nº 927/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 790/2017. MTR nº 928/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 666/2017. MTR nº 929/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 718/2017. MTR nº 930/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 721/2017. MTR nº 931/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento nº 759/2017. MTR nº 950/2017 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – agradecimento. MTR nº 951/2017 da TIM – encaminha resposta à Moção de Repúdio nº 316/2017. MTR nº 952/2017 da EMEIEF Leonor Mendes de Barros – convite para formatura. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 857/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações completas da paciente Iracema de Lurdes Ferreira. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 858/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca do aterro sanitário regional que se pretende instalar em Ibitinga. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou a apresentação do documento. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 859/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca de infração cometida pelo caminhão de coleta de lixo de propriedade da terceirizada. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 860/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer ao Executivo Municipal e ao DER-DR4 Araraquara acerca de impedir moradores rurais de adentrar na IBG 141, no dia 21 de novembro, das 8:50 às 9:30 horas. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou a apresentação do documento. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 862/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – requer o encaminhamento da documentação em anexo à Promotoria de Justiça de Ibitinga. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira falou sobre os documentos que serão encaminhados ao Ministério Público. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 863/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca de secretarias municipais responsáveis pela fiscalização. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou a apresentação do documento e realizou a leitura das indagações presentes no mesmo. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 864/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informação acerca de informar se é inédita a limpeza das bocas de lobos, conforme dito na rádio às 8:35 horas no dia 22 de novembro, na Rádio Ibitinga. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que havia equipes responsáveis pela limpeza das bocas de lobo durante a administração 2009-2012. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 865/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre as exigências que são feitas às empresas loteadoras quanto da aprovação de projetos de novos loteamentos. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou sobre visita em loteamento do município de Itápolis. Justificou a apresentação do documento. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 866/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o site da Secretaria Municipal de Turismo. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa justificou a apresentação do documento. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou o Vereador Richard Porto de Rosa. Disse que também apresentou requerimento sobre o referido site. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 867/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a Secretaria de Obras. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Richard Porto de Rosa justificou a apresentação do documento. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 868/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre o Concurso Público nº 03/2015 – Edital nº 05/2016. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira justificou a apresentação do documento. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 869/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre as consultas do SAMS. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques justificou a apresentação do documento. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou o Vereador Carlos Alberto Dias Marques. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou a situação abordada pelo documento. O Vereador Marlos Ribas Mancini fez esclarecimentos sobre o atendimento de saúde. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 870/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a liberação da emenda do Deputado Estadual José Carlos Vaz de Lima. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques justificou a apresentação do documento. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 871/2017 dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Carlos Alberto Dias Marques – convite ao Secretário Municipal de Educação para fazer uso da Tribuna Livre. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que ainda não havia sido enviado convite ao Secretário de Educação para fazer uso da Tribuna Livre. Ressaltou a importância da presença do secretário. O Vereador Marco Antônio da Fonseca informou o percentual do orçamento dedicado sob a responsabilidade da Secretaria de Educação. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 872/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a construção de calçadas ao entorno do Condomínio Village Vale Verde. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha justificou a apresentação do documento. O Vereador Marco Antônio da Fonseca esclareceu sobre a responsabilidade pela calçada. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques parabenizou o Vereador José Aparecido da Rocha. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. REQ nº 873/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre o plano de ação em relação ao combate à dengue. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador José Aparecido da Rocha justificou a apresentação do documento. O requerimento foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. INDICAÇÃO: IND nº 1271/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica limpar a praça, guias e sarjetas, além de dar manutenção nos brinquedos do parque da Praça do Paulo de Biazi, denominada de Praça Anselmo Colautti. A indicação foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A indicação foi colocada em votação. A indicação foi aprovada. MOÇÕES: MOC nº 416/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao Dr. Adel Saad Filho. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi colocada em votação. A moção foi aprovada. MOC nº 417/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao Tenente Coronel PM Adalberto José Ferreira. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi colocada em votação. A moção foi aprovada. MOC nº 418/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao senhor José Silvanei Facca Filho. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi colocada em votação. A moção foi aprovada. MOC nº 419/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Padre Flávio Francisco Gomes. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi colocada em votação. A moção foi aprovada. MOC nº 420/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Ricardo Rocha Bodinho. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi colocada em votação. A moção foi aprovada. A MOC nº 421/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Repúdio à empresa Apple do Brasil e MOC nº 422/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Repúdio à TV à cabo SKY foram apreciadas em conjunto. As moções foram colocadas em discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho justificou a apresentação das moções. As moções foram colocadas em votação. As moções foram aprovadas. MOC nº 423/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Repúdio à CPFL. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho justificou a apresentação do documento. O Vereador Marco Antônio da Fonseca parabenizou o Vereador Matheus Valentim de Carvalho. Disse que o desligamento da energia para manutenção da rede ocorre até nos domingos. A moção foi colocada em votação. A moção foi aprovada. MOC nº 424/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Aplauso aos proprietários do Atacadão dos Calçados de Ibitinga. A moção foi colocada em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi colocada em votação. A moção foi aprovada. Terminada a discussão e votação da matéria, passou-se para a TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério falou sobre a Moção de Aplauso nº 418/2017 ao senhor José Silvanei Facca Filho. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques justificou o voto favorável à Moção de Aplauso nº 418/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. O Vereador Tiago Piotto da Silva realizou a leitura de texto “A descida do Olimpo: demonização ou humanização dos políticos?”, de autoria de Lucas Ambrózio, publicado no jornal Estadão. Comentou sobre projeto de iniciativa popular que dispunha sobre a redução do subsídio dos vereadores, mas que não chegou a ser protocolado na Câmara Municipal de Ibitinga. Falou sobre o protocolo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017 que “Dispõe sobre os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, vencimentos de diretores de autarquias, fundações municipais e empresas públicas municipais e dá outras providências” e audiência pública para discuti-la. O Vereador José Aparecido da Rocha parabenizou a Associação Casa de Apoio Ibitinga Hospital do Câncer. Comentou sobre a Avenida Setimio Montanari. Falou a respeito da Indicação nº 1290/2017 que sugere a inclusão da Rua Euclides Coleone no próximo cronograma de recapeamento e Indicação nº 1288/2017 que indica elaboração de projeto para revitalização da Praça Jorge Tibiriça, incluindo reforma dos banheiros. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou a suspensão do intervalo. A solicitação foi colocada em votação. A solicitação foi aprovada. Passou-se então para a ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a realização de chamada ao 1º Secretário. A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura dos requerimentos de urgência especial e inclusão na Ordem do Dia. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Requerimento de Urgência Especial e Inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 318/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura”. O requerimento de inclusão foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado Relator Especial. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável apresentado pelo Relator Especial, Vereador Richard Porto de Rosa. O PLO nº 318/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 318/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 318/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Requerimento de Urgência Especial e Inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 319/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações com saldo insuficiente”. O requerimento de inclusão foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. O Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável com emenda apresentado pelo Relator Especial, Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. O PLO nº 319/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 319/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 319/2017 foi aprovado com emenda. O PLO nº 319/2017 foi encaminhado para elaboração de Redação Final. A Redação Final do PLO nº 319/2017 foi colocada em votação. A Redação Final do PLO nº 319/2017 foi aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Requerimento de Urgência Especial e Inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 320/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações com saldo insuficiente”. O requerimento de inclusão foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho foi nomeado Relator Especial. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável apresentado pelo Relator Especial, Vereador Matheus Valentim de Carvalho. O PLO nº 320/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 320/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 320/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Requerimento de Urgência Especial e Inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 324/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, aprovado pela Lei Municipal n° 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações com saldo insuficiente”. O requerimento de inclusão foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. O requerimento de inclusão foi colocado em votação. O requerimento foi aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Parecer favorável apresentado pelo Relator Especial, Vereador Carlos Alberto Dias Marques. O PLO nº 324/2017 foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores. O PLO nº 324/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 324/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Ofício nº 195/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que encaminha a Redação Final do PLC nº 14/2017, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Altera a Lei Complementar n°125, de 06 de abril de 2016, que institui o Plano de Mobilidade Urbana da Estância Turística de Ibitinga e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica”. A Redação Final do PLC nº 14/2017 foi aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Ofício nº 192/2017, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que encaminha a Redação Final do PLO nº 273/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Anexo das Metas Fiscais — Metas Anuais — 2018 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, aprovada pela Lei Municipal n° 4.435, de 28 de junho de 2017, para vigorar no ano de 2018”. A Redação Final do PLO nº 273/2017 foi aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do Ofício nº 193/2017, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que encaminha a Redação Final do PLO nº 296/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Plano Plurianual criado pela Lei Municipal n° 3789, de 27 de novembro de 2013, para o quadriênio 2014 - 2017, referente ao exercício programa 2017”. A Redação Final do PLO nº 296/2017 foi aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PRE nº 13/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Dispõe sobre o uso de uniforme pelos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda nº 120/2017. O PRE nº 13/2017 e Emenda nº 120/2017 foram colocados em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca destacou trechos do texto do projeto. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira colocou em votação os Artigos 1º, 2º, 3º e 4º, já considerando as emendas no 1º e 3º artigos. Os Artigos 1º, 2º, 3º e 4º foram aprovados. O Artigo 5º foi colocado em votação. O Artigo 5º foi rejeitado. Os Artigos 6º e 7º foram colocados em votação. Os Artigos 6º e 7º foram aprovados. O PRE nº 13/2017, considerando emenda e Art. 5º rejeitado, foi colocado em votação. O PRE nº 13/2017 foi aprovado com emenda. O PRE nº 13/2017 foi encaminhado para elaboração de Redação Final. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 275/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a política municipal de turismo, define as atribuições do governo municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. O PLO nº 275/2017 foi colocado em discussão. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério comentou sobre o Plano Diretor do Turismo e a importância do curso de Turismo da FAIBI para elaboração do mesmo. O Vereador José Aparecido da Rocha afirmou que o curso de Turismo da FAIBI pode elaborar planos de turismo para outros municípios e, desse modo, gerar receitas à faculdade. O PLO nº 275/2017 foi colocado em votação. O PLO nº 275/2017 foi aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PLO nº 299/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Desafeta de sua primitiva destinação e autoriza a cessão de uso de área pública municipal, e dá outras providências” e Emenda nº 134/2017. A Emenda nº 134/2017 foi colocada em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou sobre a origem da Emenda nº 134/2017. A Emenda nº 134/2017 foi colocada me votação. A Emenda nº 134/2017 foi aprovada. O PLO Nº 299/2017 foi colocado em discussão com emenda. O Vereador Marco Antônio da Fonseca esclareceu a finalidade do projeto. O PLO nº 299/2017 foi aprovado com emenda. O PLO nº 299/2017 foi encaminhado para elaboração de Redação Final. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PRE nº 16/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, para dispor sobre a implantação da ata eletrônica, e dá outras providências” e Emenda nº 133/2017. A Emenda nº 133/2017 foi colocada em discussão. O Vereador Tiago Piotto da Silva falou sobre a natureza da emenda. A Emenda nº 133/2017 foi colocada em votação. A Emenda nº 133/2017 foi aprovada. O PRE nº 16/2017 foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio da Fonseca justificou o projeto. O PRE nº 16/2017 foi aprovado com emenda. O PRE nº 16/2017 foi encaminhado para elaboração de Redação Final. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca realizou a leitura do PSU nº 08/2017, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Dispõe sobre os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, vencimentos de diretores de autarquias, fundações municipais e empresas públicas municipais e dá outras providências”. O Vereador Marco Antônio da Fonseca apresentou requerimento de vistas ao PSU nº 08/2017 devido à constatação de vícios do projeto. Justificou a apresentação do requerimento. O Requerimento de Vistas nº 874/2017 foi colocado em votação. O Requerimento de Vistas nº 874/2017 foi aprovado. EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério falou sobre visita do Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho ao município. O Vereador Marco Antônio da Fonseca comentou as respostas do SAMS e SAAE a requerimentos de informação. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 05 (cinco) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). Esta Ata foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, Primeiro Secretário que assino junto com os demais membros da Mesa, ficando arquivado: os CDs, papéis e documentos para que surta os efeitos regimentais com o inteiro teor da Sessão. Sala das Sessões, 28 (vinte e oito) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete).//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________

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