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5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

07/03/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Correspondências Recebidas:

Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 27/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 09/2017. MTR nº 28/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 30/2017. MTR nº 29/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 31/2017. MTR nº 30/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 29/2017. MTR nº 31/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 24/2017. MTR nº 32/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 06/2017. MTR nº 33/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 32/2017. MTR nº 34/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 28/2017. MTR nº 35/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 03/2017. MTR nº 36/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 50/2017. MTR nº 37/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 13/2017. MTR nº 38/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 26/2017. MTR nº 39/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 17/2017. MTR nº 40/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 12/2017. MTR nº 41/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – solicita dilação de prazo para resposta à requerimentos do legislativo. MTR nº 42/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 16/2017.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 26/2017 da Caixa Econômica Federal – contrato de repasse celebrado entre o município de Ibitinga e a Caixa Econômica Federal. MTR nº 43/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 18/2017. MTR nº 44/2017 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 07/2017. MTR nº 45/2017 da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga (FAIBI) – convite para Sessão Solene de Colação de Grau dos Cursos de Graduação da FAIBI – Formandos do ano de 2016. MTR nº 46/2017 da Assembleia Legislativa de São Paulo – convite para o evento Produzindo Transparência – Acesso à Informação Pública. MTR nº 47/2017 da Câmara Municipal de Carapicuíba – encaminha Requerimento nº 24/2017, de autoria da Vereadora Aparecida da Graça Carlos, que dispõe sobre repúdio à proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal. MTR nº 48/2017 da Câmara Municipal de Carapicuíba – informa sobre formação da Mesa Diretora do biênio 2017/2018. MTR nº 49/2017 da Secretaria Municipal de Cultura – Convite Especial para Comemorações do Dia da Mulher. MTR nº 50/2017 do CONSEG – Convite para reunião do CONSEG. 


Leitura de Matérias:

A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 53/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo no entorno das agências bancárias, instituições financeiras e lotéricas no município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. PLO nº 54/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência e mobilidade reduzidas em supermercados e estabelecimentos afins no município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. PLO nº 55/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Denomina a Rua Particular de Rua Adail Constantini. PARECERES: PAR nº 12/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao Projeto de Lei nº 41/2017. PAR nº 13/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao Projeto de Lei nº 43/2017. PAR nº 14/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao Projeto de Lei nº 06/2017 e emendas. PAR nº 15/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao Projeto de Resolução nº 05/2017. PAR nº 16/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao Projeto de Resolução nº 06/2017. PAR nº 17/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao Projeto Substitutivo nº 01/2017. REQUERIMENTO: REQ nº 124/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, requer a retirada do PLO nº 03/2017. REQ nº 138/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requer a retirada de tramitação do PLO nº 09/2017. INDICAÇÕES: IND nº 293/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica a fiscalização da queima de galhos, matos oriundos da roçagem, lixos orgânicos e de restos de móveis nos terrenos e imóveis urbanos, bem como aplicação de multas aos responsáveis. IND nº 294/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica o fechamento de buraco na Rua Eloy Camas e cumprimento dos projetos dos empreendimentos Jardim Morumbi e Nações Unidas nos quesito área verde, na Rua Eloy Camas, no Jardim Morumbi e Rua Joaquim Pereira, no Jardim Nações Unidas. IND nº 295/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica a retirada de galhos e matos oriundos de roçagem do terreno da Rua Idílio Francisco dos Santos, defronte ao número 523. IND nº 296/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica retirada de muro e colocação de alambrado na quadra da Vila Izolina, bem como que licite o projeto de reforma elaborado pela administração 2009/2012. IND nº 297/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica apresentação de projetos de infraestrutura turística junto ao Governo Federal. IND nº 298/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica que estude a possibilidade de construir mais rampas nas calçadas da Avenida Perimetral, destinadas aos cadeirantes. IND nº 299/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica para que estude a possibilidade de entregar em domicílio os medicamentos de uso contínuo para pacientes que não conseguem se locomover até a Farmácia Municipal. IND nº 300/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica para que estude a possibilidade quanto a quantidade de vagas oferecidas nas creches. IND nº 301/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica inclusão de itinerário para ônibus circulares que atenda o bairro de interesse social Santo Expedito. IND nº 302/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica retirada de mato e entulho na cidade de forma organizada e em divisões por regiões, nos moldes do ocorrido com êxito na administração 2009/2012. IND nº 303/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica para que certifique o estado de conservação dos veículos do SAMS que transportam munícipes para cidades com São Paulo, Araraquara e Jaú. IND nº 304/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica para que estude a possibilidade de iniciar, nos moldes da administração 2009/2012, a construção de canaletões em ruas de nossa cidade, em especial na Avenida D. Pedro II, nas proximidades da Zilio Alimentos e Praça do Cruzeiro. IND nº 305/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica para que a Escola Arcângelo Martinelli, no Jardim Felicidade, seja contemplada com filtros para fornecer água gelada aos alunos. IND nº 306/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica construção de playground no Jardim Paineiras. IND nº 307/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indica para que determine ao SAAE o cumprimento da Lei Federal nº 12.007/2009 no tocante a enviar quitação anual das contas, evitando aos contribuintes o zelo da conta quitada por um período maior que doze meses. IND nº 308/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, indica que seja inserida em todas as linhas do transporte público a parada obrigatória no ponto da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Avenida D. Pedro II. IND nº 309/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indica que seja passado o semanário oficial somente online para cortar custos de gráficas. IND nº 310/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indica instalação de passagem para pedestre no Cristo Redentor da cidade. IND nº 311/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indica serviço de tapa buraco na Rua Álvaro Pereira de Souza, defronte ao número 959, Jardim Eldorado. IND nº 312/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indica o serviço de tapa buraco na Rua Filomena Forte, Nova Ibitinga. IND nº 313/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indica ao Executivo municipal que entre em contato com as empresas de ônibus Viação Gontijo, Viação Motta e Viação Garcia para que estas incluam Ibitinga em sua rota. IND nº 314/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indica a criação de aplicativo de celular para auxiliar a ouvidoria da Prefeitura Municipal. IND nº 315/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, indica a troca das lâmpadas queimadas nas avenidas: Engenheiro Ivanil Francischini, Vereador Manoel Alves Lopes e Prefeito Alberto Alves Casemiro. IND nº 316/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) na rede municipal de ensino, nos primeiros e quintos anos do ensino fundamental e dá outras providências. IND nº 317/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, solicita operação tapa buracos na Rua José Pires de Oliveira, na altura do nº 278, no bairro Vila Maria. IND nº 318/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indica melhorias na quadra poliesportiva localizada no bairro Vila Izolina. IND nº 319/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, sugere Projeto de Lei que cria como matéria extracurricular no ensino fundamental de Ibitinga a educação financeira. IND nº 320/2017, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que indica a viabilização com urgência do Sistema de Tratamento de Esgoto da Cambaratiba. IND nº 321/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indica a circulação de mais componentes da Guarda Municipal junto aos feirantes da feirinha do centro da cidade aos sábados. IND nº 322/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indica a fiscalização das calçadas quanto a exposição de mercadorias no centro da cidade. IND nº 323/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indica abrangência do horário de almoço no setor da dívida ativa da Prefeitura Municipal. IND nº 324/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indica utilização do espaço do pavilhão de exposições para acomodar os ônibus turísticos. IND nº 325/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, sugere a identificação de funcionário, profissão e horário para conhecimento público nos setores abrangidos pela Secretaria Municipal de Cultura. IND nº 326/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, sugere a criação de Projeto de Lei que estabelece agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e ou portadores de necessidades especiais, previamente cadastrados nas unidades de saúde da família no município de Ibitinga. IND nº 327/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, indica melhorias na Praça Jorge Tibiriça e Praça da Concha Acústica. IND nº 328/2017, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, sugere a reinserção de lixeiras nas praças públicas da cidade, na região central e a colocação de lixeiras maiores, containers, em pontos estratégicos do município. IND nº 329/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, sugere iluminação da praça localizada na Rua Maiká no bairro São Judas. IND nº 330/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, sugere poda de duas árvores na Rua Maiká no bairro São Judas. IND nº 331/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, sugere operação tapa buracos na Rua Anna Maria Mendes Paez, Jardim Petrópolis. IND nº 332/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, sugere iluminação na praça pública do Paulo de Biasi. IND nº 333/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, solicita operação tapa buracos na Rua Coronel Gereto, defronte ao número 497, centro. IND nº 334/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, solicita a realização de limpeza no cemitério municipal. IND nº 335/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, solicita a implantação de lombada na Rua Antônio Francisco dos Santos. IND nº 336/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, solicita a reforma geral do velório municipal. IND nº 337/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, solicita instalação de bebedouro de água na feirinha livre do centro da cidade. MOÇÕES: MOC nº 50/2017 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Pesar pelo falecimento de Neusa Nogueira Itao. MOC nº 51/2017 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Pesar pelo falecimento de Pablo Alejandro Tasca Fernandes.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 105/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requer informações das inscrições de munícipes para casa própria popular. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 106/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requer informações dos convênios com o Governo Estadual e Federal em vigor. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 107/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, requer informação sobre a saúde da mulher em relação à demanda reprimida “fila de espera” para realizar dos exames de ultrassom transvaginal e mamografia. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério comentou sobre o conteúdo do requerimento e lembrou sobre o Dia da Mulher a ser comemorado em 08 de março de 2017. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 108/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, requer informações sobre as certidões da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério comentou sobre os motivos que a levaram a elaborar o requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 109/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, requer informações sobre a entrega de correspondências em alguns bairros de Ibitinga. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério relatou sobre as queixas de munícipes a respeito dos serviços prestados pelos Correios.A Vereadora Alliny detalhou os questionamentos presentes em seu requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 111/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requer informações sobre pintura da faixa amarela e instalação de placa proibido estacionar caminhão e ônibus na Rua Amélia Haddad, na Vila Izolina, do número 262 ao 288. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 112/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, requer informações sobre a possibilidade de se construir sanitários masculinos e femininos na Praça João Abrão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 113/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, requer informações sobre os cortadores de árvores que realizam o trabalho de podas na cidade. O Vereador Richard Porto de Rosa falou que o assunto abordado pelo requerimento já fora discutido em sessão anterior. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 114/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, requer informações referentes à contratação da banda que foi contratada para tocar no carnaval que aconteceu na Praça Rui Barbosa. O Vereador Richard Porto de Rosa falou que realizou pesquisa sobre a empresa contratada, constatando que se tratava de empresa voltada a prestação de serviços de transporte rodoviário. O Vereador Richard solicitou a inclusão de questionamento sobre a razão da contratação de empresa de transporte rodoviário para a realização de show artístico do carnaval. O Vereador Marco Antônio da Fonseca elogiou a fiscalização promovida pelo Vereador Richard.O Vereador Marco sugeriu a inclusão de solicitação de cópia do estatuto social da empresa contratada. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 115/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, requer informações referentes à intenção de se implantar estágios na Prefeitura Municipal na área de pedagogia. O Vereador Richard Porto de Rosa falou da importância da Prefeitura de Ibitinga contemplar o curso de Pedagogia em seu programa de estágio.O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 116/2017, de autoria dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho, requer informações referentes a melhorias na segurança do cemitério local. O Vereador Marco Antônio da Fonseca sugeriu a inclusão de questionamento sobre a intenção do Executivo em utilizar os postes existentes para a iluminação do cemitério. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que visitou o cemitério e que foi informado que nunca foram instalados postes de iluminação no local. O Vereador Carlos questionou o Vereador Marcos sobre a fala de que quando prefeito havia instalado postes de iluminação no referido local. O Vereador Marcos respondeu a pergunta dizendo que os postes foram instalados em grande parte do cemitério, mas foram retirados após sua administração. O Vereador José Aparecido da Rocha propôs a inclusão de sugestão para o estabelecimento do portão principal como única entrada do cemitério.As sugestões foram aceitas pelo Vereador Richard. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 117/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requer informações ao SAMS sobre os serviços de fornecimento de próteses dentárias (dentadura), ponte fixa e móvel. Não houve manifestação dos Vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 118/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requer informação sobre o fornecimento de passagens rodoviárias para pessoas carentes e população de rua. Não houve manifestação dos Vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 119/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requer informação sobre os vendedores ambulantes em nosso município. Não houve manifestação dos Vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 120/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requer informação sobre projeto de implantação de galerias pluviais no município. Não houve manifestação dos Vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 121/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requer informação sobre as placas denominativas faltantes nas vias do município. Não houve manifestação dos Vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 122/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requer informação sobre as demandas e necessidades de nossa cidade que precisam de ajuda do Estado e da União. Não houve manifestação dos Vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 123/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, requer informação sobre fiscalização do atendimento médico realizado na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. O Vereador Richard Porto de Rosa abordou as reclamações decorrentes do atendimento médico. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que muitas vezes o médico possui conhecimento técnico, porém não tem dom para o exercício da profissão.O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 125/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, requer informações sobre a isenção do pagamento de água, instalação de hidrômetros e o consumo de água dos prédios públicos. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério comentou sobre o conteúdo e objetivo do requerimento. O Vereador Marco Antônio da Fonseca propôs a inclusão de questionamento sobre os prédios estaduais, união, igrejas e associações. A sugestão foi aceita pela Vereadora Alliny. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 126/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requer informações sobre melhorias no Distrito de Cambaratiba. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que recebeu abaixo-assinado dos moradores de Cambaratiba em que reivindicam melhorias no atendimento de saúde. O Vereador Matheus disse que solicita informações sobre melhorias nas áreas de infraestrutura, serviços de limpeza, educação, esporte e saúde. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 127/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requer informações sobre equipe médica do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou da necessidade da contratação de médicos. O Vereador Tiago Piotto da Silva complementou a discussão e disse que provavelmente a resposta do Executivo ao requerimento do Vereador Matheus seja encaminhada juntamente com a do requerimento sobre o mesmo assunto apresentado em sessão passada. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou o Vereador Matheus. A Vereadora Alliny falou de sua preocupação com a saúde da mulher, gestantes e o déficit de especialistas. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 128/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, requer informações sobre o evento Música ao Vivo na Praça João Abrão. O Vereador Richard Porto de Rosa recomendou que o Executivo dê continuidade ao projeto Música ao Vivo. O Vereador Marco Antônio da Fonseca sugeriu a inclusão de pergunta sobre o interesse do Executivo em realizar o projeto em outras praças do município. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira comentou sobre o evento Sacode a Praça. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 129/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requer cópia do contrato entre a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga e a empresa Gesti. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou apoio dos vereadores para a aprovação do requerimento.O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 130/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, requer informação sobre contratação de mais médicos para atendimento no Posto de Saúde Central. O Vereador Richard Porto de Rosa falou que a reivindicação dos munícipes na área da saúde e tão grande que pode ser constatada através dos documentos sobre o tema apresentados por quase todos os vereadores. O requerimento foi votado e aprovado.REQ nº 131/2017, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, requer informação sobre o cemitério municipal de Ibitinga. Após passar à presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Dias Marques, o requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 132/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini - requer documentos da contratação do Secretário Municipal de Recursos Humanos. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que o requerimento busca apurar se o secretário nomeado atende aos requisitos estabelecidos em lei. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 133/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, requer informação sobre o funcionamento da máquina de triturar galhos do município. O Vereador José Aparecido da Rocha comentou sobre os motivos que o levaram a elaborar o requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 134/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, requer informação sobre o funcionamento da vaca mecânica do município. O Vereador José Aparecido da Rocha disse que gostaria de saber se há interesse do Executivo em reativar a vaca mecânica.O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 135/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, requer informação sobre o abastecimento de carne dos açougues, mercados, etc que antes era feito pelo frigorífico Dom Glutão. O Vereador José Aparecido da Rocha falou da importância de conhecer a procedência da carne entregue aos estabelecimentos do município. O Vereador Marco Antônio da Fonseca sugeriu a substituição da palavra abastecimento por abate. A sugestão foi aceita pelo Vereador José Ap. da Rocha. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 136/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requer informação dos serviços prestados ao município pela CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou da reclamação da população com relação ao fornecimento de energia elétrica prestado pela CPFL. O Vereador José Aparecido da Rocha propôs a inserção de questionamento sobre os critérios para a poda de árvores realizada pela companhia. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 137/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requer informações à Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Ibitinga – FAIBI. O Vereador Marco Antônio da Fonseca sugeriu a inclusão de questionamento sobre o número de graduados na instituição residentes em Ibitinga e cidades da região nos últimos cinco anos. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 139/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, requer informações sobre a CIP – Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. O Vereador Marlos Ribas Mancini falou sobre o valor da contribuição e objetivo de seu requerimento. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou o Vereador Marlos. A Vereadora Alliny falou que essa é uma das consequências do processo de terceirização. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou de forma breve como funciona a CIP. O Vereador Marco sugeriu a inclusão de pergunta sobre o valor remanescente da contribuição que a Prefeitura de Ibitinga possui em caixa. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira realizou questionamentos sobre a CIP, sendo os mesmos respondidos pelo Vereador Marco. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 140/2017, de autoria dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Marlos Ribas Mancini - requer informações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. Não houve manifestação dos Vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 141/2017, de autoria dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini - requer informações sobre a auditoria realizada pela Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga pela empresa Gesti Consultoria e Auditoria em Serviços Hospitalares. O Vereador Richard Porto de Rosa comentou sobre o conteúdo do requerimento. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou a respeito da reunião promovida pelo Executivo para tratar sobre a auditoria realizada pela empresa Gesti. O Vereador Marlos Ribas Mancini disse que gostaria de saber se havia contrato entre o Executivo e a empresa Gesti. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 142/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, requer informações sobre a polêmica do fechamento do velório no período noturno. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques explicou o motivo que originou o requerimento. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que foi procurado e entrou em contato com o Poder Executivo para esclarecimentos. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 44/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na pessoa de Sua Excelência o Deputado Estadual Antônio Carlos de Campos Machado (PTB), para a aprovação da PLC nº 01/2017 que altera a Lei Complementar nº 207/1979. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que o referido projeto visa regulamentar os “bicos” realizados pelos policiais civis em período de folga. O Vereador José Aparecido da Rocha disse que o projeto de lei possui pontos positivos e negativos, pois ao mesmo tempo em que ajuda o policial a complementar sua renda o submete a situações de mais estresse. O Vereador José Ap. da Rocha criticou a atuação do Estado nas áreas da segurança, educação e etc. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 45/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao Dr. André Balbi pela posse como Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu/SP – UNESP. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 46/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Aplauso à Paróquia São Pedro e São Cristovão pela comemoração do terceiro aniversário e ao Padre Anderson Luiz Cardoso pelos três anos em nosso município a frente desta paróquia. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 47/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga– Moção de Aplauso ao Padre Paulo Eduardo Rodas pelos três anos de estadia em nosso município, junto à Paróquia de São Paulo Apóstolo. O Vereador José Aparecido da Rocha da influência positiva da religião na vida das pessoas. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou o Vereador José Ap. da Rocha e falou dos importantes trabalhos realizados pelos Padres Anderson Luiz Cardoso e Paulo Eduardo Rocha. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 48/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques com o apoio de todos os Vereadores – Moção de Aplausos à Igreja Obra em Restauração, pelo retiro de Carnaval realizado de 25 a 28 de fevereiro de 2017. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que o retiro de Carnaval realizado pela Igreja Obra em Restauração foi abençoado e agradeceu o apoio prestado pela Guarda Municipal de Ibitinga. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 49/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques com o apoio de todos os Vereadores – Moção de Aplausos à Igreja Casa da Benção, pelo retiro de Carnaval realizado de 25 a 28 de fevereiro de 2017. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques comentou sobre o retiro realizado pela Igreja Casa da Benção.