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6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

14/03/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Correspondências Recebidas:

Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 05/2017 que “Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências”. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 56/2017 – Altera Lei nº 2.953, de 18 de abril de 2007. PLO nº 57/2017 – Corrige divergência da Lei Municipal nº 4.376, de 27 de janeiro de 2017. MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 54/2017 que solicita prorrogação de prazo para encaminhamento de respostas aos requerimentos de informação.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 25/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Ofício da Câmara Municipal de Ibitinga nº 223/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 63/2017. MTR nº 51/2017 do Presidente Nacional da OAB – Agradecimento pela Moção de Apoio de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca. MTR nº 52/2017 do Ministério da Educação – Comunicado nº 013582/2017 que informa sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 53/2017 do Deputado Estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor – Convite para a Sessão Solene do Dia do Consumidor. MTR nº 55/2017 da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira – Convite para a Confraternização Geral de Missões e Batismo nas águas. MTR nº 56/2017 da Câmara Municipal de Nova Europa – Informa composição da Mesa Diretora do biênio 2017/2018. MTR nº 57/2017 do Deputado Campos Machado – encaminha cópia de ofício enviado ao órgão competente. MTR nº 58/2017 do Gabinete Pessoal do Presidente da República – Ofício-SEI nº 433/2017/G-DGI que dispõe sobre Moção de Apoio à aprovação da fosfoetanolamina sintética. MTR nº 59/2017 do Setor Financeiro da Câmara de Ibitinga – encaminha balancete da receita e despesa do mês de fevereiro de 2017. MTR nº 60/2017 do Deputado Estadual João Caramez – Convite para Sessão Solene com a finalidade de homenagear o Dia Estadual do Turismo e conceder o colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Jarbas Favoretto. 


Leitura de Matérias:

A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 03/2017 de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Altera a Lei Complementar nº 08/2009 que institui o Código de Obras do município da Estância Turística de Ibitinga. PLC nº 04/2017 de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Dispõe sobre aprovação de edificações em bairros que possuem restrições urbanísticas no município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 58/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre a criação do dia municipal do Agente de Limpeza Pública (Gari e Margarida) no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 59/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Altera a Lei Municipal nº 3.530, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. EMENDAS: EM nº 26/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Emendas Supressiva, aditiva e modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2017. EM nº 27/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Emendas Modificativa e Supressiva ao Projeto de Resolução nº 04/2017. EM nº 28/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Emenda Supressiva e Modificativa ao PLO nº 35/2017. PARECERES: PAR nº 18/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017. PAR nº 119/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao Projeto de Resolução nº 04/2017. PAR nº 20/2017 da Comissão de ocupação do solo, obras, serviços públicos, esporte, cultura, turismo, assistência social, saúde e educação – Parecer ao Projeto de Resolução nº 02/2017. PAR nº 21/2017 da Comissão de ocupação do solo, obras, serviços públicos, esporte, cultura, turismo, assistência social, saúde e educação – Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017. PAR nº 22/2017 da Comissão de ocupação do solo, obras, serviços públicos, esporte, cultura, turismo, assistência social, saúde e educação – Parecer ao Projeto de Resolução nº 01/2017. REQUERIMENTOS: REQ nº 144/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer a retira da do PLO nº 01/2017. REQ nº 147/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requer a retira da do PLO nº 42/2017. REQ nº 152/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO nº 32/2017. REQ nº 153/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO nº 08/2017. REQ nº 157/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere Projeto de Resolução. REQ nº 158/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer leitura na íntegra em Sessão Legislativa Ordinária dos documentos anexos. REQ nº 161/2017, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Requer a retirada do PLO nº 31/2017. REQ nº 173/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do Requerimento de Informação nº 143/2017. INDICAÇÕES: IND nº 338/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica realização de limpeza das grelhas dos receptores de água das galerias pluviais. IND nº 339/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica para que determine a roçagem do mato no leito carroçável (a margem) da vicinal IBG 354 que dá acesso ao bairro Correguinho. IND nº 340/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a troca de lâmpadas queimadas e limpeza na Praça Pedro Batista. IND nº 341/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica realização de campanhas junto às mídias, bem como através do SAAE (contas de água), holerite dos servidores públicos, rede municipal de educação e rede universitária a fim de conscientizar contra o depósito de lixo doméstico, especial e especificamente no descarte de remédios, móveis velhos, lâmpadas, pilhas etc., com o intuito de informar a destinação correta para proteção da saúde e do meio ambiente. IND nº 342/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a criação de Guarda Mirim de Ibitinga. IND nº 343/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica limpeza dos canteiros e da arborização da Avenida Antônio Pinto da Costa, bem como o tapa buraco em toda sua extensão. IND nº 344/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica reparos nos banheiros do Prédio do Terminal Rodoviário. IND nº 345/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica para que determine às ambulâncias retornar os pacientes às suas casas. IND nº 346/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica sinalização de carga e descarga na Rua 15 de novembro, altura do nº 829, defronte ao De Luiz Massas. IND nº 347/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica contado com o Dr. Marcos Antonio Claudino, médico cardiologista, para que inicie atividades mais amplas junto aos munícipes e a Santa Casa local. IND nº 348/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica pintura das faixas da ciclovia ou a adapte à realidade da atual administração. IND nº 349/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica plantio de árvores e arbustos no entorno do antigo lixão e do antigo aterro sanitário, bem como na área em que se encontra a base da estação de transbordo. IND nº 350/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica limpeza da área da usina de reciclagem e do transbordo de lixo, bem como da estrada. IND nº 351/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica substituição ou manutenção dos contêineres que se encontram na Praça José Montanari, defronte a Avenida Albino de Baptista, e do que se encontra na Avenida do Parque, cruzamento com Av. Engenheiro Ivanil Francischini. IND nº 352/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica remoção de entulhos no terreno em frente a Rua Carmelo Carradore, nº 110 e ao lado do nº 165. IND nº 353/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica remoção de entulhos na Rua Domingos Robert, ao lado do nº 1614. IND nº 354/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica retirada de galhos na Avenida Victor Maida, nº 817. IND nº 355/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica manutenção da Praça Antoninho Scarpim, defronte a sede do SAAE. IND nº 356/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica remoção de galhos do terreno na Avenida Marilda Alves Lopes, nº 876. IND nº 357/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica remoção de galhos na Rua Antônio Casemiro, na junção do Ginásio de Esportes e Escola Leonor Mendes de Barros. IND nº 358/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica remoção de galhos ao lado do nº 206 da Rua Gabriel Haddad. IND nº 359/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica capina do terreno na esquina das Ruas Mário Paschoal Buzato com Raphael Alves Lopes, haja vista que se encontra atrapalhando o trânsito seguro de veículos e pedestres. IND nº 361/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica resolução de problema do trânsito na Rua Domingos Robert com Coronel Gereto, especialmente nos horários de pico, haja vista a necessidade das saídas urgentes da viatura da Polícia Militar. IND nº 362/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica eliminação das águas de chuva que escoam do Jardim do Bosque e América, bem como parte do Paulo de Biazi, e deságuam em terreno ao lado da Igreja São Paulo Apóstolo. IND nº 363/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica manutenção na estrada Taquara do Reino, nas proximidades do Pesque e Pague Palanca, passando pelo futuro empreendimento imobiliário até o antigo frigorífico de frango. IND nº 364/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugestão de projeto de lei que proíbe a compra de fogos de artifício ou similares com recursos públicos municipais, bem como o uso e a queima de fogos de artifício em qualquer evento público, mesmo que seja patrocinado ou apoiado pelo poder público municipal. IND nº 365/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica retirada de galhos e entulhos na Rua Afonso Martins Peixoto, defronte ao nº 698, Jardim Santo Expedito. IND nº 366/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica envio de projeto de lei que obrigue o Poder Executivo a fornecer filtro solar aos trabalhadores que ficam longo período expostos ao sol. IND nº 367/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere projeto de lei que institui o programa “Cidade com grama” em nosso município e dá outras providências. IND nº 368/2017, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica treinamento e desenvolvimento dos funcionários públicos que prestam atendimento ao público, em todos os setores municipais desta cidade. IND nº 369/2017, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica a premente necessidade de proceder a limpeza geral dos bueiros existentes na área central desta cidade, principalmente, ao redor da Praça Rui Barbosa. IND nº 370/2017, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica conserto do bebedouro localizado no prédio onde se desenvolve o “Projeto Crescer”, antigo
Colégio Objetivo. IND nº 371/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica conserto e manutenção dos brinquedos da Praça do Jardim América. IND nº 372/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica levantamento dos pontos de circular que não são providos de cobertura com banco e estude a possibilidade de dar maior comodidade aos munícipes que aguardam o ônibus, bem como que efetue manutenção nas já existentes. IND nº 373/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica levantamento das lixeira nas praças públicas, retirando as danificadas e substituindo-as nos pontos em que foram retiradas, bem como, da mesma forma, que proceda identicamente na área central do comércio da cidade. IND nº 374/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica obrigatoriedade de publicação das decisões oriundas das defesas previas apresentadas em razão da notificação das infrações e das decisões da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI. IND nº 375/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - indica colocação de adesivos com o texto “Não jogue lixo pela janela” e “Vamos manter a cidade limpa” no espaço interno de todos os ônibus, micro ônibus e peruas utilizados e de propriedade pública, bem como os controlados para prestação de serviços públicos para o sistema coletivo de passageiros ou alunos. IND nº 376/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que realize apenas aos domingos a realização das provas de concurso público para a admissão de pessoal para administração direta, indireta e fundacional de Ibitinga. IND nº 377/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica limpeza e troca de lâmpadas queimadas na quadra do Jardim Verona. IND nº 378/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica tapa buraco na Rua Antônio Amâncio de Moraes, adjacências do nº 341, bairro Santa Tereza. IND nº 379/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica rebaixar o acesso de cadeirantes defronte às escolas. IND nº 380/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica plantio de flores, árvores e rebaixamento dos postes de iluminação pública no canteiro central da via de acesso Manoel Alves Lopes. IND nº 381/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques e Marco Antônio da Fonseca – indica envio de ofício solicitando realização do evento “Circuito de Lazer”. IND nº 382/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques e Marco Antônio da Fonseca – indica envio de ofício solicitando realização do evento “Recreando no Lazer”. IND nº 383/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques e Marco Antônio da Fonseca – indica envio de ofício requerendo comodato de mesa profissional de Tênis de Mesa. IND nº 384/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugestão de projeto de lei para criar Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. IND nº 385/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica manutenção da guia na Avenida Ferroviária, defronte ao nº 1.344. IND nº 386/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica a implantação de iluminação e construção de passeio público na Avenida Walter Piffer, no trecho compreendido entre o bairro São Benedito e Paineiras. IND nº 387/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de ampliar os horários e incluir o transporte coletivo no bairro Santo Expedito aos sábados, haja vista ser um loteamento construído por meio do programa Minha Casa Minha Vida e o aumento nos horários e nos dias também caracterizaria a implementação de um trabalho de inclusão social.
IND nº 388/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica para a Prefeitura Municipal que estude com urgência a possibilidade de instalar contêineres de lixo aos domingos no horário da realização da “Feirinha de Hortifruti” na Vila Maria. IND nº 389/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de instalar duas placas “PARE” nos lados direito e esquerdo, no cruzamento da Avenida Victor Maida com a Avenida Sete de Setembro, bem como realizar pintura de solo no quadrilátero central do mesmo cruzamento para faixa de pedestre. IND nº 390/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a senhora Prefeita Municipal, que providencie os serviços de roçagem e limpeza do terreno que fica ao lado da Escola Francisca Simões, no bairro Vila Simões, entre as ruas Presidente Kennedy e Rosa Simões. IND nº 391/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a senhora Prefeita Municipal, que solicite ao setor competente desta municipalidade, que realize a fiscalização e a manutenção dos parquinhos das escolas municipais. IND nº 392/2017, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – sugestão de projeto de lei que dispõe sobre reserva de unidades habitacionais aos funcionários públicos municipais da Estância Turística de Ibitinga. IND nº 393/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica operação tapa buraco na Avenida Antônio Pinto da Costa, nos cruzamentos com as ruas Carlos Russi e Marieta Olinda dos Santos Ricardi. IND nº 394/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica o retoque das pinturas das sinalizações de solo de trânsito no centro e em todos os bairros de Ibitinga. IND nº 395/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica limpeza da área defronte a Igreja de São Francisco, tendo vista que o local está tomado pela vegetação, prejudicando os moradores vizinhos. IND nº 396/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a possibilidade de transformar em estacionamento 45 graus a Avenida Eng. Ivanil Francischini, nas proximidades do nº 13.663. IND nº 397/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica roçagem e limpeza da área verde localizada no fundo das Ruas 1 e 2 do bairro Jardim Adriana. IND nº 398/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica reparos e manutenção em todo o bairro Jardim dos Ipês. IND nº 399/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica roçamento do mato e limpeza do canteiro central da Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro. IND nº 400/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - indica reparos e manutenção da IBG 133, que passa atrás do Frigorífico Maitare. IND nº 401/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que o proprietário do imóvel localizado na Rua Treze de Maio, nº 1.282, seja notificado para realização de limpeza do local. IND nº 402/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a repintura do Pare da Rua Capitão Felício Salomão Racy, esquina com a rodoviária, bem como a instalação de lombada. IND nº 403/2017, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica realização de estudos visando traçado da segunda perimetral. IND nº 404/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita troca de poste de iluminação pública no bairro Ângelo de Rosa. IND nº 405/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – indica instalação de climatizadores de ar no ginásio de esportes Nicolão de Ibitinga. IND nº 406/2017, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica interligação de setores do município de Ibitinga. IND nº 407/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – indica roçamento de terreno de esquina da Rua Mário Pachoal Buzatto com a Rua Raphael Alves Lopes. IND nº 408/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – indica tapa buraco na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini defronte ao nº 14.189. IND nº 409/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa - indica instalação de placa de 15 minutos, no numeral 976 da Rua Victor Maida, centro, e no numeral 745 da Rua Adail de Oliveira. IND nº 410/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica colocação de etiquetas para orientação de posologia nos medicamentos. IND nº 412/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica que o proprietário de terreno localizado na Rua Carlos Levez, nas proximidades do nº 82, no bairro Dona Branca, seja notificado para realização de limpeza do local. IND nº 413/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica melhorias na sinalização do cruzamento da Rua Daniel de Freitas com Rua Antônio G. B. de Paula, através da colocação de placas de “Pare” e pintura no asfalto. IND nº 414/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica realização de reparo e recapeamento na Avenida Wilson Pinheiro com a Rua Adail Posca, no bairro Jardim Aurora. IND nº 415/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica colocação de cancela no estacionamento da Santa Casa de Caridade e Maternidade e adesivo com identificação para estacionar o veículo dentro do perímetro da mesma. IND nº 416/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica notificação de proprietário de terreno baldio, localizado ente a Avenida Wilson Pinheiro e Rua João Carlos Longuini, no bairro Jardim Aurora, para que providencie a roçagem e a limpeza de seu terreno. IND nº 417/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica limpeza e roçagem de terreno murado localizado entre a Avenida Wilson Pinheiro e Rua João Carlos Longuini, no bairro Jardim Aurora. IND nº 418/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica estudo sobre a possibilidade de aproveitar o site da Prefeitura para campanhas educativas, preventivas e de conscientização de relevância a população ibitinguense. IND nº 419/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica equipe de limpeza para os finais da feira da Vila Maria. IND nº 420/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica manutenção dos alarmes da Escola Sandra Regina Siviero, no jardim Santa Clara, e a colocação de grades em algumas portas e janelas, especialmente onde se encontram os computadores, o estoque de alimentos e o almoxarifado da escola. IND nº 421/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica estudo sobre a possibilidade de instalação de Posto Policial no Distrito de Cambaratiba. IND nº 422/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha - indica a construção de muro de contenção na Escola Sandra Regina Siviero, junto a quadra poliesportiva desta, bem como limpeza dos restos de construção. IND nº 423/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a total manutenção da Praça do Jardim Paulo de Biasi – Praça Luiz de Carvalho Serafim. IND nº 424/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica operação tapa buraco nas vias do jardim Nova Ibitinga, com ênfase em buraco na Rua Filomena Forte, defronte ao nº 205. IND nº 425/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a instalação de canaleta de concreto na Rua Sejan Sahyun, com Rua José Tofik, em frente ao nº 351 – Jardim São Paulo. MOÇÕES: MOC nº 56/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Lucilo Stocco Rodrigues. MOC nº 58/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca e vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento de Olivete Angeluci Dezidério. MOC nº 62/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Silvano de Oliveira Lopes. MOC nº 63/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Telson Ferreira da Silva.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – MOÇÕES: MOC nº 61/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulações ao Senador José Serra, pela brilhante condução a frente do Ministério das Relações Exteriores. Não houve manifestação dos Vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 59/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulações e Louvor para a LEI – Liga Estudantil de Ibitinga pelo 3º Torneio de Medicina do Interior de Futsal. Não houve manifestação dos Vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 57/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulações ao senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, pela posse como Ministro das Relações Exteriores do Brasil. Não houve manifestação dos Vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 55/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulações e Louvor ao grupo de apoio aos carentes portadores de câncer de Ibitinga – GACCI, por todo carinho e dedicação com que realiza o trabalho em prol da população ibitinguense. Não houve manifestação dos Vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 54/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio ad Fonseca – Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Campos Machado e Deputado Federal Milton Monti pelo empenho na conquista de unidades habitacionais para o município de Ibitinga. Não houve manifestação dos Vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 53/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio ad Fonseca – Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Campos Machado pela conquista e interseção do recurso estadual, através do Programa Água Limpa, que originou as licenças ambientais e posterior assinatura de convênio para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Ibitinga. Não houve manifestação dos Vereadores. A moção foi votada e aprovada.MOC nº 52/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao Deputado Federal Milton Monti pela conquista de recursos federais para construção da UPA e da Creche do Jardim Pacola. Não houve manifestação dos Vereadores. A moção foi votada e aprovada. REQUERIMENTOS: REQ nº 179/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre o término da Escola Sahid Pereira Haddad, localizada na EMEF Dinah de Mello Campos “CIEI”, no Jardim Natália. Não houve manifestação dos Vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 178/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações referentes à diferença existente entre a água de nosso município com a água de outras cidades adjacentes. Não houve manifestação dos Vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 177/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informação sobre a intenção de atender a emenda apresentada por este vereador em 2016, ao Projeto de Lei nº 52/2016 – solicitando aquisição de ambulância para nosso município. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira explicou os motivos que motivaram a elaboração do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 176/2017, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informação sobre a possibilidade do prolongamento da Rua José Manoel Martins Lorenci, interligar a Rua Sebastião Flávio Pinheiro com a Rua Francisco de Arruda do Prado – Centro de Zoonoses. Após a passagem da presidência ao Vice-Presidente Vereador Carlos Alberto Dias Marques, o Vereador Antonio E. A. de Mira explicou que não há impedimentos para que a interligação possa ser realizada. O requerimento foi votado e aprovado. Neste momento, a presidência retornou ao Vereador Antonio Esmael Alves de Mira. REQ nº 175/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informação sobre a intenção de atender a emenda apresentada por este vereador em 2016, ao Projeto de Lei nº 52/2016 – visando a construção de galerias pluviais em nosso município. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que apresentou a referida emenda junto com o ex-vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi durante a legislatura passada. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira ressaltou a necessidade da construção de galerias pluviais em Ibitinga, principalmente na parte mais antiga da cidade. Comentou sobre o aumento das erosões no córrego Saltinho que ameaçam avançar sobre o asfalto. O Vereador Leopoldo falou sobre a existência de projeto, elaborado na administração do ex-prefeito Marco Antônio da Fonseca, que contempla as construções da estação de tratamento de esgoto, reservatórios de água, novo aterro sanitário e galerias de águas pluviais, aprovado na legislatura passada como Plano Municipal de Saneamento Básico. Disse que a emenda apresentada naquela oportunidade visava à construção de galerias na Avenida Sete de Setembro e no Jardim dos Bordados. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 174/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre a intenção de atender a emenda apresentada por este vereador em 2016, ao Projeto de Lei nº 52/2016 – solicitando a reforma da quadra de esportes da Vila Izolina. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que a reforma da quadra da Vila Izolina é objeto de sua atenção há muito tempo. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira falou que a população da Vila Izolina espera pela reforma da quadra. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre a existência de projeto para a execução da reforma. O requerimento foi votado e aprovado REQ nº 172/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre a intenção de atender a emenda apresentada por este vereador em 2015, ao Projeto de Lei nº 74/2015 – visando sobre a construção de cobertura lateral no Posto de Saúde central. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou que a cobertura da lateral do Posto de Saúde central é uma reivindicação antiga dos usuários dessa unidade de saúde. Em aparte, o Vereador Marco Antônio da Fonseca indagou a respeito da possibilidade do Posto de Saúde central abrir mais cedo enquanto a cobertura lateral não seja construída.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira parabenizou o trabalho realizado pelo Vereador Leopoldo. Com relação ao assunto abordado, falou sobre a morosidade para a construção da cobertura. Em aparte, o Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre os melhoramentos e obras voltadas à acessibilidade realizadas no prédio do Posto de Saúde central quando foi prefeito. O Vereador José Aparecido da Rocha falou que as administrações passadas realizaram grandes obras no prédio do Pronto Socorro central, mas não se atentaram à cobertura lateral. O Presidente Antonio E. A. de Mira disse que hoje o prédio é inadequado, pois foi projetado para uma cidade com população de quinze mil habitantes. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 171/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre a manutenção dos aparelhos de ginástica localizados na extensão da Avenida Perimetral. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques falou da depredação dos equipamentos de ginástica instalados na Avenida Perimetral. O Vereador Carlos A. D. Marques falou da importância dos equipamentos para as pessoas que não podem pagar academia. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 170/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre construção do Portal de Entrada na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques falou que requer informações sobre o valor gasto e previsão para término da obra. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira indagou sobre a origem dos recursos para a realização da obra e sugeriu ao Vereador Carlos Alberto Dias Marques a elaboração de requerimento de informação para saber se o recurso destinado à construção do portal já está na conta do município. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 169/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a Guarda Municipal. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 168/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a falta de água em Ibitinga. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 167/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o Banco de Sangue. O Vereador José Ap. da Rocha parabenizou o Vereador Matheus pela elaboração do requerimento. O Vereador José Ap. da Rocha falou que os doadores de Ibitinga precisam ir até cidades da região para poder doar sangue, ou esperar a realização de alguma campanha no município. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 166/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o recebimento de adicional de insalubridade de alguns funcionários. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 165/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a utilização de veículos públicos por secretários, assessores e funcionários da municipalidade. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 164/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a utilização dos veículos públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 163/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o material utilizado nas operações tapa-buracos. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho explicou os motivos que motivaram a elaboração do requerimento. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou o Vereador Matheus. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira disse que a qualidade do serviço de tapa buracos realizados no município é questionável. O Vereador José Ap. da Rocha falou que a população precisa ter um pouco de paciência, pois a realização do serviço de recapeamento requer condições climáticas apropriadas. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 162/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre áreas verdes. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou sobre a reduzida quantidade de árvores no município. Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira comentou sobre a necessidade do poder público municipal promover programa de incentivo de plantio de árvores. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou sobre a condição da área verde localizada no Jardim Morumbi, alvo de crítica dos moradores. Sobre a área verde do Jardim Morumbi, o Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira disse que há uma disputa entre os moradores favoráveis e os contra ao asfaltamento de parte da área verde do bairro. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou sobre a necessidade de realização de levantamento sobre as áreas verdes do município e arborizá-las. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou de indicação sobre o cumprimento do projeto urbanístico original, apresentada na sessão anterior, que dispõe sobre as áreas verdes do Jardim Morumbi e Nações Unidas. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques comentou sobre as criticas de munícipes às podas de árvores realizadas pela CPFL. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira falou sobre a dificuldade do poder público manter as áreas verdes, pois, infelizmente, não há pessoal suficiente para essa finalidade. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério falou que as praças em que há igrejas também estão em situação crítica. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 160/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao software de comunicação alternativa LIVOX. O Vereador José Aparecido da Rocha falou de convite realizado à Diretora da APAE de Ibitinga para fazer uso da Tribuna Livre e explanar sobre o uso do software LIVOX. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 159/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – requer instalação de semáforo pra pedestres em vários locais da cidade. O Vereador José Aparecido da Rocha pediu apoio para aprovação do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 156/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informação sobre a possibilidade de implantar faixas de corrida no entorno do campo de futebol do Ginásio de Esportes Nicolão. O Vereador José Aparecido da Rocha falou que os atletas amadores de Ibitinga estão enfrentando dificuldades para treinar no Nicolão, pois muitas pessoas estão utilizando aquele espaço para a prática da caminhada. O Vereador José Ap. da Rocha falou que a implantação de faixas poderá resolver o problema da disputa pelo espaço. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 155/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – convite à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ibitinga para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga para falar sobre o LIVOX – Programa de Comunicação Alternativa. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi aprovado. REQ nº 154/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a guia do estacionamento da Praça Sahid Haddad, Jardim América. O Vereador José Aparecido da Rocha disse que o requerimento foi elaborado a partir de pedido dos frequentadores daquela região. O requerimento foi aprovado. REQ nº 151/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o assentamento de pisos na escola EMEIEF Dona Leonor Mendes de Barros. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi aprovado. REQ nº 150/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações referentes ao transporte universitário de Ibitinga. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi aprovado. REQ nº 149/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre os assistentes sociais e psicólogos que compõe o quadro de pessoal da administração direta e indireta através do SAMS. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi aprovado. REQ nº 148/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer providências em relação a perua Kombi, placas CLD 7394, que permanece estacionada há vários dias com vidros abertos e protetor de cárter caído na Praça João Abrão. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi aprovado. REQ nº 146/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer indaga a Telefônica Brasil sobre a rede de telefonia fixa na Av. Antônio Pinto da Costa do trecho da Avenida do Parque até a Av. Marilda Alves Lopes, bem como em toda a extensão da Av. Marilda Alves Lopes no Jardim Tropical. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi aprovado. REQ nº 145/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - requer o envio do demonstrativo financeiro do dia 29 de dezembro de 2016, bem como o demonstrativo financeiro do dia 18 de janeiro de 2017 e 07 de março de 2017. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi aprovado.