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7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

21/03/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Correspondências Recebidas:

Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 60/2017 – “Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013”. PLO nº 64/2017 – “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016”. PLO nº 67/2017 – “Altera a Lei Municipal nº 3.530, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 64 /2017 – Solicita prorrogação de prazo para resposta aos requerimentos de informação. OFC nº 88 /2017 - Resposta ao Requerimento de Informação nº 22/2017. OFC nº 89 /2017 - Resposta ao Requerimento de Informação nº 01/2017. OFC nº 90 /2017 - Resposta ao Requerimento de Informação nº 27/2017. OFC nº 91 /2017 - Resposta ao Requerimento de Informação nº 53/2017.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 61/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – encaminha balancete da Receita e Despesa do mês de fevereiro de 2017. OUT nº 01/2017 do Ministério da Educação – informa sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. OFC nº 87/2017 da Câmara Municipal de Suzano – informa sobre composição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018. MTR nº 63/2017 do Deputado Campos Machado – agradecimento pela apresentação de Moção de Apoio. MTR nº 65/2017 da Associação Filantrópica Espírita de Ibitinga – Agradecimento por Moção de Congratulações e Louvor. MTR nº 66/2017 do Hospital Amaral Carvalho – Agradecimento por Moção de Aplauso. MTR Nº 69/2017 da UVESP – solicita liberação do espaço legislativo para o dia 07 de abril de 2017.


Leitura de Matérias:

A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 65/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das bancas de jornal, livrarias e locadoras, além de outros estabelecimentos que efetuam a sua comercialização, organizarem locais específicos para explorarem matérias de caráter erótico ou pornográfico e dá outras providências”. PLO nº 66/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Denomina a Ciclovia que estabelece”. PLO nº 68/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Dispõe sobre a meia entrada aos professores da rede de ensino público e particular do município de Ibitinga e dá outras providências” PLO nº 69/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Dispõe sobre instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado anualmente no dia 14 de agosto, e dá outras providências”. PLO nº 70/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Dispõe sobre instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Mês do ativismo pela não violência contra a mulher a ser comemorado anualmente em novembro e dá outras providências”. PLO nº 71/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Dispõe sobre instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia do Estagiário a ser comemorado anualmente no dia 14 de março e dá outras providências”. PLO nº 72/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença dos Bombeiros Profissionais Civis – BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências”. EMENDA: EM nº 29/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 01/2017. PARECERES: PAR nº 28/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 35/2017. PAR nº 29/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 07/2017. PAR nº 31/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação - Parecer ao PSU nº 01/2017. PAR nº 32/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação - Parecer ao PDL nº 02/2017. PAR nº 33/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação - Parecer ao PLO nº 41/2017. REQUERIMENTO: REQ nº 195/2017 dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marlos Ribas Mancini e Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 34/2017. REQ nº 202/2017 de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer cópia do levantamento topográfico da área do aterro sanitário. INDICAÇÕES: IND nº 426/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica conserto de aparelhos de ginástica, localizados nas academias ao ar livre em praças e Avenida Perimetral. IND nº 427/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica abertura do Centro de Saúde Central na madrugada para servir de abrigo aos munícipes enquanto persistir as filas no local e que não seja eliminado tal problema. IND nº 428/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica realização de campanha de trânsito seguro, através da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, informando a importância de dar setas, uso do cinto de segurança e etc. IND nº 429/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica fiscalização do veículo abandonado, com placa de Tabatinga, desde o final de janeiro deste ano, na esquina da Rua Tiradentes com a Avenida Carolina Gereto Dal’Acqua. IND nº 430/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica contato com o responsável pelo telão situado na Av. Perimetral, anexo ao Show de Bola, para estudar a possibilidade de instalar outro no centro da cidade, dando aspecto de cidade grande. IND nº 431/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica implantação dos cursos de panificação, confeitaria, construção civil (eletricista instalador residencial, pedreiro assentador e pedreiro revestidor entre outros) em parceria com o SENAI e SEBRAE. IND nº 432/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica troca de lâmpadas queimadas no Distrito de Cambaratiba. IND nº 433/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica contratação de zelador e manutenção na praça, quadra e parquinho do Distrito de Cambaratiba. IND nº 434/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica manutenção dos brinquedos e a troca da areia dos parques infantis de todas as praças e escolas públicas municipais. IND nº 435/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica estudo junto ao SAMS para realizar campanha de vacinação contra febre amarela na zona rural de Ibitinga. IND nº 436/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica manutenção na Praça Jardim Petrópolis, trocando lâmpadas queimadas, podando arbustos, roçando o mato e dando manutenção nos bancos. IND nº 437/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a retirada de galhos e de entulhos ao longo da Avenida Marilda Alves Lopes no Jardim Tropical, bem como a limpeza das bocas de lobo e roçagem dos lotes com mato alto com a devida cobrança. IND nº 438/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica campanha publicitária ou outra forma que entender necessário, da obrigação dos proprietários dos terrenos baldios em dar o destino correto aos bota fora oriundos da roçagem ou capinação por eles realizada. IND nº 439/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica aumento do quadro de psicólogos e terapeutas ocupacionais na rede pública, para assim realizar grupos para o tratamento de Esquizofrenia, Transtorno Obsessivo-Compulsivo, Transtorno Bipolar e Depressão. IND nº 440/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica providências e fiscalização quanto aos locutores de porta de lojas do nosso comércio, referente ao volume do som, nas principais ruas do centro de Ibitinga. IND nº 442/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica envio de projeto de lei que aplique multas para os praticantes de trotes contra o SAMU, Bombeiros e órgãos públicos da saúde ou não. IND nº 443/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica tapa buraco no cruzamento da Rua São Carlos com Avenida Perimetral. IND nº 444/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica reparos e manutenção da praça localizada entre as ruas Alfredo Pinto da Costa e Emílio Coradete. IND nº 445/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica para que a Prefeitura faça convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, para trazer para Ibitinga o programa Melhor Caminho. IND nº 446/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica transmissão online de licitações no portal da transparência. IND nº 447/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a possibilidade de transformar em estacionamento 45 graus a Avenida Eng. Ivanil Francischini, nas proximidades do nº 1042. IND nº 448/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja estudada a possibilidade de utilizar em nosso município o método da Equoterapia, ou caso já exista, que o atendimento através desse método seja ampliado. IND nº 449/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja estudada a possibilidade de realizar Show de Viola nas praças – “Viola na praça”. IND nº 450/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica limpeza, manutenção e demais reparos nas praças dos bairros Jardim Verona e Vila Maria. IND nº 451/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita estudos a respeito de vagas e estacionamento para mulheres gestantes ou com crianças de colo nas ruas de nosso município. IND nº 452/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica estudo sobre a possibilidade de conceder descontos nos juros e multas aos contribuintes que estão com o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano em atraso. IND nº 453/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que a Prefeitura Municipal interceda junto a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para que realize a manutenção das lâmpadas queimadas e instale mais postes de iluminação pública na Rua 3 do bairro Santo Expedito. IND nº 454/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita operação tapa buracos na Rua Domingos Quatroni, nas proximidades do nº 125, no bairro Jardim do Bosque. IND nº 455/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – recomenda os serviços de recape do asfalto e a manutenção da guia na Rua Carlos Camargo Abib, defronte ao terreno ao lado do nº 85, no Jardim Petrópolis. IND nº 456/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita estudo sobre a possibilidade de instalar lombada na Rua Virgínio Gereto Carlos, nas proximidades do nº 197. IND nº 457/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica troca de lâmpadas, limpeza do local e aquisição da rede de vôlei para uso da quadra da Vila Maria. IND nº 458/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica incentivo do uso das quadras da Vila Maria e Jardim Paineiras I para todos os segmentos do esporte. IND nº 459/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica fechamento dos buracos abertos pelas chuvas na Rua Virgínia Gereto Caldas, em frente ao números 19, 80 e 175, no Jardim Nações Unidas. IND nº 460/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica retirada do resíduo de galhos e matos oriundos de podas e roçagem em grande parte da extensão da Rua Pedro Ianni. IND nº 462/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita a presença da Guarda Municipal na praça do bairro Jardim Santo Antônio. IND nº 463/2017 dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marlos Ribas Mancini e Marco Antônio da Fonseca – sugestão de projeto de lei que dispõe sobre instituir diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros como atividade pedagógica de complementação curricular na rede de ensino municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 464/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica estudo sobre a possibilidade de terceirizar a “Feira do Bordado”, principalmente os shows e praça de alimentação. IND nº 465/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica operação tapa-buracos na Rua João Zapata, nas proximidades do nº 452, no bairro Maria Luiza I. IND nº 466/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a possibilidade de instalar lombada na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, defronte ao SINDICOBI. IND nº 467/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica melhorias nos pontos de ônibus localizados na Avenida Cecília Casemiro de Amorim, no bairro Jardim Santo Antônio. IND nº 468/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica operação tapa-buracos na Rua Francisco Arruda, próximo ao nº 455, no bairro Santa Clara. IND nº 469/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica revisão dos horários de funcionamento do transporte público, principalmente aos domingos e feriados, devido às reclamações dos moradores do bairro Nova Ibitinga. IND nº 470/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica realização de campanha publicitária “Seu direito acaba onde começa o meu”. IND nº 471/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica o plantio de flores ou arbustos em duas das quatro floreiras existentes na Praça Roque Raineri. IND nº 472/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – solicita estudo para eliminar os riscos que oferece a lombada que foi construída defronte ao CRAS. IND nº 473/2017 dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho – sugere instalação de ventiladores ou climatizadores no auditório do CIEI – Centro Integrado Educacional de Ibitinga. IND nº 474/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica os serviços de roçagem, manutenção do playground e da parte elétrica, consistindo na troca das lâmpadas queimadas, na Praça do Jardim Terra Branca. IND nº 475/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica implantação de lombada na Rua Antônio G. B, de Paula, entre os números 180 e 170. IND nº 476/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a implantação de duas ou três linhas de ônibus circular no Jardim Santa Catarina, sendo uma após 18h (dezoito horas), tendo como rota principal na Rua João Farah. IND nº 477/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica limpeza, manutenção e demais reparos na Praça da Bíblia, localizada na Rua Oscar de Carvalho. IND nº 478/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – sugere a implantação de estacionamento para motos, próximo ao cemitério municipal, nos trechos compreendidos entre o Jardim Romana e o Jardim Maria Luiza II. IND nº 479/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – sugere plantio de árvores na Avenida Perimetral, próximo ao velório municipal, tanto no trecho do Jardim Maria Luiza II, quanto do Jardim Romana. IND nº 480/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – sugere troca de lâmpadas queimadas na Praça João Abrão. IND nº 481/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica operação tapa buraco na Rua Antônio Campregher, defronte ao nº 201, Jardim Santa Clara. IND nº 482/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a retirada da árvore que compromete a estrutura da residência, da Rua Orlando Fracalossi – Vila Maisa, nº 75. IND nº 483/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica reparos na calçada do canteiro localizado entre o Hotel São Francisco e o Terminal Rodoviário. IND nº 484/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica recapeamento asfáltico da Rua Santino Raineri, no bairro Morumbi. IND nº 485/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica esforços junto às esferas estaduais e federais, quanto à implantação de infraestrutura, como: guias, sarjetas, pavimentação asfáltica e rede de energia, com iluminação pública, na Estrada Vicinal Benvindo Borseto que liga o acesso Vereador Manoel Alves Lopes, com a Rodovia Deputado Victor Maida, passando pelas Chácaras Marina. IND nº 486/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica os serviços pertinentes para implantação de sarjetão na Rua Marcílio Diniz Corrêa, com Rua João de Oliveira Custódio, Vila Izolina; e na Rua João Nunes Pinheiro, com a Rua Taufik José Kalil, Jardim Felicidade. IND nº 487/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica implantação de canaleta de concreto na Avenida Presidente Kennedy, esquina com a Rua Rosa Simões, Bairro Rancho Alegre. IND nº 488/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica implantação de redutor de velocidade e faixa de pedestre na Avenida Maria A. Siarini Maida, na altura do nº 459, em ambos os lados da via, no Jardim Morumbi. IND nº 489/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica implantação de ventiladores no PSF da Vila Simões, bem como acesso a cadeirantes, tanto na calçada, quanto na entrada do Posto. IND nº 490/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica manutenção da área verde localizada nas proximidades do PSF – Posto da Família do Bairro Ângelo de Rosa, realizando roçagem e limpeza do local. IND nº 491/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a manutenção da área verde do Jardim Natália e o cercamento desta, promovendo melhoria no bairro. IND nº 492/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita manutenção e reparo do asfalto da Rua Onésimo da Costa, defronte ao número 649, no bairro Santo André, em caráter de urgência. IND nº 493/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica construção de lombada e faixa de pedestres no cruzamento entre as Ruas Santo Hernandez e Joaquim Mazeto, no bairro São Benedito. IND nº 494/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – sugere instituição de Plano de Demissão Voluntária dos Servidores Públicos Municipais. MOÇÃO: MOC nº 70/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - Moção de Pesar pelo falecimento de José Carlos Anselmo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECERES: PAR nº 26/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017. O Vereador Richard Porto de Rosa falou que os cincos projetos que apresentou este ano receberam parecer contrário. Disse que tem conhecimento de municípios em que há lei de mesma natureza de iniciativa de vereador. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira perguntou se o Vereador Richard Porto de Rosa não pretende retirar o projeto. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que prefere não retirar projeto. O Vereador Tiago Piotto da Silva explicou os procedimentos da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Vereador Richard Porto de Rosa. O parecer foi votado e aprovado. PAR nº 27/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2017. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que também tem conhecimento de municípios com lei dessa natureza.Vereador Richard falou do desperdício de dinheiro público com a confecção de adesivos para carros, papel timbrado e outros com a marca da administração. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que concorda com o Vereador Richard. O Vereador Tiago Piotto da Silva disse que o projeto é interessante, mas o assunto restringe-se à iniciativa do Poder Executivo. O parecer foi votado e aprovado. PAR nº 30/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2017. O Vereador Richard Porto de Rosa falou da existência dessa lei em outros municípios. O Vereador Tiago Piotto da Silva disse que o projeto restringe-se à iniciativa da União e dos Estados. O parecer foi votado e aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº 180/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer ao Executivo que informe o que resta para outorgar a escritura pública definitiva para os proprietários de lotes do Distrito Industrial. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 181/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer ao Executivo que determina ao SAMS, que os exames oferecidos pela rede pública junto a Ibimagem seja utilizado o protetor de pescoço, independentemente de o paciente solicitar ou de ser oferecido pela prestadora de serviços. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 182/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer ao Executivo que envie os reajustes da tarifa de água e esgoto de 2005 a 2017. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 186/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer ao Presidente desta edilidade a realização de audiência pública sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou da necessidade de ouvir a sociedade e fazer um manifesto. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 187/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações de como vem sendo destinado e onde vem sendo colocado os resíduos oriundos do corte da construção civil. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado.REQ nº 188/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações de como vem sendo destinado e onde vem sendo colocado os resíduos oriundos do corte de árvores e capinação. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 189/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações de onde atualmente funciona o eco ponto municipal dos pneus oriundos das borracharias, criado pela administração 2009/2012. O Vereador Tiago Piotto da Silva sugeriu solicitação de informação sobre o eco ponto de lixo eletrônico. O Vereador Marco Antônio da Fonseca concordou com a sugestão. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 190/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre gozo de férias dos professores da rede municipal de ensino. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 191/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a possibilidade de convênio educacional a âmbito municipal junto ao Sistema S. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 192/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre os pontos de táxi de nosso município. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou da importância do remanejamento e fiscalização dos pontos de táxi no município. O Vereador José Aparecido da Rocha sugeriu o questionamento do número de taxistas cadastrados no município. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho explicou que já existe essa solicitação no requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 193/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre ruas sem denominação em nosso município. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 194/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o SAMU Avançado conquistado em agosto de 2012 e que deveria ter sido instalado junto ao SAMU Básico. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 196/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre o funcionamento do órgão Acessa São Paulo. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério disse que o órgão não está funcionando. A Vereadora Alliny Sartori disse que o Acessa São Paulo é um espaço importante para aqueles que precisam acessar a internet e elaborar currículos. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 197/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre atualizações dos sites: www.feiradobordadodeibitinga.com.br e www.ibitinga.tur.br. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou a Vereadora Alliny Sartori pelo requerimento. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira sugeriu a atualização da fã page da Feira de Bordado no requerimento. A Vereadora Alliny Sartori concordou com a sugestão. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho parabenizou a Vereadora Alliny Sartori. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou sobre a divulgação da data da próxima edição da Feira do Bordado. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 198/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o Santo Expedito e Ibitinga III. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques falou que solicitou informações sobre o assunto à Caixa Econômica Federal e que a resposta não foi satisfatória. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 199/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a construção do Portal de Entrada na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que foi informado de que o portal de entrada foi construído em local diferente do projetado. Desse modo, está solicitando informações ao Executivo. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 200/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a continuidade e término das obras da quadra poliesportiva da Vila Maria. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que foi questionado pelos moradores da Vila Maria a respeito da quadra da Vila Maria. O Vereador José Aparecido da Rocha falou da importância do esporte no combate à violência e drogas. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou da necessidade de nomeação de Secretário de Esportes. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 201/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre intenções e planejamentos para reforma do prédio funciona o Projeto Crescer. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que abordará o requerimento durante a Tribuna Livre. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 203/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informação sobre o atual aterro sanitário de Ibitinga e o transbordo de resíduos sólidos. A presidência foi transferida ao Vereador Carlos Alberto Dias Marques. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira disse que solicita informações sobre as providências tomadas com relação ao aterro sanitário. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 204/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informação sobre a usina de reciclagem e os serviços desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, junto aos trabalhadores da reciclagem. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira explicou o conteúdo do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. Nesse momento a presidência retornou ao Vereador Antonio Esmael Alves de Mira. REQ nº 206/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre a obra inacabada da Rua João Silvestre da Costa. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que foi questionado por moradores da região sobre a paralisação da obra. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 207/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre as inúmeras demissões e contratações feitas na Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, desde 1º de janeiro de 2017. O Vereador Richard Porto de Rosa disse ter conhecimento sobre as várias demissões e admissões na Santa Casa. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou a leitura do requerimento. O requerimento foi lido pelo 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 208/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre quais providências está sendo tomada em relação aos furtos constantes que vem ocorrendo no cemitério municipal. O Vereador Richard disse que abordará o requerimento durante a Tribuna Livre. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que esteve no cemitério e um funcionário disse que duas pessoas foram pegas furtando, mas os mesmos foram liberados. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 209/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre o asfaltamento da Estrada Rural IBG 070 – Estrada Água Quente. O Vereador Marlos Ribas Mancini disse que ouviu dizer sobre projeto para essa finalidade, por isso disse que gostaria de saber se há algo oficial nesse sentido. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira disse que na legislatura passada, o ex-vereador Windson Pinheiro solicitou recursos do Estado de São Paulo para a realização da obra. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que existia projeto que ligaria Ibitinga a Boa Esperança do Sul e outro que ligaria o Bairro Coqueiros e o Bairro Correguinho. Disse que também existiam os acessos do Shopping do Bordado e Água Quente. O Vereador Marco Antônio da Fonseca ressaltou a pertinência do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 210/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – requer relação dos equipamentos que serão adquiridos através dos recursos do orçamento vigente. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira explicou que o requerimento foi uma sugestão dos participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 211/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre a instalação das câmeras de segurança na Santa Casa de Caridade e Maternidade Ibitinga. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 212/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – requer reformulação da fatura do SAAE. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira explicou que o requerimento foi uma sugestão de participante de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O requerimento foi votado e aprovado. INDICAÇÃO: IND nº 441/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere o contato com os sindicatos dos empregados e patronal de Ibitinga para criação do projeto “Creche para todos” a fim de diminuir ou sanar o déficit no número de crianças de até cinco anos não matriculadas em creches. Não houve manifestação dos vereadores. A indicação foi votada e aprovada. IND nº 461/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere contato com o Exército Brasileiro, através do comando da 2ª Região Militar, na seção dos Tiros de Guerra para retomar as tratativas iniciada pela administração 2009/2012 e canceladas pela administração 2013/2016, a fim da instalação do Tiro de Guerra em Ibitinga. Não houve manifestação dos vereadores. A indicação foi votada e aprovada. MOÇÕES: MOC nº 64/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 65/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao senhor CEL PM Humberto Gouveâ Figueiredo, pelo brilhante trabalho que desenvolveu frente ao comando de policiamento do interior 3, de março de 2016 a março de 2017 e pela implantação da 5ª Cia de Polícia Militar na Estância Turística de Ibitinga. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 66/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, apoiando o Projeto de Lei nº 891/2016. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 67/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, apoiando o Projeto de Lei nº 861/2016. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 68/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso à ADIB – Associação para o Desenvolvimento Integral do Down. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 69/2017 dos Vereadores Richard porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Agradecimento ao Deputado Federal Vanderlei Macris. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 71/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - Moção de repúdio de Emenda Constitucional que altera os artigos: 37, 40, 42, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 72/2017 dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho - Moção de Agradecimento à Deputada Federal Mara Cristina Gabrilli. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 73/2017 dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho - Moção de Agradecimento ao Deputado Federal Milton Antônio Casquel Monti. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 74/2017 dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho - Moção de Agradecimento ao Deputado Federal Celso Ubirajara Russomanno. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 75/2017 dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho - Moção de Agradecimento ao Deputado Federal Sérgio Bavini Reis. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 76/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - Moção de Congratulações e Louvor ao Deputado Estadual Cauê Macris. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 77/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - Moção de Aplausos aos Vereadores Mirins empossados ao Parlamento Jovem de 2017. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 78/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - Moção de Aplauso à Senadora Vanessa Grazziotin (PCB) por se manifestar contra à Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 287/2016. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 79/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - Moção de Aplauso à Senadora Gleisei Helena Hoffmann (PT) por se manifestar contra à Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 287/2016. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 80/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - Moção de Aplauso ao Senador Roberto Requião de Mello e Silva (PMDB) por se manifestar contra à Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 287/2016. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 81/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulação ao Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo – senhor Arnaldo Jardim pela presença em Ibitinga no encontro: “Os novos caminhos da aquicultura paulista”. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 82/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Antonio Esmael Alves de Mira, Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulação à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, pela realização do encontro: “Os novos caminhos da aquicultura Paulista”. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que os vereadores que assinaram a moção estiverem presentes no referido encontro. A moção foi votada e aprovada.