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8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

29/03/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Correspondências Recebidas:

Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 73/2017 – Cria o Conselho de Trânsito e Mobilidade Urbana do município de Ibitinga - COMUTRAN e dá outras providências. PLO nº 83/2017 – Autoriza correção do texto da Lei Municipal nº 4.360, de 27 de janeiro de 2017. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 68 /2017 – Solicita prorrogação de prazo para resposta de requerimentos. MTR nº 73 /2017 – Solicita prorrogação de prazo para resposta de requerimentos. OFC nº 93 /2017 – resposta ao Requerimento de Informação nº 46/2017. MTR nº 80 /2017 – resposta ao Requerimento de Informação nº 48/2017. MTR nº 81 /2017 – resposta ao Requerimento de Informação nº 47/2017. MTR nº 82 /2017 – resposta ao Requerimento de Informação nº 39/2017. MTR nº 83 /2017 – resposta ao Requerimento de Informação nº 41/2017. MTR nº 84 /2017 – resposta ao Requerimento de Informação nº 43/2017. MTR nº 85 /2017 – resposta ao Requerimento de Informação nº 38/2017. MTR nº 86 /2017 – resposta ao Requerimento de Informação nº 102/2017. MTR nº 87 /2017 – resposta ao Requerimento de Informação nº 45/2017. MTR nº 88 /2017 – resposta ao Requerimento de Informação nº 49/2017. MTR nº 89 /2017 – resposta ao Requerimento de Informação nº 40/2017.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 70 /2017 do Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 10/2017. MTR nº 71 /2017 do Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 11/2017. MTR nº 74 /2017 do senhor Benedito M. de Souza (Dito Bala) – Envia agradecimento ao Vereador José Aparecido da Rocha. MTR nº 75 /2017 do Gabinete do Deputado Federal Luiz Lauro Filho – indicação de recursos OGU 2017 – Emenda nº 37090003 MTR nº 76 /2017 do Ministério da Educação – informa sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MTR nº 77 /2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – instalação de Vara do Trabalho na cidade de Ibitinga. MTR nº 78 /2017 do Deputado Campos Machado – encaminha cópia da resposta da Secretaria de Estado da Saúde, ao pedido de liberação de recursos financeiros para aquisição de ambulância para transporte de pacientes. MTR nº 92 /2017 – convite para o 1º Encontro para Saúde da Mulher. MTR nº 93 /2017 do Deputado Marco Vinholi – convite para sessão solene com a finalidade de comemorar o Dia do Jornalista – 7 de abril. MTR nº 94 /2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 178/2017. MTR nº 95 /2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 71/2017. MTR nº 96 /2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 168/2017. MTR nº 97 /2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 125/2017. MTR nº 98 /2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 212/2017 MTR nº 99 /2017 do Deputado Campos Machado – encaminha resposta ao Ofício Especial nº 81/2017. MTR nº 100/2017 da Rádio Ternura – convite para a sessão solene de comemoração do Dia do Jornalista, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.  

Leitura de Matérias:

A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 03/2017, de autoria da Mesa Diretora – “Outorga Título de Guardião da Ordem a membros das instituições de segurança do município da Estância Turística de Ibitinga que se destacaram nos serviços prestados à coletividade”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 75/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Altera a lei municipal nº 4.174, de 04 de novembro de 2015, que estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público”. PLO nº 76/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de estações rádio-base de telefonia celular no município e dá outras providências”. PLO nº 77/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Dispõe sobre obrigar promotores de eventos a prestar informações de segurança ao público e dá outras providências”. PLO nº 78/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares”. PLO nº 79/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca –“Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas de qualquer graduação em logradouros públicos do município”. PLO nº 81/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município da Estância Turística de Ibitinga o “Dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa”. PLO nº 82/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres dos veículos de transporte coletivo urbano, rural e universitário durante o período noturno dentro do município e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 30/2017 da Mesa Diretora – Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017. EM nº 31/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Emenda ao PLO nº 56/2017. EM nº 32/2017 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – emenda ao PLO N° 35/2017 e EM N.° 28/2017. EM nº 33/2017 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – submenda à emenda nº 26/2017. PARECERES: PAR nº 35/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 05/2017. PAR nº 36/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 39/2017. REQUERIMENTO: REQ nº 220/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer resposta ao requerimento de informação nº 201/2016 do ex-vereador Osias Soares de Oliveira. REQ nº 226/2017 dos Vereadores Marlos Ribas Mancini, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 33/2017. REQ nº 233/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer a retirada do PLO nº 55/2017. INDICAÇÕES: IND nº 495/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica roçagem e limpeza da área verde localizada na Rua Genésio Flóis, Jardim Idalina. IND nº 496/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica roçagem, limpeza, melhorias na iluminação e construção de calçada na Avenida Setímio Montanari, bairro Jardim Rafaela, junto ao muro do Condomínio Village Verde. IND nº 497/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica estudos para construção de galeria pluvial no bairro Jardim Idalina. IND nº 498/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica notificação do proprietário do terreno na Rua Rosalbino Tucci com a Rua Daneil de Freitas, haja vista restos de materiais de construção, além de se encontrar sem calçadas e muito mal cuidado. IND nº 499/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica limpeza do terreno localizado na Rua Alice Zeponi ao lado do nº 127, Terras de São Joaquim. IND nº 500/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica implantação de salas multifuncionais (AEE – Atendimento Educacional Especializado) para alunos com déficit de aprendizagem e de inclusão. IND nº 501/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica reserva de vagas demarcadas para gestantes. IND nº 502/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que o Poder Executivo coloque acesso de fácil visualização no site da Prefeitura de Ibitinga para que qualquer munícipe possa requerer a troca de lâmpadas queimadas de forma ágil e eletrônica. IND nº 503/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que o Poder Executivo impeça a atuação de ambulantes de outras cidades em nosso município. IND nº 504/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo para que realize o programa “São Paulo faz Escola”.
IND nº 505/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo para que se realize o programa “Ler e Escrever”. IND nº 506/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo para que se realize o “Programa via rápida expresso”. IND nº 507/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo para que realize mutirão para cadastramento do programa “Via rápida emprego”. IND nº 508/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – viabilizar que os motoristas dos ônibus públicos da municipalidade e/ou que preste serviço concessionário em nosso município (transporte de alunos ou empresa circular) não mais incorram no comportamento de tomar atalhos deliberadamente quando em exercício da função. IND nº 509/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica estudos para melhorias na Estrada IBG 030, que dá acesso ao bairro Ângelo de Rosa. IND nº 510/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a municipalidade que estude a possibilidade de fornecer transporte gratuito aos alunos das escolinhas de futebol. IND nº 511/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a disponibilização de banheiros químicos, aos finais de semana no passeiódromo. IND nº 512/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere incentivo do esporte às crianças, por meio da realização de gincanas, campeonatos amadores de futebol, vôlei, basquete entre outros. IND nº 513/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica os serviços de recapeamento asfáltico na Rua José de Carvalho, Bairro São José. IND nº 514/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a municipalidade que estude projetos para divulgação do nosso bordado, em nível nacional, junto com empresários, lojistas, associação comercial e sindicatos do ramo. IND nº 515/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica os serviços de tapa buracos na extensão do bairro Jardim Nações, principalmente no que tange a Rua Marcelino Tricai. IND nº 516/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica os serviços de tapa buracos na Avenida Euclides Coleone, próximo aos números 358 e 364, Jardim Rafaela. IND nº 517/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que sejam tapadas as crateras da Rua Virgínia Gereto Carlos, próximo ao número 175, Jardim Nações Unidas. IND nº 518/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica para que o Departamento de Trânsito estude a viabilidade de melhorar os tempos no semáforo do cruzamento da Avenida 7 de setembro com a Rua José Custódio. IND nº 519/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica para que a Secretaria de Serviços proceda a limpeza da área no entorno da UPA. IND nº 520/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica retirada do capim do trecho da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini entre o cemitério até a rotatória da Vila Maria. IND nº 521/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica limpeza de todo o entorno da Escola da Vila Simões. IND nº 522/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica reparos na lombada após a ponte do córrego São Joaquim – sentido Pavilhão da Feira. IND nº 523/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica melhorias das lombadas. IND nº 524/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica fechamento dos buracos no entroncamento do Jardim Eldorado sentido Jardim dos Bordados/ Dona Branca. IND nº 525/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica fechamento de buracos na Avenida Antonio Pinto da Costa, London Park, esquina com a Rua Carlos Russi. IND nº 526/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – grande parte dos buracos que surgem no pavimento são decorrentes da não conservação do meio fio. O mato cresce e invade o pavimento, segurando água e provocando infiltrações. Indico para que o setor competente coloque no seu planejamento a execução de rotina desses serviços evitando gastos elevados na recuperação. IND nº 527/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica retirada de entulho (restos de materiais de construções) do canteiro da Avenida Salem Saad.IND nº 528/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica fechamento do buraco na esquina da Rua Oscar de Carvalho/ CREA, Vila Guarani. IND nº 529/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica para que a Secretaria de Obras/ Planejamento inclua as ruas da Vila Guarani em projeto de recapeamento. IND nº 530/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica parabenizar a Senhora Prefeita e o Secretário de Serviços Públicos pelos serviços de conservação que vem sendo realizados na cidade. IND nº 531/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica poda das árvores da Rua Bernardino Angelucci entre os números 20 e 26, na Vila dos Bancários. IND nº 532/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica serviços de tapa buracos na extensão das vias Luis Francischini e Carlos Pavan, ambas na Vila dos Bancários. IND nº 533/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica serviço de tapa buraco na Rua Bernardino Angelucci, em frente ao nº 40, Vila dos Bancários. IND nº 534/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica operação tapa buracos em toda extensão das Ruas Benedito Marçal de Lorena e Ana Mello Campos, no Jardim Bela Vista Sul. IND nº 535/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica operação tapa buraco em toda extensão da Rua Virgínia Gereto Carlos, no Jardim Nações Unidas. IND nº 536/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica capina e limpeza da Praça São Benedito. IND nº 537/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica conserto ou retirada da passarela do córrego saltinho, na Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua em frente ao Posto do Pirso. IND nº 538/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica retorno do ponto de ônibus na esquina da Santa Casa nos cruzamentos entre as Ruas Quintino Bocaiúva e Domingos Robert. IND nº 539/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica limpeza do terreno ao redor da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. IND nº 540/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita realização de roçagem, limpeza, troca das lâmpadas e manutenção da Praça do Bairro Jardim dos Ipês. IND nº 541/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita retirada de entulhos da Rua João Tagliatella, defronte ao número 83, no bairro Morumbi. IND nº 542/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica manutenção e reparos em geral nos campinhos de futebol localizados na Rua Cecília Casemiro de Amorim, no bairro Santo Antônio e Rua Paulo de Biazi, no jardim do Bosque. IND nº 543/2017 de autoria dos Vereadores Marlos Ribas Mancini, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Marco Antônio da Fonseca – sugestão de projeto de lei que institui o Programa de Orientação e Prevenção da Saúde dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. IND nº 544/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – motonivelamento da estrada que dá sequência à Avenida Setímio Montanari, entre os bairros: Santo Antônio e Ipê IV. IND nº 545/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere arborização das ruas dos bairros: Jardim Santo Antônio e Jardim Nova Ibitinga. IND nº 546/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica os serviços de limpeza, retirando o mato e demais matérias do leito carroçável da esquina da Avenida Jean Habib Machalani, com a Rua Paulo Fernando Altarejo, Bairro Ângelo de Rosa; e essencialmente o desentupimento do bueiro ali existente. IND nº 547/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a limpeza e a instalação de bancos na Praça localizada na Rua Filomena Forte, na altura dos números 109, 119 e 129 no bairro Santo Antônio. IND nº 548/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita reparos na iluminação pública da Praça do Bairro São Paulo, e se possível, que seja erguido os braços de luz. IND nº 549/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica que o proprietário do terreno localizado na Rua Tofik Kalil Jacob, aos fundos dos números 111 e 133 no bairro Vila Maria, seja notificado para realizar roçagem e limpeza do local. IND nº 550/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita a apreensão dos animais de grande porte que ficam perambulando pelas ruas dos bairros Jardim Santo Antônio e Jardim Nova Ibitinga. IND nº 551/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a instalação de aparelhos de ginástica junto à quadra esportiva do Jardim Paineiras I. IND nº 553/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a instalação de lixeiras nas ruas localizadas ao redor do Terminal Rodoviário. IND nº 554/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere a manutenção ou reconstrução da ponte localizada próxima à entrada do sítio Santo Antônio, no bairro Roseira. IND nº 555/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a adaptação do prédio da Santa Casa de Caridade e Maternidade na área que dá acesso à Avenida Dom Pedro II para mobilidade de idosos e deficientes. IND nº 556/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita que seja identificado o proprietário do veículo abandonado na Rua Floriano Peixoto nº 52 para a retirada desse da via pública. Caso não seja encontrado que o setor da Prefeitura Municipal providencie a retirada do veículo. IND nº 557/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a execução dos devidos reparos e melhorias da iluminação pública das Ruas Raphael Alves Lopes, no quarteirão defronte ao estacionamento do Supermercado Jaú Serve; e Rua Elvira de Souza, no quarteirão defronte ao Posto Santa Edwirgens e Supermercado Jaú Serve. IND nº 558/2017 de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere ao Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga que divulgue nos meios de comunicação desta Casa (site e mídias sociais) o endereço eletrônico e breve explicativo sobre a Ouvidoria Municipal Online, onde os cidadãos podem recorrer em busca de soluções, informações, reclamações e providências sobre diferentes assuntos de interesse público. IND nº 559/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita operação tapa buracos na Rua Mário Pascoal Buzato, por toda sua extensão. IND nº 560/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – indica que a Prefeitura Municipal providencie limpeza do terreno localizado ao final da Rua João Nunes Pinheiro, no bairro Jardim Nova Ibitinga. IND nº 561/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – indica a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Via de Acesso Alberto Alves Casemiro, em caráter de urgência. IND nº 562/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – notificar proprietário de terreno localizado na Rua Mário Pascoal Buzato, próximo ao nº 205, para realizar roçagem, limpeza e manutenção do local. MOÇÕES: MOC nº 84/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Pedro Luiz Ribeiro Adegas. MOC nº 85/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Ademir Giansante. MOC nº 87/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Levi Ferreira da Silva. MOC nº 88/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de Alessia Roceti Ostroski. MOC nº 89/2017 dos Vereadores da Câmara de Ibitinga – Moção de Pesar pelo falecimento de Sérgio da Fonseca.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 214/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer a Prefeitura que interceda junto a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para resolver, em caráter de urgência, o problema de iluminação pública da Avenida Walter Piffer, como também da Estrada Municipal IBG 030, no bairro Ângelo de Rosa. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 215/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre as piscinas do Ginásio de Esportes “Nicolão”. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que foi questionado sobre as piscinas. O Vereador Carlos ressaltou que no passado as piscinas do Ginásio Nicolão foram um ponto de referência para o esporte e lazer. Vereador Carlos solicitou que a Prefeitura dedique-se para recuperar o espaço. O requerimento foi votado e aprovado.
REQ nº 216/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a possibilidade de implantar o Pronto Socorro Infantil na UPA – Unidade de Pronto Atendimento. O Vereador José Aparecido da Rocha falou que a presença de pediatra na UPA pode ser uma alternativa até a conclusão do Pronto Socorro Infantil. O Vereador José Rocha disse que a demanda é grande e que o atendimento precisa ser rápido. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho parabenizou o Vereador José Rocha. O Vereador Matheus disse que é preciso o Executivo pleitear recursos de origem estadual e federal para a conclusão do Pronto Socorro Infantil. O Vereador José Rocha criticou deputado estadual que restringe liberação de recursos aos municípios devido à legenda partidária. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques parabenizou o Vereador Marco Antônio da Fonseca pela busca de recursos. Vereador Carlos disse ser inadmissível e objeto de repúdio casos como o relatado pelo Vereador José Rocha. O requerimento foi votado e aprovado. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira alertou sobre a necessidade de averiguar a veracidade da informação envolvendo o deputado em questão. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira sugeriu aos edis que aguardem o término deste ano e em de 2018 solicitem informações à Prefeitura sobre quais foram os deputados que se empenharam em obter recursos para o município. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério informou sobre o encerramento do prazo para cadastramento de emendas parlamentares dos deputados federais. A Vereadora Alliny Sartori comunicou que o Deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade) destinou emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Serviço Autônomo de Saúde – SAMS para a aquisição de dois veículos. REQ nº 217/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita ao Exmo. Dr. Secretário Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo – Dr. Samuel Moreira, a designação de mais escrivães, investigadores, bem como de Delegada de Polícia Civil para a Delegacia de Defesa da Mulher – DDM de Ibitinga. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério informou que o requerimento deriva da reunião com a Chefe do Executivo e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, ocasião em que foram abordadas as dificuldades enfrentadas pela delegacia do município. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca destacou que os Requerimentos de Informação nº 228/2017 que “solicita ao Excelentíssimo Senhor Paulo Pereira da Silva – Deputado Federal, o auxílio junto ao Governo do Estado para designação de mais escrivães, investigadores, bem como de Delegada de Polícia Civil para a Delegacia de Defesa da Mulher – DDM de Ibitinga/SP” e 229/2017 que “solicita ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, senhor Mágino Alves Barbosa Filho, o auxílio junto ao Governo do Estado para designação de mais escrivães, investigadores, bem como de Delegada de Polícia Civil para a Delegacia de Defesa da Mulher – DDM de Ibitinga/SP”, ambos de autoria da Vereadora Alliny Sartori, abordam o mesmo assunto. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira perguntou à nobre vereadora se os requerimentos 217/2017, 228/2017 e 229/2017 poderiam ser apreciados em conjunto. A Vereadora Alliny Sartori aceitou a sugestão. Os requerimentos foram votados e aprovados. REQ nº 218/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o viveiro de mudas municipal. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 219/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações pertinentes ao trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Turismo. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou sobre as informações que pretende obter com o requerimento. Vereador Matheus solicitou a inclusão de convite para uso da Tribuna Livre à secretária da pasta. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse ao Vereador Matheus que já fez esse convite. A Vereadora Alliny Sartori parabenizou o Vereador Matheus. A Vereadora Alliny Sartori informou que faltam cem dias para a Feira do Bordado. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira lamentou o não atendimento da Secretária Municipal ao convite. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira sugeriu a convocação da Secretária Municipal de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Turismo para fazer uso da Tribuna Livre. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 221/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer envio de ofício à Diretora Superintendente do SAMS para que faça uso da Tribuna Livre. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 222/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer envio de ofício à Secretária de Assuntos Jurídicos para que faça uso da Tribuna Livre. O Vereador Marco Antônio da Fonseca pediu a retirada de tramitação do requerimento, pois a Prefeitura de Ibitinga encaminhou documento a respeito desse assunto. O pedido de retirada foi votado e aprovado. REQ nº 223/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informações sobre o percentual apurado com o gasto de pessoal dos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Neste momento a presidência foi passada ao Vereador Carlos Alberto Dias Marques. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira falou a respeito de sua sugestão de requerer informação sobre o valor da folha de pagamento do Executivo. Vereador Antonio E. A. de Mira ressaltou a importância e acompanhar a evolução da relação entre arrecadação e despesa. O Vereador Marco Antônio da Fonseca sugeriu a inclusão da solicitação de informação sobre as despesas com pessoal nos meses de janeiro e fevereiro de 2016. O Vereador Antonio E. A. de Mira aceitou a sugestão. O requerimento foi votado e aprovado. A presidência retornou ao Vereador Antonio E. A. de Mira. REQ nº 224/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre a contratação de mais enfermeiras para a UBS – Unidade Básica de Saúde, bairro Jardim dos Ipês. O Vereador Marlos Ribas Mancini falou que esteve na UBS do Jardim dos Ipês para conhecê-la. Vereador Marlos Mancini disse que é um prédio muito bem construído, porém a unidade de saúde não está funcionando em sua plena capacidade. Vereador Marlos relatou que há uma sala muito grande com duas cadeiras de dentista que não está funcionando. Vereador Marlos disse que a falta de enfermeiros ocasiona um problema muito grande, pois não é possível colher Papanicolau, vacinar e medicar. Vereador Marlos falou que os moradores do bairro estão perdendo muito com essa situação. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 225/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre a instalação de aparelhos de ar condicionado na UBS – Unidade Básica de Saúde, bairro Jardim dos Ipês. O Vereador Marlos Ribas Mancini disse a UBS do Jardim dos Ipês tem apenas três ventiladores, desse modo é um ambiente muito quente para pacientes e funcionários. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 227/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o lixão de nosso município. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou que o Vereador Antonio Esmael de Mira também protocolou requerimento sobre o mesmo assunto. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 230/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a possibilidade de isenção de taxas, multas e juros das contas em atraso junto ao SAAEI, bem como, aumento da quantidade de parcelas das negociações feitas para pagamento das mesmas.
O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou que tem percebido que muitas residências estão com a conta de água atrasada. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 231/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre as doações feitas pelo SAAE, através do Programa Salve Santa Casa, à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que explanará sobre o requerimento na Tribuna. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 232/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações ao SAMS em relação aos medicamentos municipais que fazem parte do RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), bem como ações judiciais obtidas em razão da falta deles. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que explanará sobre o requerimento na Tribuna. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 234/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – solicita cessão de terreno localizado na esquina das Ruas Dr. Teixeira e Coronel Geretto para a Câmara Municipal de Ibitinga, com o fim de construir sua nova sede. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 235/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre a fiscalização e implantação das normas gerais para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O Vereador Tiago Piotto da Silva disse seu requerimento tem relação com as leis complementares aprovadas em 2016 que dispõem sobre o plano de mobilidade urbana e a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. Vereador Tiago Piotto falou das dificuldades enfrentadas por pessoas com mobilidade reduzida no centro da cidade. Vereador Tiago Piotto disse que gostaria de informações sobre a fiscalização e a adaptação dos espaços públicos pela Prefeitura de Ibitinga. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 236/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre banco de leite materno na Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que uma munícipe o questionou a respeito do banco de leite materno no município. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 237/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informação sobre área azul e vagas específicas para ônibus na região central da cidade. O Vereador Tiago Piotto da Silva falou sobre a dificuldade dos motoristas em encontrar vagas de estacionamento na região central da cidade. Vereador Tiago Piotto disse que gostaria de saber se o Executivo está realizando algum estudo para solucionar tanto o problema de vagas para carros quanto para ônibus turísticos. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou o Vereador Tiago. Vereador Leopoldo falou que o trânsito no centro da cidade é problemático e que ruas estreitas contribuem para essa situação. Vereador Leopoldo disse que o trânsito no centro já foi pior antes da TAC ser firmada entre o Ministério Público e a Prefeitura. O Vereador Leopoldo falou que em sua opinião a Zonal Azul funcionou no centro da cidade, apesar de muitos pensarem o contrário. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que foi informado de que a Prefeitura é responsabilizada em caso de furto de veículo estacionado na zona azul. O Vereador Carlos perguntou ao Vereador e ex-prefeito Marco Fonseca sobre a veracidade da informação. O Vereador Marco Antônio da Fonseca respondeu dizendo que essa foi uma decisão tomada pelo STJ no caso de uma zona azul administrada por uma prefeitura. Vereador Marco da Fonseca disse que em caso de concessão, a responsabilidade incidirá sobre a concessionária. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira disse ser um tema que poderá ser discutido pela Câmara. O Presidente falou que os estudos sobre a área azul foram iniciados na gestão do Prefeito Nicola e destacou o papel desempenhado pelo ex-vereador Fernando Racy. O Presidente Antonio E. A. de Mira disse que houve um período de interrupção da área azul e posterior reimplantação pelo ex-prefeito Marco Fonseca. O Vereador Marco Fonseca disse que o município possui ainda dois funcionários públicos que são agentes de área azul. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 238/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre a reforma realizada na Praça Júlio Rubio, localizada na Rua Esperança, próximo ao nº 449. O Vereador Tiago Piotto da Silva disse que a reforma da praça aparentemente não foi terminada, pois faltam iluminação e lixeiras. O Vereador Tiago Piotto gostaria de saber em que etapa encontra-se a reforma da praça. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 239/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a instalação de climatizador no auditório do CIEI – Centro Integrado Educacional de Ibitinga. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que o auditório do CIEI é o local que permite à Prefeitura concentrar o maior público em eventos. O Vereador Richard de Rosa disse que naquele auditório não há nenhum tipo de ventilação. O Vereador Richard falou que climatizadores foram locados pela prefeitura para o último evento realizado no CIEI. Explicou que gostaria de saber o valor gasto com a locação para comparar com o valor que seria gasto com a instalação dos climatizadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 240/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o café da manhã dos alunos da rede municipal de ensino. O Vereador Richard Porto de Rosa ressaltou a qualidade da merenda servida no município. O Vereador Richard de Rosa disse que o café da manhã deveria ser servido antes do início das aulas e no intervalo. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 241/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre asfaltamento da Avenida Walter Piffer. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 242/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre ligação de água na Vila Maria. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 83/2017 dos Vereadores Alliny Fernanda Sartori Padalino e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Rotary Club de Ibitinga pela realização do 1º Festival de Food Truck. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 86/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao cidadão João Carreira Filho em reconhecimento a sua grande participação junto a sociedade ibitinguense. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada.